Bruno Rubiatti, Carlos Souza, Eliene Silva , Mariana Costa e Rodrigo Dolandeli
O boletim em questão tem como objetivo analisar a fragmentação partidária e a volatilidade eleitoral existentes na Assembleia Legislativa do Estado do Pará, com base nos dados das últimas cinco disputas eleitorais, de 2002 2018. E, diante disso, captar as eventuais mudanças e variações do apoio do eleitor aos partidos políticos que integram o cenário legislativo estadual, por meio da utilização dos indicadores que medem a volatilidade eleitoral e o número efetivo de partidos, tanto na esfera eleitoral, quando na esfera parlamentar.
Dessa maneira, para calcularmos o grau de dispersão do poder que os partidos políticos possuem em uma eleição ou na composição do Poder Legislativo, isto é, para alcançarmos o número efetivo de partidos (NEP) da Assembleia Legislativa paraense, nos valemos da fórmula mais utilizada para calcular o número de efetivo de partidos foi criada por Marku Laakso e Rein Taagepera em 1979, sendo esta mais conhecida como NLT.
O NLT, portanto, é um mecanismo de ponderação criado a fim de medir o peso relativo de cada um dos partidos que fazem parte do sistema partidário, atribuindo um peso maior a partidos considerados maiores e um peso menor a partidos considerados menores. Dessa maneira, o valor calculado indica quantos partidos, de fato, possuem relevância dentro do sistema político analisado.
A utilização deste índice se faz necessária tendo em vista que ele consegue apurar a diferença de poder entre os partidos políticos e não apenas o número de legendas presentes em uma eleição ou no Parlamento.
A primeira forma de calcular a efetividade dos se dá através da análise dos votos recebidos pelos partidos em uma eleição. Dessa maneira, se busca demonstrar a fragmentação eleitoral de um sistema partidário e, assim, a quantidade real de partidos que disputaram efetivamente pelos cargos políticos em uma dada eleição.
Para a análise do número de partidos efetivo eleitoral (NEP), foram coletados os dados das votações das eleições de 2002 a 2018 para o cargo de deputado estadual do estado do Pará.
Gráfico 1: Número efetivo de partidos eleitoral na disputa ao cargo de Deputado Estadual no Pará nas eleições de 2002 a 2018.
Fonte: Elaboração própria, a partir de dados obtidos junto ao TSE
Os dados apresentados no Gráfico 1, indicam que, nas últimas cinco eleições, pôde-se verificar uma espécie de perfil ascendente na quantidade de partidos que obteve um número significativo de votos. O primeiro número observado, referente às eleições de 2002, demonstra que, à época, o número efetivo de partidos na disputa eleitoral era de 8,7. Em 2018, por sua vez, esse número chegou a 14,8.
Com base nos dados analisados, verifica-se que o maior aumento se deu entre 2010 e 2014, quando o número efetivo de partidos que disputaram as vagas na Assembleia Legislativa do Pará passou de 10,5 a 13,3. É importante destacar que alguns fatores podem ter contribuído diretamente para esse crescimento, tais como, o aumento do número de eleitores, uma maior dispersão dos votos entre as opções disponíveis (fator este que poderia estar relacionado a instabilidade nas preferências do eleitorado), a crise política instalada no Brasil em junho de 2013 e, ainda, o crescimento do número de partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral.
Nesse sentido, na série histórica analisada, verifica-se que o número de agremiações políticas registradas junto ao TSE, passou de 25, em 2002, para 37 partidos políticos registrados em 2018. Ocorre que, os partidos que foram criados ao longo desses anos, em muitos casos, são decorrentes de processos de ruptura ou de fusão partidária. Isto é, acabam sendo formados novos partidos políticos, mas com integrantes que já são conhecidos pelo eleitorado, o que pode vir a facilitar o reconhecimento destes novos partidos por parte do eleitorado.
A segunda forma de calcular o número efetivo de partidos é realizada através da análise do número de cadeiras ocupadas pelos partidos em uma das casas do Poder Legislativo, a fim de se verificar quantos partidos conseguem influenciar de forma efetiva o processo legislativo em si.
Da mesma forma que o NEP (número efetivo de partidos eleitoral), para a análise do NEPP (número efetivo de partidos parlamentar), foram utilizados os dados das eleições de 2002 a 2018 na disputa ao cargo de Deputado Estadual no Pará.
Os dados do Gráfico 2, apontam que, assim como no número efetivo de partidos eleitoral, em que pese ter havido um pequeno decréscimo entre 2002 e 2006, há um perfil ascendente no número efetivo de partidos parlamentar. Dessa forma, em 2002, segundo os dados extraídos, o número de partidos que possuíam alguma influência de fato dentro da Assembleia Legislativa do Pará era de 8,3. Ao passo que, em 2018, o número de partidos efetivos no parlamento paraense era de 13,6.
Gráfico 2: Número efetivo de partidos parlamentar na disputa ao cargo de Deputado Estadual no Pará nas eleições de 2002 a 2018.
Fonte: Elaboração própria, a partir de dados obtidos junto ao TSE
O Gráfico 2 indica que a Assembleia Legislativa paraense, ao menos nas três últimas eleições, tem apresentado uma tendência ao crescimento do número efetivo de partidos parlamentar o que demonstra que o parlamento estadual paraense, segundo a perspectiva atual, tende a ficar ainda mais fragmentado.
Fato importante a ser destacado é que, dentre os partidos efetivos parlamentares, nas cinco eleições analisadas, partidos como PMDB, atual MDB, PSDB e PT sempre estiveram presentes na composição da Assembleia Legislativa, tendo por exemplo, o PMDB ocupado 8 cadeiras em 2002, 2010 e 2014 e, já como MDB, em 2018 conseguido ocupar 6 cadeiras no parlamento paraense, sendo o partido que ocupou mais cadeiras na Assembleia Legislativa paraense nos referidos anos. Da mesma forma, com base nos dados obtidos junto ao TSE, o PMDB, atual MDB, dentre os cinco pleitos analisados, em quatro se firmou como o partido que mais recebeu votos na disputa ao cargo de deputado estadual no Pará.
A força do MDB no estado do Pará está diretamente ligada a influência que a família Barbalho possui no cenário político local. Nas eleições de 2018, Helder Barbalho, filiado ao MDB, foi eleito ao cargo de governador, assim como, seu pai, Jader Barbalho foi eleito como senador, obtendo a maior votação entre os candidatos que disputavam o pleito.
Dessa maneira, ainda que a tendência de fragmentação partidária na Assembleia Legislativa do Estado do Pará seja de aumento, os dados nos mostram que, contrariando a doutrina majoritária da ciência política que entende que os partidos brasileiros não possuem raízes estáveis na sociedade, o MDB, na disputa ao Legislativo estadual, tem conseguido estabelecer forte vínculo identitário com o eleitor paraense.
No que diz respeito a volatilidade eleitoral, a forma mais utilizada para a realização deste cálculo é através do Índice de Volatilidade de Pedersen – IVP, formulado por Morgens Pedersen em 1979. O cálculo consiste, basicamente, na comparação entre as proporções dos votos dados aos partidos políticos em eleições sucessivas. Dessa forma, o IVP é empregado para indicar a variação existente entre os votos obtidos pelos partidos entre duas eleições seguidas.
A análise da volatilidade é necessária na medida em que esta encontra-se diretamente ligada à institucionalização do sistema partidário, sendo, portanto, os índices de volatilidade como espécies de indicadores de estabilidade das democracias. Nesse sentido, altos índices de volatilidade nas votações ao longo do tempo podem indicar a instabilidade do sistema partidário analisado. Em contrapartida, havendo uma regularidade nos resultados, pode-se falar, então, na existência de uma estabilidade na competição eleitoral.
A volatilidade pode ser mensurada em dois níveis: nível agregado e nível individual. A nível individual verifica-se, por meio de pesquisas de opinião, as preferências do eleitor em duas eleições consecutivas. A nível agregado, os partidos são tomados como unidades de análise, verificando-se a variação do percentual de votos recebidos pelas agremiações em duas eleições consecutivas.
Neste boletim, realizamos uma análise da volatilidade eleitoral a nível agregado, a partir dos dados das cinco últimas eleições para o cargo de deputado estadual do estado do Pará. Sendo assim, com base em quatro pares eleitorais (2002-2006, 2006-2010, 2010-2014 e 2014-2018), o presente boletim demonstra o coeficiente de volatilidade eleitoral nas eleições proporcionais estaduais.
Os dados do Gráfico 3 apontam que a volatilidade média na Assembleia Legislativa do Pará que era de 25,7 no primeiro par eleitoral (2002-2006), teve uma pequena queda no segundo par eleitoral (2006-2010) chegando a 22,1 pontos. Este índice teve um pequeno acréscimo no terceiro par eleitoral (2010-2014), chegando a 24,3 pontos. A maior variação, entretanto, pôde ser verificada no último par eleitoral (2014-2018), tendo o índice chegado a 13,2 pontos, ou seja, tendo havido uma queda de cerca de 11 pontos entre o terceiro e o quarto par eleitoral.
Gráfico 3: Índice de Volatilidade Eleitoral da Assembleia Legislativa do Estado do Pará nas eleições de 2002 a 2018.
Fonte: Elaboração própria, a partir de dados obtidos junto ao TSE
Nos três primeiros pares analisados, constata-se que a média de variação da volatilidade entre eles é de cerca de 2 a 3 pontos. Porém, não se pode definir um padrão capaz de definir a volatilidade nas eleições para a Assembleia Legislativa paraense justamente em razão do acentuado declínio ocorrido no último par eleitoral.
O declínio na migração de votos verificado no último par eleitoral pode sinalizar que houve um reconhecimento por parte do eleitorado pelos partidos políticos vigentes. Os dados apontam que apesar de o número efetivo de partidos ter crescido nas últimas eleições, alguns partidos possuem certa força junto ao eleitorado paraense, como, por exemplo, o MDB, partido ao qual a Família Barbalho é filiada.
Portanto, ainda que se verifiquem fatores que podem vir a desestabilizar o sistema partidário estadual, tais como o surgimento de novos partidos e o consequente aumento na oferta eleitoral, observa-se uma certa resistência do sistema, ao menos pelo ponto de vista da volatilidade eleitoral.
Todavia, como dito anteriormente, em razão de não se ter conseguido definir um padrão de volatilidade no parlamento paraense, as eleições que serão realizadas em outubro de 2022 poderão servir como um indicador a fim de se averiguar se, de fato, alguns partidos um enraizamento partidário na Assembleia Legislativa do Pará, ou se, de forma contrária, a tendência de crescimento no número efetivo de partidos irá afetar a volatilidade eleitoral no âmbito legislativo do estado.
Referências
LAAKSO, Markku; TAAGEPERA, Rein. The “effective” number of political parties: a measure with application to West Europa. Comparative Political Studies, v. 12, n. 1, p. 3-27, 1979.
PEDERSEN, Mogens. Changing patterns of electoral volatility in european party systems, 1948-1977: explorations in explanation. In: DAALDER, H.; MAIR, Peter. Western european party systems: continuity and change. Beverly Hills: Sage, 1983.