Luci Maria Teston, Ermício Sena, Manoel Valdemiro F. Rocha e Rosa Indira Alves
1 – Introdução
A distribuição espacial dos votos em uma eleição contribui de forma significativa para traçar o perfil eleitoral e prever padrões de atuação dos parlamentares. A leitura de tendências eleitorais relacionadas ao território envolve a inclusão de aspectos socioeconômicos, padrões de financiamento de campanha, bem como distintos arranjos e apoios políticos considerando critérios espaciais.
No Acre a distribuição dos votos territorialmente não é homogênea. Quando se trata da votação de parlamentares estaduais e federais pode-se dizer que a distribuição espacial do voto tende a ser concentrada em alguns municípios ou dispersa por todo o estado.
Em relação ao grau de dispersão ou concentração da base eleitoral, o cientista político Barry Ames elaborou uma tipologia que, em grande medida, orienta nossa análise. Ames afirma que o perfil dos parlamentares assume duas formas, sendo a primeira representada por deputados eleitos com votos dispersos em todo o estado; a segunda forma são os deputados eleitos com uma concentração de votos em uma determinada área geográfica. A partir desta constatação, classifica os votos dos parlamentares em determinadas áreas geográficas em concentrados/dominantes, concentrados/compartilhados, dispersos/dominantes e dispersos/compartilhados (AMES, 2003).
Neste boletim buscamos demonstrar, por meio da identificação de padrões espaciais, os determinantes do sucesso eleitoral das mais votadas candidaturas para deputado estadual e federal nas eleições de 2018, considerando o diálogo com a distribuição de seus sufrágios territorialmente. Utilizamos como unidade espacial os 22 municípios que integram o estado do Acre.
2 – A votação concentrada da deputada estadual Meire Serafim
O primeiro mandato a ser analisado é o da deputada estadual Meire Serafim (MDB), campeã de votos na eleição para deputado estadual em 2018. Meire é esposa do prefeito do município de Sena Madureira, Mazinho Serafim (MDB). Terceiro maior colégio eleitoral do estado, com 25.074 eleitores, o município tem um histórico de concentrar votos em lideranças locais. Em 2018, dos 18.505 votos válidos no município, a deputada obteve 5.756 votos, representando mais de 30% do total de sua votação naquele pleito.
O município de Sena Madureira pode ser considerado um “reduto eleitoral” da deputada Meire Serafim, uma vez que os votos nominais obtidos pela então candidata na eleição de 2018 aproxima o município a um espaço geográfico do voto como se fosse um “distrito” concentrado da deputada e sua família (Mapa 1).
Mapa 1. Mapa de deputado(a) estadual mais votado(a) em cada município.
Fonte: Produção do LEGAL com base nos dados do TSE
Há, portanto, uma associação entre a quantidade de votos obtidos pela deputada Meire Serafim e o município de Sena Madureira. Neste aspecto, torna-se importante observar as características territoriais do município, pois podem auxiliar no sentido de desvendar o perfil do eleitorado naquele espaço geográfico.
Segundo o IBGE, em 2020, o salário médio mensal dos trabalhadores formais no município era de 1,7 salários mínimos. Considerando domicílios com rendimentos mensais de até meio salário mínimo por pessoa, neste mesmo ano havia 46,3% da população nestas condições, o que colocava Sena Madureira na posição 12 dentre as 22 cidades do estado do Acre. O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) é de 0,603.
Os votos da deputada Meire Serafim em cada município indicam que, apesar de ter sido votada em 21 dos 22 municípios do estado, os votos relevantes para sua eleição se deram nos municípios de Sena Madureira (reduto) e Rio Branco (capital), onde se concentra metade do eleitorado do Acre (Mapa 2).
Mapa 2. Mapa do percentual de votos obtidos por Meire Serafim em cada município
Fonte: Produção do LEGAL com base nos dados do TSE
A quantidade de votos obtidos pela deputada Meire Serafim no município de Sena Madureira é resultado da trajetória da sua família nos últimos 20 anos. Antes de sua eleição, o próprio marido e sua cunhada Marileide Serafim já ocuparam cadeiras na Assembleia em legislaturas passadas.
Os fatores espaciais de concentração do voto na deputada Meire Serafim e sua votação nos demais municípios tem importância explicativa de seus votos na eleição de 2018, pois demonstra a distribuição dos votos em todo o estado e como se divide esta votação (Mapa 3).
Mapa 3. Mapa de Moran referente à votação de Meire Serafim
Fonte: Produção do Legal com base nos dados do TSE
Quanto aos principais doadores de campanha, nas eleições de 2018 Meire recebeu via fundo público destinado ao financiamento da campanha eleitoral R$ 417.495,00, por meio dos dois partidos integrantes da coligação: o PSD e o MDB, representando 97,61% do total de recursos recebidos. O restante das receitas, R$ 9.995,00, foi proveniente de doação da então candidata a deputada federal, Jéssica Sales.
Quanto à produção legislativa da parlamentar, observa-se a priorização de temáticas relacionadas à saúde, direitos humanos e administração pública. Também são observadas na atuação da deputada ações concentradas no reduto eleitoral da família, pois podem trazer benefícios para a localidade e assegurar um conjunto fiel de eleitores e afugentar potenciais competidores.
3 – A votação concentrada/dispersa da deputada federal Mara Rocha
Outro mandato a ser analisado nas eleições de 2018 no Acre é o da deputada federal Mara Rocha, eleita pelo PSDB. A parlamentar obteve uma votação na ordem de 30.146 votos somente na capital Rio Branco, o suficiente para ser eleita. Entretanto, também dispersou sua votação pelo restante do estado, chegando ao total de 40.047 votos nominais (Mapa 4).
Mapa 4. Mapa de deputado(a) federal mais votado(a) em cada município
Fonte: Produção do Legal com base nos dados do TSE
Uma das explicações para essa concentração/dispersão dos votos da deputada Mara Rocha é o fato dela ser muito conhecida pelo grande público, afinal, foi âncora de um programa de TV assistido em todo o estado, atuando em emissoras de televisão por mais de 25 anos. Isto pode ser comprovado pelo fato de que, apesar da capital ter lhe dado o número suficiente de votos para ser eleita, não é, em termos de porcentagem dos votos totais dos municípios, sua maior votação (Mapa 5).
Mapa 5. Mapa do percentual de votos obtidos por Mara Rocha em cada município
Fonte: Produção do Legal com base nos dados do TSE
Outra explicação para essa votação concentrada/dispersa é que a deputada Mara Rocha é irmã do atual vice-governador do estado, Major Rocha, que em grande medida fez campanha casada com a sua irmã, garantindo que ela dispersasse seus votos por todo o Acre (Mapa 6).
Mapa 6. Mapa de Moran referente à votação de Mara Rocha
Fonte: Produção do Legal com base nos dados do TSE
Quanto ao financiamento de campanha eleitoral de Mara Rocha, via fundo público a candidata recebeu R$ 1.632.865,55, repassados pela direção nacional do PSDB e direções estaduais do PSD e do PSDB. A doação de partidos representou 99,79% dos recursos recebidos destinados ao financiamento da campanha. O restante, 0,21%, equivalente a R$ 3.500,00 foi doado por pessoa física.
Em termos de atuação na Câmara Federal, há dois projetos de autoria da deputada que merecem destaque. O PL 6024/2019 que altera os limites da Reserva Extrativista Chico Mendes e propõe mudar a categoria do Parque Nacional da Serra do Divisor, passando de unidade de conservação integral para área de proteção ambiental, uma categoria mais flexível entre as unidades protegidas no Brasil, que reduz de forma considerável o nível de proteção.
A deputada federal Mara Rocha também apresentou o PL 2174/2022 que dispõe sobre a anistia de multas ambientais aplicadas por órgãos ambientais federais a produtores rurais. Como justificativa, aponta o alto valor das multas, o que inviabilizaria a atividade do produtor. Entende também que os órgãos ambientais devem promover um trabalho de orientação e, com isso, sugere inverter a lógica na fiscalização ambiental brasileira, a partir da orientação aos produtores rurais quanto à adoção de novas práticas na agricultura, sendo a punição pecuniária a última instância no processo fiscalizatório.
4 – Cenários para 2022
Na democracia brasileira, os parlamentares podem candidatar-se à reeleição, o que parece ser mais comum no nosso sistema, ou buscar galgar outro cargo político, seja no Legislativo ou no Executivo. No caso das duas candidaturas analisadas observa-se a busca por novos espaços nas eleições deste ano.
A deputada Meire Serafim concorrerá a uma vaga de deputada federal, tendo agora, não só a prefeitura como “aliada”, mas também o governo do estado, uma vez que o prefeito de Sena Madureira, ao que tudo indica, fez um acordo de apoiar o atual governador em sua reeleição. Parte deste acordo em termos de incentivos para a família parece já começar a surtir efeitos. A irmã do prefeito Mazinho Serafim foi nomeada recentemente pelo governo do estado ao cargo de diretora do Instituto de Meio Ambiente do Acre, na Regional Purus, com sua sede no município de Sena Madureira.
A deputada federal Mara Rocha é candidata ao governo do estado, concorrendo contra o atual governador Gladson Cameli, que no atual mandato tem como vice-governador seu irmão, Major Rocha, o qual rompeu com Gladson já no início do mandato que conquistaram em 2018. Com isto, os incentivos de cargos e recursos que se concentram no governo do estado foram retirados do clã Rocha.
Como ocorre com nosso sistema eleitoral, as eleições para o cargo de governador são concomitantes com as de deputados estaduais e federais e, certamente, deram à deputada Mara Rocha uma vantagem competitiva em relação aos demais candidatos, fazendo com que concentrasse votos no maior colégio eleitoral, Rio Branco, mas também dispersando sua votação por todo o estado.
Os dois mandatos aqui analisados, além de terem em comum o fato de serem campeões de votos nas eleições de 2018, também tem no executivo municipal e estadual seu principal capital político, seja com a deputada estadual Meire Serafim aproveitando-se do recall político de seu marido e concentrando seus votos na cidade de Sena Madureira, seja com a deputada federal Mara Rocha beneficiando-se das oportunidades políticas de ser conhecida em todo o Acre e ter seu irmão candidato a vice-governador, casando votos em todo o estado.
Fontes:
AMES, Barry. 2003. Os entraves da democracia no Brasil. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas.
https://www.tre-ac.jus.br/o-tre/cartorios-eleitorais/3a-zona-eleitoral.
https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ac/sena-madureira/panorama
https://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/candidato/2018/2022802018/AC/10000610637
https://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/candidato/2018/2022802018/AC/10000602512