Arleth Santos Borges, Antonio Marcos Pereira, Marcelo Fontenelle e Silva, Soraia França Weba
Em Boletim anterior do LEGAL, publicado em agosto de 2023, foi registrado que o cenário da disputa municipal em São Luís/MA estava marcado por grande número de candidatos. E polarização. Hoje, há menos de seis meses das eleições e há menos de três meses do prazo legal para a definição de candidaturas (05/08) o cenário vai adquirindo contornos mais nítidos, mas ainda não definitivos, com oito prováveis pré-candidatos/a:
- Eduardo Braide (PSD), advogado, ex-deputado federal e estadual e atual prefeito de São Luís;
- Duarte Júnior (PSB), advogado e professor universitário, ex-deputado estadual e atual deputado federal;
- Fábio Câmara (PDT), possui ensino médio, empresário, foi vereador por dois mandatos em São Luís;
- Flávia Alves (Solidariedade), advogada e pedagoga, superintendente do IBAMA no Maranhão e suplente de deputada federal.
- Neto Evangelista (União Brasil), advogado e servidor do judiciário, deputado estadual em quarto mandato;
- Saulo Arcângeli (PSTU), professor universitário, servidor público federal no Ministério Público da União e militante de movimentos sindical;
- Wellington do Curso (NOVO), professor e empresário de cursinho, deputado estadual que enfrenta um processo de cassação por suposto não cumprimento das regras de cotas femininas pelo partido pelo qual se elegera em 2022 (PSC);
- Yglésio Moisés (PRTB), médico e professor universitário, deputado estadual em segundo mandato.
Comparando com o último levantamento de pré-candidaturas registradas no Boletim do Legal, constata-se a ausência do vereador Paulo Victor, ex-PCdoB hoje PSB, presidente da Câmara Municipal de São Luís e que, em 2023, anunciou sua pré-candidatura, apoiada por 28 dos 31 vereadores; posteriormente, retirou sua candidatura e declarou apoio a Duarte. Outra ausência na disputa pela prefeitura de São Luís é do ex-prefeito Edvaldo Holanda que, depois de dois mandatos consecutivos à frente dessa prefeitura (2013-2019) e sempre bem pontuado nas pesquisas, também retirou a sua pré-candidatura e não declarou apoio a outro concorrente. Em outra direção, destaque-se a emergência de uma única candidatura feminina, Flávia Maciel e de um candidato da extrema esquerda, com estreitas vinculações com as lutas sociais em São Luís.
Todos os atuais pré-candidatos já disputaram eleições para variados cargos, entre eles o próprio executivo municipal da capital: Braide, em 2016 e 2020, perdendo o primeiro pleito para Edvaldo Holanda, e eleito no segundo turno de 2020, quando derrotou Duarte Júnior. Também concorreram em 2020 Neto Evangelista e Yglésio, que ficaram em 3º e 8º lugar, respectivamente, e apoiaram Braide no segundo turno; Fábio Câmara concorreu ao executivo em 2016, ficando em 5º lugar, e em todas as eleições subsequentes, disputando variados cargos. Saulo já disputou vários cargos, mas não o de prefeito de São Luís, e Flávia concorreu apenas à Câmara Federal. Outro traço comum ao conjunto dos pré-candidatos, exceto Saulo, é a passagem por um ou vários cargos comissionados da administração pública municipal ou estadual.
Assim, todos entram na disputa com a experiência e o recall de outras campanhas, mas a competição está polarizada entre dois nomes: o atual prefeito, Eduardo Braide, e o deputado federal Duarte Júnior. Em favor de Braide, há o fato de estar disputando o governo municipal no exercício do cargo, ter sua gestão bem avaliada[1] – apesar do clima de guerra entre ele e a Câmara de vereadores -, e ser membro de família tradicional na política maranhense, o que lhe confere capitais significativos. Em relação a Duarte, cuja presença na política local é relativamente recente e não é oriundo de família tradicional, seus principais trunfos se relacionam ao apoio do governador Carlos Brandão (PSB), que se declara empenhado em mobilizar suas bases de apoio na construção de uma candidatura única, e ao amplo leque de apoio político-partidário que vem articulando.
Pesquisas pré-eleitorais realizadas por diversos institutos, em diferentes momentos, apontam a polarização entre Braide e Duarte e o favoritismo do primeiro.
Quadro 1 – Pesquisas pré-eleitorais (estimuladas) sobre intenção de voto em São Luís/MA em 2024
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Datailha 29-31/01/2024 |
Paraná Pesquisas 28/01-01/10/2023 |
EPO 13-15/06/2023 | |
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Eduardo Braide |
39,7% |
34,8 |
29,6% |
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Duarte Júnior |
20,6% |
29,6 |
18,6% |
Fonte: Elaborado pelos autores a partir dos dados dos institutos de pesquisas citados[2]
Partidos e cálculos eleitorais
A instituição da fidelidade partidária (Resolução TSE nº 22.610/2007), que vincula a mudança de partido à perda de cargo obtido em eleições proporcionais encorajou os legisladores a instituir a medida que ficou conhecida como “janela partidária”, um período de 30 dias de livre troca de agremiação sem prejuízo do mandato (Lei nº 13.165/2015). Foi a alternativa para conciliar seus interesses imediatos de preservação dos mandatos e o reposicionamento estratégico em organizações partidárias que otimizem ou pelo menos mantenham suas chances de futuras vitórias eleitorais e reprodução de poder político.
Em São Luís, foi intensa a movimentação dos agentes políticos no troca-troca de partidos. Na Câmara Municipal, 22 (68,7%) dos 31 vereadores mudaram de partido, que, em alguns casos, já nem eram os mesmos em que se elegeram em 2020. A movimentação mais numerosa se deu em direção ao PSB, partido do governador, que saltou de uma para 11 cadeiras no legislativo ludovicense, sinalizando para uma redução da fragmentação partidária, vez que apenas um partido passara a controlar 35,4% dos assentos e o número de partidos na casa caiu de 21 para 14.
Em relação aos pré-candidatos a prefeito, todos já se acomodaram em novos partidos desde sua última eleição: Braide trocou o PODEMOS pelo PSD; Duarte saiu do PCdoB e foi para o PSB; Wellington do Curso elegeu-se pelo PSC e migrou para o NOVO, enquanto Yglésio Moisés trocou o PSB pelo PRTB; Fábio Câmara deixou o PMDB e ingressou no PDT, enquanto Flávia trocou o PCdoB para o Solidariedade. Neto Evangelista e Saulo Arcangeli permaneceu no mesmo partido, PSTU e União Brasil, respectivamente.
As mudanças ocasionadas pela dança das cadeiras durante a janela partidária, que reconfiguraram o jogo e a força partidária na cidade de São Luís. Considerando as agremiações que tinham representantes na Câmara Municipal, as mudanças foram significativas:
- Cresceram: PSB (de 1 para 11); PSD (de 1 para 4); PP, PRD (de 0 para 2); PV, PSDB e União Brasil (de 0 para 1)
- Diminuíram: PODEMOS (de 4 para 0); PCdoB (de 4 para 2); PDT (de 3 para 1); PMN, (de 3 para 0); PL (de 2 para 1); PFL/DEM (de 2 para 0); PTC, PSL, PSC, PTB, PRTB e PATRIOTA (de 1 para 0)
- Mantiveram a mesma força: Republicanos (2 vagas) PT, AVANTE e DC (1 vaga cada)
Os partidos dos chefes do Executivo estadual (PSB) e municipal (PSD) foram os que mais se fortaleceram na composição da Câmara Municipal, este último no compasso do enfraquecimento do PODEMOS (partido anterior do prefeito). PCdoB segue o caminho de encolhimento iniciado com a saída de Flávio Dino em junho de 2021, que se filiou ao PSB. Importante atentar, também, para o crescimento do PP, no rastro do fortalecimento nacional do partido, que possibilitou, inclusive, que um deputado federal do Maranhão, André Fufuca, se tornasse ministro dos Esportes do governo Lula e, com os recursos associados a esse cargo, venha potencializando se papel e destaque na política local. Idêntico raciocínio vale para o União Brasil, que também teve um deputado federal, Juscelino Rezende Filho, nomeado ministro da Comunicação do governo Lula.
O PDT, que é um partido historicamente forte na capital maranhense, sofreu notável perda que agrava o desgaste e divisão sofrido nas eleições de 2022, quando o senador Weverton ficou em quarto lugar na disputa pelo governo estadual. Hoje, com a ida de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF) e a posse de sua suplente como titular, é o partido de dois dos três senadores do estado, uma força importante para o seu projeto de resgatar algum protagonismo na política estadual neste momento de acirradas disputas e oportunidades políticas.
O PT, a despeito da força do lulismo no estado e na capital, sempre foi muito fraco nas disputas políticas locais, particularmente em São Luís. Com os trunfos oriundos da força nacional do partido (recursos do fundo eleitoral, tempo de TV e rádio e ser o partido do presidente da República e do vice-governador do estado) ainda não é descartado que a sigla entre na disputa e consiga emplacar uma candidatura a vice-prefeito – repetindo, aliás, situações já vividas em outros momentos, como o da última eleição, onde ficou com o cargo de vice do governador Carlos Brandão, também foi vice no governo de Roseana Sarney (2011-2014) e vice prefeitura de São Luís em governo de Jackson Lago (1997-2000). Sua própria votação, entretanto, tem sido pífia e na capital maranhense: desde a sua fundação, o máximo que conseguiu em uma eleição foi a conquista de duas vagas na Câmara de vereadores – a regra é eleger apenas um/a vereador/a, que, em regra, também não se reelege.
Para o pleito de 2024, dois grandes campos partidários estão se formando para a disputa, com articulações que às vezes vão além do plano estadual e municipal, envolvendo as próprias direções nacionais de partidos que, ao sinalizarem apoio a determinado postulante, encerram ou pelo menos inibem as disputas internas, como se viu, no caso do MDB, cujo presidente nacional, Baleia Rossi, já manifestou o apoio a Braide, e do PSB, cujo comando nacional, incluindo o presidente Carlos Siqueira, declarou apoio à candidatura de Duarte Júnior.
O bloco em torno de Braide inclui, além do PSD (partido do candidato), o MDB há negociação em andamento com o Republicanos, comandado pelo deputado federal Aluísio Mendes e com o PL, comando em São Luís pela deputada federal Detinha. Já o bloco em torno de Duarte envolve, além do PSB, os partidos da base de apoio do ex-governador Flávio Dino e do atual governador, Carlos Brandão: PT, PV, PCdoB, Podemos, PP, PSDB e União Brasil, mas no caso deste último, resta em aberto a confirmação, ou não, da candidatura de Neto Evangelista. Sendo este o cenário da disputa de outubro, salta aos olhos a heterogeneidade ideológica de ambas as composições, sobretudo a de Duarte Jr, cujas alianças à direita mitigam a caracterização de sua chapa como de esquerda, mesmo sendo a chapa de um partido denominado socialista, apoiada, e quiçá composta com vice do PT ou PCdoB.
Eleições e Agenda Ambiental
Até o momento, o debate sobre as eleições vem se dando em torno de nomes e alianças, o que, por si, indica menor atenção ao elemento programático. Assim, para uma aproximação à visão dos principais candidatos sobre esse tema buscamos fontes alternativas e pregressas, como os programas de governo que ambos apresentaram nas eleições anteriores (2020), e suas iniciativas relacionadas ao tema como deputado, no caso de Duarte, e como prefeito de São Luís, no caso de Braide[3].
O programa de governo municipal e iniciativas legislativas na área ambiental de Duarte Jr é simples e breve: tornar a logística reversa uma realidade, com o cumprimento da lei Nº. 11.326/2020 e fazer com que tornar São Luís referência na gestão de resíduos sólidos; conscientizar e ampliar o Projeto Ecopontos e Reciclagem, instalando unidades nos bairros, realizando uma intensa atividade de educação ambiental, e combate à poluição nas praias, mediante fiscalização de pontos de lançamento de esgoto in natura nas praiasiii. Na atuação parlamentar de Duarte como deputado estadual e federal (2019-2024), foram identificadas 98 leis estaduais aprovadas e 613 proposições federais protocoladas pelo deputado entre as quais nove projetos de lei e requerimentos, relacionadas ao meio ambiente, versando sobre: proibição de utilização de canudos produzidos em material plástico, nos estabelecimentos comerciais e de sacolas plásticas em supermercados; pedidos de informações sobre os acontecimentos em Maceió causados pelas minas da empresa Braskem e sobre a ocupação irregular em áreas de mangue no Maranhão; declaração de utilidade pública a uma entidade ambiental, e três proposições sobre proteção e direitos de animais domésticos e sessão solene sobre o dia nacional de combate à poluição.
O programa de governo municipal e iniciativas legislativas na área ambiental de Eduardo Braide traz um item denominado “cidade sustentável” com metas relacionadas à reciclagem, arborização, educação ambiental, parcerias para a adoção e conservação de espaços públicos, proteção à biodiversidade e nascentes de rios, recuperação de ´proteção de áreas degradadas, prevenção e proteção da cidade contra riscos de alagamentos. Já em relação às suas iniciativas como prefeito de São Luís, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente divulga, no site oficial da Prefeitura, medidas de coleta, destinação e reciclagem de resíduos sólidos; saneamento, urbanização, cobertura vegetal e educação ambiental. Destacam-se as seguintes atividades:
- Programa “Recicla São Luís”, com ações de logística reversa do vidro, eletroeletrônicos e eletrodomésticos; Projeto Compostagem Orgânica com capacidade atual de 360.000 kg de composto orgânico por ano; “Cata Treco”, voltado ao recolhimento de resíduos de grande volume; “Prêmio Guará”, destinado à promoção de redução [do consumo], o reuso, a reciclagem e a educação ambiental.
- Ações de coleta regular do lixo, com implantação de ecopontos de coleta e “pontos limpos”, com operações de limpeza em espaços específicos.
- Programa de Saneamento e Urbanização integrada da região do Itaqui-Bacanga, com implantação de rede de drenagem das águas das chuvas, rede de esgotamento sanitário, rede de abastecimento d’água e urbanização integrada da região beneficiada com a implantação de equipamentos públicos, como praças, parques, hortas comunitárias e outros espaços verdes.
- Elaboração do Plano Municipal de Arborização Urbana de São Luís, em convênio com a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) para a ações referentes à gestão, implantação, plantio, manutenção e monitoramento de árvores e de políticas públicas voltadas para a sua manutenção.
- Educação Ambiental – “Escola Sustentável”, instituída por lei para estimular políticas e práticas para o desenvolvimento sustentável e a preservação do meio ambiente nas escolas públicas e privadas de São Luís; curso de aperfeiçoamento do servidor em relação à atualização vigente na área de licenciamento e fiscalização ambiental sob a ótica do crescimento e desenvolvimento sustentável.
Malgrado a relevância das medidas propostas e medidas apresentadas como realizadas pela gestão municipal, salta aos olhos a modéstia dessas iniciativas e, sobretudo, a ausência de propostas dirigidas a questões prementes da problemática ambiental na cidade, como os alarmantes índices de poluição atmosférica, a degradação dos recursos hídricos, a continuada política de abertura e escassa regulação de empresas que desenvolvem atividades muito poluentes, e a iminente redução das áreas verdes e de proteção ambiental indicada no Plano Diretor proposto pelo Executivo e aprovado pela Câmara Municipal em 2023[4].
Considerações Finais
A janela partidária reconfigurou o quadro político de São Luís, com implicações diretas na fragmentação partidária na Câmara Municipal e nas estratégias eleitorais dos candidatos às eleições de 2024. O partido do governador Carlos Brandão, PSB, e o do prefeito Eduardo Braide, PSD, são os mais fortes na cidade, seguidos de PCdoB e PDT que, entretanto, vêm perdendo forças. O cenário que se desenha para a disputa é de amplas composições partidárias, escassa atenção a elementos ideológicos e uma polarização entre os dois candidatos que, apesar de acirrada, mantêm-se incerta – apesar de Braide ser apontado como amplo favorito nas pesquisas, a ampla migração de vereadores para o PSB sinaliza um acúmulo de forças em favor de Duarte.
Igualmente importante é constatar que há partidos que são fortes no âmbito nacional ou estadual, como o PT e o PL, respectivamente, mas são fracos na cidade de São Luís onde, através de Eduardo Braide e de Duarte Jr, PSD e PSB haverão de protagonizar a disputa de 2024.
Em relação à agenda ambiental, constata-se que não é um tema ausente nos discursos e iniciativas desses principais competidores, mas também não se pode dizer que tenham lugar de destaque nas articulações de campanha até agora empreendidas. Nenhum dos candidatos encarna a radicalidade e urgência que essa temática exige e, mesmo na construção de suas identidades públicas, as prioridades são outras: Braide tem se identificado mais com temas da saúde e estruturas hospitalares, enquanto Duarte vincula seu nome aos direitos dos consumidores, sua porta de acesso ao campo político, e mais recentemente com a problemática do autismo.
Nichos temáticos à parte, o principal objeto da disputa eleitoral de 2024 é a reprodução /ampliação de poder na política local em um contexto de raras possibilidades abertas e de incertezas políticas.
Agradecimentos: iniciativa Amazônia+10
Referências
BORGES, A.S. SILVA, M. PEREIRA, A. M. FRANÇA, S. W. Dinâmicas políticas municipais e cenários para as eleições de 2024 no Maranhão – São Luís, Imperatriz e Balsas. In: Laboratório de Estudos Geopolíticos da Amazônia Legal (LEGAL), janeiro de 2023. Disponível em: https://legal-amazonia.org/dinamicas-politicas-municipais-e-cenarios-para-as-eleicoes-de-2024-no-maranhao-sao-luis-imperatriz-e-balsas/
BORGES, A.S. SILVA, M. F. VIEIRA, A. B. FRANÇA, S. W. Do ocaso da oligarquia Sarney à ascensão do PCdoB: dinâmicas eleitorais, partidos e ideologia no Maranhão – 2002 a 2018. In: Laboratório de Estudos Geopolíticos da Amazônia Legal (LEGAL), abril de 2022. Disponível em https://legal-amazonia.org/do-ocaso-da-oligarquia-sarney-a-ascensao-do-pcdob-dinamicas-eleitorais-partidos-e-ideologia-no-maranhao-2002-a-2018/
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS. AUDIÊNCIA PÚBLICA – Discussão do projeto de lei de zoneamento do município de São Luís. São Luís, 16/05/2023. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=sw6h38S5f_8&t=1986s
PAULA, C. FERES JR., J. Clima, meio ambiente e eleições 2022 – Percepções dos cidadãos da Amazônia Legal, janeiro de 2022. In.: Laboratório de Estudos Geopolíticos da Amazônia Legal (LEGAL). Disponível em: https://legal-amazonia.org/storage/2022/04/QUALI_AMAZONIA-LEGAL-primeira-rodada-1.pdf
TSE. Divulgação de candidaturas e contas eleitorais 2020. Disponível em: https://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/estados/2020/2030402020/MA/municipios
O dado disponível mais recente é de pesquisa do instituto EPO, realizada em dezembro de 2023, onde a aprovação da gestão de Braide alcança 58%, enquanto a reprovação é de 36%. ↑
DATAILHA. Eleições 2024. Acessado em https://institutodatailha.com.br/ ; EPO Estratégia. Eleições 2024. Acessado em https://www.estrategiapesquisas.com/blog; Paraná Pesquisas. Eleições 2024. Acessado em https://www.estrategiapesquisas.com/blog ↑
TSE /Divulgacandi 2020/Nordeste/Maranhão/São Luís/Plano de governo dos candidatos Eduardo Braide e Duarte Júnior. Disponível em: https://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/ . Acesso em 16/05/2024 ↑
O Movimento de Defesa da Ilha (MDI), por exemplo, tem denunciado os altos índices de poluição e as iniciativas do poder público que contribuem para deteriorar, ainda mais, o meio ambiente. Em carta publicada em 25 de abril de 2024, eles denunciam as fragilidades do Plano Diretor de São Luís (Lei Municipal nº 7.122/23), que favorece a destruição ambiental em favor de interesses industriais e imobiliários, além de denunciar os alarmantes níveis de poluição atmosférica encontrados na ilha em que está a capital do estado. A carta pode ser vista em: https://agenciatambor.net.br/wp-content/uploads/2024/04/CARTA-MDI.-Versao-final.pdf ↑