Composição do Legislativo Municipal de Boa Vista/RR: distribuição partidária e perfil dos vereadores proeminentes, 2020-2023

 

Roberto Ramos Santos, Cleber Batalha Franklin, Edileuson Santos Almeida, Jeferson França Castro, com colaboração de Antônia Celene Miguel

Uma das características de Roraima é a concentração populacional em sua capital – Boa Vista. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)[1], o município registrou, em 2021, 436.591 habitantes, representando 66,88% da população do estado, este com 652.713 habitantes. Os outros 216.122 habitantes estavam dispersos nos quatorze municípios restantes. Sendo que, o município de Rorainópolis, o segundo mais populoso, registrou 24.279 habitantes.

Fenômeno que se repete quanto à distribuição do eleitorado. A capital de Roraima também é o maior colégio eleitoral com 232.392 eleitores, ou seja 63,45% dos cidadãos aptos a votar no estado, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)[2]. O segundo maior colégio eleitoral de Roraima é também o município de Rorainópolis com 20.516 eleitores. Já o município São João da Baliza é o que tem o menor número de eleitores, 4.948.

Daí a importância política de Boa Vista que, para além de sediar os poderes do Estado, é o único município a ter segundo turno nas eleições para o executivo municipal. Nas eleições locais de 2020, pela primeira vez ocorreu o segundo turno. Tendo comparecido no primeiro turno 165.428 (76,07%) eleitores, e no segundo turno 149.223 (68,62%). Sendo eleito prefeito Arthur Henrique Brandão Machado (MDB), ex-vice-prefeito da capital, na gestão Teresa Surita (2017-2020), e apoiado pelo ex-senador Romero Jucá (MDB).

Com a publicação da Emenda à Lei Orgânica do Município de Boa Vista de Nº 020, de 22 de outubro de 2019, ocorreu a ampliação, de vinte e um para vinte e três, do número de vereadores da Câmara Municipal de Boa Vista (CMBV), em atenção o que determina a alínea h, inciso IV, do Art. 49 da Constituição Federal. Assim, nas eleições municipais de 2020, os boavistenses já puderam contar com a ampliação do número de representantes.

O presente boletim concentrar-se-á sua análise na CMBV, devido a sua relevância política e demográfica, comparada aos demais municípios de Roraima. Dos quatorze municípios restantes, apenas Rorainópolis tem em sua Câmara Municipal 13 vereadores. Já Caracaraí e Mucajaí, ambos com 11 representantes. Os demais municípios contam, cada um, com apenas 9 representantes.

Criada em 30 de novembro de 1969, a CMBV está na 13ª Legislatura (2021-2024). Para a atual Legislatura foram eleitos 23 vereadores, representando 15 partidos, sendo a maior bancada do Republicanos, com quatro vereadores eleitos, seguido do Solidariedade, com três eleitos; na sequência vêm MDB, PSD e PSL, cada um, com dois eleitos, e os demais partidos com apenas um vereador eleito: DC, PL, PMB, PP, PRTB, PSC, PTB, PTC, PV e Rede. Desse total, 18 deles continuam no exercício do mandato.

Tabela – Vereadores eleitos em 2020 para a Câmara Municipal de Boa Vista

Vereadores (Partidos)

Número de Votos

Ítalo Otávio (Republicanos)

2.775

Sandro Baré (Republicanos)

2.527

Gabriel Mota (Republicanos)

2.398

Manoel Neves (Republicanos)

2.307

Júlio Cézar (DC)

2.278

Genilson Costa (SD)

2.094

Idazil da Perfil (MDB)

1.965

Dr Ilderson (PTB)

1.799

Fogaça (PTC)

1.791

Leonel Oliveira (SD)

1.677

Kleber Siqueira (SD)

1.629

Aline Rezende (PRTB)

1.625

Albuquerque (Rede)

1.606

Melquisedek (PSL)

1.531

Vavá do Thianguá (PSD)

1.482

Ruan Kenobby (PV)

1.437

Tuti Lopes (PL)

1.363

Guarda Jullyerre Pablo (PSL)

1.279

Juliana Garcia (PSD)

1.273

Regiane Matos (MDB)

1.186

Adnan Lima (PMB)

1.178

Gildean Gari (PP)

1.020

Nilson Bispo (PSC)

970

Fonte: Elaboração própria com base nos dados do TSE.[3]

Na atual Legislatura, ocorreram algumas alterações na composição do quadro de vereadores. Dois vereadores se afastaram para o exercício de cargos no executivo municipal: Regiane Matos (MDB), na frente da Secretaria Municipal de Saúde, ocupando a sua vaga o suplente Zélio Mota (MDB), que obteve 1060 votos. E o Guarda Jullyerre Pablo (PSL), no comando da Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Trânsito, sendo substituído pelo então candidato Sargento Vélton[4] (PSL), que obteve 821 votos.

O então vereador Albuquerque foi eleito deputado federal pelo Republicanos em 2022, ocupando a sua vaga o vereador Inspetor Daniel Mangabeira (Rede), este obteve em 2020 1054 votos. O ex-vereador Gabriel Mota (Republicanos), atualmente ocupa a vaga do então Deputado Federal Jhonatan de Jesus (Republicanos), nomeado ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) em março de 2023. Substituindo-o o vereador Adjalma Gonçalves, eleito pelo Republicanos e atualmente vinculado ao Solidariedade, que obteve 1054 votos. Enquanto o vereador Idázio da Perfil (MDB) foi eleito deputado estadual, abrindo vaga para o suplente Bruno Perez (MDB), que obteve 1170 votos.

Atual Composição da Mesa Diretora – Legislatura (2021-2024)

Presidência: Genilson Costa (Solidariedade), Vice-Presidência: Juliana Garcia (PSD), Segunda Vice-Presidência: Idelson Pereira (PTB), Primeira Secretaria: Aline Rezende (PRTB), Segunda Secretaria: Vavá do Thianguá (PSD), Terceira Secretaria: Kleber Siqueira (Solidariedade).

É relevante a presença de duas mulheres: Juliana Garcia (PSD), exercendo o seu primeiro mandato, ocupando a Vice-Presidência; e Aline Rezende (PRTB), exercendo o seu terceiro mandato e ocupando a Primeira Secretaria. Visto, a desproporcionalidade da repartição das 23 vagas disputadas nas eleições de 2020, onde apenas quatro parlamentares foram eleitas. Além das vereadoras mencionadas, Tuti Lopes (PL) está no seu primeiro mandato, e Regiane Matos (MDB) atualmente ocupando cargo no executivo, tendo como suplente o vereador Zélio Mota (MDB).

Perfil dos Vereadores com proeminência na CMBV

Aline Rezende (PRTB), 43 anos, roraimense, formada em Direito, é esposa do Deputado Estadual Coronel Chagas (PRTB) e cunhada do prefeito reeleito de Bonfim Joner Chagas (Republicanos). Eleita para o primeiro mandato em 2012, com 2.570 votos, sendo a 6ª mais votada. Em 2016 foi reeleita, pelo mesmo partido, com 1.715 votos, sendo a 14ª mais votada; e, em 2020 conquistou o seu terceiro mandato, com 1.625 votos, ocupando a 12ª entre os 23 eleitos. Durante o primeiro mandato, ocupou cargos na Mesa Diretora da Casa. Foi Vice-presidente de 2013 a 2014, e de 2015 a 2016 foi a 1º Secretária. No seu segundo mandato (2017 a 2020) não fez parte da Mesa Diretora. Neste terceiro mandato foi escolhida pelos pares como a 1ª secretária da Mesa Diretora. Durante os três mandatos, ela já apresentou 30 Projetos de Lei e fez 4.217 Indicações.

Bruno Pérez (MDB), 42 anos, natural de Sete Lagoas (Minas Gerais), formado em Jornalismo. Iniciou a carreira em sua cidade natal em 2003. Em 2008 mudou-se para Roraima. Foi assessor de comunicação da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e da Câmara dos Deputados em Brasília. Também foi editor do G1 e repórter da Rede Amazônica, afiliada da TV Globo em Roraima. Durante seis anos foi diretor de Jornalismo, apresentador e repórter de rede da TV Band Roraima. Está na Rádio 93 FM desde 2008 onde é apresentador do programa Rádio Verdade desde 2013. É fundador/presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae Boa Vista).

Bruno disputou uma vaga nas eleições de 2020 pelo MDB, obteve 1.170 votos e ficou como 1º suplente. Em julho de 2022, com a licença do vereador Idázio da Perfil (MDB), assumiu como suplente por 100 dias. Com a eleição do vereador Idázio para a vaga de deputado estadual de Roraima, tomou posse definitiva na vaga de vereador, em janeiro de 2023. É autor de sete Projetos de Lei e de 135 Indicações.

Genilson Costa (SD), 42 anos, roraimense. Foi eleito vereador pela primeira vez em 2016 pelo partido Solidariedade, com 2.431 votos, sendo o terceiro mais votado no pleito. Em 2020 foi reeleito com 2.094 votos, conquistando a 6ª maior votação entre os 23 vereadores eleitos. No seu primeiro mandato foi o 3º Secretário da Mesa Diretora. Desde 2021, com o início da 13ª Legislatura, foi eleito presidente da CMBV, pelo período de 2021 a 2024.

Genilson Costa foi, ainda, vereador de Alto Alegre em 2004 pelo PFL e, em 2008 e 2012, pelo PSDB, tendo exercido o cargo de presidente da Câmara Municipal da cidade. Seu trabalho tem como bandeiras principais, o desenvolvimento regional, a valorização do servidor público, a agricultura, o esporte e o lazer. É autor de 49 Projetos de Lei e de 1.021 Indicações.

Ítalo Otávio (Republicanos), 36 anos, nasceu em Belo Horizonte (Minas Gerais). Foi eleito vereador pela primeira vez em 2016, pelo PR com 2.407 votos, sendo o 4º mais votado. Em 2020, foi reeleito pelo Republicanos, com 2.775 votos, sendo o mais votado no pleito. É autor de 70 Projetos de Lei e de 1.485 Indicações.

Ítalo Otávio adota o perfil da valorização de alguns segmentos da classe trabalhadora de Boa Vista. Por exemplo, já esteve à frente de melhorias para os guardas municipais e agentes de endemias. É o autor da lei nº 1.826 de 2017 que desperta nas crianças da rede municipal de ensino a importância da doação de sangue. É autor da lei nº 1944 de 2018 que obriga a apresentação da carteira de vacina no ato da matrícula nas escolas municipais para migrantes estrangeiros.

Juliana Garcia (PSD), 33 anos, nasceu em Goiânia (Goiás). É sobrinha do governador do Estado, Antonio Denarium (PP). Foi eleita para o cargo de vereadora com 1.273 votos, pelo PSD, ocupando a 19ª vaga de um total de 23 assentos em disputa. No seu primeiro mandato foi eleita vice-presidente da Mesa Diretora. É autora de 22 Projetos de Lei e de 291 indicações.

Júlio Cézar Medeiros Lima (PV), 45 anos, roraimense. É filho da deputada estadual Aurelina Medeiros (Podemos). Foi eleito pela primeira vez em 2012, pelo PRP, com 5.770 votos, sendo o mais votado no pleito daquele ano. Em 2016 foi reeleito pelo PTN, com 2.267, em 10º lugar. Conquistou o seu terceiro mandato em 2020, com 2.278 votos, pelo partido DC, sendo o quinto mais votado. Posteriormente, migrou para o seu atual partido, o PV.

No seu primeiro mandato foi eleito 1º Secretário da Mesa Diretora para o biênio de 2015-2016. Durante todo o segundo mandato, ele trocou de partido, deixando o PTN e ingressando no Podemos, partido pelo qual foi eleito vice-presidente da CMBV durante toda a legislatura de 2017 a 2020. Neste terceiro mandato não ocupa cargo na Mesa Diretora. É autor de 72 Projetos de Lei e de 6.822 Indicações.

Júlio Cézar Medeiros atualmente cursa Direito. Tem como bandeiras políticas: esporte, educação, família, saúde mental, entre outras. Em seus projetos consta o apoio ao Centro de Treinamento de Jiu-Jitsu Projeto Social J. Neto, que tem a finalidade de cuidar de crianças, adolescentes e adultos, incentivando a prática esportiva, com o propósito de resgatar essas pessoas de problemas com criminalidade e uso de drogas.

Sandro Baré (Republicanos), 49 anos, roraimense e irmão do Deputado Federal Defensor Stélio Dener. Foi eleito pela primeira vez como vereador em 2012, pelo PDT com 3.315 votos, sendo o segundo mais votado. No biênio 2015-2016 foi o 2º Secretário da Mesa Diretora. Em 2016 foi candidato a prefeito de Boa Vista pelo PP, com o apoio da então governadora de Roraima Suely Campos (PP), mas obteve apenas 14.378 votos, o que representou 9,42% dos votos válidos, sendo derrotado pela ex-prefeita da capital, Teresa Surita (MDB), que obteve 121.148 votos, o equivalente a 79,39% dos votos válidos.

Em 2020 candidatou-se pela segunda vez ao cargo de vereador de Boa Vista, pelo Republicanos, sendo eleito com 2.527 votos, foi o 2º mais votado. É autor de 21 Projetos de Lei e de 478 Indicações. Funcionário público efetivo do Estado, após a derrota nas eleições de 2016, no início do ano seguinte ocupou o cargo de secretário de Estado de Articulação Municipal. Em 2018, foi secretário adjunto da Segurança Pública. Tem como pauta “defender o interesse da população, em especial os funcionários públicos do Município”. Em discurso, procura ainda “fortalecer a cultura e o esporte”, além de “trabalhar para dotar de infraestrutura os locais que ainda não possuem em Boa Vista”.

Zélio Mota (MDB), 44 anos. Roraimense. Foi eleito pela primeira vez como vereador, em 2016, com 1.415 votos, pelo PSD. Durante todo o mandato foi presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e líder da prefeita Teresa Surita.

Em 2020 tentou a reeleição pelo MDB, obtendo 1.060 votos, na 35ª posição dos mais votados, ocupando a vaga de 2º suplente do partido. Em 2022, com a eleição de um vereador do MDB para deputado estadual assumiu a primeira suplência, e com a licença da vereadora Regiane Matos (MDB) para ocupar o cargo de secretária municipal de saúde, assumiu o mandato, com a função de ser Líder do Prefeito na CMBV. É autor de 5 Projetos de Lei e de 8 Indicações.

Zélio Mota já foi secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos de Uiramutã/Roraima, superintendente de Assuntos Indígenas, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Assuntos Indígenas, de Boa Vista. Antes de assumir como vereador na atual Legislatura, foi assessor do prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique Machado (MDB).

  1. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/. Acesso em: 11 de jun. 2023.

  2. Disponível em: https://www.tse.jus.br/eleicoes/estatisticas/estatisticas-de-eleitorado/consulta-por-municipio-zona. Acesso em: 10 de jun. 2023.

  3. Disponível em: https://sig.tse.jus.br/ords/dwapr/r/seai/sig-eleicao-resultados/maiores-votacoes?p0_cargo=Vereador&session=205535220088301. Acesso em: 12 de jun.2023.

  4. A substituição ocorreu em 14 de dezembro de 2022, data na qual o então candidato Sargento Vélton já havia ascendido à graduação de Subtenente, assim modificando o seu nome de urna para nome parlamentar com a abreviatura Sub.