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PROGRAMAS DE GOVERNO E AGENDA AMBIENTAL NAS CANDIDATURAS PARA A PREFEITURA DE MANAUS

Marilene Corrêa da Silva Freitas, Ludolf Waldmann Júnior, Paula Mirana Sousa Ramos, Breno Rodrigo de Messias Leite, Simone Machado de Seixas, Tereza de Sousa Ramos

Introdução

O objetivo deste boletim é examinar o conteúdo da agenda ambiental presente nos Programas de Governo dos candidatos à prefeitura de Manaus nas eleições de 2024. A análise foca especificamente no capítulo Sustentabilidade/Meio Ambiente das propostas de cada um dos sete candidatos, levando em consideração suas propostas, diagnósticos e a viabilidade de implementação. Embora a temática ambiental esteja presente nos programas de todos os concorrentes, observamos que, em alguns casos, esse tópico é pouco explorado no discurso eleitoral, especialmente em suas inserções midiáticas, como nas propagandas televisivas, radiofônicas e nas redes sociais.

Vale destacar que, apesar de a sustentabilidade ser um tema de crescente importância global, os candidatos parecem priorizar outras pautas, como transporte público, educação, saúde e segurança, alinhando-se mais diretamente com as demandas percebidas do eleitorado. Mesmo com a urgência da crise climática e os problemas ambientais que afetam diretamente a população, como a qualidade do ar e a poluição dos rios, a exploração do tema ambiental de forma mais contundente nas campanhas ainda é limitada.

A ordem de apresentação das análises dos Programas de Governo neste boletim segue, em linhas gerais, a posição dos candidatos nas pesquisas eleitorais mais recentes. Essa escolha visa facilitar a compreensão e o acompanhamento das propostas pelos leitores, possibilitando uma visão comparativa entre os candidatos que possuem maior apoio nas intenções de voto. Com isso, espera-se fornecer um panorama claro e objetivo sobre como cada candidato aborda a agenda ambiental, destacando as diferenças em termos de prioridade, detalhamento e viabilidade das suas propostas para uma Manaus mais sustentável.

David Almeida

O atual prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), candidato à reeleição, registrou na Justiça Eleitoral o Programa de Governo da Coligação Avante Manaus, composta pelos partidos Avante, PSD, MDB, DC e Agir. A chapa inclui o candidato a vice-prefeito Renato Junior, ex-secretário municipal de infraestrutura de Manaus, do mesmo partido de Almeida. O Programa de Governo intitulado “Manaus Mais 2025-2028” está estruturado em sete eixos estratégicos, vejamos:

  1. Desenvolvimento Social;
  2. Atenção à Saúde;
  3. Educação Básica e Profissional;
  4. Infraestrutura e Mobilidade, Ambiental;
  5. Crescimento Econômico;
  6. Eficiência em Gestão.

Na apresentação pública de seu Programa de Governo para um eventual segundo mandato, David Almeida destacou que, além de novas propostas, o Programa também contempla, inclui e inova nas principais realizações de seu primeiro mandato. “Em nossa gestão, Manaus mudou para melhor, e sabemos que podemos fazer ainda mais para melhorar a qualidade de vida da nossa população”, afirmou em entrevista recente.

O Programa de Governo propõe uma combinação entre políticas públicas já implementadas ou em andamento durante sua gestão e inovações planejadas para um possível segundo mandato. Entre as principais iniciativas estão:

  1. Ecobarreiras: Implementação de ecobarreiras nos igarapés de Manaus para reter resíduos sólidos, evitando que o lixo chegue aos rios;
  2. Anjos da Floresta: Projeto voltado para incentivar investimentos públicos e privados na restauração de ecossistemas urbanos, promover urbanismo social e empreendedorismo socioambiental. Envolve parcerias público-privadas, recuperação dos igarapés, participação da sociedade civil, educação ambiental, criação de empregos e monitoramento da qualidade da água;
  3. Amigos da Natureza e Amigos dos Animais: Premiação de iniciativas voluntárias voltadas à preservação de ecossistemas urbanos e à proteção de animais silvestres e domésticos;
  4. Comitê de Mudanças Climáticas de Manaus: Criação de um Plano de Ações Climáticas para a cidade;
  5. Parceria com PNUMA e FGVces: Fomento à criação de hortas urbanas e periurbanas;
  6. Áreas de Baixo Carbono (ABC): Implantação da 1ª área no Largo de São Vicente e da 2ª no Parque Encontro das Águas;
  7. Licenciamento Ambiental Online: Facilitação de licenciamento para empreendedores sustentáveis por meio de plataformas digitais;
  8. Manaus Sustentável: Incentivo à adoção de construções sustentáveis, com estímulos urbanísticos e projetos imobiliários focados em sustentabilidade;
  9. Nova sede da SemmasClima: Construção de um prédio sustentável para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SemmasClima);
  10. Revitalização de Parques Urbanos: Reformas no Parque dos Bilhares, no Parque Lagoa e no Parque do Mindu;
  11. Plano de Contingência de Manaus: Desenvolvimento do primeiro plano de contingência da cidade para desastres naturais, incluindo chuvas intensas, cheias, secas e incêndios;
  12. Ônibus Elétricos: Manaus será a primeira capital do Norte a adotar ônibus elétricos em seu transporte público;
  13. Manaus Mais Verde: Distribuição de mudas para arborização do perímetro urbano;
  14. Manaus Te Quero Verde: Parceria com o Instituto Soka Amazônia para o plantio de mudas;
  15. Oca vai à Escola: Programa educativo voltado à preservação ambiental e cidadania nas escolas;
  16. Projeto “Coleta Seletiva Manaus: Vamos Reciclar”: Transformação de escolas municipais em pontos de coleta de materiais recicláveis;
  17. 42 Pontos de Entrega Voluntária: Expansão da coleta seletiva na cidade;
  18. Coleta Agendada de Grandes Objetos: Implementação de um sistema para agendamento da coleta de objetos grandes;
  19. Recolhimento de Material Reciclável: Expansão do programa de coleta seletiva;
  20. Aquisição de Novas Máquinas de Varrição;
  21. Novos Caminhões de Coleta de Lixo;
  22. Central de Logística Reversa: Inauguração da primeira central de logística reversa de eletroeletrônicos e eletrodomésticos da Região Norte;
  23. Plano Municipal de Saneamento: Desenvolvimento do Plano Municipal de Saneamento de Manaus.

O Programa de Governo de David Almeida apresenta um planejamento robusto e consistente para o setor ambiental, indo além das realizações dos últimos quatro anos. Entre os desafios destacados, estão os problemas relacionados às mudanças climáticas, sendo a proposta voltada para um aprofundamento das ações já implementadas anteriormente. No entanto, chama a atenção a falta de uma coordenação mais estreita entre a administração municipal e outros entes federativos, como os governos estadual e federal, ou ainda com organismos internacionais, em áreas críticas de atuação do poder municipal. Neste caso, o candidato prefere priorizar as parcerias com o setor privado.

Amom Mandel

Amom Mandel e Nancy Segadilha são os nomes do Cidadania para a disputa da prefeitura municipal de Manaus. Aos 23 e 40 anos, respectivamente, Amom e Nancy apresentaram um do Programas de Governo que chama a atenção pela sua abrangência e conteúdo. Com 622 páginas, o candidato detalha os principais problemas de Manaus e aponta soluções e proposições.

O Programa de Governo de Amom Mandel está alicerçado em quatro diretrizes estratégicas para a administração pública municipal:

  1. Promoção da dignidade da pessoal humana;
  2. Sustentabilidade integral;
  3. Espacialidade física inclusiva;
  4. Gestão transparente e participativa.

A candidatura apresenta a sustentabilidade como eixo central e transversal em seu plano de governo, permeando todas as áreas de formulação e execução de políticas públicas. Ele propõe 22 iniciativas específicas voltadas para o meio ambiente, que variam desde propostas amplas, como o uso de novas tecnologias para fortalecer a resiliência ambiental urbana e o investimento em energias limpas, até projetos mais detalhados e inovadores, como a implementação de biorreatores para melhorar a qualidade do ar e a criação de um sistema digital para monitoramento e gestão da qualidade da água e do controle de resíduos sólidos.

Entre as principais ações destacadas está o programa de arborização radical para Manaus, uma das soluções centrais para mitigar as ilhas de calor (microclima) que afetam a capital amazonense. Esse programa visa transformar a cidade com a introdução de espécies nativas no paisagismo urbano, promovendo uma conexão mais sustentável com a rica biodiversidade local. Além disso, o plano inclui a recuperação e integração dos igarapés ao espaço urbano, convertendo-os em corredores ecológicos e áreas de lazer, reforçando a relação entre a natureza e a vida urbana.

Outra proposta chave envolve o aumento dos investimentos em mecanismos de fiscalização e combate a crimes ambientais, com foco na proteção de áreas sensíveis e na punição rigorosa para atividades ilegais que afetam o meio ambiente, como o desmatamento e o descarte inadequado de resíduos.

Em resposta às crises de poluição atmosférica que têm afetado Manaus desde 2023, resultantes das queimadas intensas no sul do Amazonas e no norte de Mato Grosso, o candidato propõe a instalação do sistema Liquid3 (um tipo de árvore artificial ou totem), uma tecnologia de ponta baseada em fotobiorreatores que utilizam microalgas para capturar gases poluentes, como o monóxido de carbono presente na fumaça. Essa inovação tecnológica se destaca como uma das soluções mais avançadas para a mitigação da poluição do ar, buscando restaurar a qualidade atmosférica e garantir a saúde pública.

O plano reflete um compromisso claro com a sustentabilidade integral, que se manifesta em ações concretas e tecnológicas, além de políticas de educação e conscientização ambiental, formando uma estratégia coesa para fazer de Manaus uma cidade mais verde, resiliente e conectada com seu ecossistema. A promoção de energias renováveis, como a solar e a eólica, também figura como uma prioridade, visando reduzir a dependência de combustíveis fósseis e integrar Manaus ao movimento global por uma transição energética sustentável.

Essas propostas reforçam o papel de Manaus como uma cidade que pode liderar o combate às mudanças climáticas e adotar um modelo de desenvolvimento sustentável, equilibrando crescimento econômico e preservação do meio ambiente.

O Programa de Governo de Amom Mandel também apresenta outros pontos importantes, dentre os quais é possível destacar:

  1. Limpeza e Recuperação de Igarapés: Objetivo: Restaurar ecossistemas dos igarapés de Manaus, integrando-os ao ambiente urbano para melhorar a qualidade da água, reduzir doenças e aumentar a biodiversidade. Ações: Reflorestamento, manutenção de matas ciliares, educação ambiental e monitoramento contínuo. Resultados Esperados: Melhoria da qualidade da água, criação de espaços de lazer e redução de doenças;
  2. Proteção de Nascentes e Áreas Verdes: Objetivo: Conservar biodiversidade, garantir acesso à água potável e criar áreas verdes para lazer. Ações: Reflorestamento de áreas degradadas, proteção legal das nascentes e educação ambiental. Resultados Esperados: Garantia de água potável, aumento da biodiversidade e mitigação das ilhas de calor;
  3. Arborização Urbana: Objetivo: Aumentar a arborização urbana para melhorar a qualidade de vida, reduzir as ilhas de calor e promover espaços saudáveis. Ações: Transplante de árvores jovens, uso de tecnologias de irrigação e plantio de plantas trepadeiras em viadutos. Resultados Esperados: Melhoria da qualidade do ar, conforto térmico e criação de áreas verdes agradáveis;
  4. Valorização da Flora Nativa: Objetivo: Utilizar espécies nativas no paisagismo urbano para fortalecer a identidade cultural e promover a biodiversidade. Ações: Estudo e plantio de espécies nativas, planejamento paisagístico e capacitação em educação ambiental. Resultados Esperados: Aumento da biodiversidade e valorização da flora amazônica;
  5. Combate a Crimes Ambientais: Objetivo: Fortalecer a fiscalização e o combate a crimes ambientais para proteger o meio ambiente. Ações: Implementação de regras claras, capacitação de agentes e uso de tecnologias como drones. Resultados Esperados: Redução significativa de crimes ambientais e maior conscientização comunitária;
  6. Gestão de Resíduos e Erradicação de Lixeiras Viciadas: Objetivo: Identificar e erradicar pontos de descarte inadequado de resíduos para promover limpeza urbana e saúde pública. Ações: Georreferenciamento, correção de falhas no sistema de coleta e instalação de pontos de descarte voluntário. Resultados Esperados: Redução de resíduos sólidos e melhoria na limpeza urbana;
  7. Educação Ambiental: Objetivo: Sensibilizar a população para a conservação ambiental e adoção de práticas sustentáveis. Ações: Programas educativos nas escolas e comunidade, engajamento em voluntariado e campanhas educativas. Resultados Esperados: Maior engajamento da comunidade na preservação ambiental e conscientização sustentável.

A candidatura de Amom Mandel à prefeitura de Manaus traz um Programa de Governo robusto e detalhado, com ênfase na sustentabilidade como eixo central de suas propostas. Com foco na promoção da dignidade humana, sustentabilidade integral, inclusão espacial e gestão participativa, o plano apresenta soluções inovadoras para os principais desafios ambientais da cidade de Manaus. O compromisso com a preservação do meio ambiente se traduz em ações concretas para mitigar a poluição atmosférica, reduzir as ilhas de calor e promover uma transição para energias limpas. Ao integrar a sustentabilidade em todas as áreas de políticas públicas, o programa visa fazer de Manaus uma cidade mais resiliente, verde e conectada com seu ecossistema, posicionando-a como um exemplo de desenvolvimento sustentável na Amazônia.

Roberto Cidade

Roberto Cidade lançou sua candidatura à prefeitura de Manaus pelo partido União Brasil, com o coronel Alfredo Menezes, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, do Progressistas, como seu vice candidato. Seu Programa de Governo apresenta três propostas principais relacionadas à questão ambiental.

A primeira proposta é focada na preservação das nascentes dos rios, igarapés e orlas, com o objetivo de combater a ocupação irregular dessas áreas de proteção ambiental. O crescimento acelerado de Manaus nos últimos anos agravou o problema do inchaço populacional, resultando na expansão descontrolada do perímetro urbano, o que contribuiu para a invasão de áreas florestais. Nessas áreas, a população mais vulnerável acaba se estabelecendo sem acesso a serviços essenciais como saneamento básico, segurança ambiental, educação e saúde.

Para enfrentar essa questão, o Programa de Governo de Roberto Cidade inclui propostas para a habitação municipal, com destaque para as seguintes ações:

  1. Reduzir o déficit habitacional transformando prédios abandonados em moradias populares.
  2. Buscar recursos junto a bancos públicos para implementar programas habitacionais na capital.
  3. Otimizar os processos de regularização de imóveis, facilitando a emissão de certidões necessárias para garantir a posse legal, sempre que possível dentro do âmbito da prefeitura.

Essa abordagem busca integrar a questão ambiental ao problema habitacional, promovendo soluções que combatam a ocupação irregular e promovam o desenvolvimento urbano sustentável, especialmente em áreas sensíveis como as zonas de nascentes e orlas.

A segunda proposta apresentada por Roberto Cidade é a criação de um Plano Municipal de Contingência para eventos climáticos extremos, como a estiagem e a cheia dos rios. O plano incluiria ações preventivas e combativas às queimadas, além de iniciativas educativas sobre o descarte correto de resíduos. A elaboração de um plano dessa magnitude é fundamental, considerando que as queimadas, que antes ocorriam nas proximidades da cidade, agora já afetam áreas florestais dentro do próprio perímetro urbano. Incêndios recentes em áreas de mata do INPA (Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia) e da UFAM (Universidade Federal do Amazonas), ambos situados na zona sul de Manaus, evidenciam a urgência de uma gestão eficaz.

No entanto, o Programa de Governo de Roberto Cidade não menciona se esse plano será desenvolvido com base em critérios técnico-científicos, nem se contará com a participação da comunidade científica local, cuja expertise seria crucial para enfrentar de maneira eficiente os desafios ambientais impostos pelos eventos climáticos extremos.

Além disso, o Programa de Governo sugere ações educativas para o descarte correto de resíduos sólidos, mas não oferece detalhes sobre como essa educação ambiental será implementada, tampouco especifica quais serão as metodologias ou o público-alvo dessas ações. A educação ambiental é uma ferramenta essencial na transformação de comportamentos, mas, sem um plano claro, corre-se o risco de ser uma iniciativa pontual e pouco eficaz.

Por fim, o último ponto relacionado ao meio ambiente no Programa de Roberto Cidade é a criação de um programa de arborização para a cidade de Manaus. A arborização urbana é uma estratégia importante para a melhoria da qualidade do ar, a redução da temperatura em áreas urbanas e o aumento da qualidade de vida dos moradores. No entanto, mais uma vez, faltam informações detalhadas sobre como será conduzida essa arborização, quais áreas serão priorizadas e como a população será envolvida no processo.

Embora o Programa de Governo de Roberto Cidade apresente propostas iniciais para a área ambiental, ele carece de detalhamentos importantes que tornariam as ações mais robustas e eficazes. A preservação das nascentes, igarapés e orlas, por exemplo, é uma medida fundamental para a sustentabilidade de Manaus, mas precisa estar vinculada a um plano de desenvolvimento urbano sustentável que atenda às necessidades habitacionais da população sem comprometer as áreas de proteção.

Além disso, o Plano Municipal de Contingência deve ser embasado em dados científicos e contar com a participação ativa da comunidade acadêmica e dos órgãos de pesquisa, como o INPA e a UFAM, que possuem conhecimento específico sobre as dinâmicas ambientais da região. A ausência desse diálogo com o conhecimento científico local enfraquece a proposta e pode comprometer a efetividade das ações.

A educação ambiental, por sua vez, precisa ser mais detalhada e abrangente, com estratégias claras que promovam a conscientização da população de forma contínua e estruturada, integrando escolas, comunidades e organizações civis.

Por fim, o programa de arborização deve ser integrado a um planejamento urbano mais amplo, que leve em consideração as áreas de maior vulnerabilidade e inclua a participação dos cidadãos na manutenção e preservação das árvores plantadas.

Por fim, as propostas ambientais de Roberto Cidade demonstram uma preocupação inicial com a sustentabilidade de Manaus, mas carecem de uma abordagem mais técnica, detalhada e integrada. Para que a gestão ambiental da cidade seja efetiva, é essencial um diálogo mais profundo com a ciência, além de um plano abrangente que considere as especificidades locais e a participação ativa da sociedade.

Capitão Alberto Neto

O policial militar e deputado federal capitão Alberto Neto (PL) e a empresária Maria do Carmo (Novo) lançaram a chapa para a disputa da prefeitura de Manaus sob as bênçãos do ex-presidente Jair Bolsonaro. A fusão das duas forças consolida em definitivo o bloco de direita na eleição municipal da capital do Amazonas.

O Programa de Governo da chapa está dividido em duas fases. A primeira consiste num diagnóstico sobre a relação entre a agenda ambiental e os grandes problemas enfrentados pela cidade, como a saneamento básico, saúde pública, educação de base, etc. Já a segunda fase busca dar respostas em termos de propostas para a situação ambiental na capital.

O Programa de Governo destaca o crescimento populacional e urbano desordenado de Manaus, especialmente após a criação da Zona Franca de Manaus (ZFM), que levou a um aumento significativo de favelas e áreas irregulares. Em 2022, a cidade tinha 2,06 milhões de habitantes, representando mais da metade da população do Amazonas. Manaus foi a capital brasileira com o maior crescimento de áreas ocupadas por favelas nos últimos 37 anos, com cerca de 10 mil hectares irregulares, superando grandes cidades como São Paulo e Rio de Janeiro.

A cidade também enfrenta um déficit habitacional de 119 mil moradias, com 33 mil famílias envolvidas em conflitos fundiários e 360 mil pessoas vivendo em áreas de risco. Em termos de saneamento básico, Manaus ocupa a 86ª posição entre os 100 maiores municípios brasileiros, com coleta de esgoto cobrindo apenas 26,1% da população e tratamento de esgoto em 21,8%. O índice de desperdício de água atinge 55,4%, muito acima da média nacional.

O texto do Programa de Governo alerta para a degradação ambiental, especialmente dos igarapés, e o risco de desastres climáticos, destacando a necessidade urgente de novas políticas urbanas e ambientais para evitar crises semelhantes à recente tragédia no Rio Grande do Sul.

O Programa de Governo do capitão Alberto Neto está alicerçado nos seguintes eixos estratégicos:

  1. Bairro Bom: Programa integrado de urbanismo social nos bairros da cidade, conforme as necessidades de cada localidade. As intervenções incluem obras de saneamento básico, drenagem urbana, requalificação da iluminação, das calçadas e meio fio, asfaltamento e serviços públicos;
  2. Casas Populares: Entrega de casas populares pela Prefeitura, em parceria com Governo Federal e Estadual. As famílias localizadas em áreas de risco terão prioridade;
  3. A Casa é Minha: Realizar levantamento técnico rigoroso sobre as necessidades de regularização de posse da terra nas chamadas áreas de interesse social, estabelecendo metas para a legalização das propriedades nos próximos quatro anos;
  4. Incentivos Fiscais para Financiamento de BID´s: Adotar um modelo de incentivos fiscais para aplicar descontos no IPTU, incentivando proprietários e locatários a investirem em melhorias urbanas. Este modelo visa financiar Business Improvement Districts (BIDs) em Manaus, permitindo que os contribuintes direcionem uma parte de seus impostos municipais para projetos de revitalização local;
  5. Descarte de Resíduos Sólidos: Implantar uma política moderna de descarte dos resíduos sólidos, baseada na atração de investimentos para beneficiamento do lixo, de modo a gerar riqueza e reduzir o impacto ambiental da produção de resíduos sólidos. Desativar o atual lixão, localizado na AM-010. Essas ações serão consideradas prioritárias, dado que Manaus se encontra hoje em desacordo com todas as regras sanitárias nacionais e internacionais;
  6. Reviver Igarapé: Programa para a despoluição dos igarapés da cidade. Inclui a contratação do dobro de equipes de limpeza dos igarapés em comparação ao número atual, indo para 120 homens. Contempla a restauração das nascentes, canalização de esgotos, instalação de ecobarreiras, construção de usinas de tratamento de esgoto, reassentamento de famílias que vivem nas palafitas, conscientização da população e um sistema de incentivos e punições para a manutenção da limpeza. O objetivo é restaurar a saúde dos igarapés, proporcionando um ambiente mais limpo e sustentável para Manaus;
  7. Campanhas Educativas: Realizar campanhas permanentes de informação e conscientização da população acerca do descarte de resíduos sólidos, da preservação do meio ambiente e de condições de moradia que implicam em risco para a vida e a integridade física dos cidadãos;
  8. Plano Contra as Mudanças Climáticas: Implementação de plano que inclui a construção de jardins de chuva, praças molhadas, mini-florestas urbanas e plantio de árvores nativas em toda a cidade;
  9. Fortalecimento da Defesa Civil: Garantir a capacidade de resposta da Defesa Civil de Manaus em calamidades e estruturar uma política efetiva de prevenção de desastres, com foco em áreas de risco.

Em resumo, as propostas contidas no Programa de Governo articulam temas variados com a agenda socioambiental. Parte-se da premissa de que as melhorias da qualidade de vida causam um efeito positivo na gestão dos recursos naturais.

Marcelo Ramos

O Programa de Governo do candidato Marcelo Ramos (PT), em parceria com seu vice Luiz Castro (PDT), está alicerçado na visão de uma Manaus como cidade amazônica sustentável. A proposta busca integrar preservação ambiental com desenvolvimento socioeconômico, estabelecendo cinco eixos estratégicos fundamentais:

  1. Recuperação e valorização de espaços verdes: A proposta prevê a revitalização de parques e áreas de preservação permanente, com foco em promover espaços de convivência que respeitem o ecossistema local.
  2. Incentivo à educação ambiental nas escolas: O plano prevê a inserção da educação ambiental no currículo das escolas municipais, buscando formar uma nova geração de cidadãos conscientes e engajados na preservação do meio ambiente.
  3. Criação de programas de sensibilização ambiental: Propõe ações voltadas à conscientização da população, estimulando práticas sustentáveis como a redução de resíduos, reciclagem e consumo consciente.
  4. Valorização da bioeconomia e agroecologia: Incentivo à economia baseada na biodiversidade amazônica, com projetos que promovam o saber tradicional, o desenvolvimento de cadeias produtivas sustentáveis e a produção de alimentos livres de agrotóxicos.
  5. Gestão de mitigação e adaptação às mudanças climáticas: O programa destaca a necessidade de enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas, propondo estratégias para reduzir os impactos locais e preparar a cidade para o futuro.

A crescente demanda da sociedade e da mídia por uma agenda política ambiental mais robusta influenciou as propostas da maioria dos candidatos à prefeitura de Manaus. No caso de Marcelo Ramos, essa pressão resultou em um compromisso claro com a preservação ambiental e o enfrentamento das mudanças climáticas. Suas propostas procuram ir além de discussões genéricas, apresentando uma visão concreta para o desenvolvimento sustentável da cidade, particularmente em níveis locais, como a melhoria do microclima urbano.

Dois pontos merecem destaque no plano de Marcelo Ramos. O primeiro é o compromisso com a recuperação e valorização de espaços verdes, fundamentais para a manutenção do equilíbrio ecológico e da qualidade de vida na cidade. A revitalização de parques e áreas de preservação permanente pode trazer benefícios tanto ambientais quanto sociais, promovendo a integração entre a cidade e seu ambiente natural.

O segundo ponto de destaque é a valorização da bioeconomia e agroecologia. O candidato propõe projetos que fomentem a produção sustentável de alimentos e valorizem o conhecimento tradicional das comunidades locais, permitindo o desenvolvimento econômico em harmonia com o meio ambiente. Essa ênfase na bioeconomia pode se tornar um pilar importante para o crescimento da cidade de maneira sustentável.

Apesar dos avanços, alguns pontos do Programa de Governo de Marcelo Ramos ainda carecem de maior detalhamento e integração com outras áreas do plano. Por exemplo, a proposta de incentivo à educação ambiental é mencionada, mas não se reflete de forma explícita nas ações voltadas para a educação pública municipal. Faltam diretrizes claras sobre como essa temática será incluída no currículo escolar, ou de que maneira o município pretende capacitar professores e engajar estudantes na questão ambiental.

Da mesma forma, a proposta de mitigação das mudanças climáticas carece de especificações sobre os critérios técnicos que serão utilizados. O plano não aborda como a gestão municipal pretende estabelecer parcerias com instituições de pesquisa, ONGs, universidades ou outros órgãos públicos para implementar as ações de mitigação e adaptação climática. A ausência dessas parcerias pode limitar a efetividade das iniciativas propostas.

Outro ponto que merece atenção é a política de sustentabilidade econômica, que é um dos princípios norteadores do programa, sob o título “Cidade Sustentável”. Embora haja uma referência à promoção do trabalho e renda, a proposta não estabelece um diálogo claro entre essas ações e a sustentabilidade ambiental, deixando em aberto como esses dois pilares serão integrados de maneira prática e coordenada.

Wilker Barreto

O candidato à prefeitura de Manaus, Wilker Barreto, e sua vice, professora Renata, ambos do Mobiliza, estruturaram seu Programa de Governo em quatro eixos temáticos, com foco na agenda ambiental e no desenvolvimento sustentável da cidade. Esses eixos são:

  1. Emprego e Renda;
  2. Gestão;
  3. Qualidade de Vida;
  4. Sustentabilidade.

No eixo “Sustentabilidade”, Wilker Barreto propõe ações que visam integrar os aspectos econômicos, ambientais e sociais, buscando um equilíbrio entre o progresso e a preservação ambiental. Entre as principais propostas, destacam-se:

  1. Programa Manaus Sustentável: O objetivo central deste programa é gerar renda e promover a manutenção da cidade limpa. Uma das iniciativas principais é o projeto “Lixo como Riqueza”, que incentiva parcerias entre a prefeitura, cooperativas de catadores de resíduos sólidos e bancos de logística reversa. A proposta é transformar o lixo em um recurso econômico, estimulando a reciclagem e o reaproveitamento de materiais.
  2. Cidade Limpa: Criação de um aplicativo que informa a população sobre o cronograma de coleta de lixo, facilitando o gerenciamento de resíduos e promovendo maior eficiência na coleta seletiva.
  3. Arborização Urbana: Implementação de um programa de arborização das vias e áreas urbanas, com o intuito de melhorar a qualidade de vida, reduzir ilhas de calor e promover um desenvolvimento urbano mais sustentável, integrando a natureza ao crescimento da cidade.
  4. Revitalização dos Igarapés: A proposta inclui ações de revitalização e dragagem dos igarapés, que são essenciais para o equilíbrio ecológico de Manaus, além de atuar no controle de enchentes e na melhoria da qualidade das águas.
  5. Saneamento Básico: Expansão da rede de coleta e tratamento de esgoto, alinhada ao novo marco regulatório de saneamento, com o objetivo de melhorar as condições sanitárias e reduzir o impacto ambiental, especialmente em áreas mais vulneráveis.

Essas iniciativas têm o potencial de aliar a preservação ambiental ao desenvolvimento econômico, transformando Manaus em um modelo de cidade sustentável, onde o progresso urbano pode coexistir com a natureza de maneira equilibrada.

Embora o Programa de Governo de Wilker Barreto apresente propostas relevantes para o desenvolvimento sustentável da cidade, ele omite ações para enfrentar um dos problemas ambientais mais graves que afetam Manaus: a poluição atmosférica causada pelas queimadas. A fumaça gerada pelas queimadas é uma das principais causas de poluição do ar na região, com impactos severos sobre a saúde pública e o meio ambiente. A ausência de uma estratégia clara e abrangente para combater essa questão compromete a eficácia do plano no enfrentamento dos desafios ambientais mais urgentes.

O eixo de “Sustentabilidade” do programa de Wilker Barreto aborda com clareza aspectos fundamentais para o desenvolvimento ambiental e econômico de Manaus, como a gestão de resíduos sólidos, arborização e revitalização de áreas naturais. No entanto, para que o programa seja mais robusto e completo, é essencial incluir políticas voltadas ao combate à poluição do ar. A falta de propostas específicas para lidar com a poluição atmosférica e com os impactos das mudanças climáticas representa uma lacuna importante, especialmente em uma cidade localizada no coração da Amazônia.

Diante disso, recomenda-se que o plano inclua estratégias mais amplas e integradas para enfrentar a crise ambiental em todas as suas dimensões. Isso poderia envolver, por exemplo, o desenvolvimento de políticas de controle e fiscalização das queimadas, iniciativas para monitoramento da qualidade do ar e programas educativos para conscientizar a população sobre os efeitos da poluição. Além disso, parcerias com instituições de pesquisa e organizações ambientais poderiam fortalecer a implementação de ações voltadas para a mitigação dos impactos das mudanças climáticas.

Embora o Programa de Governo de Wilker Barreto apresente propostas inovadoras e promissoras para o desenvolvimento sustentável de Manaus, há necessidade de avanços em áreas críticas, como o combate à poluição do ar e o enfrentamento objetivo das mudanças climáticas. A inclusão dessas políticas não apenas tornaria o programa mais completo, mas também responderia de forma mais adequada aos desafios ambientais e sociais de uma das cidades mais importantes da Amazônia.

Gilberto Vasconcelos

O PSTU (Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados) lançou Gilberto Vasconcelos, militante histórico do partido no Amazonas, como candidato a prefeito de Manaus, com Damiana Amorim como vice. No Programa de Governo apresentado, as propostas para a política ambiental estão inseridas na seção “Meio Ambiente e Qualidade de Vida”, destacando-se as seguintes ações para a gestão municipal:

  1. Municipalização da empresa de água e saneamento: Proposta para universalizar o acesso a esses serviços com tarifas sociais acessíveis à maioria da população.
  2. Intervenção nos serviços de coleta de resíduos sólidos: Defende a municipalização desses serviços, com implantação de coleta seletiva e construção de um aterro sanitário em conformidade com a legislação vigente.
  3. Plano de moradias e infraestrutura: Envolve construção e recuperação de vias públicas, com inclusão de arborização, faixas para ciclistas e cuidados sanitários, com a participação ativa de entidades de trabalhadores, universidades, entre outros.
  4. Apoio às cooperativas de reciclagem: Incentivar e fortalecer as cooperativas que atuam na coleta e reciclagem de resíduos sólidos.
  5. Consolidação da SEMMAS (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade): Para coordenar as intervenções ambientais públicas e fomentar a participação da população no cuidado com a cidade.
  6. Revisão do Código de Posturas do Município: Proposta para disciplinar o uso de espaços públicos, combater a especulação imobiliária e regulamentar o tráfego de veículos pesados.
  7. Abastecimento e mercados públicos: Recuperar mercados e feiras públicas, consolidar um terminal pesqueiro com infraestrutura adequada para conservação do pescado e fomentar cooperativas de produtores de hortifruti, com ênfase na produção de alimentos sem agrotóxicos.

No Plano de Governo, Gilberto Vasconcelos critica a situação climática, afirmando que Manaus, mesmo localizada no coração da Amazônia e banhada pelo maior rio do mundo, não está imune ao desastre ambiental em curso. No entanto, o programa do candidato não apresenta propostas concretas ou detalhadas sobre como enfrentar os impactos da crise ambiental que afeta a cidade, como as mudanças climáticas resultantes das queimadas e do desmatamento na floresta.

Embora a estratégia de municipalização da gestão ambiental seja central em suas propostas, o plano de governo não oferece detalhes sobre como essa municipalização será implementada ou se haverá parcerias com outras esferas públicas e a sociedade civil para garantir sua eficácia.

Em um contexto de crise ambiental, o candidato afirma que a seca dos rios e as queimadas são sintomas da devastação causada pela expansão capitalista. No entanto, sua proposta não reconhece explicitamente a complexidade das relações socioambientais, que envolvem a interação das pessoas entre si e com o meio ambiente. Não há menção clara sobre as medidas específicas que serão adotadas para mitigar ou adaptar Manaus aos efeitos das mudanças climáticas.

Considerações finais

As sete candidaturas analisadas demonstram uma preocupação significativa com temas relacionados ao meio ambiente, sustentabilidade, desenvolvimento sustentável, mudanças climáticas e questões correlatas. Embora os Programas de Governo sejam coerentes e, em alguns casos, bastante sofisticados considerando o contexto e as limitações de uma eleição municipal, os candidatos ainda não tratam o eixo ambiental como prioridade em suas campanhas publicitárias, seja na televisão, no rádio ou nas redes sociais. As prioridades estratégicas das campanhas estão mais alinhadas com as “realidades” e demandas imediatas do eleitorado, como transporte público, educação, saúde e segurança.

O cientista político João Paulo Viana, da Universidade Federal de Rondônia (Unir), ressalta essa desconexão ao afirmar que, embora o eleitor reconheça a importância do meio ambiente e manifeste cansaço com os impactos ambientais — como a saúde debilitada de crianças e idosos —, a economia continua sendo vista como mais urgente. “A classe política acaba mantendo o tema afastado porque ele não dá votos”, observa Viana em entrevista recente para Nexo Jornal.

Diante desse diagnóstico, torna-se evidente a necessidade de reposicionar a agenda ambiental no centro do debate público. O tema deve ser tratado como uma questão urgente, não apenas por seu impacto direto nas cidades, mas também pelos desafios ambientais globais que afetam o cotidiano dos cidadãos. A crise climática, a degradação dos ecossistemas e os eventos climáticos extremos estão cada vez mais ligados a problemas de saúde, econômicos e sociais. Portanto, a inclusão do meio ambiente como prioridade política não pode ser negligenciada. É imperativo que o debate sobre sustentabilidade se amplie, integrando soluções que não apenas respondam às demandas ambientais, mas que também estejam alinhadas com o desenvolvimento socioeconômico e a melhoria da qualidade de vida nas cidades.

Colocar a agenda ambiental no centro das discussões eleitorais é essencial para criar um futuro mais resiliente e equitativo. Políticas que promovam o equilíbrio entre desenvolvimento e preservação ambiental devem ser vistas não como um luxo ou secundárias, mas como uma resposta estratégica para enfrentar os desafios contemporâneos de maneira sustentável e inovadora.

Agradecimentos: Iniciativa Amazônia +10

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