A ALEPA após as eleições de 2022

Bruno de Castro Rubiatti, Raimunda Eliene Sousa Silva, Carlos Augusto Souza, Rodrigo Dolandeli do Santos, Mariana Costa da Silva

Nas eleições de 2022, o Pará teve como resultado a reeleição de Helder Barbalho (MDB) como governador já no primeiro turno com 70,41% dos votos válidos. Concomitante à escolha do governo, também foi formada a nova composição da Assembleia Legislativa do estado (ALEPA), que tomará posse no início de 2023. Assim, cabe apontar alguns elementos da nova composição da ALEPA.

O primeiro elemento a ser apontado é a composição partidária desse Legislativo estadual. Como se pode notar na tabela 1, as 41 cadeiras de Deputados Estaduais foram ocupadas por 15 partidos diferentes, sendo que cinco deles possuem apenas um eleito e outros cinco apenas dois. Assim, apesar do grande número de partidos, apenas um ultrapassa dois dígitos: o MDB com 13 parlamentares (31,7% das cadeiras).

Tabela 1 – Distribuição partidária da ALEPA após as eleições de 2022

Fonte: TSE

Importante notar que dos cinco maiores partidos dessas eleições, quatro compunham a coligação eleitoral do governador reeleito: MDB, PT, PP, PSDB. Apenas o PL compunha outra chapa – a de Zequinha Marinho (PL), que ficou em segundo lugar na disputa para o governo do estado, com apenas 27,13% dos votos válidos. Se somarmos as cadeiras de todos os partidos que compuseram a coligação de Helder Barbalho (MDB) – MDB, Federação PSDB-Cidadania, Federação Brasil Esperança (PT, PCdoB, PV), PP, PSD, PDT, REPUBLICANOS, AVANTE, PODEMOS, UNIÃO, DC, PTB e PSB – chegaremos a 35 Deputados Estaduais eleitos (85,4% das cadeiras).

Assim, ao observarmos tanto o tamanho do partido do governador reeleito (31,7%) quanto o tamanho da bancada formada por sua coligação eleitoral, vemos que o governo não enfrentará grandes barreiras para a construção de uma coalizão de apoio no Legislativo estadual. Claro que isso dependerá muito da capacidade de negociação, coordenação e atração de aliados do governo reeleito. Porém, como a construção da coligação e do exercício do governo no período vigente já demonstram, Helder Barbalho tem condições favoráveis para construir uma coligação majoritária.

Tabela 2- Número de partidos e Número Efetivo de Partidos (NEP)^[1] na ALEPA: eleições de 2018, composição atual e eleitos em 2022

Fonte: ALEPA e TSE

No que tange a questão da fragmentação partidária, apesar do número total de partidos ser de 15, o Número Efetivo de Partidos (NEP) é de 7,1. Apesar desses números ainda serem altos, nota-se uma diminuição, tanto no número total quanto no NEP. Comparado com as eleições de 2018, essa queda é significativa, já que nessas eleições, a ALEPA ficou com 21 partidos e com um NEP de dois dígitos (13,6). Porém, é possível notar que no decorrer da atual Legislatura esse quadro já foi alterado: o número de partidos cai para 16 e o NEP para 8,7. Essas alterações se devem há: 1) mudanças na própria composição da ALEPA no decorrer do período (por exemplo, saída de deputados para ocuparem cargos no Executivo estadual e eleição de deputados como prefeitos em 2020), 2) mudança de partido pelos parlamentares, em especial nos períodos chamados de “janelas partidárias”, e 3) a criação de novos partidos a partir das fusões de partidos previamente existentes. Como a tabela 2 deixa claro, a existência desses fenômenos alterou significativamente a distribuição partidária no interior da ALEPA no decorrer da atual legislatura. Assim, se compararmos os resultados da eleição de 2022 com a atual composição da ALEPA, notamos uma diminuição mais tímida no que tange a fragmentação: apenas um partido de diferença no total de agremiações e 1,6 no NEP.

Outro ponto importante é que a nova composição da ALEPA é composta majoritariamente de reeleitos: 23 dos 41 deputados estaduais são reeleitos (56,1%). Consequentemente, houve uma renovação de 43,9% dos membros da ALEPA. Somado a isso, quase a totalidade os reeleitos são de partidos que compõem a coligação vencedora para o governo estadual, sendo a única exceção o deputado Delegado Toni Cunha (PSC). Dos 18 parlamentares que foram eleitos e não estão na legislatura atual, 13 se apresentaram nas eleições por partidos que compõem a coligação eleitoral vencedora. Assim, dos seis parlamentares eleitos por partidos de fora da coligação vencedora para o Executivo estadual, cinco não compõem a atual legislatura, sendo que alguns deles iniciarão seu primeiro mandato na ALEPA em 2023.

Gráfico 1 – Composição da ALEPA a partir do pertencimento ideológico dos partidos: eleições de 2018, composição atual e eleições de 2022

Fonte: ALEPA e TSE

Ao tratarmos da composição partidária a partir da classificação ideológica dos partidos, podemos notar que das eleições de 2018 até as de 2022 quem mais perdeu espaço na ALEPA foram os partidos de direita: se nas eleições de 2018 eles conseguiram juntos 22 cadeiras (53,7%), já no decorrer da legislatura esse número cai para 19 (46,3%) e essa queda continua nas eleições de 2022, quando esse conjunto de partidos conseguiu 16 cadeiras (39,0%). Todavia, essa queda da direita não foi acompanhada de um crescimento da esquerda – que ficou basicamente estável, saindo de 7 e chegando a 8 parlamentares (17,1% e 19,5%) –, mas sim pelo crescimento do Centro, que saiu de 12 cadeiras (29,3%) em 2018, subiu para 14 na atual composição (34,1%) e, com o resultado das eleições desse ano, chegou a 17 (41,5%), ultrapassando a representação dos partidos de direita.

Muito desse crescimento do centro se deve ao próprio movimento de fortalecimento do MDB na ALEPA. Nas eleições de 2018, esse partido elegeu seis deputados estaduais. Porém, com as mudanças ocorridas no decorrer da legislatura, ele aumenta sua representação para 10 – recebendo parlamentares de outros partidos tanto da direita quanto do próprio centro – e, nas eleições de 2022 sobe para 13. Assim, a força de atração do partido do governo parece ser uma das principais razões do crescimento do centro.

Por fim, levando em consideração a amplitude da coligação eleitoral vencedora para o Executivo estadual, o novo governo de Helder Barbalho (MDB) poderá formar uma coalizão com partidos de todos os espectros ideológicos e conta com o maior partido de centro na ALEPA. Assim, é possível visualizar que, nesse novo mandato, o governador eleito terá ampla margem de manobra para formar seu secretariado e, devido ao resultado eleitoral, já parte com vantagens para formar um governo com apoio majoritário na ALEPA.

1. O NEP é um índice que permite observar a dispersão das cadeiras entre partidos. Dessa forma, o NEP permite analisar o grau de fragmentação de um sistema partidário ponderando a força relativa de suas diferentes unidades, permitindo calcular a quantidade de partidos com alguma relevância quantitativa nesse sistema. O NEP é calculado a partir da seguinte expressão matemática: NEP = 1/ΣP_i^2, onde P_i é a proporção de cadeiras (ou votos) do partido i. Cabe destacar que aqui será tratado o NEP legislativo, isto é, a dispersão das cadeiras na ALEPA ↑