Adilson Vagner de Oliveira, Aryeh Hessel Craveir , Natacha Chabalin Ferraz, Raimundo França
A 20ª Legislatura Câmara Municipal de vereadores de Cuiabá (2021-2024) é composta por 25 vereadores, de 15 partidos diferentes, com 11 vereadores reeleitos (taxa de renovação de 56%). Além da eleição de duas vereadoras, Edna Sampaio (PT) e Michelly Alencar (União Brasil), e agora também Maysa Leão (Republicanos) que assumiu após a cassação de Marcos Paccola (Cidadania) por quebra de decoro parlamentar.
Como se extrai da Fig.1, a 20ª Legislatura da Câmara Municipal de Cuiabá tem um leque bastante amplo de partidos representados, sendo, em sua maioria, partidos que se enquadram no espectro ideológico do Centro e da Centro-Direita, embora as maiores bancadas estejam posicionadas à Centro-Esquerda como é caso do Partido Verde e do Cidadania. O que em grande medida, destoa do cenário eleitoral mato-grossense no geral, em que se tem um quadro de representante no âmbito federal e estadual majoritariamente à Direita do espectro político, ainda que esta seja uma característica marcante dos subsistemas partidários brasileiro, já largamente evidenciado pela Ciência Política, isto é, no contexto regional, notadamente, na competição política regional/local, os competição eleitoral se dá mais no contexto dos arranjos locais que em outras agendas nacionais e mesmo ideológicas.
Fig.1. Número de vereadores/partido
FONTE: Laboratórios de Estudos Geopolíticos da Amazônia Legal,2023
A análise da produção da produção legislativa da Câmara Municipal de Cuiabá, com foco no período entre 2021 e 2023, destaca as principais agendas do legislativo cuiabano, considerando duas categorias de iniciativas principais: Projetos de Lei Complementar e Projeto de Lei, totalizando 584 matérias.
Fig.2. Produção Legislativa
FONTE: Laboratórios de Estudos Geopolíticos da Amazônia Legal,2023
Foram excluídos da análise, os casos de Projeto de Lei do ano de 2021, devido à escassez de dados consolidados ou estruturados, que contribuíssem sobre a produção legislativa. Isto se deve ao contexto da Pandemia de Covid-19 que dificultou as atividades legislativas da casa, e ao processo de implementação de modernização da organização legislativa, que originou um setor técnico responsável pelos trâmites do processo legislativo, denominada Secretaria de Apoio Legislativo.
Em relação ao total da produção legislativa, o ano de 2022, observa-se que 294 (50,85%) das matérias eram Projeto de Lei (PL), e 17 (2,9%) eram propostas de Lei Complementar (PLC). Enquanto no de 2023, o perfil da produção legal representava 239 (40,92%) eram PL, e 13 (2,22%) eram PLC.
Fig.3. Produção Legislativa/Origem
FONTE: Laboratórios de Estudos Geopolíticos da Amazônia Legal,2023
Quanto à origem da produção legislativa, nota-se a predominância do Poder Legislativo sobre o Poder Executivo (fig. 3). Em 2021, a razão entre a produção do Legislativo em relação ao Executivo é 0,23. No ano de 2022, a razão entre a produção do Legislativo em relação ao Executivo é 3,50. E, em 2023, essa mesma razão é ampliada para 13. Esses dados podem corroborar com a afirmação que, quantitativamente o Legislativo ampliou sua produção com o retorno das atividades legislativas presenciais, reforçando sua prerrogativa constitucional de Legislador por excelência.
Fig.4. Produção Legislativa/Situação
FONTE: Laboratórios de Estudos Geopolíticos da Amazônia Legal,2023
Analisando a produção legislativa por ano, observa-se que a quantidade de matérias aprovadas é superior a quantidade de materias arquivadas e rejeitadas. O ano de 2022 é caracterizado como período de maior aprovação, e consequentemente, de maior atividade legislativa (fig. 4).
Fig.5. Matérias Aprovadas/Área Temática e Origem
FONTE: Laboratórios de Estudos Geopolíticos da Amazônia Legal, 2023
Em relação a materias aprovadas, a distribuição por área temática segue padrões distintos para o Executivo e o Legislativo (fig. 5). Nota-se que que matérias de natureza Honoríficos e Simbólicos (34,28%), Direitos Humanos (7,14%) e Saúde (3,33%) tendem a se concentrar no Legislativo, enquanto que o Executivo foca, predominantemente, em Educação, Cultura e Esporte (8,09%), Política e Administração Pública (18,1%), Cidades e Transportes (2,38%) e Meio Ambiente (1,42%). Esses dados sugerem que o Legislativo possuí uma agenda voltada à Políticas de baixo impacto social, exceto na Saúde, possivelmente em função do contexto pós-pandemia. De modo que, a agenda do Executivo tende a abarcar políticas de maior impacto, tais como: Políticas Sociais e Orçamentárias.
Fig.6. Matérias Aprovadas/Partidos
FONTE: Laboratórios de Estudos Geopolíticos da Amazônia Legal, 2023
A fig. 6, apresenta a produção legal aprovada dos partidos políticos no período analisado. Observa-se que o desempenho dos respectivos partidos: Republicanos (26,83%), PV (14,63%), PL (11,38%), Cidadania (8,13%), MDB (7,31%) e DEM (6,50%), foi superior aos demais partidos, considerando a alta fragmentação partidária da Casa.
Fig.7. Matérias Aprovadas/Parlamentar
FONTE: Laboratórios de Estudos Geopolíticos da Amazônia Legal, 2023
A fig. 7, apresenta a produção legal aprovada dos Parlamentares no período analisado. Observa-se que o desempenho dos Parlamentares que se destacaram, respectivamente, foram: Dr. Luiz Fernando (16,23%), Chico 2000, Maysa Leão, Michelly Alencar, Juca do Guaraná, Prof. Mario Nadaf e Rodrigo Arruda e Sá, foi superior aos demais parlamentares. Esse fato pode ser explicado devido a experiência e expertise que cada parlamentar possuí sobre o processo legislativo e afinidade às áreas temáticas.
Em relação as matérias aprovadas que versam sobre a temática Meio Ambiente, observa-se 4 leis, sendo 2 PL e 2 PLC. Dessas matérias, apenas 1 é de origem do Legislativo. O Projeto de Lei nº 166/2022, de autoria do Vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos), que institui o agosto cinza, mês dedicado à reflexão e à promoção de ventos sobre prevenção e combate a incêndios e dá outras providências. Difere do Projeto de Lei nº 45/2022, de autoria do Executivo Municipal, que institui o IPTU sustentável, que concede descontos no imposto predial e territorial urbano – IPTU às habitações sustentáveis e dá outras providências.
Desse modo, observamos que a produção legislativa sobre meio ambiente por parte do Legislativo e do Executivo por soluções sustentáveis é recente, considerando a importância da agropecuária na economia estadual e seu impacto sobre o meio ambiente. Além disso, observar-se que nenhum dos partidos representados protagoniza a Agenda Ambiental, mesmo o Partido Verde que estatutariamente eleger a Agenda Ambiental como elemento estruturante de sua ação política e sendo a maior Bancada na Câmara de Vereadores de Cuiabá não se destaque dentro desta Agenda.
O contexto fático da análise das iniciativas legislativas reforça estudos realizados pelo Legal/2022, quando realizadas pesquisas com grupos focais em Cuiabá, identificou não haver por parte do eleitorado, grande preocupação com as causais ambientais.
Em síntese, os dados nos levam a inferir que Agenda Ambiental, mesmo diante de um debate global sobre o Meio Ambiente, especialmente no que toca às questões climáticas, tem passado ao largo da Agenda do Legislativo cuiabano. Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) parecem ser de outra órbita na cidade mais calorosa do Brasil.
Agradecimentos: Iniciativa Amazônia +10
