Leny May Da Silva Campelo; Denis Conrado; Rodrigo Dolandeli; Carlos Augusto Souza; Jorge Lucas Nery De Oliveira; Bruno de Castro Rubiatti; Raimunda Eliene Sousa Silva; Jonatas Nogueira Aguiar de Souza e Silva
Contextualização
O Pará é uma das 27 unidades federativas do Brasil, ele está situado na Região Norte e sua capital é o município de Belém, sendo o segundo maior Estado do país em extensão territorial, com uma área de 1.245.870,798 km², constituindo-se na décima-terceira maior subdivisão mundial. Esse território abriga uma enorme quantidade de biodiversidades de fauna e flora do país, e, tão grande quanto a sua extensão está o desafio em preservar, conservar, utilizar seus recursos naturais de forma racional e sustentável e garantir segurança aos seus cidadãos.
As secretarias de governo se constituem como importantes atores na governança local, com responsabilidade de executar políticas públicas de garantia de direitos dos cidadãos, bem como, na implementação de ações programáticas e estratégicas.
Com a importância e urgência do debate ambiental, se coloca a necessidade de um olhar atento para as instituições que direta ou indiretamente, são responsáveis pela decisão e implementação de políticas ambientais, com repercussão sobre a sociedade e o ambiente. Entre os quais, e com certa relevância, se destaca a Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado.
Por outro lado, para a Secretaria de Segurança Pública do Estado, com as dimensões do Pará, para além das questões da garantia da ordem, se coloca uma interface com questões cruciais da política ambiental, a exemplo dos conflitos no campo, fruto das disputas pela posse da terra.
Nesse contexto, neste Boletim, será apresentado o perfil dos secretários de Meio Ambiente e Sustentabilidade e da Segurança Pública do Estado do Pará, no período compreendido entre os anos de 2018 aos dias atuais. Além disso, as ações relevantes instituídas e/ou implementadas por essas gestões.
A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará
No Estado do Pará a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) foi criada em 11 de maio de 1988, pela Lei de nº 5.457, quando então era denominada Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (SECTAM). O órgão foi reorganizado pela Lei nº 5.752, de 26 de julho de 1993, e em 30 de julho de 2007, pela Lei de nº 7.026 foi desmembrada da Ciência e Tecnologia, ficando apenas com o Meio Ambiente, durante o governo de Simão Jatene (PSDB). Sua criação foi motivada pela necessidade de consolidar as políticas ambientais do estado em uma única estrutura organizacional.
A Secretaria tem como missão promover a gestão ambiental integrada, compartilhada e eficiente, compatível com o desenvolvimento sustentável, assegurando a preservação, a conservação do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida. Desde sua criação, a SEMAS tem sido responsável por diversas atividades relacionadas à gestão ambiental do Estado, incluindo licenciamento ambiental, monitoramento e controle de atividades impactantes, fiscalização ambiental, elaboração e implementação de políticas públicas ambientais, além de programas de educação ambiental e conscientização da população. A SEMAS é composta pelas seguintes Secretarias Adjuntas: i) Secretaria Adjunta de Gestão e Regularidade Ambiental – SAGRA; ii) Secretaria Adjunta de Gestão Administrativa e Tecnologias – SAGAT; e iii) Secretária Adjunta de Gestão e Recursos Hídricos – SAGRH.
No âmbito da SEMAS a participação e representação social ocorre através de variados espaços. Estão constituídos quatro colegiados com participação da sociedade civil: (1) Conselho Estadual do Meio Ambiente, criado pela Lei Estadual nº 5610, de 20 de novembro de 1990 com caráter consultivo e deliberativo, sendo formado por 01 representante da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, 05 representantes do Governo Estadual, e 07 representantes da Sociedade Civil; (2) Comitê Gestor do Sistema Estadual sobre Mudanças Climáticas, instituído pelo Decreto nº 1942, de 21 de outubro de 2021, com 05 representantes do Governo do Estado e 05 representantes da Sociedade Civil; (3) Fórum Paraense de Mudanças e Adaptação Climática, instituído pelo Decreto Estadual nº 254, de 8 de agosto de 2019, com 05 representantes do Governo Estadual, 02 representantes de Instituições de Pesquisa/Sociedades Científicas, e 08 representantes da Sociedade Civil; (4) Conselho Estadual de Recursos Hídricos, criado pela Lei Estadual nº 6381, de 25 de julho de 2001, com 11 representantes do Governo Estadual, 06 representantes da Sociedade Civil, 05 representantes de Usuários, e 02 representantes do Poder Público Municipal. Além disso, existe o Fórum Permanente de Secretários Municipais de Meio Ambiente; a Câmara de Compensação Ambiental do Pará, formada por 07 representantes do Governo do Estado; e o Tribunal de Recursos Administrativos Ambientais.
Na estrutura do governo do Estado do Pará existe, ainda, com foco na política ambiental, o Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (IDEFLOR-Bio), criado por meio da Lei Estadual n° 6.963, de 16 de abril de 2007. Sua constituição foi modificada em 2015 para atender a Lei Federal nº 11.284/2006. Com isso, ele incorporou atribuições de proteção às florestas pertencentes à União, aos Estados e aos Municípios, e de regulação do acesso a estas áreas para gerar benefícios sociais, ambientais e econômicos.
É importante observar que nos últimos anos ocorre um fortalecimento institucional da SEMAS, especialmente, nos processos de atualização e aperfeiçoamento normativo, e ampliação e especialização do quadro funcional, que potencializam avanços, tanto na construção de políticas públicas, quanto em sua implantação.
A SEMAS está trabalhando de forma articulada com outros órgãos de governo para atender às demandas do Estado e o planejamento da primeira Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30) a ser realizada no Brasil, na cidade de Belém do Pará, em 2025. Esta Conferência da ONU tem como objetivo a discussão sobre as mudanças climáticas, a partir dos tratados assinados pelos países, considerando os impactos gerados sobre populações, espécies e ecossistemas em diversas partes do planeta. A Amazônia, por sua importância neste debate, tendo em vista sua biodiversidade e a influência que exerce sobre o clima global, será o “palco” do evento, precisamente, o Estado do Pará.
Alternância e continuidade na política ambiental – a gestão da SEMAS em 2018
O primeiro período refere-se ao terceiro mandato do ex-governador Simão Jatene (2015 – 2018), do PSDB. Neste mandato, a SEMAS passou por alternância em sua gestão, pois teve dois secretários, sendo o último o advogado Thales Samuel Matos Belo, que permaneceu no cargo de 2017 a 2018.
Antes de ser nomeado secretário, Thales Belo foi Secretário Adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da SEMAS. E não há registro de vinculação partidária.
A gestão de Thales Belo se caracterizou pela continuidade da política ambiental, em curso no Estado do Pará, destacando o Programa Municípios Verdes e o ICMS Verde.
O Programa Municípios Verdes (PMV), foi instituído por meio do Decreto Estadual 54/2011, com o objetivo de “fomentar e promover o uso sustentável dos recursos ambientais do Programa Meio Ambiente e Ordenamento Territorial Sustentável”.
De acordo com o previsto em sua criação, o PMV:
“procura (i) impulsionar a economia local em bases sustentáveis por meio de estímulos para que os municípios paraenses melhorem a sua governança pública, atraiam novos investimentos, reduzam desmatamento e a degradação ambiental, e promovam a recuperação ambiental e a conservação dos recursos naturais, (ii) e o fortalecimento da produção rural sustentável por meio de ações estratégicas de ordenamento/ gestão ambiental e fundiário estabelecidos a partir de Pactos Locais, no monitoramento do desmatamento, na implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e na estruturação da gestão ambiental dos municípios participantes”.
São considerados prioridade no PMV os municípios que, de acordo com relação apresentada pelo Ministério do Meio Ambiente, estão entre os que mais desmatam na Amazônia para controlar o desmatamento e avançar na regularização fundiária, através do CAR. Entre os resultados do Programa, se destaca o município de Paragominas, localizado no nordeste Paraense, que saiu da “Lista Negra” do MMA como um dos municípios que mais desmatam no Brasil para a condição de município verde.
Outra política, de caráter tributário, mantida em sua gestão é o repasse aos municípios do “ICMS Verde”, instituído pela Lei 7638/2012, atendendo o previsto no art. 225, da Constituição do Estado. Teve como primeira data-base o ano de 2013, no qual o critério ecológico representava 2% do repasse, passando a 8% no ano de 2017. O objetivo do repasse é contribuir para a efetivação de agendas ambientais nos municípios, e, entre os critérios para repasse encontra-se a existência de áreas de preservação, bem como, o quantitativo de CAR no município.
Os recursos oriundos do ICMS Verde são depositados diariamente pela Secretaria da Fazenda do Pará (SEFA), na conta da prefeitura municipal junto com as demais cotas-partes. Essa informação pode ser verificada no site da SEFA, no qual são identificados os valores destinados a cada município. Por fim, a destinação dos recursos do ICMS Verde deve ser estabelecida em legislação municipal, com ênfase na operacionalização do Fundo Municipal de Meio Ambiente e sua gestão pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente.
Na gestão de Thales Belo, foi instituída a Lei 8.573/2017, que ratifica o protocolo de intenções com os governos estaduais do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Rondônia, Roraima e Tocantins para criação do Consórcio Interestadual, com objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social da Amazônia Legal.
Mudanças, permanência e estabilidade na política ambiental
A partir de 2019, quando inicia o primeiro mandato do governador Helder Barbalho (MDB), a gestão da SEMAS entra em um quadro de estabilidade. Nesse momento, o cargo de secretário é exercido por José Mauro de Lima O’de Almeida.
O Secretário José Almeida, é Procurador Federal, com experiência em questões ambientais e fundiárias nos diferentes níveis de governo no Brasil. Ingressou na Advocacia Geral da União no ano de 2000, onde exerceu o cargo de Chefe da Procuradoria Federal no Estado do Pará.
José Almeida não possui filiação partidária, pelo fato de ser Procurador Federal, mas possui raízes históricas na política partidária por ser filho do ex-vereador de Belém, Emanoel O’De Almeida, que integrou o Movimento Democrático Brasileiro (MDB). O ex-vereador era considerado um “Baratista”, o que significa na política local ser um “emedebista autêntico”.
A gestão do Secretário é caracterizada por um misto de permanência e mudança.
Ações relevantes do governo anterior foram mantidas, a exemplo do Programa Municípios Verdes e da política tributária “ICMS Verde”, que sofreu alteração na metodologia de cálculo em 2020, mas desde 2019, o governo estadual elabora, adequa e implementa um arcabouço legal para fazer frente a emergência ambiental, o que se intensifica com a decisão de realização da COP 30, no Estado do Pará.
O principal passo, nesta direção, foi a aprovação da Lei nº 9.408/2020 que institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas, que tramitou de forma célere na Assembleia Legislativa do Estado do Pará, considerando outros projetos que versam sobre meio ambiente, na medida que o Projeto de Lei 404/2019 iniciou seu trâmite no dia 9/12/2019 e teve sua tramitação concluída em 08/04/2020.
Derivam do Plano Estadual de Mudanças Climáticas:
(1) O Plano Estadual de Bio Economia do Pará (PlanBio) – Instituído pelo Decreto 2.746, de novembro de 2022, integra o eixo de desenvolvimento econômico de baixo carbono do Plano Amazônia Agora, com o objetivo de promover a transição para uma economia de baixo carbono. O governo reconhece que um dos desafios a ser superado para a implementação do PlanBio é o desenvolvimento da política de regularização fundiária.
(2) O PRÓ-RIOS foi instituído em 2023, com objetivo de “estabelecer a preservação dos rios paraenses, definindo a importância da manutenção dos rios livres e saudáveis, evitando intervenções que possam afetar o ambiente e o estilo de vida tradicional de nossas populações.”
O Programa PRÓ-RIOS, em sua primeira fase, será implementado em caráter pioneiro na Bacia dos Rios São Benedito e Azul, através da aplicação de um marco legal que determina “os procedimentos necessários para proteção, uso sustentável e monitoramento, instituindo legalmente uma categoria de unidade de conservação específica”. A Bacia dos Rios São Benedito e Azul encontram-se no Refúgio de Vida Silvestre (REVIS), localizada nos municípios de Jacareacanga e Novo Progresso, Região de Integração Tapajós, e é a 27ª Unidade de Conservação criada pelo governo do Estado do Pará.
(3) O Plano de Recuperação da Vegetação Nativa – PRVN foi elaborado considerando o compromisso assumido pelo Brasil, no Acordo de Paris e outros, de recuperar 12 milhões de hectares de floresta nativa, até 2030. O Plano Nacional de Recuperação de Vegetação Nativa (PLANAVEG) prevê que o bioma da Amazônia corresponda a 38% da meta nacional, ou seja, 2,8 milhões de hectares, dos quais os Estados do Pará e Amazonas são os principais responsáveis.
É neste cenário de desafio que o PRVN se insere, tendo, inicialmente, suas diretrizes traçadas no Decreto Estadual 2750/2022, ainda no ano de 2022, foi incorporado a Política Estadual de Mudanças Climáticas, regulamentada pela Lei 9408/2020.
Amparado nesse arcabouço legal, o Estado do Pará se propôs “recuperar 5,6 milhões de hectares até 2030, o que representa quase 50% da meta nacional (Decreto Estadual nº 941/2020, Seção III, Art. 11, Parágrafo 1º – Pará 2020ª)”.
A Secretaria de Segurança Pública do Estado do Pará
Originalmente, a Segurança Pública no Estado do Pará se constituía como um Departamento da então Secretaria de Estado de Interior e Justiça, criada pela Lei nº 400, de agosto de1951. Somente em 1959, através da Lei nº 1.693, de 15 de junho de 1959, é que o Departamento de Segurança Pública se torna a Secretaria de Segurança Pública.
A partir desse momento, a Segurança Pública passa por diversos reordenamentos jurídicos, objetivando sua modernização, entre os quais se destaca a desvinculação técnica, administrativa e financeira da Polícia Civil, a transformação em autarquia do Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves”, a criação do Instituto de Ensino e Segurança Pública – IESP, e a organização do Sistema de Segurança Pública do Estado do Pará, que traz a constituição do Conselho Estadual de Segurança Pública – CONSEP.
Com a Lei nº 7.543, de 20 de julho de 2011, que trata da reorganização administrativa do Estado, a Secretaria passa a se denominar Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social. E a Lei 7.584 de 28 de dezembro de 2011 reorganiza o Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social.
O Sistema de Segurança Pública e Defesa Social conta com dois órgãos de deliberação colegiada: Conselhos Estaduais de Segurança Pública e de Trânsito; e é composto pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, Polícia Civil do Pará, Polícia Militar do Pará, Corpo de Bombeiros Militar do Pará, Departamento de Trânsito do Estado do Pará, Superintendência do Sistema Penal, e Centro de Perícias Científicas Renato Chaves.
O Conselho de Segurança Pública – CONSEP, órgão superior de deliberação colegiada do Sistema, é presidido pelo Secretário de Estado, e é composto por 07 representantes de órgãos de governo, 04 representantes eleitos da sociedade civil, 02 representantes da Assembleia Legislativa, e 01 representante de policiais (militares, civis e bombeiros). O mandato coincide com o do chefe do executivo, podendo ocorrer uma recondução.
Recondução na SEGUP em 2018
No segundo mandato do governador Simão Jatene (PSDB), foi nomeado para a SEGUP o General de Exército Jeannot Jansen, que permaneceu no cargo até fevereiro de 2018, quando foi exonerado.
A decisão do governador ocorreu em um cenário de crises na Segurança Pública. O período que o General Jansen esteve à frente da SEGUP foi marcado por muitas críticas ao seu desempenho diante de variadas situações, destacadamente, o ataque e assassinato de agentes de segurança pública, as chacinas ocorridas na capital e no interior, a falta de diálogo com as representações de policiais civis, militares e bombeiros, e inúmeras denúncias de violações de Direitos humanos.
Em 2015, diante da escalada de ataques a agentes de segurança, lideranças e entidades representativas, pediram a saída do Secretário. E após a chacina do Pau D’Arco, em maio de 2017, movimentos populares realizaram manifestações exigindo justiça, e entregaram documento ao governo do Estado no qual também pediam a exoneração do Secretário Jeannot Jansen. O anúncio da saída do Secretário, que recebeu a alcunha de “ceifador”, em fevereiro de 2018, foi recebido festivamente por diversos setores, entre os quais lideranças de policiais militares e civis.
Com a exoneração do General Jansen, foi reconduzido ao cargo o Delegado Luiz Fernandes Rocha, que havia exercido a função de Secretário de Segurança Pública e Defesa Social no período de 2011 a 2015.
Luiz Fernandes, é doutor em Ciências Jurídico-Sociais, especialista em Direito Penal e Processual Penal, Direito Ambiental e Políticas Públicas, Segurança Pública e Gestão da Informação e Gestão Estratégica em Defesa Social. Ingressou no Sistema de Segurança Pública do Estado como Delegado da Polícia Civil, onde exerceu a função de Delegado Geral no período de 2003 a 2006. Antes de ser indicado, estava exercendo a função de Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Não há registro de filiação partidária do Secretário.
Na gestão de Luiz Fernandes se destaca a criação do Centro Estadual Integrado de Inteligência – CEII, considerado pioneiro no Brasil. Sendo objetivo do CEII:
“integrar todos esses órgãos realizando um acompanhamento sistemático das ações criminosas na área do tráfico de drogas e de armas, lavagem de dinheiro, roubo de cargas e veículos, criminalidade em presídios, além de criar forças-tarefas para a investigação de homicídios, crimes contra agentes públicos e crimes correlatos, dando ainda mais qualidade às investigações e reduzindo o tempo de resposta das polícias.”
Além disso, o CEII se propõe a gerar relatórios estatísticos, em tempo real, na internet. E atuar de forma integrada com as forças nacionais de segurança.
Estabilidade e turbulências na SEGUP, de 2019 aos dias atuais
O quadro de estabilidade identificado na gestão da SEMAS, se encontra na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social. Desde o primeiro mandato do governador Helder (PMDB), iniciado em 2019, o Delegado da Polícia Federal Ualame Machado, sem filiação partidária, exerce a função de Secretário da SEGUP.
O Secretário Ualame é Delegado de carreira da Polícia Federal, onde exerceu funções de direção, entre as quais, a Superintendência da Polícia Federal do Estado do Pará, de onde se licenciou para assumir a SEGUP. Possui experiência na Coordenação de grandes eventos, a exemplo da Copa do Mundo, realizada no Brasil, em 2014.
Em 2019, início da gestão do Secretário Ualame, ocorreu uma rebelião no presídio de Altamira, quando morreram 57 presos. O episódio manifestou os problemas enfrentados pelo sistema carcerário brasileiro, em especial do Pará, entre os quais a superlotação. Também há registros de chacinas na capital e no interior do Estado, a exemplo da chacina, no bairro do Guamá, em Belém, na qual 11 pessoas foram mortas.
Apesar dos episódios, o secretário se mantém no cargo. E, diferente do que se observa na gestão anterior, não há registros de tensão nas relações com as entidades representativas dos policiais civis, militares e bombeiros militares. O que pode contribuir para isso, é o registro de queda no número de assassinatos de agentes da segurança pública, no período, de acordo com dados do Portal da Transparência da Segurança Pública.
A dura face da articulação das questões ambientais e de segurança pública remete a chacinas e assassinatos. A chacina de Pau D’Arco, em maio de 2017, que ceifou a vida de 10 trabalhadores sem-terra e o assassinato dos ambientalistas Zé Lago e Márcia e da filha Joane, em São Félix do Xingu, em janeiro de 2022, “tem a mesma chave”: a falta de uma política robusta de regularização fundiária. Esta ausência é motivação de conflitos no campo e se torna um obstáculo à implementação de políticas ambientais.
Por fim, podemos observar que, tanto no governo de Simão Jatene (PSDB), quanto no de Helder Barbalho (MDB), o cargo de secretário da SEMAS e da SEGUP foi ocupado por “perfis técnicos”, porém isso não significa, necessariamente, que não ocorra influência política nestas escolhas. O mesmo não ocorre na indicação para o IDEFLOR-Bio – órgão gestor de floresta do Estado do Pará, o qual, na atual gestão é presidido pelo Professor Nilson Pinto, que é geólogo e professor aposentado da Universidade Federal do Pará. Em que pese sua qualificação, a indicação para o cargo faz parte da composição política do governo e sua base aliada, uma vez que ele foi deputado federal por seis mandatos e, atualmente, é presidente do PSDB no Pará. Dessa forma, o perfil técnico pode se apresentar enquanto estratégia dos partidos no governo para alcançar suas agendas programáticas nessa área. Sem que isso caracterize um conflito entre o técnico e o político, na medida em que uma indicação política tenha presente características técnicas para o exercício da função.
Agradecimentos
Iniciativa Amazônia +10
REFERÊNCIAS
– Boletim LEGAL. A agenda do Meio Ambiente e a política estadual sobre mudanças climáticas do Pará. Disponível em https://legal-amazonia.org/a-agenda-do-meio-ambiente-e-a-politica-estadual-sobre-mudancas-climaticas-do-para/. Acesso em: 7 abr. 2024.
– IDEFLOR. Disponível em: https://ideflorbio.pa.gov.br/. Acesso em: 7 abr. 2024.
– Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Disponível em: https://www.semas.pa.gov.br/. Acesso em: 7 abr. 2024.
– Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social. Disponível em: https://www.segup.pa.gov.br/. Acesso em: 20 abr. 2024.
– https://g1.globo.com/pa/para/noticia/2019/05/20/veja-quem-sao-as-vitimas-da-chacina-no-bairro-do-guama-em-belem.ghtml. Acesso em: 22 abr. 2024.
– https://g1.globo.com/pa/para/noticia/2022/01/10/policia-investiga-assassinato-de-familia-em-sao-felix-do-xingu.ghtml. Acesso em: 22 abr. 2024.
– https://www.brasildefato.com.br/2017/06/19/movimentos-populares-exigem-a-exoneracao-do-secretario-de-seguranca-do-para. Acesso em: 22 de abr. 2024.