Dinâmica eleitoral e estratégias políticas na Câmara Municipal de Vereadores de Rio Branco

Luci Maria Teston, Ermício Sena, Manoel Valdemiro F. Rocha e Rodrigo Forneck

As eleições municipais de 2024 se aproximam e, com elas, os processos de articulação e estratégias envolvendo as disputas aos cargos majoritários e proporcionais no âmbito dos 22 municípios do Acre. Neste processo, a capital Rio Branco tende a ser considerada estratégica, pois concentra 45% dos quase 600 mil eleitores do estado.

1 – Competição pelo voto

Se observarmos o comportamento do eleitorado nas urnas nos últimos pleitos considerando a disputa à Câmara Municipal de Vereadores de Rio Branco identifica-se um cenário no qual o grupo político com maior força para vencer a eleição majoritária tende a eleger o maior número de vereadores.

Esse fato é evidenciado ao partir da observação dos resultados, em especial, das últimas duas disputas eleitorais em Rio Branco. Em 2016, a coligação vencedora foi a extinta Frente Popular do Acre (FPA), formada, à época, por 15 partidos (PT, PC, PCdoB, PDT, PHS, PMB, PRB, PROS, PRP, PSB, PSDC, PSL, PTB, PTdoB, PTN). Com a vitória do candidato Marcus Alexandre (PT), os partidos que integravam a Frente elegeram 12 das 17 cadeiras disponíveis no legislativo municipal. Nesta eleição, apenas cinco vereadores foram reeleitos.

Nas eleições de 2016 houve a predominância de partidos aliados ao prefeito (PT) na composição da Câmara de Vereadores sendo, em sua maioria, de diversos campos ideológicos da esquerda e do centro. Esta composição levou o então prefeito Marcus Alexandre a ter uma ampla maioria para governar, contando com os partidos PT, PDT, PTN, PSB, PHS, PCdoB e PSL (este último, somente com um vereador na base). Em bloco de oposição estavam vereadores vinculados a partidos com posição ideológica de centro e de direita, representados pelo DEM, MDB, PSD e PSDB.

Com o advento das eleições gerais de 2018, dois vereadores vinculados ideologicamente a partidos de direita obtiveram êxito na busca por espaço nos legislativos estadual e federal, deixando o mandato de vereador. O advogado Roberto Duarte (MDB) foi eleito deputado estadual e o Pastor Manoel Marcos (PRB) eleito deputado federal. Atualmente, somente o parlamentar do MDB ocupa um mandato parlamentar, tendo conquistado uma das oito vagas do Acre para Deputado Federal nas eleições de 2022, pelo Republicanos.

Na última eleição municipal, realizada em 2020, observa-se um comportamento semelhante ao da eleição municipal anterior. O resultado da distribuição das cadeiras da Câmara de Vereadores de Rio Branco seguiu a tendência das pesquisas e o resultado da votação majoritária.

O prefeito eleito em segundo turno com 62,93%, Tião Bocalom (PP), além de encerrar um ciclo de 16 anos da esquerda no poder na capital, também conseguiu formar uma bancada composta por 11 parlamentares de partidos vinculados ao centro e à direita do espectro ideológico (PP, MDB, PODEMOS, PSDB, PSD, DEM, PSL). Dentre os partidos de esquerda, somente seis vereadores foram eleitos, sendo três pelo PDT e três pelo PSB. Nesta eleição, apenas seis vereadores foram reeleitos (gráfico 1).

Gráfico 1 – Posição ideológica dos partidos dos vereadores eleitos na capital, Rio Branco (2008-2020)

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral. Elaboração própria.

Nas últimas eleições municipais identifica-se um movimento de declínio gradual da intenção de voto por parte do eleitor de Rio Branco em candidatos posicionados em legenda ideologicamente vinculadas a partidos de esquerda. Este movimento também é observado no âmbito das eleições gerais no Acre. Nas disputas para governador, senador, deputado estadual e federal, conforme ressaltado em boletins produzidos pelo LEGAL, tem sido identificado um movimento marcado pelo declínio gradativo da força eleitoral dos partidos vinculados ao campo ideológico da esquerda, culminando com a ascensão de legendas ideologicamente vinculadas a partidos de direita.

No âmbito da Câmara de Vereadores de Rio Branco a virada ocorre nas eleições de 2020, confirmando uma tendência de resultados eleitorais positivos para parlamentares que disputam as eleições em partidos vinculados à direita. Ou seja, a partir das eleições de 2020, a representação ideológica é, majoritariamente, conservadora e de direita na Câmara de Vereadores da capital, o que confirma a tendência do eleitor acreano em eleger candidatos situados à direita no espectro ideológico.

Nesse sentido, vale destacar que não foi observada uma significativa evolução numérica na quantidade de eleitores entre as duas eleições analisadas. Em 2016 haviam 241.198 eleitores aptos a votar, já em 2020 eram 256.673, representando um aumento de 6,42%. No mesmo período, entretanto, foi possível observar um aumento significativo nas abstenções, que saltaram de 15,87% para 27,23%. As explicações para este aumento podem estar associadas tanto a aspectos como o menor interesse do eleitor em participar da votação municipal na capital do Acre, quanto à baixa presença nas zonas eleitorais devido aos impactos causados pela pandemia de covid-19.

Outro aspecto importante a salientar é o da representatividade de gênero. Considerando que o eleitorado de Rio Branco se mantém em torno de 53% feminino e 47% masculino, segundo dados do TSE, a quantidade de mulheres eleitas não representa sua predominância no município. Nas últimas duas eleições somente quatro mulheres foram eleitas, sendo duas em cada um dos pleitos. Portanto, há um parlamento predominantemente composto por homens e distante da representação feminina na sociedade acreana.

2 – Busca por novos espaços

Na perspectiva da ascensão política, nesta legislatura (2021-2024) podem-se destacar três vereadores que lograram êxito na busca por um mandato de deputado estadual: Michelle Melo, vereadora pelo PSB, mas candidata à deputada estadual pelo PDT; Adaildo Cruz, do PSB; e Emerson Jarude, do MDB. As vagas deixadas foram ocupadas por suas respectivas legendas partidárias: no PSB, Elzinha Mendonça ocupou a cadeira de Adailton Cruz; no PDT, James do Lacen a cadeira de Michelle Melo; e no MDB, João Marcos Luz a cadeira de Emerson Jarude.

No âmbito das famílias e grupos que mantém a tradição na política podem ser citados o vereador N. Lima (PP), que foi reeleito e já foi deputado estadual e tem atualmente seu filho Wendy Lima como deputado estadual. O vereador Samir Bestene (PP) também pertence à família com tradição na política. Seu pai foi deputado estadual por vários mandatos, bem como secretário municipal de financias de Rio Branco. Por fim, Lene Petecão (PSD), irmã do senador Sérgio Petecão, é vereadora em Rio Branco pelo terceiro mandato.

Apesar de a câmara de vereadores ser uma porta de entrada para candidatos no início da trajetória política e pertencentes à famílias e grupos tradicionais, observa-se, em grande medida, ser um espaço para muitos candidatos sem tradição ou que não fazem parte de grupos políticos regionais.

3 – Contexto atual

Em termos de relações entre o Executivo e o legislativo municipal de Rio Branco, alguns aspectos importantes para a governabilidade podem ser destacados. O Executivo tem usado de prerrogativas visando a aderência dos parlamentares municipais à agenda de governo, a exemplo do repasse do valor integral de 5% das transferências legais previstas para a Câmara de Vereadores, que não vinha acontecendo até então. Esta decisão tende a refletir em um parlamento mais cooperativo como o Executivo municipal.

Neste ano de 2023, por exemplo, mesmo diante da segunda maior alagação enfrentada pela capital acreana, a casa legislativa aumentou o salário dos próprios vereadores, num reajuste de 41,6%. Ao prefeito foi concedido um reajuste de 23%, com a justificativa de recomposição inflacionária^[1].

Ademais, os parlamentares proporcionaram uma reestruturação na gestão e na governança dos próprios mandatos, com a criação do auxílio saúde e auxílio alimentação, elevação do valor destinado à verba de gabinete e o aumento no número de assessores parlamentares. Sem gerar impacto em outros benefícios já conquistados, como viagens para formação, veículos alugados, combustível e aluguel de gabinetes.

Diante desse contexto, apesar do histórico de não reeleição constatado nos dois últimos pleitos, pode-se supor a existência de um ambiente favorável à reeleição dos atuais mandatários, tendo em vista as recentes melhorias em termos de condições materiais e políticas para o desenvolvimento das ações relacionadas ao mandato. Além disso, vale ressaltar que está em curso a possibilidade do aumento no número de cadeiras na câmara, saltando das atuais 17, podendo chegar a 21 vagas^[2], atendendo o disposto no Art. 29, inciso IV, da Constituição Federal de 1988.

Em uma eleição que tende a ser muito disputada, o aumento do número de cadeiras pode ser estratégico para a conquista de uma das vagas na Câmara Municipal da capital em 2024 e, a partir dela, galgar novas posições, seja no parlamento estadual ou federal, ou mesmo conquistando capital político na busca por um espaço no Executivo.