João Paulo S. L. Viana; Patrícia M. C. de Vasconcellos; Melissa V. Curi; Gabriel X. R. Souza
Com uma economia impulsionada pelo agronegócio e pela exploração de recursos naturais, Rondônia é um estado com interesses e pressões econômicas intensas que incentivam o desmatamento e a exploração de recursos naturais de maneira frequentemente insustentável. A necessidade de proteger a Amazônia, da qual o estado faz parte, cria uma tensão constante entre o impulso por crescimento econômico e a necessidade de preservação ambiental, crucial para a biodiversidade e o equilíbrio climático global.
A adoção de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento sustentável é central neste contexto, mas esbarra em uma série de desafios estruturais, políticos e econômicos. Do ponto de vista da infraestrutura, em especial sobre o saneamento básico, o desafio é marcado pela desigualdade. Rondônia possui 44,1% da população sem acesso à água e 91,1% da população sem coleta de esgoto (Painel Saneamento Brasil, 2022). Esse cenário exige do governo estadual uma estratégia eficaz para harmonizar a expansão econômica com a proteção dos recursos naturais, a fim de garantir não apenas crescimento, mas também a manutenção de serviços ambientais essenciais para o bem-estar da população e a qualidade de vida para as gerações. Este boletim, busca apresentar a visão do governo do Estado sobre os desafios ambientais.
No Programa de Governo do governador Marcos Rocha (2023-2026) há uma seção dedicada ao tema do meio ambiente. Na seção são delineados as diretrizes e aspectos gerais dos compromissos assumidos pelo estado. O documento afirma o compromisso com a sustentabilidade, na ideia de preservação dos recursos para as próximas gerações. Aliado a esta questão estão duas propostas, maior celeridade ao licenciamento ambiental e avançar no trabalho de regularização fundiária junto à União. Há ainda 10 ações destacadas no Plano de Governo: Realização do levantamento dos potenciais geradores de ativo das unidades de conservação sob controle do estado; Instituição do Plano Estadual de Resíduos Sólidos ; Instituição do Plano Estadual de Recursos Hídricos; Regulamentação da Lei de Política de Governança Climática e Serviços Ambientais; Melhoria do Sistema de Outorga e Licenciamento Ambiental de Rondônia (Solar); Implementação da Política Estadual de Resíduos Sólidos; Continuidade da ação governamental de Cadastro Ambiental Rural (CAR); Consolidação da ação governamental de Regularização Ambiental (PRA); Fortalecimento do Projeto Florestas Plantadas para imóveis rurais cadastrados; Implementação dos planos de manejos existentes.
As diretrizes apresentadas no Programa de Governo ganham maior concretude quando analisadas sob a ótica das interpretações e prioridades estabelecidas pelos gestores públicos. Nesse sentido, os discursos do governador Marcos Rocha e do secretário de Estado do Desenvolvimento Ambiental, Marco Antônio Ribeiro de Menezes Lagos, são fundamentais para compreender qual o significado de sustentabilidade é integrado à agenda de desenvolvimento do estado. Entre discurso e prática, os dilemas são colocados a prova.
Um episódio recente que colocou em xeque a dedicação do governo estadual à resposta à crise ambiental ocorreu durante os meses de agosto e setembro de 2024, quando Rondônia enfrentou um cenário de intensa fumaça, com qualidade do ar extremamente prejudicada por semanas. O estado atingiu recordes de queimadas: entre 1º de janeiro e 26 de agosto, foram registrados 5.509 focos, o maior número em cinco anos, representando um aumento de 144% em relação ao mesmo período de 2023, quando foram contabilizados 2.256 focos.
O desmatamento em Rondônia é um dos mais intensos da Amazônia, especialmente na Região AMACRO, uma área de grande expansão do agronegócio. Segundo dados do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Rondônia, com 66.135 km² de floresta desmatada entre 1988 e 2022, é o terceiro estado em volume absoluto de desmatamento. Contudo, considerando a proporção territorial, o estado lidera com 27,82% de seu território desmatado, e Porto Velho, a capital, aparece entre as cidades com maiores taxas de desmatamento proporcional ao seu território. Além disso, as queimadas, combinadas com uma seca extrema nos meses citados, agravaram a crise hídrica no estado, expondo ainda mais os desafios e as limitações na gestão ambiental local.
Em evento realizado em novembro de 2024, relacionado à COP29, o governador Marcos Rocha afirmou que os episódios de ar irrespirável registrados no estado não eram resultado de queimadas comuns, mas de incêndios criminosos. Além disso, criticou a ausência de apoio e a falta de articulação do governo federal no enfrentamento da crise climática. Em contrapartida, uma reportagem da mídia local destacou a visão crítica da liderança indígena Adriano Karipuna sobre as ações do governo estadual, questionando: “Não seria mais produtivo – ou ao menos honesto – admitir que o único ‘avanço’ ambiental deste governo é o avanço da destruição?”
Em boletim publicado em julho de 2022, intitulado Legislativo e Meio Ambiente: uma análise do parlamento estadual rondoniense (2019-2021), destacamos que as questões ambientais têm sido pouco debatidas na Assembleia Legislativa de Rondônia. Das 1.696 proposituras apresentadas no período analisado, apenas 65 (aproximadamente 3,8%) tratavam de temas relacionados ao meio ambiente e energia. Quando o governo estadual pautou assuntos ambientais, em geral, o objetivo foi a redução de áreas protegidas ou a flexibilização de licenças ambientais.
Um exemplo significativo foi a aprovação do PLC 80/2020, que reduziu as áreas da Reserva Extrativista Jaci-Paraná e do Parque Estadual de Guajará-Mirim. A justificativa apresentada para a redução da Reserva Jaci-Paraná foi o agravamento do conflito fundiário e as dificuldades do Poder Público em conter ocupações ilegais. Além disso, o território abrigava cerca de 120 mil cabeças de gado, tornando inviável a regeneração natural da área. No caso do Parque Estadual de Guajará-Mirim, a redução foi atribuída à presença de atividades consideradas incompatíveis com os objetivos da Unidade de Conservação.
A aprovação do PLC 80/2020 reflete uma postura do Executivo de buscar regularizar situações ilegais em vez de enfrentar diretamente os conflitos e violações ambientais, o que pode ser interpretado como um movimento de “legalizar o ilegal”. Em contrapartida, o governo propôs a criação de seis novas Unidades de Conservação em diferentes localidades do estado como forma de compensação pelas reduções realizadas.
Em entrevista realizada 16 de abril de 2024, com Secretário de Estado do Desenvolvimento Ambiental, Marco Antônio Ribeiro de Menezes Lagos, ao ser questionado sobre qual seria o maior desafio da SEDAM, o secretario responde que o maior desafio é a sustentabilidade. A complexidade é que, em suas palavras, a “Preservação não pode ser à custa de fome”. Neste sentido, a visão do secretário é de que nenhuma pessoa pode passar fome por desculpa da preservação. Teria que se pensar em desenvolvimento, logicamente sustentável, mas que não existiria uma formula pronta. A mesma fala foi reproduzida pelo secretário dias antes, no evento “Amazônia 30: Ecossistema de Inovação e Restauração Florestal”, no dia 10 de abril de 2024, no Acre. Na ocasião o secretário afirmou: “Claro que temos que proteger as matas para mitigar os efeitos das mudanças climáticas, mas isso não pode ser a custa da fome dos povos e comunidades tradicionais. Temos que pensar em economia e desenvolvimento na Amazônia, tornar tudo isso sustentável”.
É fato que o avanço no desmatamento é diretamente ligado ao modelo econômico predominante em Rondônia, onde a pecuária e a produção de soja ocupam vastas áreas. Neste sentido, a visão da SEDAM sugere um conflito entre preservação ambiental e a suposta necessidade de expansão agrícola e pecuária. O secretário de Desenvolvimento Ambiental, Marco Antônio Ribeiro de Menezes Lagos, ao defender que “o que sustenta a economia hoje é a soja, é o boi”, reforça a pressão econômica que incentiva a exploração e o uso intensivo da terra. Ele aponta o cumprimento da legislação como o limite para essas atividades, mas a própria política de desmatamento em áreas privadas, limitada a 20%, gera descontentamento entre pequenos produtores que alegam desvantagens frente a regiões como o Sul e Sudeste, onde o desmatamento permitido é de até 80%.
Diante dessas falas é questionável o que é o desenvolvimento sustentável na visão do governo estadual. O modelo de desenvolvimento defendido por Rondônia, embora relate uma busca por conciliar o crescimento econômico com a proteção ambiental, parece insuficiente frente aos interesses econômicos e a dimensão dos desafios enfrentados.
Contudo, na entrevista citada anteriormente, o Secretário de Meio Ambiente de Rondônia destacou quais são as ações estratégicas para promover o desenvolvimento sustentável no estado. Primeiro, um licenciamento ágil e eficiente. O licenciamento ambiental foi apontado como um pilar essencial para o equilíbrio entre progresso econômico e conservação ambiental. Embora destaque a necessidade de realizar os licenciamentos, da mesma forma, ressalta os desafios enfrentados por empreendedores, quando estes enfrentam longos períodos de espera. “Quando o empresário fica com o empreendimento parado por 3, 6 meses ou até 1 ano, isso é muito ruim”, afirmou. Diante da fala do secretário, notamos que a agilização do licenciamento ambiental é uma medida para atrair investimentos. O governo afirma que o cumprimento rigoroso da legislação é essencial, mas, sem uma governança ambiental efetiva e políticas públicas claras que promovam a sustentabilidade de forma equilibrada, a tendência é que os conflitos entre desenvolvimento econômico e preservação continuem a se intensificar. Neste sentido, permanece a preocupações sobre o possível afrouxamento das avaliações ambientais e o risco de comprometimento dos recursos naturais do estado a longo prazo. De modo pragmático, visualiza-se que os caminhos para o desenvolvimento adotadas no passado, ainda estão presentes e não indicam mudanças substanciais para garantir um futuro seguro e sustentável.
Segundo, o aproveitamento das unidades de conservação. Outro destaque foi a ampliação do manejo sustentável nas florestas estaduais. Essa prática visa beneficiar tanto o campo, com a geração de empregos na extração de madeira, quanto os centros urbanos, com insumos para construção civil e produção de móveis. Segundo o secretário, “é uma prática necessária, mas precisa ser sustentável”. Terceiro, fomento à Floresta Plantada. O secretário apresentou a ideia de equiparar o plantio de árvores ao cultivo de grãos como soja e café. Para isso, foi recriada a Coordenadoria de Florestas Plantadas, visando impulsionar políticas já existentes e expandir essa prática sustentável no estado. Quarto, Melhorar a gestão hídrica do Estado. Para mitigar o problema, a secretaria propõe projetos de reflorestamento e proteção de nascentes, aliados a estudos comparativos com práticas internacionais, como as da Austrália.
Portanto, o cenário atual evidencia contradições políticas entre o discurso necessário da defesa do meio ambiente e as práticas para a garantia da sustentabilidade. Em todo caso, evidencia-se a necessidade urgente de políticas mais eficazes para evitar um caminho insustentável de exploração e degradação ambiental, que poderia comprometer a biodiversidade e os recursos naturais fundamentais para Rondônia.
Embora o discurso de desenvolvimento aspire melhorar a qualidade de vida da população, a crise ambiental expõe desigualdades estruturais. A mudança climática ilustra essa realidade ao afetar de forma desproporcional grupos mais vulneráveis, como populações ribeirinhas, indígenas, quilombolas e comunidades urbanas de baixa renda. Esses segmentos sofrem com maior intensidade os impactos ambientais, enfrentando riscos como desmatamento, degradação de territórios protegidos e precariedade na qualidade do ar, enquanto têm acesso limitado aos benefícios de políticas públicas e aos recursos necessários para mitigar esses efeitos.
Em Rondônia, essa situação é agravada por uma série de retrocessos na gestão ambiental. Entre os principais fatores estão: o esvaziamento da estrutura organizacional do Sistema Federal de Meio Ambiente, que enfraqueceu a capacidade dos órgãos federais e afrouxou normas ambientais e climáticas; a eliminação de espaços político-institucionais que promoviam a participação da sociedade civil na formulação de políticas públicas; e a crescente vulnerabilidade da Amazônia, exposta ao avanço do desmatamento descontrolado, ao crime ambiental e à fragilização de territórios protegidos, como terras indígenas, territórios quilombolas e áreas de conservação.
Nesse contexto, o debate sobre mudanças climáticas, crise ambiental e preservação ambiental em Rondônia tem se desenvolvido de forma predominantemente reativa, marcada por improvisações e falta de planejamento estratégico. Além disso, as convicções antiquadas predominantes dificultam a implementação de soluções efetivas, agravando ainda mais os desafios ambientais e climáticos na região.
Referências:
PATRULHA VERDE. A barata disse que tem sete saias de filó: Governo de Rondônia promove um show de gastança e sigilos na pauta ambiental enquanto diz que está tudo bem. 18 de novembro de 2024. Disponível em: < https://patrulhaverde.com.br/2024/11/18/a-barata-disse-que-tem-sete-saias-de-filo-governo-de-rondonia-promove-um-show-de-gastanca-e-sigilos-na-pauta-ambiental-enquanto-diz-que-esta-tudo-bem/>
UNIÃO BRASIL. PROGRAMA DE GOVERNO CORONEL MARCOS ROCHA (2023-2026). Disponível em: <https://s3.glbimg.com/v1/AUTH_8b29beb0cbe247a296f902be2fe084b6/Promessas/marcos-rocha-RO.pdf>.