Ivan Silva, Marcus Cardoso, Paulo Gustavo Correa, Clarisse Dias, Claudiane Araújo
1. Apresentação
Desde a sua consolidação enquanto estado, em 1988, quando deixa de ser um Território Federal, o Amapá lidou, por 30 anos, com uma forte hegemonia de duas dinastias políticas que se alternaram no Executivo estadual a partir de suas representações partidárias: a família Capiberibe (PSB) e a família Góes (PDT). Embora ambos os partidos estejam situados, lato sensu, no campo da esquerda (ou centro-esquerda), no caso específico do Amapá essa disputa também traduzia uma clivagem ideológica mais ou menos clara – cujo ápice se deu em 2018: o PSB liderava o campo da esquerda amapaense, enquanto o PDT (com forte apoio no discurso e na estética da defesa da Polícia Militar) se configurou como o desaguadouro da centro-direita local (a despeito das relações nacionais bastante próximas com os governos do Partido dos Trabalhadores).
Essa hegemonia, todavia, foi confrontada por três fenômenos fundamentais: a ascensão política da família Alcolumbre – sobretudo a partir da eleição para o Senado de Davi Alcolumbre, o principal nome, hoje, desse grupo político –; a eleição de Clécio Luís para a Prefeitura de Macapá (em 2012), pelo PSOL – despontando como uma nova e expressiva liderança política local, apadrinhada pelo Senador Randolfe Rodrigues, e que, paulatinamente, se aproxima politicamente da família Alcolumbre; e, por fim, o apagão de 2020, que, em pleno cenário eleitoral, catalisou um processo de desgaste significativo das lideranças políticas tradicionais do estado.
Considerando o escopo deste boletim – vale dizer, a análise do perfil dos Secretários Estaduais de Meio Ambiente e de Segurança Pública desde 2019 –, dois serão os governos escrutinados: o último mandato de Waldez Góes (PDT) (o quarto) à frente do Governo do Estado do Amapá (GEA) e o governo de Clécio Luís (Solidariedade).
2. A Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA)
Entre 2019 e 2024, o GEA teve três Secretários e duas Secretárias à frente da SEMA: Bernardino Nogueira dos Santos (de 29/11/2017 a 25/01/2019), Robério Aleixo Anselmo Nobre (de 25/01/2019 a 07/04/2021), Josiane Andréia Soares Ferreira (de 01/08/2021 a 21/02/2022), Joel Nogueira Rodrigues (de 21/02/2022 a 31/12/2022) e Taísa Mara Morais Mendonça (de 01/01/2023 até hoje). De início, chama a atenção a grande rotatividade na Secretaria Estadual de Meio Ambiente durante o governo Waldez Góes, com a média de uma troca por ano de mandato.
Filiado ao Partido dos Trabalhadores de Santana, servidor público efetivo do quadro estadual, ex-presidente do Instituto de Previdência do Município de Santana (Sanprev) e ex-diretor administrativo do Hospital de Pronto Socorro da cidade, Bernardino Nogueira dos Santos é licenciado e bacharel em Geografia, com pós-graduação em gestão pública, e foi, à época, uma indicação do PT ao governo Waldez. Desde 2023, Bernardino é o Superintendente do Ibama no Amapá, e, logo na sequência de sua nomeação, em uma entrevista[1] ao portal Diário do Amapá, não apenas questionou o indeferimento, por parte do Ibama nacional, da licença de pesquisas para a exploração de petróleo na costa do estado, como concluiu, ainda, apontando a mineração, a madeira e a pesca como setores que podem impulsionar a economia do Amapá.
Com a recomposição das Secretarias Estaduais na passagem do seu terceiro para o quarto mandato à frente do GEA, o governador Waldez Góes exonera Bernardino Nogueira e nomeia, em seu lugar, Robério Aleixo Anselmo Nobre. Robério era meteorologista, bacharel em Direito e servidor de carreira da Embrapa desde 1989, onde ingressou ainda como estagiário. Com uma longa trajetória no serviço público, Robério foi também Secretário de Ciência e Tecnologia e de Desenvolvimento Rural, além de diretor da Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá e da Companhia de Gás do Amapá. Na Embrapa, dedicou, prioritariamente, suas pesquisas ao estudo do desenvolvimento regional da Amazônia na perspectiva do desenvolvimento sustentável. Ainda durante sua gestão à frente da SEMA, Robério faleceu, em 2021, vítima da pandemia de COVID-19.
Com o falecimento de Robério Nobre, assume interinamente a SEMA (e, depois, de maneira efetiva) a assessora técnica da Agência de Desenvolvimento do Amapá Josiane Andréia Soares Ferreira. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Amapá, além de sua trajetória como assessora técnica, Josiane também havia ocupado, na própria SEMA, a chefia de gabinete da Secretaria e a Diretoria de Controle Ambiental.
O último Secretário de Meio Ambiente do governo Waldez foi Joel Nogueira Rodrigues, nomeado em fevereiro de 2022, e ficou à frente da SEMA por dez meses. Joel é bacharel em Economia, pela Universidade Federal do Pará, e em Direito, pela Universidade Federal do Amapá, e mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade da Amazônia. Por 17 anos, Joel Rodrigues foi Auditor Fiscal de Controle Externo do TCU, além de ter ocupado os cargos de Secretário Regional do TCU no Amapá, Secretário de Planejamento e Coordenação Geral, Secretário Especial de Gestão, Secretário da Receita Estadual e Controlador-Geral do Estado do Amapá. Após sua passagem pela SEMA, assumiu a Secretaria da Fazenda do Município de Santana, além de ter participado, também, da equipe de transição, como parte da equipe técnica do governador Waldez.
O governo Clécio, que assumiu em janeiro de 2023, contou, até agora, com apenas uma Secretária na SEMA: Taísa Mara Morais Mendonça. Taísa é bacharel em Direito, com pós-graduação em Processo Civil, e, do ponto de vista de sua trajetória profissional, foi Corregedora-Geral e Procuradora Geral de Macapá, além de assessora de gabinete do Tribunal de Justiça do Amapá.
A despeito das mudanças na pasta, há, nesse período, um perfil que se mantém: a forte predominância da formação jurídica. Com exceção do primeiro Secretário de Meio Ambiente do governo Waldez, que é geógrafo e possui forte atuação e militância partidárias, todos os demais possuem graduação em Direito, e, em geral, atuação na área jurídica.
3. A Secretaria de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP)
Entre 2019 e 2024, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), contou com três secretários: durante o último mandato do governador Waldez Góes (2019-2022), apenas um secretário esteve à frente da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp): José Carlos Corrêa de Souza (26/03/2018 a 31/12/2022), e, já no governo de Clécio Luís, José Jucá de Mont’Alverne Neto assumiu a posição à frente da pasta por um curto período (01/01/2023 a 24/02/2023) e, desde então, José Rodrigues de Lima Neto tem ocupado o cargo (24/02/2023 até hoje).
No último ano do terceiro mandato do governador Waldez Góes (2018) a secretaria é assumida pelo coronel José Carlos Corrêa de Souza, ex-comandante geral da Polícia Militar do Amapá. Em 2017, Carlos Souza, já estava “acertando” com o governador a sua saída da Polícia Militar do Amapá, pois já estava completando 31 anos de carreira[2]: 27 anos na Polícia Militar e 4 anos no Exército. Formado em gestão integrada de segurança pública, ele comandou a PM do Amapá entre 2015 e início de 2017. Carlos Souza permaneceu à frente da Sejusp durante o final do terceiro mandato de Waldez Góes e ao longo de todo o quarto mandato, sempre mantendo um perfil alinhado com o bolsonarismo no estado. No período em que ocupou o comando da Sejusp o secretário foi denunciado pelo Ministério Público do Amapá por uma compra irregular de 888 pneus, o que resultou na condenação ao pagamento de uma multa de 30 mil reais. Durante o fim do mandato de Waldez Góes, Carlos Souza tentou articular sua permanência na Sejusp, visando manter sua influência política na gestão do próximo governador, o que não surtiu efeito.
Com a posse de Clécio Luís como governador do Amapá em 2023, 49 secretários em diversas pastas foram nomeados, todavia os nomes para liderar a Sejusp e a Delegacia Geral de Polícia Civil permaneceram indefinidos por mais de um mês[3]. Nesse o cargo foi interinamente ocupado pelo coronel do Corpo de Bombeiros Militar, José Mont’Alverne (até então adjunto do Secretário Carlos Souza), remanescente da gestão anterior. O coronel Mont’Alverne possuía uma trajetória de 25 anos no Corpo de Bombeiros Militar do Amapá (CBM-AP), tendo atuado em diversas funções durante sua carreira, como, por exemplo: Secretário Executivo da Defesa Civil Estadual; Chefe de Gabinete do Comando Geral; e Assessor de Comunicação. Sua breve passagem pela liderança da Sejusp, totalizando 48 dias, foi apenas uma fase de transição durante o período de busca por um novo titular para o cargo.
No dia 24 de fevereiro de 2023, o governador empossa o delegado de Polícia Civil no Amapá desde 2010, José Rodrigues de Lima Neto, graduado em Direito pela Universidade Federal de Goiás, com experiência como analista administrativo no Incra e analista judiciário no Tribunal de Justiça de Goiás. José Neto ocupou posições de titular de delegacias em Macapá, Santana e áreas rurais do estado, além de ter sido diretor do Departamento de Polícia da capital. O secretário permanece até o momento.
Tanto sob a gestão de Waldez Góes quanto durante o atual mandato de Clécio Luís, as trocas na pasta de Segurança Pública do estado não foram muitas, sendo mais comum a substituição de secretários no início de novos mandatos. Quanto ao perfil dos secretários, há uma característica compartilhada: a longa experiência militar ou algum tipo de ligação significativa com essa carreira antes de assumirem o cargo. As escolhas de secretário com esse perfil sugerem uma preferência por pessoas com vivências na área de segurança pública e embora não haja regras rígidas ou definidas nesse sentido, os secretários nomeados são reconhecidos por sua liderança dentro de seus batalhões/instituições. Além disso, parece existir um certo revezamento entre as instituições do aparato de segurança pública como observa-se Polícia Militar-PM, Corpo de Bombeiros Militar-CBM e Polícia Civil-PC.
4. Conclusão
A breve exposição do perfil dos(as) secretários(as) à frente da SEMA e da SEJUSP nos governos de Waldez e Clécio permite duas constatações principais: em primeiro lugar, a construção de perfis muito claros e duradouros – em ambas as pastas –, que não foram alterados pela transição de governo entre 2022 e 2023: a SEMA contou, em geral (com uma exceção), com um perfil fundamentalmente jurídico, com boa parte dos secretários e secretárias oriundos do poder judiciário ou de instâncias de controle jurídico municipal ou estadual, e, a SEJUSP, com um perfil fortemente vinculado ao aparato policial/militar; e, em segundo lugar, uma maior estabilidade na SEJUSP quando comparada à SEMA: a pasta do meio ambiente contou com cinco pessoas diferentes à frente da Secretaria, a segurança pública teve apenas três (um, aliás, que assumiu apenas interinamente no processo de constituição do novo governo, em 2023).
Agradecimentos
Iniciativa Amazônia +10
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Disponível em https://www.diariodoamapa.com.br/cadernos/cidades/fui-nomeado-para-principalmente-ajeitar-a-casa-diz-superintendente-nomeado-do-ibama/. ↑
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Disponível em: https://www.portal.ap.gov.br/ler_noticia.php?slug=0601/pm-tem-novo-comando-e-ganha-30-novas-viaturas ↑
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Disponível em: https://www.diariodoamapa.com.br/cadernos/cidades/vacancia-na-cupula-da-seguranca-publica-aumenta-expectativa-de-nomes-para-a-sejusp/ ↑