Luci Maria Teston, Valdemiro Rocha, Bárbara Adriele Rufino e Ana Clara Brito
Entre os meses de julho a novembro, durante a chamada estação seca, a população do estado do Acre convive com o problema recorrente das queimadas e suas consequências. A qualidade do ar torna-se precária em razão das ondas de fumaça que atingem o estado. Os focos das queimadas são detectados tanto nas limitações do território acreano, mas também provenientes de países vizinhos e demais estados da Amazônia, os quais se deparam com problemas semelhantes. As chuvas escassas e o calor intenso tornam a fumaça um problema de saúde pública que tem se alastrado para além dos limites da Amazônia Legal.
Em 2024 a qualidade do ar em Rio Branco atingiu níveis de comprometimento alarmantes. Em setembro a cidade foi considerada a mais poluída do mundo, apresentando 428.8 µg/m³ (microgramas de poluentes por metro cúbico), ar quase 29 vezes mais sujo do que o aceitável. Foi neste período também que a situação foi considerada perigosa ao ponto de o governo estadual suspender as atividades escolares na rede de ensino devido à grave situação ambiental causada pela intensa presença de fumaça proveniente das queimadas. Manifestações de doenças respiratórias e cardiovasculares, bem como o aumento de mortes prematuras em pessoas de grupos sensíveis podem ser apresentadas nestas situações de ar não saudável.
As mudanças climáticas têm agravado os fenômenos: por um lado, no período do verão amazônico a precária qualidade do ar proveniente das queimadas associa-se às secas extremas, com os rios registrando níveis abaixo da média histórica; por outro, durante o período de chuvas, especialmente entre os meses de fevereiro e março, a população convive com enchentes intensas que desabrigam centenas de pessoas. Para além destes problemas, a população da cidade de Rio Branco enfrenta dificuldades relacionadas ao saneamento básico e ao abastecimento de água.
Os problemas ambientais trazem importantes desafios aos gestores e, no contexto das eleições municipais de 2024, é de se esperar que o meio ambiente e as mudanças climáticas sejam considerados pelos candidatos em seus planos de governo. Disputam a prefeitura de Rio Branco quadro candidatos: Tião Bocalom (PL), Marcus Alexandre (MDB), Jarude (Novo) e Dr. Jenilson (PSB). As últimas pesquisas divulgadas indicam os candidatos do PL e do MDB com chances reais de vencer o pleito, com pesquisas sinalizando empate técnico.
Diante deste cenário eleitoral e considerando os problemas ambientais enfrentados pelo município, questiona-se em que medida a agenda ambiental tem se apresentado como relevante para os candidatos à prefeito de Rio Branco? Os desafios ambientais têm sido considerados? São apresentadas propostas concentras para estes desafios? Este boletim pretende responder a estas questões a partir da descrição e análise do Plano de Governo dos quatro candidatos à prefeito de Rio Branco.
Tião Bocalom (PL): setor privado liderando soluções ambientais
O atual prefeito de Rio Branco e candidato à reeleição, Tião Bocalom (PL), traz em seu Plano de Governo diretrizes, compromissos e propostas setoriais e temáticas. As nove propostas apresentadas envolvem temas como saúde, bem-estar, saneamento básico, desenvolvimento econômico, habitação, infraestrutura, educação, cultura, cidadania, assistência e gestão pública. O meio ambiente é apresentado em um eixo específico do programa do candidato dentro das nove propostas apresentadas.
As diretrizes do plano de governo de Bocalom trazem a sustentabilidade ambiental como um elemento de relevância para o munícipio, no sentido da proteção dos biomas e na redução dos impactos negativos da perda de espécies, da poluição do ar e da água. Na busca por mitigar estes problemas, propõe explorar o uso de tecnologias para auxiliar na seleção de soluções consideradas “ótimas” em políticas públicas no contexto envolvendo a sustentabilidade.
Para o candidato, a “preservação ambiental e o crescimento econômico andam lado a lado, não precisam ser mutuamente exclusivos”. Diante disto, propõe ao setor privado a liderança na criação de soluções inovadoras que beneficiem a economia e o meio ambiente, tendo em vista que “produzir economicamente é crucial para o crescimento e prosperidade” de um capital, e isso pode ser alcançado “sem comprometer a preservação do meio ambiente”.
O setor privado passaria a desempenhar um papel fundamental ao adotar práticas que promovam a eficiência e reduzam o impacto ambiental. Quanto ao indivíduo, este deve ser livre para fazer uso de forma responsável dos recursos naturais. O crescimento ordenado, equilibrando a proteção ambiental com um desenvolvimento econômico justo e sustentável seria viabilizado por meio da educação, capacitação, orientação técnica, empreendedorismo, incentivos e reduzindo a desigualdade socioeconômica.
As propostas para o meio ambiente do candidato partem dos resultados alcançados na atual gestão. Cita a reestruturação e o fortalecimento da Secretaria de Meio Ambiente, investimentos em frota de veículos, educação ambiental, arborização, tratamento de resíduos sólidos, bem como a revitalização, manutenção e cuidados com os parques urbanos como ações realizadas enquanto gestor do município. Quanto à fiscalização e licenciamento ambiental, o programa de Tião Bocalom destaca a implantação, na gestão atual, do Plano de Prevenção e Combate às Queimadas Urbanas.
No tocante às mudanças climáticas, são destacadas como executadas pela atual gestão municipal a revisão, regulamentação e implantação de planos relacionados à mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Como ações resultantes destes planos, são destacadas a substituição da iluminação pública convencional por lâmpadas em Led e placas solares; ampliação e fortalecimento da assistência técnica e extensão rural a fim de implementar tecnologias adequadas ao uso e conservação do solo e água nas propriedades rurais; bem como ações de conscientização e monitoramento para a redução do desmatamento e queimadas na zona rural e periurbana.
Para os próximos quatro anos, se reeleito, Tião Bocalom traz como desafios elevar o índice de arborização urbana; fortalecer os serviços e estruturas de proteção e de defesa dos animais; implantar uma política de gestão de recursos hídricos; ampliar e fortalecer ações de educação e controle ambiental, assim como fortalecer a política de resíduos sólidos e preparar o município para o debate e adoção de medidas práticas de implementação de uma economia de baixo carbono e justiça climática. Para além das políticas, traz a ampliação do programa de educação ambiental e das ações de controle ambiental, incluindo o programa de regularização ambiental, além da proposta de modernizar parques públicos e unidades de conservação do município.
Em termos de metas para os próximos quatro anos, o Plano de Governo do atual prefeito de Rio Branco traz como compromisso de governo implantar o “Programa Água 24 Horas”, que visa complementar a captação de água com a perfuração de poços artesianos profundos para abastecimento de água; bem como elevar o tratamento de esgoto para 40% e o índice de abastecimento de água tratada para 90% em perímetro urbano. Além disto, propõe reduzir o índice de perdas de água tratada para 49%; elaborar estudos e projetos para implantação de nova fonte perene de captação de água, em complementação à captação no rio Acre; elaborar o cadastro técnico da rede de abastecimento de água e aprimorar o sistema de ligações domiciliares e empresariais; implantar sistemas de fornecimento de água potável nas comunidades rurais acima de 50 famílias; bem como diversificar as fontes de recursos financeiros para expansão e manutenção das redes de água e esgoto. Para o saneamento básico, propõe expandir a rede de distribuição de água existente em 8 km e ampliar a rede coletora de esgoto urbano em 20% acima da capacidade atual.
Marcus Alexandre (MDB): cidade resiliente, inteligente, moderna e sustentável
O Plano de Governo do candidato à prefeito de Rio Branco pelo MDB, Marcus Alexandre, possui cinco eixos temáticos: infraestrutura; cidade sustentável e resiliente; cidadania e desenvolvimento social; empreendedorismo, produção e inovação; bem como gestão transparente e participação. A questão ambiental está inseria no eixo cidade sustentável e resiliente.
No documento, o candidato ressalta os avanços no período em que foi prefeito da capital – eleito em 2012 – e enfatiza a diminuição de investimentos em infraestrutura na cidade nos últimos anos. Relembra a maior cheia do rio Acre, ocorrida em 2015, e de como a prefeitura de Rio Branco, à época em que esteve à frente da gestão, mitigou os problemas ocasionados pela calamidade reparando os danos.
Para os próximos quatro anos, se eleito, Marcus Alexandre compromete-se em reestruturar o programa de arborização urbana na cidade; implantar o programa de recuperação de mata ciliar e limpeza permanente para revitalização da bacia do igarapé São Francisco; estabelecer calendário permanente de monitoramento da qualidade e limpeza dos principais igarapés; construir uma usina de geração de energia solar para atender aos órgãos municipais; implantar equipamentos de monitoramento da qualidade do ar; revitalizar parques ambientais; bem como apoiar planos de gestão em áreas de proteção ambiental.
Quanto à gestão de riscos e desastres, é enfatizado que as mudanças climáticas têm tornado os eventos cada vez mais frequentes e intensos. Rio Branco, com 46% da população do estado, possui grande suscetibilidade à ocorrência de inundações, eventos hidrológicos causadores de danos e prejuízos severos à população afetada. Além das frequentes inundações, o município sofre, também, com ameaças de enxurradas, deslizamentos, queimadas urbanas, incêndios florestais, bem como exaurimento dos recursos hídricos no período em que as chuvas reduzem de forma intensa.
Diante do diagnóstico, o Plano de Governo de Marcus Alexandre destaca a necessidade de avançar nas ações de prevenção, mitigação e preparação para eventos futuros com grande probabilidade de ocorrerem. Dentre as ações estão a criação de um centro de operações para coordenação e monitoramento remoto e em tempo real de enchentes, enxurradas e incêndios; implantação de rede de monitoramento de pluviometria e fluviometria dos principais igarapés que cortam a cidade; criação de um sistema de alerta e alarme para eventos de enxurradas; implantação de um sistema de monitoramento da qualidade do ar; criação de núcleos comunitários de proteção e defesa civil nos bairros e localidades mais afetadas pelas inundações e enxurradas; criação de um programa de capacitação em proteção e defesa civil nas escolas e comunidades; atualização do plano municipal de redução de riscos; e apoio nas ações do Programa Minha Casa, Minha Vida em parceria com os governos estadual e federal, priorizando as famílias nas áreas de riscos de enchentes.
As ações envolvendo a conservação e a limpeza urbanas envolvem o restabelecimento de um calendário mensal de limpeza pública com recolhimento de entulhos; reestruturação e ampliação da coleta domiciliar de resíduos sólidos; reestruturação do plano de limpeza e desobstrução dos 85 principais córregos e igarapés; a limpeza e desobstrução de 1.200 caixas de drenagem; recriação de equipes para as ações de educação ambiental; retomada do programa de compostagem de resíduos; bem como encerrar as ações de descarte de resíduos no atual aterro e estruturar o primeiro Ecoponto Central do município a partir de Parceria Público-Privada.
No Plano de Governo de Marcus Alexandre é ressaltado que, em Rio Branco, 46,5% da população está sem acesso a água e 79,3% da população está sem coleta de esgoto adequado. Diante dos dados, destaca a necessidade de investimento na reabilitação e modernização dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
Para universalizar o acesso e garantir qualidade e suficiência no suprimento de água potável, bem como assegurar a disponibilização dos serviços de coleta e tratamento de esgoto à população do município, se compromete a desenvolver ações como realizar obras emergenciais de recuperação e modernização das estações de tratamento de água, aquisição de novas bombas; construção de novos reservatórios e redes de distribuição de água; criação de programa para consumo consciente e redução das perdas no sistema de abastecimento; bem como promover estudos e projetos, buscando alternativas viáveis de captação de água para tratamento, especialmente nas épocas de seca do rio Acre.
Dr. Jenilson (PSB): crescimento econômico assentado na bioeconomia
No Plano de Governo de Jenilson Leite (PSB) são destacadas ações estruturantes em eixos como saúde, educação, cultura, esporte, lazer, direitos humanos, cidadania, trabalho, produção, desenvolvimento econômico, infraestrutura, regularização, meio ambiente, governança e segurança.
Para o candidato, a educação ambiental nas séries iniciais das escolas e entre os jovens pode ser uma grande estratégia de prevenção e preservação, no sentido de diminuir desperdícios, como por exemplo, o de alimentos e o de energia, e da importância no cuidado com o lixo para reduzir a emissão de gases poluentes que aumentam o efeito estufa, reciclagem de papel, alumínio, plástico, vidro, ferro, borracha, entre outros.
Propõe atrair indústrias como as de perfumaria, que estão atentas para a responsabilidade ambiental, bem como investimentos em energias limpas, ajustando modelos intensivos, apoiando os produtores no combate ao desmatamento e usando de forma inteligente as áreas de pastagens abertas.
As ações estruturantes relacionadas ao meio ambiente, água e saneamento envolvem reduzir os impactos de secas, queimadas e inundações. Para além disso, propõe que o crescimento econômico esteja apoiado em uma bioeconomia, com base em quatro pilares: a) um novo modelo e um plano econômico para Rio Branco, incluindo infraestrutura sustentável; b) nova governança, com o estabelecimento de uma autoridade de bioeconomia Amazônica; c) geração de novos conhecimentos essenciais para o uso sustentável dos recursos naturais da região, com a implantação de laboratórios criativos na Amazônia; e d) nova educação empresarial, com a criação da primeira Escola de Negócios Sustentáveis de Floresta Tropical do mundo.
Outras ações envolvem o investimento em energias limpas; arborização de praças e ruas; restauração de áreas degradadas do município; fortalecimento do programa de recuperação de igarapés; fomento à educação ambiental em escolas e espaços culturais; investimento em saneamento básico e urbanização; criação de programa municipal de construção de sistemas de aproveitamento de águas pluviais para uso secundário não potável e economia de água tratada.
Para além disso, propõe criar o programa Cidade Limpa, objetivando a coleta eficiente e sustentável; desenvolver o plano diretor de drenagem urbana de Rio Branco; criar um programa de recuperação de micro rios e dos mananciais de água de cidade; construir um plano de segurança hídrica, fortalecendo medidas de adaptação e mitigação dos impactos das mudanças climáticas; adotar políticas de habitação em áreas seguras; melhorar a regularidade do sistema de abastecimento em todos os bairros da cidade; bem como reformar as estações de tratamento de água e implantar usina de energia solar para promover uma maior eficiência econômica do sistema de saneamento.
Jarude (Novo): saneamento básico na iniciativa privada, causa animal e efeitos climáticos
O Plano de Governo de Emerson Jarude (Novo) e envolve os eixos temáticos de infraestrutura e serviços públicos; gestão pública eficiente e transparente; desenvolvimento econômico sustentável; bem-estar social e qualidade de vida; cultura, esporte e lazer; segurança pública e defesa civil.
O candidato à prefeito de Rio Branco parte de um diagnóstico da situação atual para propor políticas, programas e ações caso venha a ser eleito. Destaca que Rio Branco está entre as piores cidades do Brasil em termos de saneamento básico. Apenas 60,73% da população tem acesso aos serviços de abastecimento de água e 22,67% aos serviços de esgotamento sanitário. Deste montante, 68,09% do esgoto é manejado adequadamente por meio de sistemas centralizados de coleta e tratamento ou soluções individuais. O restante, 31,91%, não é tratado e nem coletado.
Quanto à coleta domiciliar de lixo, 97% da população é atendida, mas apenas 0,14% dos resíduos coletados no município são reciclados. Outro problema seria a falta de drenagem adequada e manejo das águas pluviais, que podem impactar diretamente a vida da população nas áreas urbanas. Em Rio Branco, 2,1% dos domicílios estariam sujeitos a risco de inundação.
Em relação ao desmatamento, o documento traz dados no qual Rio Branco estaria na 32ª posição entre os 50 municípios brasileiros que mais desmataram em 2022. Em comparação com 2019, teria havido um aumento de 88% no desmatamento e as queimadas teriam se agravado na região.
Diante dos dados, Jarude propõe, dentre outras ações, universalizar o saneamento básico por meio de concessão do serviço à iniciativa privada; bem como criar um plano, um conselho e um fundo de saneamento básico. Para além disso, compromete-se em implementar quatro estações de tratamento de água, dividindo a cidade em grandes regionais; efetuar a limpeza e ampliação de galerias de drenagem, córregos e igarapés; buscar recursos internacionais por meio de projetos inovadores na área de saneamento básico; implementação da geração de energia por meio do gás produzido pelo lixo em aterros sanitários; e a criação de políticas de conscientização contra o desperdício de água.
Propõe, ainda, priorizar serviços de abastecimento e esgotamento sanitário; estabelecer parcerias com universidades no setor de saneamento; substituir a energia elétrica por energia solar nas unidades de tratamento de água; tratar resíduos sólidos por meio de parcerias público-privadas; e modernizar a coleta e reciclagem por meio de parcerias público-privadas, priorizando cooperativas locais existentes e focando no reaproveitamento econômico dos resíduos sólidos.
Ao considerar as cheias dos igarapés, Jarude traz como propostas implementar um programa de arborização urbana; revitalizar o Parque Chico Mendes; instituir o programa “Fábrica de Água”, mapeando as nascentes do município e estabelecendo parcerias com proprietários; implementar um programa de reflorestamento e conservação das matas ciliares às margens do Rio Acre; desenvolver um plano de contingência abrangente para desastres ambientais, contemplando as necessidades humanas e dos animais, garantindo uma resposta rápida e eficaz em situações de emergência; bem como apoiar os produtores rurais por meio de capacitação, valorização e criação de espaços para empreendimentos, incentivando a diversificação das culturas e valorizando a geografia e a vocação produtiva da região.
O programa também traz ações relacionadas à causa animal. No documento, há dados relacionando cerca de 16,8 mil animais abandonados em Rio Branco. O estado estaria ocupando a 11ª posição no ranking nacional de abandono de pets, liderando este índice na região Norte. Como propostas nesta temática, traz a criação de um núcleo de defesa animal; a implementação de abrigo municipal; criação de hospital público veterinário; implementação de projeto de controle populacional de cães e gatos; além de implementar um banco de ração solidário em parceria com fabricantes, supermercados e atacados, oferecendo descontos de imposto municipal, proporcionais à quantidade de ração doada.
Quanto às enchentes, no Plano de Governo é ressaltado que até o momento não foi elaborado um plano de contingência eficaz para evitar os efeitos dos desastres e minimizar seus impactos na população. Além disso, não há um plano de reflorestamento e tratamento adequado da água e do esgoto despejados no rio, contribuindo para o assoreamento do manancial.
O plano reforça que a seca e as queimadas têm se tornado cada vez mais severas e a fiscalização para reduzir estes desastres ambientais é insuficiente. O nível do Rio Acre continua baixando, aumentando a preocupação com o abastecimento de água e a navegabilidade. Diante disto, há propostas relacionadas à implementação de um programa de reflorestamento das matas ciliares, visando a preservação das margens do Rio Acre e a contenção da erosão; instalação de dragas para a retirada de areia do leito do rio, aprofundando a calha e reduzindo o impacto das cheias; criação de um sistema de alerta precoce para enchentes e secas; estabelecimento de parcerias para desenvolver e analisar estudos sobre a dinâmica do Rio Acre e propor soluções inovadoras para o controle de enchentes e a gestão sustentável dos recursos hídricos; bem como o investimento na capacitação contínua dos agentes da Defesa Civil.
Considerações
Os candidatos à prefeito de Rio Branco trazem em seus planos de governo a agenda do meio ambiente. Seja em eixo específico ou inserido em alguma temática, são apresentadas políticas, propostas e ações envolvendo o assunto. Entretanto, observa-se que o foco das propostas dos candidatos recai muito mais para o espaço urbano e estão concentradas, em grande medida, em problemas envolvendo saneamento básico, tratamento e abastecimento de água.
No Plano de Governo de Tião Bocalom (PL), Marcus Alexandre (MDB) e Dr. Jenilson (PDB) quase não há diagnósticos relacionados aos problemas ambientais e com informações que reflitam a realidade ambiental de Rio Branco. O Plano que mais retrata este cenário é o de Jarude (Novo) ao trazer dados relacionados ao abastecimento de água, saneamento, coleta de lixo, riscos de inundação, desmatamento e animais abandonados. Tião Bocalom fala sobre programas e políticas criadas em sua gestão, mas não apresenta dados que comprovem, em alguma medida, resultados concretos destas políticas adotadas.
Quanto às metas para os próximos quatro anos, se eleitos, os candidatos trazem diversas ações, programas e políticas voltadas à questão ambiental, tendo o espaço urbano como prioritário. Entretanto, apesar de o meio ambiente ser um tema presente nos documentos, há pouco detalhamento das políticas, programas e ações apresentadas. Não há dados que permitam mensurar os efeitos destas políticas em termos de resultados. São propostas amplas que buscam criar, fortalecer ou ampliar políticas públicas sem, entretanto, o detalhamento necessário em termos de metas e resultados concretos.
As poucas ações concretas envolvem água potável e saneamento básico. Tião Bocalom traz metas associadas à implantação do “Programa Água 24 Horas”. Marcus Alexandre, por sua vez, enumera metas envolvendo a desobstrução de córregos e igarapés, bem como a limpeza e desobstrução de caixas de drenagem.
Os candidatos abordam o problema das queimadas quando focam na implantação de equipamentos de monitoramento da qualidade do ar e alerta, porém, dão pouca atenção na busca por alternativas visando mitigar as causas das queimadas. As propostas aspirando inibir o problema da qualidade do ar decorrente das queimadas rurais e periurbanas são apresentadas de forma secundária nos documentos.
Em tempos de qualidade do ar atingindo níveis de comprometimento alarmantes, era de se esperar que os candidatos apresentassem os desafios da agenda ambiental e climática para além de propostas difusas.
Agradecimentos
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Acre (FAPAC) – Iniciativa Amazônia + 10.
