Bruno de Castro Rubiatti, Raimunda Eliene Sousa Silva, Jonatas Nogueira Aguiar de Souza e Silva, Rodrigo Dolandeli, Carlos Augusto Souza, Leny May Da Silva Campelo, Jorge Lucas Nery De Oliveira
Introdução
A organização federativa brasileira inclui os municípios como um terceiro nível de ente federado (assim como a União e os Estados), esses entes federados gozam de certa autonomia política e administrativa. Sendo assim, cabe analisar a agenda legislativa nos municípios, pois nesse âmbito são tomadas decisões que afetam as populações residentes nesses territórios. Desta forma, cabe perguntar quem e o que se propõem de projetos de Lei no Município de Belém? (capital e, em termos populacionais, maior município do Estado)
Para responder essa pergunta, foi feito um levantamento das propostas iniciadas e aprovadas na Câmara dos Vereadores de Belém, cobrindo os anos de 2021 a agosto de 2023, isto é, a atual legislatura municipal. É importante notar que a Câmara Municipal é composta por 35 vereadores, atualmente distribuídos entre 18 partidos e dois vereadores sem partido, e o atual prefeito é Edmilson Rodrigues (PSOL).
Quem propõem e quem aprova no município de Belém?
Um primeiro ponto de destaque neste mapeamento é como está a distribuição das iniciativas legislativas entre os dois poderes no município de Belém. O gráfico a seguir apresenta essa informação de forma detalhada, identificando que, em números absolutos, os Vereadores são responsáveis por 1.043 das iniciativas de Leis, enquanto o Prefeito fica com apenas 34 das propostas encaminhadas à Câmara Municipal.
Gráfico 1 – Quem propõem
Fonte: Base de dados Legislativos do Legal
Dessa forma, fica clara a preponderância do Legislativo no conjunto das leis iniciadas: 96,8% das propostas aqui analisadas têm origem nos próprios vereadores. A forte presença dos legisladores nas iniciativas é esperada por várias razões: 1) é parte importante da atividade parlamentar propor projetos de lei, 2) há, em comparação com o Executivo, um número elevado de vereadores que podem iniciar seus próprios projetos, e; 3) não há fortes barreiras para a os vereadores iniciarem projetos de lei ordinária. Assim, os legisladores são em maior número e não tem maiores constrangimentos para iniciar suas propostas. Por outro lado, o Executivo teria uma preocupação adicional: sofrer derrotas em suas iniciativas seria visto como uma fraqueza do próprio governo. Dessa forma, este ator teria maior controle sobre seus próprios projetos, evitando projetos que eventualmente possam sofrer derrotas e, consequentemente, afetar de forma negativa a imagem do governo.No entanto, é importante observar que iniciar uma proposta não é o mesmo que aprová-la. Para que um projeto seja aprovado, é necessária a formação de uma maioria legislativa que o apoie (ou, pelo menos, que não seja contrária ao seu teor). Além disso, devido ao elevado número de iniciativas, é necessária uma coordenação que envolva outros atores no processo legislativo – como, por exemplo, o presidente da casa e os presidentes das comissões temáticas – a fim de garantir que o projeto siga adiante e alcance a votação.
Gráfico 2 – Quem aprova?
Fonte: Base de dados Legislativos do Legal.
Ao observar o Gráfico 2, nota-se que o predomínio do Legislativo continua, porém de forma consideravelmente menor: dos 1.043 projetos legislativos iniciados, apenas 222 são aprovados. Por outro lado, dos 34 projetos iniciados pelo Executivo, 28 obtêm resultados positivos. Em outras palavras, embora o Legislativo seja responsável por propor 88,8% dos projetos aprovados, o sucesso do Executivo é mais forte. Isso fica evidente a partir da taxa de sucesso de cada um dos dois poderes, conforme apresentado no Gráfico 3.
Gráfico 3 – Taxa de Sucesso por propositor
Fonte: Base de dados Legislativos do Legal.
Como se pode notar no gráfico 3, a taxa de sucesso, que representa a porcentagem dos projetos aprovados em relação ao total iniciado por cada poder, também é muito diferente, mas, dessa vez, é o Executivo municipal que apresenta melhor desempenho: 82,4% dos projetos iniciados por esse poder são efetivamente aprovados. Já a Câmara de Vereadores consegue aprovar apenas 21,3% de suas iniciativas.
O que se inicia e se aprova?
Para além das iniciativas e aprovações, é interessante observar as temáticas das matérias. Para tanto, as 1077 matérias foram distribuídas em 17 áreas temáticas, conforme se pode observar no gráfico 4.
Gráfico 4 – Distribuição dos Projetos por temáticas: iniciadas e aprovadas
Fonte: Base de dados Legislativos do Legal
Quando observamos as iniciativas, é visível de quatro áreas: a) honorifico e simbólico, b) educação, cultura e esportes, c) saúde, e d) meio ambiente e energia, todas elas com mais de 100 iniciativas cada. Dessa forma, só essas quatro áreas representam mais de 55% das iniciativas.
Porém, o quadro muda quando observamos as aprovadas. Nesse caso, apenas honoríficos e simbólicos superam 100 projetos aprovados e, somado a isso, as maiores frequências são de outras temáticas: declaração de utilidade pública aparece em segundo lugar, com 43 projetos aprovados e, com número significativamente menor, educação, cultura e esportes e saúde vem na sequência (apenas 19 projetos aprovados cada). Meio ambiente, que estava entre as áreas com maior número de iniciativas, apresenta apenas 5 projetos aprovados.
Em suma, quando observamos as áreas temáticas, algumas com menor número de iniciativas apresentam maior participação entre as aprovadas, enquanto áreas com forte presença nas iniciativas possuem baixa participação entre as aprovadas. Nota-se que as maiores taxas de sucesso são a) orçamentária, com 90% de aprovação (nove de dez iniciativas), b) declaração de utilidade pública, com 76,8% de aprovação (43 de 56 iniciativas), c) honorífico e simbólico, com 101 aprovadas de 193 (52,3%). Apenas essas três áreas apresentam mais de 50% de aprovação, na sequência aparecendo política e administração, com uma taxa de sucesso de 24,6%.
Apesar da taxa de sucesso relativamente baixa, é importante observar quem são os proponentes das iniciativas relacionadas à área ambiental em Belém. Nesse caso, o Gráfico 5 apresenta os partidos dos proponentes das iniciativas classificadas na temática de “meio ambiente e energia”.
Gráfico 5 – Quem propõem a agenda ambiental em Belém?
Fonte: Base de dados Legislativos do Legal.
Como se pode observar, há certa concentração de iniciativas em um número restrito de partidos: PT e PSOL apresentam 44,7% das iniciativas. No PT, dois vereadores se destacam nesse aspecto: a vereadora Bia Caminha, com 20 iniciativas na temática, e o vereador Amaury, com as outras 14 iniciativas do partido nessa área. No PSOL, o vereador Fernando Carneiro se destaca com 8 iniciativas, enquanto as outras quatro estão divididas entre a vereadora Giselle Freitas (Bancada Mulheres Amazônidas), com duas iniciativas, e as vereadoras Lívia Duarte e Enfermeira Nazaré, cada uma com uma iniciativa.
Entretanto, é interessante enfatizar que os dois parlamentares sem partidos da Câmara Municipal de Belém, Fábio Souza e Pablo Farah, são responsáveis por apresentar 15,5% das iniciativas, sendo que o primeiro apresentou sete propostas na área, e o segundo, nove. Dessa forma, somando esses dois parlamentares às iniciativas do PT e do PSOL, concentram 60,2% do total de propostas.
No entanto, as aprovações são em número muito baixo: Pablo Farah aprova duas de suas iniciativas e Fábio Souza uma. Do PT, apenas uma iniciativa do vereador Amaury foi aprovada. O último projeto aprovado é do vereador Rony Gás (PROS). Assim, apesar de fazer parte da agenda dos legisladores, a temática de meio ambiente não consegue uma grande aprovação, ficando com maior destaque apenas nas iniciativas. Por fim, cabe ressaltar que nenhuma das iniciativas classificadas como “meio ambiente e energia” foi proposta pelo Executivo.
Agradecimentos: Iniciativa Amazônia +10
