Arleth Santos Borges, Andressa Brito Vieira, Antonio Marcos Pereira, Marcelo Fontenelle e Silva, Soraia França Weba
Introdução
A presença de famílias nos espaços políticos não é novidade e nem excentricidade da política maranhense. Se deve ao fato de que bases eleitorais, redes de relações e apoios, tanto pessoais como organizacionais, recursos materiais, além de um saber acumulado em práticas e experiências político-eleitorais se constituem como um verdadeiro patrimônio que políticos profissionais preferem manter em mãos de familiares e aliados de estreita confiança, de modo a não colocar em risco as posições de poder já conquistadas, atualizá-las e ampliá-las. Assim, o patrimônio eleitoral figura como espécie de herança a ser transmitida a parentes e escolhidos, numa tradição de familismo, filhotismo e nepotismo que remontam, pode-se dizer, à formação do Estado brasileiro, reforçando as insuficiências democráticas que marcam esse processo.
Vasta bibliografia aborda essa temática, sendo recorrente a constatação de que, quanto menor o município, mais o poder político local tende a ser controlado por poucas famílias que se revezam no comando das prefeituras. No âmbito estadual e nas maiores cidades, a presença das famílias nos espaços executivos e legislativo também é frequente, embora o poder político seja menos concentrado.
No Maranhão, essa tradição é bastante presente, destacando-se, inclusive no cenário nacional, a longevidade e extensão com que uma delas, a família Sarney, dominou a política local. Sua presença na política maranhense se inicia em 1956, com a eleição de José Sarney para deputado federal, e se fortalece a partir de 1965 quando foi eleito governador do estado, encerrando um ciclo 20 anos de domínio vitorinista (1946-1965), conduzido pelo senador Vitorino Freire (PSD) que comandou a política local em bases nitidamente oligárquicas. José Sarney ingressa na política pelas mãos de Vitorino, mas depois vai para a UDN e, com a implantação dos governos militares, passa a ser a alternativa que estes buscavam para afastar elites políticas tradicionais em nome de novos políticos no poder. A ditadura militar cassou mandatos e direitos políticos de oposicionistas históricos e finalmente providenciou uma medida há muito pleiteada pelos anti-vitorinistas: a reforma eleitoral, a qual reduziu o eleitorado maranhense em mais de 70%, quebrando assim a máquina eleitoral do PSD e possibilitando a vitória de José Sarney.
No governo e em estreita aliança com os militares, Sarney tratou de edificar suas bases locais, processo que se consolida a partir das eleições de 1978 e que vai até 2018. Ao longo desse período, das 10 disputas governamentais ocorridas, Sarney e seus aliados venceram 07 e das três ganhas pela oposição, uma foi beneficiária de um racha no grupo Sarney, quando o governador José Reinaldo Tavares, no exercício do cargo (2004), rompeu e, na campanha seguinte (2006), apoiou Jackson Lago, do PDT. Essa vitória, porém, durou pouco, pois Roseana Sarney a conduziu a um processo de judicialização que se definiu, ainda no curso do mandato (2009), com a cassação da chapa encabeçada por Lago e a entrega do governo a Roseana Sarney. As duas outras vitórias oposicionistas ocorreram nas últimas eleições (2014 e 2018), quando Flávio Dino (PCdoB) foi eleito e reeleito governador do estado.
Importante traço do domínio de Sarney no estado é o componente familístico dado pela centralidade de membros da família na condução da política local. Dos três filhos de Sarney, um se dedicou ao ramo empresarial, incluindo aí o controle da principal rede de comunicações do estado, e os dois outros tornaram-se políticos profissionais: Roseana Sarney foi deputada federal (1991-1995) e governadora por três mandatos e meio (1994-2002, 2009-2010 e 2011-2013), enquanto seu irmão, Sarney Filho, acumulou um mandato de deputado estadual (1979-1982) e nove de deputado federal (1987-2009), além de ter sido ministro do meio ambiente nos governos de Fernando Henrique Cardoso (1999-2002) e de Michel Temer (2016-2018).
A passagem de José Sarney pela presidência da República (1985-1989) e seus longos anos como presidente do Senado possibilitaram vantagens que consolidaram o seu domínio no estado, onde, além dos familiares, manteve em seu entorno famílias que se tornaram tradicionais na política local, como: Murad; Lobão; Castelo; Rocha; Tavares; Heickel; Trovão; Ribeiro; Fecury, entre outras. A ruptura do governador José Reinaldo com a família Sarney e a vitória de Jackson Lago precipitaram fraturas nesse domínio e evidenciaram desgastes ao ponto de, atualmente, apenas um membro da família ter cargo eletivo: Adriano Sarney, deputado estadual, filho de Sarney Filho. E como, no plano nacional, a ambiência e competição política ganharam a presença de novos personagens, no Maranhão, esse processo de mudanças se materializou nas duas vitórias de Flávio Dino para o governo do estado.
Famílias na ALEMA – 2002-2018
Observando o Legislativo estadual maranhense no período recente de 2002 a 2018, a presença de grupos familiares é notável. Considerando aqueles que nesta série de cinco eleições, obtiveram vitória em ao menos três pleitos, identifica-se sete famílias que revezaram membros na ALEMA e 12 deputados que exerceram, no mínimo três mandatos.
Família COUTINHO
Representada na ALEMA pelo casal de médicos Humberto e Cleide Coutinho. Têm negócios no ramo hospitalar (Casa de Saúde e Maternidade de Caxias) e propriedades fundiárias em Caxias e região. Humberto Coutinho foi vereador (1986), deputado estadual (1990 a 2004) e prefeito da cidade de Caxias; retornou à ALEMA em 2014, sendo eleito presidente da Casa. Cleide Coutinho elegeu-se deputada estadual nos pleitos de 2006 a 2018. Os Coutinho acompanharam o governador José Reinaldo quando de sua ruptura com o grupo Sarney e já passaram pelo PSD, PSDB, PSB e PDT. Humberto Coutinho faleceu em 2018 e na última eleição de sua esposa, o patrimônio declarado foi de R$12.929.861,75, constituído por aplicações bancárias, imóveis e automóveis e muitos itens denominados “terra nua”. Têm suas principais bases eleitorais nos municípios de Caxias, Parnarama, São Domingos, Paraibano, Tuntum, São Mateus, Aldeias Altas, Alexandre Costa e São João do Sóter. Cleide não se candidatou à reeleição em 2022, mas apoia sua cunhada, Cláudia Coutinho (PDT).
Família EVANGELISTA
Presente em todas as legislaturas da ALEMA desde 1995. Primeiro, através de José Evangelista, deputado estadual em 04 mandatos (1995-2010), sendo presidente da Casa em duas ocasiões (2005-2007 e 2009-2010); depois por seu filho, José Arimatéia Evangelista, mais conhecido como Neto Evangelista, que conquistou assento na ALEMA após o falecimento do pai, em 2010. Neto Evangelista atuou como servidor do poder Judiciário e foi Secretário de Estado do Desenvolvimento Social. Pai e filho passaram pelos PFL, PSDB e DEM, e suas principais bases eleitorais se localizam nos municípios de São Luís, Anapurus, Afonso Cunha e São João dos Patos. Neto Evangelista candidatou-se a prefeito de São Luís, mas não logrou êxito; em 2022 é candidato à reeleição com patrimônio declarado de R$ 1.307.057,33, composto por imóveis, aplicações e uma empresa do setor de agro.
Família MELO
Presente em todas as legislaturas do período (2002-2018) através do médico Arnaldo Melo e de sua filha, também médica, Nina Melo, esta última no primeiro mandato, enquanto o pai já exerceu sete, passando, inclusive, pela presidência da ALEMA por duas legislaturas (2011 a 2015); Arnaldo foi Secretário de Estado de Desenvolvimento das Cidades, enquanto Nina Melo foi prefeita da cidade de Passagem Franca. Suas principais bases eleitorais estão nos municípios de Lagoa do Mato, Passagem Franca, São Joao dos Patos e Pastos Bons. Já passaram pelo PFL, PSDB, PMDB e PP. Arnaldo Melo disputa seu oitavo mandato de deputado estadual em 2022 e declarou patrimônio de R$ 3. 700.240,49, majoritariamente composto por imóveis aplicações bancárias, fazenda e terrenos.
Família REZENDE
Presente na ALEMA nas cinco legislaturas do período, através, primeiro de Stênio Rezende, médico e grande pecuarista, com atuação na cidade de Vitorino Freire; é deputado estadual desde 1998 e no último pleito foi substituído por sua esposa, Andréa Rezende, odontóloga e filha de ex-deputado estadual Francisco Martins. O patrimônio declarado por Stênio em sua última eleição foi R$7.267.349,64 e o de Andréa foi R$ 426.23,04, constituídos no conjunto por imóveis, gado, depósitos e aplicações bancárias. Sua sobrinha, também médica e pecuarista, Luana Bringel Rezende, é prefeita em segundo mandato de Vitorino Freire e irmã do deputado federal Juscelino Filho. Stenio e Andréa Rezende têm suas principais bases eleitorais em Vitorino Freire, Balsas e São Luís e já passaram pelo PSD, PSDB, PMDB, PRTB e DEM. Andréa é candidata à reeleição como deputada estadual em 2022.
Família MURAD
Reúne duas famílias de políticos tradicionais no estado: Murad e Trovão. A primeira, ligada por casamento com a ex-governadora Roseana Sarney, que é esposa de Jorge Murad, irmão de Ricardo. Nesta fase mais recente, a família se fez presente em 04 legislaturas da ALEMA, sendo duas com Ricardo (2007 a 2014), uma com sua esposa Tereza Trovão Murad e outra com sua filha Andréa Murad, eleitas em 2002 e 2014, respectivamente. Mas a eleição de Ricardo a deputado estadual remonta a 1982, sendo reeleito em 1986, em cuja legislatura foi presidente da ALEMA (1987-198). Ricardo já foi deputado federal (1991-1995) e Secretário estadual de saúde, enquanto sua esposa, Tereza, foi prefeita do município de Coroatá. Nesse período, passaram pelo PSB e PMDB/MDB, com passagens anteriores pelo PDS, PFL e PDT. Têm suas principais bases eleitorais nas cidades de São Luís e Coroatá. Ricardo Murad é candidato a deputado estadual em 2022 e declarou patrimônio de em R$ 672.101,02.
Família BRAIDE
Presente em quatro das cinco legislaturas do período, já esteve na ALEMA com Carlos Braide e seu filho Eduardo Braide; o primeiro foi deputado estadual em cinco legislaturas (1997 a 2009), enquanto Eduardo teve apenas um mandato de deputado estadual, um de federal, foi diretor da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) e, atualmente, é prefeito de São Luís, a capital do estado. Oriundos do PDS/PFL, passaram mais recentemente pelo PMDB, PDT e PMN; suas principais bases eleitorais estão nos municípios de São Luís e em São José de Ribamar, município que compõe a área metropolitana da capital. Outros membros da família exerceram cargos em Prefeituras (Santa Luzia do Tide) e no legislativo estadual (Janice Braide). Em sua última eleição, Eduardo Braide declarou patrimônio de R$1.067.620,62. Em 2022, novo integrante da família concorre a um mandato de deputado estadual: Fernando Braide, irmão de Eduardo e filho de Carlos, com patrimônio declarado de 5.385.497,05, constituído de muitos imóveis terrenos, fazenda, gado e aplicações bancárias.
Família BORGES / DUAILIBE
Presente na ALEMA por três mandatos, através dos cônjuges Afonso Manoel Ferreira Borges e Helena Duailibe. Ele é empresário, foi presidente da Associação Comercial do Maranhão (1994-1996) e deputado estadual 1996. Ela, médica, servidora pública do estado e município, foi Secretária estadual da saúde (2004-2006), Secretária municipal de saúde de São Luís (2009), e diretora do principal hospital de urgência e emergência da capital do estado (Socorrão I) entre 2014 e 2017. Foi vice-prefeita de São Luís (2009-2012) e vereadora (2013-2016). Deputada estadual desde 2018, ela e o marido têm forte atuação em movimentos da Igreja Católica. Têm bases eleitorais nos municípios São Luis, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Vitorino Freire e já passaram pelo PSB, PMDB e SOLIDARIEDADE. Em sua última candidatura, Afonso declarou patrimônio de R$2.407.173,00, enquanto Helena, candidata à reeleição como deputada estadual em 2022, declarou patrimônio de R$212.370,13, ambos constituídos basicamente de ações, aplicações bancárias e imóveis.
Outras famílias revezaram familiares na ALEMA por dois mandatos entre 2002 e 2018: família Louro e Fufuca, que tiveram pais e filhos exercendo mandatos (Raimundo Louro e Vinícius Louro; Francisco Dantas e André Fufuca) e a família Maranhãozinho revezou o casal (Josimar e Detinha). Todos com passagens prévias em cargos eletivos e/ou administrativos e projetos de continuidade: André Fufuca e Josimar de Maranhãozinho concorrem à reeleição de deputado federal, cargo também visado por Detinha; Francisco Dantas é prefeito do município de Alto Alegre e Vinícius Louro concorre à reeleição de deputado estadual
Também cabe mencionar famílias que não revezaram membros, mas exerceram vários mandatos na ALEMA, mantendo presença regular na Casa. Destacando apenas os que exerceram três ou mais mandatos, temos três deputados com 5 mandatos (César Pires, Rigo Teles, Antônio Pereira); quatro com 4 mandatos (Paulo Neto, Hélio Soares, Max Barros, Graça Paz) e cinco com 3 mandatos (Rubens Pereira, Carlos Filho, Camilo Figueiredo, Marcelo Tavares e Carlinhos Florêncio), totalizando 46 mandatos. Se juntarmos esse número ao de famílias na ALEMA, temos que ao longo dos últimos 20 anos, 37,1% de todos os mandatos do Legislativo maranhense estiveram sob o controle de 10 famílias e 12 agentes individuais.
Repete-se com esses agentes a passagem, suas ou de familiares, por cargos na administração pública e mandatos eletivos; a inserção em ambiente familiar estimulante dessa prática, amplo e privilegiado círculo de relacionamentos, e até o exercício de profissões como a Medicina, que envolve notoriedade, autoridade, extensos vínculos sociais, sentimentos de gratidão e vantagens econômicas. Tudo isso coloca esses agentes em condições especialmente favoráveis à reprodução de suas posições de poder e acessos privilegiados a cargos e outros recursos públicos, uma vez que essa condição realimenta e impulsiona tais acessos.
Ilustrando: César Pires foi reitor da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e Secretário estadual de educação; Rigo Teles é prefeito da cidade de Barra do Corda, onde seu pai, grande pecuarista, também foi prefeito; Antônio Pereira teve sua trajetória política, na região tocantina, impulsionada, não por familiares políticos, mas pelo exercício da medicina e negócio empresariais nesta área; Hélio Soares é funcionário aposentado da estatal Centrais Elétricas do Maranhão – CEMAR; Max Barros é neto do ex-governador Eugênio Barros, foi diretor da CEMAR e do Departamento de Rodagem do Maranhão (DER-MA), Pró-reitor de Ensino na UEMA, Gerente Metropolitano do estado do Maranhão e Secretário de estado de infraestrutura; Graça Paz, herdeira política do esposo Clodomir Paz, que foi deputado estadual, diretor da CEMAR e Secretário de transportes de São Luís; Rubens Pereira Júnior, filho de ex-deputado estadual e atual Secretário estadual de articulação política; Carlos Filho, genro da ex-governadora Roseana Sarney; Camilo Figueiredo, filho de pecuarista, deputado estadual e prefeito da cidade de Codó; Marcelo Tavares, atual Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, é sobrinho do ex-governador e ex-ministro dos Transportes, José Reinaldo Tavares; e Carlinhos Florêncio, agropecuarista, ex-presidente de Sindicato de produtores rurais.
Sob outro ângulo de observação das famílias no Legislativo estadual, destaca-se a bancada feminina na ALEMA, pois, das dez parlamentares na atual legislatura, seis foram primeiras damas de municípios do estado: Ana do Gás, esposa de Eunélio Mendonça, prefeito de Santo Antônio dos Lopes; Betel Gomes, suplente que assumiu a titularidade do mandato em 2020, casada com José Gomes Rodrigues, prefeito de Buriticupu; Daniela Jadão, foi casada com Cleomar Tema, prefeito de Tuntum; Detinha, casada com Josimar de Maranhãozinho, prefeito de Maranhãozinho, e Thaiza Hortegal, casada com Luciano Genésio, prefeito de Pinheiro. As que têm vínculos conjugais com ex-deputados estaduais são Cleide Coutinho e Andrea Rezende, casadas, respectivamente, com Humberto Coutinho e Stenio Rezende; Socorro Waquim, suplente que já foi deputada estadual e que assumiu a titularidade do atual mandato em 2020 é casada com Sétimo Waquim, ex-deputado federal. Em todos os casos de parentesco, identificamos grande aproximação entre as áreas de votação das deputadas e aquelas de seus cônjuges.
Mical Damasceno é a única das atuais deputadas estaduais que chegou à ALEMA sem parentes à frente de prefeituras ou com cargos no legislativo. Sua trajetória está mais ligada ao campo religioso, acompanhando seu pai, pastor da Assembleia de Deus, em vários municípios.
Considerações Finais
Com 216 municípios e 42 vagas na Assembleia Legislativa, o Maranhão tem várias famílias influentes nas instâncias de poder político, que vão das Câmaras de vereadores ao governo do estado, passando pelos cargos federais, e postos administrativos. Famílias que se mantêm nesses espaços por décadas e que convertem suas conquistas eleitorais em patrimônio constituído de trunfos como: acessos privilegiados a recursos públicos, redutos eleitorais, domínio ou influência sobre vários partidos políticos, aliados estratégicos, cabos eleitorais, expertise político-eleitoral, entre outras vantagens que, na lógica da política em família, são compartilháveis entre membros nucleares e apadrinhados. Estes recursos permitem reproduzir e atualizar a presença dessas famílias em espaços de poder e privilégio, como ALEMA.
Nas disputas estaduais de 2002 aos dias atuais, seis famílias revezaram membros na ALEMA e doze agentes individuais mantiveram cativos assentos na Casa. São famílias ricas, majoritariamente constituídas por proprietários de terras e/ou médicos, com longevo acesso a cargos na administração pública e que reproduzem suas posições de poder mediante sucessivas eleições; em período mais recente o engajamento religioso vem somar-se aos atributos econômicos, familiares e profissionais convertidos em poder político. Neste cenário, pais e maridos se revezam nos cargos com filhos/as e esposas, reproduzindo, o familismo, que se confirma como tradição da política e estratégia para a concentração de poder e riqueza.
Das famílias e agentes aqui mencionados, a grande maioria é candidato/a em 2022. Considerando os capitais políticos e eleitorais acumulados, é de se esperar que a instituição família permaneça como um elemento estruturante da política estadual.
Fontes
ALEMA (https://www.al.ma.leg.br/home/)
CPDOC/DHB (https://cpdoc.fgv.br/acervo/dicionarios)
TSE (https://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-anteriores/eleicoes-anteriores)