Cynthia Mara Miranda, Talita Melz, Liana Vidigal Rocha, Albertina Vieira de Melo G. Oliveira
O Tocantins, estado mais novo da federação brasileira, foi criado com a Constituição de 1988, a partir do desmembramento de Goiás. Entretanto, é importante ressaltar que acontecimentos políticos antecedentes influenciaram na organização do estado, como, mobilizações e discussões em torno da redivisão territorial ocorridas no início e final do século XIX e no decorrer do século XX. Contudo, sem resultados concretos o que demonstra que o sonho da autonomia política do norte goiano era antigo. Nesse sentido, o marco fundamental para a origem do estado veio no bojo das mobilizações do processo da constituinte de 1988 no país, sendo que, em 1987, a Conorte (Comissão de Estudos dos Problemas do Norte), apresentou à Assembleia Constituinte uma emenda popular com cerca de 80 mil assinaturas como reforço à proposta de criação do Estado.
A Conorte surge em um contexto de importante mobilização política, sendo resultado de distintos congressos que reuniram milhares de jovens de diferentes municípios do então norte goiano para debater a necessidade da divisão territorial cujo objetivo era a criação do estado do Tocantins. Além disso, é necessário destacar outra iniciativa que compartilhava o mesmo intuito: o Comitê Pró-Criação do Estado do Tocantins. Lançado em 1956 pelo juiz Feliciano Machado Braga, o movimento contou com o apoio dos poderes legislativo e executivo locais, porém, com a transferência do magistrado para Anápolis (GO) e a oposição do Legislativo goiano enfraqueceram as reivindicações. Em 1981, com a criação da Comissão de Estudos dos Problemas do Norte, o projeto para a organização do estado foi retomado.
No âmbito da esfera política representativa, em 1987, o então deputado federal constituinte Siqueira Campos, que já tinha um histórico na luta pela criação do estado, foi relator da Subcomissão dos Estados da Assembleia Nacional Constituinte. Ele redige e entrega ao presidente da Assembleia, o deputado Ulisses Guimarães, a fusão de emendas que propunha a criação do estado do Tocantins, tendo sido votada e aprovada no mesmo dia.
Em meados dos anos 1980, Siqueira Campos fez ainda uma greve de fome no congresso nacional como forma de protesto em favor da organização do estado. O deputado tentou apoio junto ao então presidente da República, José Sarney, mas não obteve êxito sob a alegação de que a nova unidade federativa não teria viabilidade econômica. Entretanto, a luta pela criação do estado continuou e em 1988 o Tocantins foi criado. Na ocasião, foram também criados 44 municípios, além dos 79 já existentes na região. Atualmente o estado é composto por 139 municípios tocantinenses.
Embora com 34 anos de existência, a história do estado tem sido marcada pela instabilidade política em sua gestão estadual. O ex-governador Marcelo Miranda foi cassado em dois mandatos diferentes (2009 e 2018) e ocorreram ainda duas renúncias: Siqueira Campos (2014); Mauro Carlesse (2022). Desta forma, a história política do Tocantins registra ainda a ascensão de três deputados estaduais ao Palácio Araguaia que estavam ocupando o cargo de presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), se candidataram nas eleições indiretas ao governo do estado e foram vitoriosos, conquistando assim a linha sucessória imediata já que os vice-governadores, por motivos distintos, não estavam aptos para assumir a função. Foram eles: Carlos Gaguim (2009); Sandoval Cardoso (2014) e Mauro Carlesse (2018). Carlos Gaguim assumiu o governo do estado de 2009 a 2010, Sandoval Cardoso no período de maio a dezembro de 2014 e Mauro Carlesse de 2018 a 2022.
Assim como nos demais estados brasileiros, é possível observar a existência de famílias proeminentes na política estadual. No Tocantins, destaca-se que a atuação das famílias políticas na Assembleia Legislativa acompanhou o cenário de instabilidade política marcado pelas cassações, afastamento e renúncias de governador e com participação ativa nas eleições indiretas promovidas pela Aleto (duas). A seguir, são descritas, de forma breve, a história e a trajetória dos/as deputados da 9ª legislatura que apresentam laços de parentesco com famílias que têm exercido poder político ao longo da criação do estado. São eles: o deputado estadual Eduardo Siqueira Campos (União Brasil), o deputado estadual Leo Barbosa (Republicanos) e a deputada estadual Luana Ribeiro (PC do B).
1 – Família Siqueira Campos
Eduardo Siqueira Campos, deputado estadual atualmente filiado a União Brasil, nasceu em Campinas (SP), é formado em Pedagogia, atuou em distintos cargos eletivos ao longo da história do estado: deputado federal, prefeito, senador e deputado estadual. Filho de Aureni Siqueira Campos e José Wilson Siqueira Campos esteve sempre envolvido nas articulações da política representativa do estado e no período em que não exerceu mandato eletivo foi Secretário Estadual de Planejamento, Secretário Estadual de Relações Institucionais do próprio pai que exercia mandato de governador e ainda atuou como empresário no ramo dos meios de comunicação.
O primeiro cargo eletivo disputado por Eduardo Siqueira Campos foi o de deputado federal em 1988, ano em que José Wilson Siqueira Campos disputou as eleições para o governo do recém estado brasileiro criado, sendo os dois eleitos. Em 1992, Eduardo disputou a reeleição para deputado federal e continuou no cargo após sair vitorioso das eleições. Contudo, não finalizou o segundo mandato, pois se candidatou ao cargo de prefeito de Palmas.
Após o êxito eleitoral na disputa municipal, assumiu o cargo de prefeito da capital tocantinense em janeiro de 1993, sendo o primeiro gestor eleito de Palmas e, mais uma vez, destacando a marca familiar na administração estadual e agora na municipal. Essa conquista se tornou relevante, visto que o município é considerado estratégico, porque concentra o maior número de eleitores, sendo fundamental nas disputas eleitorais. Em 1° de janeiro de 1997, após o término do mandato de prefeito, Eduardo Siqueira Campos, aproveitando uma articulação exitosa de seu pai, então governador do estado, disputou as eleições para o Senado Federal pelo Tocantins e acabou sendo eleito.
Em 1998, Siqueira Campos estava exercendo o cargo de governador do estado e poderia tentar a reeleição, contudo, optou pela renúncia, passando a gestão para seu vice-governador Raimundo Boi. A renúncia abriu espaço para a candidatura de Eduardo Siqueira Campos ao Senado Federal, pelo PSDB, pois a Constituição não permite que cônjuges e parentes, consanguíneos ou afins, até segundo grau ou por adoção, de governadores ou “de quem os haja substituído dentro dos 6 (seis) meses anteriores ao pleito[1]” concorram a disputas eleitorais. A exceção aconteceria se Eduardo Siqueira Campos fosse titular de mandato eletivo e candidato à reeleição, o que não era o caso.
A estratégia da família Siqueira Campos deu certo, saindo a família vitoriosa nas eleições, ampliando e fortalecendo a influência nas decisões políticas do Tocantins. Entretanto, em 2006, o êxito nas eleições não se repetiu, e Eduardo Siqueira Campos não conseguiu ser reeleito senador, sendo derrotado pela candidata do PFL, Kátia Abreu, que começava a despontar como uma força política em ascensão no estado.
Após deixar o Senado Federal, Eduardo Siqueira Campos ocupou a função de presidente das afiliadas da Rede Record no Tocantins (TV Jovem Palmas, TV Jovem Araguaína e TV Jovem Gurupi), afastando-se das atividades partidárias e eleitorais durante um período. Ele também ocupou cargos no quarto mandato de seu pai como governador do Tocantins, tendo sido escolhido como Secretário de Planejamento e Modernização da Gestão Pública e depois Secretário de Relações Institucionais.
Em outubro de 2014, agora filiado ao PTB, Eduardo Siqueira Campos foi eleito o deputado estadual mais votado da história do Tocantins com 28.841 votos. Quatro anos depois, em outubro de 2018, disputou a reeleição pelo partido Democratas e voltou para a Assembleia Legislativa, conseguindo 17.951 votos.
Família com histórico de presença política na gestão estadual e municipal, como destacado, na trajetória de Eduardo Siqueira Campos, no último pleito eleitoral apresentou forte eleitorado na região do Bico do Papagaio, região da transição do cerrado com a floresta amazônica e na região norte do Tocantins. Eduardo Siqueira Campos, mesmo com histórico de atuação em Palmas, foi o mais votado em Aguiarnópolis (25,68%), município do Bico do Papagaio e Goiatins (23,23%), município da região norte do Estado. Em Palmas obteve 1,73% dos votos que o elegeram. Ele foi eleito com 2,53% dos votos totais para o cargo, o que representou 18.907 votos.
2 – Família Barbosa
Entre os atuais deputados estaduais com famílias há anos no poder está também Leo Barbosa (Republicanos). Yhgor Leonardo Castro Leite, conhecido como Léo Barbosa, nasceu em Porto Nacional (TO), em 1989, e é filho de Blandina Castro e Wanderlei Barbosa Castro (Republicanos) – atual governador do Tocantins. Graduando em Gestão Pública, tem 33 anos, declarado como pardo e é casado com Allyne Castro e tem dois filhos, Cecília e João Vicente.
Em 2016, Leo Barbosa disputou pela primeira vez um cargo eletivo e se elegeu como o vereador mais bem votado de Palmas. Nas Eleições 2018, foi eleito deputado estadual também como o maior número de votos. Nessas duas primeiras eleições era filiado ao Solidariedade e, em março de 2022, filiou-se ao Republicanos, mesmo partido do pai.
A família Barbosa faz parte do cenário político do Tocantins desde a época da criação do Estado, com o avô do deputado, Fenelon Barbosa, que foi o primeiro prefeito da Capital, Palmas. Fenelon Barbosa foi o prefeito de Taquarussu do Porto (hoje o distrito de Palmas, Taquaruçu, que na época pertencia às terras de Porto Nacional).
Na época da autonomia, Taquarussu do Porto cedeu seu território para a construção da nova capital do Tocantins, em 1989. Fenelon foi eleito por votação indireta e comandou Palmas de janeiro de 1990 até dezembro de 1992. Fenelon é pai do atual governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, que assumiu o cargo após a renúncia de Mauro Carlesse e, inclusive, é candidato à reeleição.
Wanderlei Barbosa, natural de Porto Nacional, começou a carreira política em 1989, quando se elegeu vereador pelo município e, em 1996, se elegeu vereador por Palmas, cargo que ocupou por vários mandatos sucessivos até 2010. Neste ano, se elegeu para o primeiro de dois mandatos como deputado estadual. Em 2018, entrou na disputa para vice-governador na eleição suplementar, ao lado de Mauro Carlesse, e disputou a reeleição em 2022.
Ainda da mesma família, Marilon Barbosa, também filho de Fenelon Barbosa, irmão de Wanderlei Barbosa e tio de Leo Barbosa, ocupa atualmente cargo de vereador na Câmara Municipal de Palmas.
Família com grande presença política em cargo da Capital, os Barbosas possuem um eleitorado mais focado na região central do Estado. Léo Barbosa, deputado mais bem votado da última eleição, chegou a registrar 30% dos votos, em pelo menos duas cidades da região Centro-Norte (Bom Jesus do Tocantins com 32,35%, Rio dos Bois com 32,12%,), além de em cerca de 20% em diversas localidades nessa região próxima a capital, Palmas (Aparecida do Rio Negro com 24,83%, Santa Tereza do Tocantins com 21,14%, Pedro Afonso com 19,13%, Lagoa do Tocantins com 18,77%, Novo Acordo com 18,05%). Ele foi eleito com 3,14% dos votos totais para o cargo, o que representa 23.447 votos.
3 – Família Ribeiro
Luana Matilde Ribeiro Lima Gayer, nasceu em Goiânia e é filha do falecido senador, pelo Tocantins, João Ribeiro. Em 2006, com 28 anos, concorreu ao seu primeiro mandato como deputada estadual pelo Partido Liberal (PL), tendo conquistado 17.961 votos. Em 2012, concorreu às eleições para a prefeitura de Palmas, pelo Partido da República (PR), tendo como vice o professor e ex-reitor da Universidade Federal do Tocantins, Alan Barbiero. A dupla saiu derrotada das eleições e, em 2014, Luana Ribeiro voltou a se candidatar ao cargo de deputada estadual, sendo eleita com 20.906 votos. Em 2018, foi reeleita para a Aleto com 19.084 votos pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Em 2022, mais uma vez, concorrerá à vaga na Assembleia Estadual, porém, pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB)
O pai de Luana Ribeiro, o senador João Ribeiro, deu início à sua carreira política, em 1982, como vereador em Araguaína, cidade do norte do Tocantins no tempo que o município ainda pertencia a Goiás. Em 1986, conseguiu se eleger como deputado estadual goiano pelo Partido da Frente Liberal (PFL). Essa vitória foi importante, visto que o político atuou junto aos demais deputados na campanha de incentivo de criação do estado do Tocantins. Essa ação seria reconhecida como uma das principais marcas da sua carreira política.
Em 1989, João Ribeiro concorreu à prefeitura de Araguaína, tendo sido eleito e permanecido no cargo até o final do mandato em 1993. No ano seguinte, decidiu concorrer às eleições de deputado federal pelo Tocantins, na qual saiu vitorioso, sendo reeleito em 1998 para a mesma função: representar a população tocantinense no Congresso Nacional. Em 1997, por um breve período, ocupou o cargo de secretário de Turismo Ecológico, no poder executivo estadual e, entre os anos de 2001 e 2002, foi secretário de Governo. Cabe ressaltar que, nas duas oportunidades, o governador era José Wilson Siqueira Campos.
No ano de 2002, Ribeiro saiu candidato novamente, mas, desta vez, conquistou uma cadeira no Senado Federal, onde exerceu seu mandato de oito anos até concorrer novamente às eleições em 2010. Com a reeleição garantida até janeiro de 2019, João Ribeiro voltou a representar o Tocantins. Contudo, em dezembro de 2013, faleceu em São Paulo, vítima de AVC, em decorrência de um transplante de medula. Sua herança política permanece viva no estado, uma vez que uma de suas filhas, Luana Ribeiro, seguiu na carreira política.
Com relação ao atual cargo de Luana Ribeiro, em 2018, quando o Tocantins estava prestes a completar 30 anos de existência, a deputada foi eleita presidenta da Assembleia Legislativa, tornando-se a primeira mulher a ocupar o cargo. Este fato ganhou destaque, visto que apenas quatro deputadas ocuparam a casa legislativa no pleito de um total de 24 parlamentares. Ao longo da sua trajetória política, ficam evidentes as constantes mudanças partidárias e a recorrência de mandatos como deputada estadual. Na única vez que se candidatou ao cargo executivo municipal (Palmas), Luana Ribeiro saiu derrotada.
Ainda com relação ao atual mandato de Luana Ribeiro, diferente de Leo Barbosa e Eduardo Gomes, a deputada tem uma força maior de votos na região Norte e Sul do Estado. Em pelo menos três cidades do Norte e três do Sul, a deputada teve em média na casa dos 20% (Presidente Kennedy cm 28,59%, Muricilândia com 26,40%, Xambioá com 25,13%, Paranã com 21,99%, Alvorada com 19,86%, Peixe com 17,20%). Porém, um dado interessante, com relação a essa disputa específica, é que a cidade que Luana Ribeiro teve mais votos fica na região Central-Norte, em que Leo Barbosa tem mais representatividade, Tupirama, localidade onde Barbosa não teve mais votos, 5,17% contra 33,76% de Luana.
Considerações sobre a disputa eleitoral 2022 e as famílias da Aleto
Considerando que os três deputados estaduais, Eduardo Siqueira Campos, Leo Barbosa e Luana Ribeiro, são filhos de políticos que tiveram ou ainda têm cargos de grande representatividade como governador e senador, fica visível a influência das famílias no cenário político tocantinense, que, inclusive, vem desde a criação do Estado. Isso porque familiares dos três candidatos estiveram envolvidos e ocupando cargos importantes em 1989, o pai de Eduardo Siqueira Campos, José Wilson Siqueira Campos como governador do Estado, que participou ativamente da autonomia desse território; o avô de Leo Barbosa, Fenelon Barbosa se tornou prefeito da Capital, e nesse mesmo cenário, o pai de Luana Ribeiro, João RIbeiro levou a prefeitura de Araguaína, desde essa época considerada o pólo no Norte do Estado e atualmente é a segunda maior cidade do Tocantins.
Esses três deputados vêm de bases familiares fortes e de representatividade, sendo este o motivo para a escolha da presente análise. Entretanto, no momento atual, há, na Assembleia Legislativa, outros deputados cumprindo mandatos cujos familiares já exerceram cargos eletivos no Tocantins. Um exemplo é a deputada estadual Amália Santana (PT), cujo filho Fabrício Santana foi vereador de Colinas e chegou a ser candidato a prefeito na cidade.
Há ainda casos de deputadas cujos companheiros são políticos, como Valderez Castelo Branco (Republicanos) casada com o deputado federal Lázaro Botelho (Progressistas), e Cláudia Lélis (PV), esposa do ex-deputado estadual Marcelo Lélis (PV). Essa última, inclusive, já foi vice-governadora no mandato de Marcelo Miranda (MDB), que também vem de família política, e a esposa, Dulce Miranda (MDB), exerce mandato de deputada federal concorrendo à reeleição.
Com relação às eleições 2022, um deputado e uma deputada das famílias que ocupam cargo eletivo na legislatura atual da Aleto, assinaladas neste boletim, se destacam no cenário da disputa pela reeleição ao pleito eleitoral de 2022 e por disputarem as cadeiras em pleno exercício de mandato eletivo saem em vantagem na disputa: Leo Barbosa e Luana Ribeiro.
O deputado Leo Barbosa, devido à conjuntura política de ter o pai candidato à reeleição como governador em exercício, apresenta uma vantagem na disputa eleitoral. Leo Barbosa (Republicanos) oficializou sua candidatura à reeleição de deputado estadual em convenção partidária, cujo marco foi a união entre o pai, governador e candidato à reeleição, Wanderlei Barbosa (Republicanos), com o candidato a vice-governador Laurez Moreira (PDT) e associados à candidata ao senado, Professora Dorinha (União Brasil).
Já Luana Ribeiro, eleita pelo PSDB, em 2022, mais uma vez, concorrerá à vaga na Assembleia Estadual, porém, pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Para esta eleição, o PCdoB está aliado ao PT e ao PV que homologaram a candidatura de Paulo Mourão (PT) para a disputa do Executivo do Tocantins, tendo como vice a Professora Germana (PCdoB) e João Helder Vilela (PT) na disputa pelo senado. Em relação a Eduardo Siqueira Campos, agora filiado a União Brasil, apurou-se que o político não se candidatou ao terceiro mandato como deputado estadual.
1-Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, § 3º. Disponível em: https://www.tre-sc.jus.br/legislacao/lei-de-inelegibilidade ↑