Apresentação
O Laboratório de Estudos Geopolíticos da Amazônia Legal (LEGAL) é um observatório interinstitucional em rede, com a participação de pesquisadores e pesquisadoras de Instituições de Ensino Superior dos estados pertencentes à Amazônia Legal brasileira sob a coordenação geral do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP-UERJ). O laboratório conta com o apoio do Instituto Clima e Sociedade (ICS).
O LEGAL possui dupla natureza: a) é um laboratório de pesquisa vinculado, prioritariamente, ao campo da ciência política e focado na produção acadêmico-científica, com vistas tanto à qualificação epistemológica do campo no âmbito da Amazônia Legal, quanto à produção de análises e indicadores políticos, econômicos e sociais sobre os estados da região; b) é uma organização que busca incidir na dinâmica social local, contribuindo para a ampliação da massa crítica de indivíduos, grupos e organizações da sociedade civil, tendo em vista uma participação política e cidadã altamente qualificada.
O laboratório foi criado em outubro de 2021 sob a coordenação geral do pesquisador e professor Dr. Fabiano Santos, do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP-UERJ), do vice coordenador geral, pesquisador e professor Dr. Ivan Silva, da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) e de um comitê gestor formando por pesquisadores e pesquisadoras vinculados às universidades situadas na Amazônia Legal:
Acre: Profa. Dra. Luci Maria Teston, da Universidade Federal do Acre (UFAC);
Amapá: Prof. Dr. Ivan Silva, da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP);
Amazonas: Profa. Dra. Marilene Freitas e Prof. Dr. Ludolf Waldmann Júnior, da Universidade Federal do Amazonas (UFAM);
Maranhão: Profa. Dra. Arleth Borges, da Universidade Federal do Maranhão (UFMA);
Mato Grosso: Prof. Dr. Raimundo França, da Universidade Estadual do Mato Grosso (UNEMAT);
Pará: Prof. Dr. Carlos Souza e Prof. Dr. Rodrigo Santos, da Universidade Federal do Pará (UFPA);
Rondônia: Prof. Dr. João Paulo Viana, da Universidade Federal de Rondônia (UNIR);
Roraima: Prof. Dr. Roberto Ramos Santos, da Universidade Federal de Roraima (UFRR);
Tocantins: Profa. Dra. Cynthia Miranda, da Universidade Federal do Tocantins (UFT).
A sede do LEGAL é localizada na cidade de Macapá-AP. O Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB) do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP-UERJ) é a única parceira de fora dos estados da Amazônia Legal e tem a responsabilidade de coordenar e apoiar as atividades de pesquisa e treinamento.
Missão
A Amazônia Legal compreende nove unidades federadas brasileiras, localizadas na região da Bacia Amazônica, a maior bacia hidrográfica do mundo. A totalidade de sua área corresponde a aproximadamente 60% do território nacional, representando quase 70% das florestas tropicais do planeta, formada pelos estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima, na Amazônia Ocidental, e Pará, Amapá, Tocantins, além do Mato Grosso e grande parte do Maranhão, constituindo a Amazônia Oriental. Não obstante, é possível falarmos em várias “Amazônias”, tendo em vista a pluralidade e a diversidade da região nos planos econômico, cultural, político e social.
Nos últimos anos, os conflitos políticos e sociais agravaram-se na Amazônia Legal. O atual governo vem liderando o desmonte das políticas socioambientais implementadas nas últimas décadas na região e coloca em situação de risco iminente os povos indígenas e comunidades tradicionais. Essas minorias, certamente, constituem os grupos mais atingidos pelas políticas governamentais na região por serem identificados como obstáculo ao desenvolvimento do país.
A mineração, a construção de hidrelétricas, o avanço da fronteira agrícola, o aumento do cultivo da soja e da pecuária e os conflitos agrários evidenciam um complexo cenário que ameaça diretamente os povos da floresta. As medidas adotadas pelo presidente Jair Bolsonaro, por meio de seus ministérios e equipes técnicas, deslocam os indígenas de suas terras, impedem a continuidade dos processos demarcatórios e sustentam, explicitamente, as atividades de madeireiros e garimpeiros nessas áreas.
Assim, debruçar-se sobre a realidade política dos Estados da Amazônia Legal, a evolução dos cenários e as tendências, bem como fomentar o debate público mediante análises e geração de dados quantitativos e pesquisas qualitativas é a principal missão do LEGAL. É também seu objetivo qualificar estudantes de ciências sociais da região através de treinamento nas mais modernas técnicas de pesquisa disponíveis, ciência de dados e produção de textos. Por último, o Laboratório tem como horizonte a formação pedagógica de populações locais quanto à prática da cidadania, especificamente, no que traz de aprendizado em torno da convivência plural, debate crítico e tolerância societal.
Resultados
A produção do LEGAL constante deste website encontra-se organizada em três eixos específicos:
- Relatório de pesquisa com grupos focais: realizados em todos os estados da Amazônia Legal com o objetivo de compreender, a partir do mapeamento de perspectivas, sentimentos, narrativas e argumentos, como está organizada a “Agenda da Amazônia” na opinião política dos(as) amazônidas e avaliar as conexões entre tais percepções e a motivação para a escolha do voto nas eleições (abordagem qualitativa).
- Boletins de monitoramento eleitoral: mapeamento das candidaturas majoritárias e proporcionais em todos os estados da Amazônia Legal e que obtiveram êxito nos últimos pleitos considerando: a classificação por blocos ideológicos, o grau de fragmentação partidária, a volatilidade nas eleições legislativas e a geografia eleitoral.
- Boletins de monitoramento dos legislativos estaduais: mapeamento da atuação das bancadas estaduais eleitas nas assembleias legislativas buscando identificar: prioridades orçamentárias, temas que ganharam maior atenção legislativa, agenda de políticas públicas e destino das emendas parlamentares.
Para subsidiar a produção dos boletins workshops de treinamento metodológico foram oferecidos para as equipes, tendo em vista a criação e estruturação dos bancos de dados disponibilizados neste website.
Nesse contexto de forte pressão política e predomínio dos grandes interesses econômicos, a comunidade científica torna-se uma aliada fundamental da sociedade civil organizada como mediadora do debate acadêmico e político. Os resultados gerados e disponibilizados pelo LEGAL formam, neste sentido, um contraponto, voltado para a formação de pensamento crítico a respeito dos desdobramentos recentes da conjuntura econômica e política na região.