Roberto Ramos Santos, Cleber Batalha Franklin, Edileuson Santos Almeida e Antônia Celene Miguel
A finalidade deste boletim é apresentar o perfil dos titulares da Segurança Pública e do Meio Ambiente estadual em Roraima nos últimos seis anos.
Entre janeiro de 2018 e março de 2024 foram sete titulares na Secretaria de Segurança Pública do Estado (SESP-RR), a maioria ficou menos de um ano no cargo. Em comum, todos foram recrutados nas forças de segurança pública. Neste período, revezaram-se na função: três delegados, um militar do exército, um defensor público, um policial militar e, atualmente, um agente federal de execução penal.
No mesmo período, a Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh) teve quatro presidentes com formação nas áreas de ciências sociais, direito, odontologia e atuação empresarial.
Violência e segurança pública em Roraima
Os dados do Fórum Nacional de Segurança Pública mostram que o ano de 2018, com o fluxo de migração venezuelana, o crescimento das facções e o surgimento de rotas do crime organizado colocaram o estado de Roraima no topo da violência. Segundo o 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado em 2019, o estado registrou em 2018 348 crimes violentos letais intencionais, ou 66,6 mortes para cada 100 mil habitantes — a média nacional foi de 27,5 por 100 mil. Em 2019 houve uma redução de 37% no número de mortes violentas, quando foram registradas 219 mortes. Em 2020, com 193 mortes violentas, uma nova queda de 12% em relação a 2019. Porém, em 2021, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2022), o número de casos de mortes violentas registrados em Roraima (213 mortes) foi cerca de 10% maior do que no ano de 2020. Em 2022, Roraima registrou a segunda maior queda de números de assassinatos (183 mortes) entre os estados do Brasil, o que representou uma redução de 14,1% em relação ao ano de 2021. Em 2023, foram 163 assassinatos, ou seja, 20 mortes a menos em relação a 2022, redução de 10,9% no quantitativo de mortes violentas registradas no período.
Um dado que chama a atenção no conjunto de informações do Fórum de Segurança Pública é que entre janeiro de 2019 a dezembro de 2022, 208 indígenas roraimenses foram assassinados; tornando Roraima a unidade federativa mais violenta do país contra os povos originários.
Perfil dos secretários de Segurança Pública
Giuliana Castro de Lima (09/11/2017 a 12/03/2018)
O ano de 2018 inicia com a delegada Giuliana Castro de Lima como secretária estadual de Segurança Pública. Oriunda do primeiro concurso público da área de segurança pública de Roraima, realizado em 2004, a delegada assumiu a função em novembro de 2017 e ficou no cargo de secretária por pouco mais de quatro meses. Foi a primeira mulher a assumir, efetivamente, o comando da segurança pública do estado. No seu discurso de posse, destacou a necessidade de integrar as forças de segurança pública para combater o crime organizado, reduzir violência contra mulheres e lidar com imigração venezuelana.
Giuliana Castro de Lima, natural de Londrina/PR, é bacharel em Direito pela CESUMAR/PR e especialista em Violência Doméstica e Sexual Contra Crianças e Adolescentes pela USP. Na Polícia Civil de Roraima, trabalhou na Delegacia de Defesa da Mulher, Delegacia da Infância e Juventude, Delegacia Geral, 4º Distrito Policial, Delegacia de Acidentes de Trânsito e Plantão Central; também trabalhou no Departamento de Cidadania da SESP, além de vice-diretora da Academia de Polícia Integrada Coronel Santiago. Casada com o também delegado de Polícia Civil de Roraima Alexandre Lima, Giuliana Castro de Lima é oriunda de uma família de policiais. O pai é o delegado estadual Uziel Castro e a mãe é a agente de Polícia Ivone Castro.
Haydée Nazaré de Magalhães (13/03/2018 a 07/12/2018)
Em março de 2018, a governadora Suely Campos (PP) nomeou para a SESP a delegada Haydée Nazaré de Magalhães. Em 2015, ela foi a primeira mulher a ser titular da Delegacia Geral da Polícia Civil do Estado. É delegada de Polícia desde 2004. Natural de Boa Vista/RR, Haydée Magalhães tem formação superior em Licenciatura Plena em Matemática e Direito (UFRR). Ingressou no serviço público em 1977 no estado do Amazonas, trabalhando na Receita Federal. Foi também diretora administrativa da antiga Secretaria Municipal de Educação de Boa Vista (Semec) e assessora jurídica do extinto Departamento de Estradas e Rodagens (DER) e ainda a primeira Ouvidora Geral do estado de Roraima. Nas eleições municipais de 2008 e 2012 foi candidata pelo PP à vereadora no município de Cantá. Na primeira eleição, em 2008, obteve 121 votos, ficando na suplência legislativa. Na eleição seguinte, em 2012, conquistou 131 votos e também ficou como suplente em sua coligação.
Paulo Rodrigues da Costa (10/12/2018 a 31/12/2018)
Em 10 de dezembro de 2018 com o afastamento do cargo da então governadora Suely Campos (PP) pelo presidente Michel Temer, o governador eleito, Antônio Denarium, assumiu o comando do estado como interventor federal. No período de 10 a 31 de dezembro de 2018, nomeou para secretário interino da SESP o defensor público do Maranhão, Paulo Rodrigues da Costa. O defensor foi ainda presidente do Conselho Penitenciário do Maranhão no biênio 2014/2015. Em novembro de 2014 foi nomeado secretário estadual de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) do Maranhão. Em novembro de 2018 foi nomeado pelo presidente Temer o administrador do sistema prisional de Roraima, na época ocupava o cargo de corregedor-geral do ex-Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), atualmente Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN). Desde maio de 2022 é o segundo subdefensor-geral da DPE/MA.
Márcio Roberto Alves de Amorim (02/01/2019 a 27/05/2019)
Empossado no cargo de governador eleito, Denarium, que venceu as eleições de 2018 pelo PSL, escolheu um delegado de carreira para assumir o cargo de secretário de Segurança Pública. O delegado Márcio Roberto Alves de Amorim foi nomeado no dia 2 de janeiro de 2019, mas foi exonerado menos de cinco meses depois, no dia 27 de maio de 2019.
Márcio Roberto Alves de Amorim tem pós-graduação em Segurança Pública e Cidadania (UFRR). Nascido em Cuiabá/MT, foi aluno de infantaria do Núcleo de Preparação de Oficiais da Reserva (NPOR) do Exército, ascendendo ao posto de aspirante a oficial. Graduado em Direito, prestou o primeiro concurso público da Polícia Civil de Roraima e tomou posse como delegado de Polícia Civil de carreira em 2004. Desempenhou atividades na Delegacia de Polícia Interestadual (POLINTER), na Central de Flagrantes, no 2° e no 4° Distritos Policiais. Foi delegado titular do 3° DP (Distrito Policial), do Plantão Central e de Polícia do Interior (DPI); também foi diretor dos Departamentos de Polícia Judiciária do Interior (DPJI), e da Capital (DPJC), de Operações Especiais (DOPES), de Narcóticos (DENARC), de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e corregedor-geral de Polícia Civil de Roraima.
Olivan Pereira Melo Júnior (31/05/2019 a 23/09/2020)
Antes de assumir o cargo de secretário da SESP, o coronel do Exército Olivan Pereira Melo Júnior, nascido em Capanema/PR, foi subchefe de Articulação e Monitoramento da Casa Civil de Roraima. Na sua carreira militar comandou em Pernambuco a 7ª Região Militar (2016-2018), foi ainda assistente no Departamento Geral do Pessoal do Exército, serviu na Assessoria do Comando Logístico e também comandou a 1ª Base Logística de Selva e o 1º Batalhão Logístico de Selva em Roraima. Quanto a sua formação acadêmica, fez o curso de Gestão e Assessoramento em Estado Maior, pós-graduação em Administração Pública, em Gestão de Comunicação e Marketing Institucionais e em Comunicação Social; é ainda mestre em Operações Militares, com ênfase em Logística. Destaca no seu currículo, a “larga experiência atuando na área financeira e em Relações Públicas, Assessoria de Imprensa e Divulgação Institucional, em operações reais do Ministério da Defesa”. O coronel ficou pouco mais de um ano e três meses no cargo, sendo substituído por um coronel da reserva da PM de Roraima.
Edison Prola (24/09/2020 a 19/04/2023)
Na sua longa experiência profissional, o coronel da reserva da Polícia Militar de Roraima, nascido em Porto Alegre/RS, Edison Prola, antes de assumir o comando da SESP e ser o gestor, no período, que passou mais tempo no cargo, foram três anos e cinco meses, foi chefe da Casa Militar nos governos Ottomar Pinto (PTB) – 2004 a 2007 – e Anchieta Júnior (PSDB) – 2007 a 2014 -; também, foi comandante Geral da Polícia Militar no governo Suely Campos (PP) – 2015 a 2018. Na sua nomeação para este cargo, quando já estava na reserva da PM de Roraima, teve sua indicação contestada por um grupo de coronéis da ativa que pedira na Justiça Estadual o afastamento do comandante por considerá-la uma “nomeação ilegal” (Oliveira, 2017). Porém, Edison Prola foi, por decisão judicial, mantido no cargo. Destaca-se ainda o seu papel de chefe de segurança do ex-governador Ottomar de Sousa Pinto durante o exercício do mandato estadual entre 1991 e 1994, e no da Prefeitura de Boa Vista entre 1997 e 2000. Nas eleições de 2016 foi candidato a vereador em Boa Vista, mas teve a candidatura indeferida, por unanimidade, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) por ter sido condenado, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR), por improbidade administrativa (FOLHABV WEB, 2016).
Em dezembro de 2022, Edison Prola foi denunciado pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) por antecipar, a imprensa local, a operação do Governo Federal contra o garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami (FOLHABV, 2022).
André Fernandes Ferreira (20/04/2023 – atual)
Natural de Brasília, desde o ano de 2000 atua na área da Segurança Pública, primeiro, como agente de Polícia Civil em Goiás e depois, como agente federal de execução penal do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) subordinado ao Ministério da Justiça. No órgão federal foi chefe da Divisão de Reabilitação e diretor substituto da Penitenciária Federal em Campo Grande. Na sede do DEPEN, em Brasília, trabalhou na Coordenação Geral de Inteligência Penitenciária, atuou na Corregedoria Geral do Ministério da Justiça, trabalhou na Coordenação Geral de Classificação, Movimentação e Segurança Penitenciária e na Operacional do Grupo de Ações Especiais Penitenciárias (GAEP). Em 2017, atuou como Coordenador da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária-FTIP na Penitenciária de Alcaçuz no Rio Grande do Norte. Desde o início do ano de 2018, participou do planejamento da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária-FTIP na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo em Boa Vista/RR, onde exerceu o cargo de responsável pela Coordenação Institucional da FTIP.
De janeiro de 2019 a abril de 2023, André Fernandes Ferreira ocupou o cargo de secretário de Estado da Justiça e da Cidadania. Em julho de 2021 a Justiça Estadual o tornou réu por improbidade administrativa, mas em dezembro de 2023 o TJRR o absolveu por unanimidade (FolhaBV, 2023).
Em entrevista ao Legal/Roraima, realizada em 09/04/2024, André Fernandes comentou sobre a questão de segurança pública relacionada ao sistema prisional, a migração venezuelana, a atuação de facções no estado e a integração das forças de segurança pública.
Sistema prisional
“Nos últimos cinco anos os índices de criminalidade em Roraima vêm decrescendo, principalmente após o controle do sistema prisional. A gente consegue fazer o monitoramento e ajudar as famílias a fazer o acompanhamento da pena. O foco da Secretaria de Segurança Pública é o investimento naquilo que a gente pode trazer para melhorar isso, por exemplo, sistemas de inteligência. Com sistemas de monitoramento de câmeras nas ruas. Esses investimentos vão ajudar na segurança pública do estado de Roraima.”
A migração venezuelana
“Em 2016, tínhamos 56 venezuelanos no sistema prisional. Hoje temos quase 500 no sistema prisional. Por exemplo, um venezuelano furta o seu celular, ele é preso, pois na audiência de custódia, ele não tem residência fixa. O brasileiro se fizer o mesmo crime, pode ser solto, porque ele tem residência fixa. O venezuelano acaba indo pra dentro do sistema prisional. A presença venezuelana com certeza aqui aumentou os índices de criminalidade no Estado também.”
A atuação de facções
“As facções são um desafio do Estado brasileiro. Elas não foram criadas em Roraima. Acredito que é importante juntar o Ministério da Justiça com as Secretarias de Segurança Pública dos Estados, para fazer um maior combate e mais específico. Por exemplo, o Brasil não é fabricante de drogas, elas entram através das fronteiras, é um crime transnacional que envolve a Polícia Federal.”
Integração das instituições de Segurança Pública
“A segurança pública no Estado de Roraima tem funcionado de forma integrada perfeitamente. No Centro Integrado de Controle em Comando da Segurança Pública temos a presença da Polícia Penal, Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiro, está vindo o DETRAN, o SAMU, ou seja, todo mundo para trabalhar num lugar só. Isso significa mais eficiência e menos gastos de recursos públicos. A nível federal, ainda temos muito que evoluir.”
A questão ambiental em Roraima
Até o ano de 2011 a questão ambiental em Roraima era tratada pelo Departamento de Meio Ambiente ligado à Secretaria Estadual de Planejamento. Naquele ano, no governo de Anchieta Júnior (PSDB) foi criada a Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh) com o objetivo de “[…] promover, elaborar, gerir, coordenar e executar a política do meio ambiente e de recursos hídricos do estado, com a finalidade de garantir o controle, a preservação, a conservação e a recuperação ambiental, visando o desenvolvimento socioeconômico sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população” (Femarh, sd). Da estrutura do órgão, fazem parte a direção superior, o conselho de administração, a presidência, o conselho estadual do meio ambiente, ciência e tecnologia (CEMACT) e o conselho estadual de recursos hídricos (CERH).
Entre as atribuições da Femarh estão a de: “Exercer o poder de polícia administrativa ambiental pelo licenciamento ambiental das atividades que utilizam recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidoras ou degradadoras do meio ambiente; e executar as medidas de utilização racional, proteção e conservação dos recursos hídricos, por meio da criação de normas de utilização, preservação e recuperação dos recursos hídricos de domínio do estado, bem como do licenciamento, controle e fiscalização e da elaboração e execução de programas de proteção e recuperação dos mananciais de bacias hidrográficas do estado” (BRASIL, 2016, p. 401).
Perfil dos presidentes da Femarh
Desde janeiro de 2018 até a presente data foram nomeados, pelo governo estadual, quatro presidentes para a Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima: uma jornalista, um empresário, um odontólogo e um antropólogo com também formação jurídica.
Luiza Maura de Faria Oliveira (20/12/2017 a 10/12/2018)
Nascida em Nova Iguaçu (RJ), Luiza Maura de Faria Oliveira é formada em jornalismo pela UFRR com especialização em Gestão Pública. Sua principal experiência, antes de assumir o cargo de presidente da Femarh, em dezembro de 2017, foi o de gestora de projetos do Sebrae Roraima. Em 2016 candidatou-se, pelo PDT, ao cargo de prefeita do Município de São João da Baliza, no sul do estado. No resultado final da eleição obteve 30,64% de votos válidos, ficando em segundo lugar. No início de 2019, no governo Antônio Denarium, Luiza Maura de Faria Oliveira foi nomeada secretária estadual adjunta de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Em 2020, candidatou-se novamente ao cargo de prefeita de São João da Baliza, pelo Partido Solidariedade, sendo eleita com 51,93% dos votos, disputando contra três concorrentes.
Antônio Airton “Cascavel” Soligo (11/12/2018 a 22/3/2019)
Em 1988, Airton Cascavel foi eleito prefeito do município de Mucajaí, localizado na região central do estado. Na primeira eleição para a Assembleia Legislativa de Roraima, realizada em 1990, tornou-se, pelo PTB, o deputado estadual mais votado com 1.826 votos. No biênio 1993-1994 assumiu a presidência da Casa legislativa. Em outubro de 1994, na chapa de Neudo Campos (PTB), foi eleito vice-governador do estado. Em 1998, ganhou as eleições para a Câmara Federal, sendo o deputado federal mais votado de Roraima com 15.234 votos. Em 2002 concorreu novamente a uma das vagas da Assembleia Legislativa, sendo o 5º deputado mais votado com 2.921 votos. No pleito de 2006 não conseguiu a reeleição e passou a dedicar-se à vida empresarial nas áreas de alimentação e agricultura.
Em dezembro de 2018, Airton Cascavel ocupou, interinamente, a presidência da Femarh, sendo efetivado no cargo no início do governo de Antônio Denarium. Porém, submetido ao crivo da Assembleia Legislativa, teve seu nome rejeitado por 14 dos 24 parlamentares, deixando o cargo em 22 de março de 2019. No governo Bolsonaro, durante a gestão do ministro Eduardo Pazuello, foi assessor especial no Ministério da Saúde. Com a exoneração do ministro, Airton Cascavel foi acomodado na Presidência da República como assessor especial.
Ionilson Sampaio (22/3/2019 a 18/10/2021)
Graduado em odontologia, Ionilson Sampaio de Souza nasceu em São José do Egito (PE) e é irmão do ex-prefeito de Boa Vista, Iradilson Sampaio. Por dois mandatos consecutivos, 2006 (PMDB) e 2010 (PSB), ocupou cadeira na Assembleia Legislativa. Na sabatina da ALE-RR para a aprovação do seu nome como presidente da Femarh, Ionilson Sampaio declarou o propósito de organizar procedimentos eletrônicos dentro da fundação com transparência total, para que os órgãos de controle e fiscalização pudessem acompanhar, em tempo real, todos os processos de licenciamento (CARVALHO, 2019).
Glicério Marcos Fernandes Pereira (18/10/2021 – atual)
O atual presidente da Femarh é o antropólogo e bacharel em Direito, Glicério Marcos Fernandes Pereira. Nascido no município de Morada Nova, no Ceará, Glicério Pereira tem experiência na elaboração de projetos agrícolas e ações ambientais para as comunidades rurais produtoras nos estados do Ceará, Roraima, Amazonas e Pará e na República Cooperativa da Guiana, com foco nas relações impactantes da supressão vegetal e dos solos para a exploração mineral.
Ao longo da sua carreira, desenvolveu ainda trabalhos com as populações originárias, especialmente o povo Wapixana, nas áreas de etnologia e de etnoagricultura, além de outros projetos ambientais no Brasil e na Guiana. Também, elaborou programas ambientais e de proteção das águas e nascentes, incluindo programas produtivos para a Cooperativa Mista dos Produtores Rurais do município roraimense de Amajari – COOPERA. É autor do “Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura” (Plano ABC), para os quinze municípios de Roraima.
Antes de ocupar o cargo de presidente da Femarh, Glicério Pereira foi diretor de Monitoramento e Fiscalização do órgão. Em entrevista ao Legal Roraima, realizada em 12/04/2024, o presidente da Femarh comentou sobre os principais avanços e os desafios da política ambiental em Roraima.
“Quando assumi a presidência da Femarh, a instituição estava no processo de migração de sistemas para dar celeridade nos mecanismos de licenciamento e regularidade ambiental. Também trabalhamos a recategorização das Unidades de Conservação do Estado, um grande desafio, mas conseguimos ampliar nossa área útil de produção que agora é de 50%. Esse desafio foi precedido de uma ferramenta extremamente rígida de monitoramento ambiental, por imagens satelitais para identificar os perfis de autorizações e licenças ambientais. Considero que a frente mais importante hoje da Fundação é a regularização fundiária, a segunda é a gestão de quatro florestas públicas do estado e o terceiro é trabalhar a educação ambiental de forma sistemática em todos os níveis para a sociedade, e especialmente na sociedade urbana. Esses são basicamente os três granes desafios que enfrentamos, já conseguimos esses dois: aperfeiçoar o sistema de licenciamento e a área produtiva. Para o terceiro criamos uma comissão de educação ambiental que trabalha desde as crianças da pré-escola até as universidades.”
Agradecimentos
Iniciativa Amazônia + 10.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Procedimentos de Licenciamento Ambiental do Brasil. Brasília: MMA, 2016. Disponível em: https://pnla.mma.gov.br/images/2018/08/VERS%C3%83O-FINAL-E-BOOK-Procedimentos-do-Lincenciamento-Ambiental-WEB.pdf. Acesso em 5 abr. 2024.
OLIVEIRA, Valéria. Coronéis pedem que Justiça afaste Edison Prola do comando da PM de Roraima; ‘nomeação é ilegal’, afirmam. g1/RR. Boa Vista, 30 maio 2017. Disponível em: https://g1.globo.com/rr/roraima/noticia/coroneis-pedem-que-justica-afaste-edison-prola-do-comando-da-pm-de-roraima-nomeacao-e-ilegal-afirmam.ghtml. Acesso em: 5 abr. 2024.
FERNANDES, André. Perfis dos secretários de Segurança Pública de Roraima. Entrevista concedida a Edileuson Almeida e Roberto Ramos Santos. 9 abr. 2024.
FEMARH. Quem somos. Boa Vista. sd. Disponível em: https://femarh.rr.gov.br/quem-somos/. Acesso em 9 de abr. 2024.
FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2019. Disponível em: https://apidspace.universilab.com.br/server/api/core/bitstreams/bd2d72d4-aa5d-48e9-bfef-2a1fe43d533d/content. Acesso em: 10 abr. 2024.
Justiça mantém secretário absolvido de acusação de usar presos em obras em casa. Folha BV. Boa Vista. 14 dez. 2023. Disponível em: https://www.folhabv.com.br/politica/justica-mantem-secretario-absolvido-de-acusacao-de-usar-presos-em-obras-em-casa/. Acesso em 23 abr. 2024.
PEREIRA, Glicério. Perfis dos presidentes da Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recurso Hídricos de Roraima (Femarh). Entrevista concedida a Edileuson Almeida e Roberto Ramos Santos. 12 Abr. 2024.
PSOL faz queixa crime contra Prola por anunciar operação no garimpo. FolhaBV Web. Boa Vista, 16 dez. 2022. Disponível em: https://www.folhabv.com.br/policia/psol-faz-queixa-crime-contra-prola-por-anunciar-operacao-no-garimpo/. Acesso em: 7 abr. 2024.
TRE indefere candidatura de coronel Prola por causa do MC Sapão. Folha de Boa Vista. Boa Vista. 27 set. 2016. Disponível em: https://www.folhabv.com.br/especiais/eleicoes-2016/tre-indefere-candidatura-de-coronel-prola-por-causa-do-mc-sapao/. Acesso em 11 abr. 2024.