Cynthia M. Miranda, Liana V. Rocha, Albertina Oliveira, Cristiano A. Viana, Vânia F. de Sousa
Após o registro oficial das candidaturas ao pleito municipal palmense junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, observamos uma redução no número de candidaturas “pré-anunciadas” ao longo do ano de 2023, se reduzindo ao total de quatro candidaturas registradas.
O registro do plano de governo é requisito obrigatório para a oficialização da candidatura e assim o objetivo do presente boletim é fazer uma análise crítica sobre a forma em que a pauta ambiental foi colocada nos planos de governo dos candidatos: Júnior Geo (PSDB) da coligação “Palmas Avança” que reúne os partidos PSD, PT, PV, PC do B, Janad Valcari (PL) da coligação “União de Verdade” formada pelos partidos PP, UB, MDB, PMB, SD, AVANTE, PRD, Republicanos e PDT, Eduardo Siqueira (Podemos) da coligação “Juntos podemos Agir” formada por Agir e PRTB e Lúcia Viana da Federação PSOL/REDE.
Nos quatro planos de governo, assinalamos a presença da pauta ambiental, sendo que em alguns de maneira mais tímida e em outros de forma mais destacada. A seguir é apresentada a análise de cada plano.
Júnior Geo (PSDB)
O candidato Júnior Geo encabeça a coligação “Palmas Avança”, composta pelos partidos PSDB, Cidadania, PT, PC do B, PV e PSD. O Plano de Governo do grupo contempla oito temas apontados como transversais e estruturantes, os quais reúnem os compromissos de políticas públicas a serem adotadas para nortear a gestão com a possível vitória no pleito eleitoral municipal.
Meio Ambiente e Sustentabilidade estão entre os temas priorizados pela Coligação, cujo objetivo principal seria enfrentar os desafios relacionados ao crescimento urbano e à gestão dos recursos naturais. De acordo com o Plano, o destaque será dado em soluções inovadoras para a gestão da água, controle da poluição, conservação de áreas verdes e incentivo ao uso de tecnologias sustentáveis.
O plano aponta para o direcionamento do investimento do orçamento municipal para infraestrutura “verde” e alternativas de drenagem pluvial, construções ecológicas e expansão de áreas de arborização urbana, conciliando o crescimento da cidade com a proteção ambiental. O documento prevê também nove propostas com os seus respectivos resultados desejados.
1) Promover áreas de proteção e conservação ambiental – Parques e Unidades de Conservação.
2) Implementar o Plano de Drenagem Pluvial Sustentável.
3) Elaborar e executar o plano de ação para recuperação das nascentes e recursos hídricos.
4) Ampliar a política de resíduos sólidos.
5) Implantar o plano de arborização.
6) Implantar o Programa Cresce Sustentável.
7) Implantar o sistema de licenciamento ambiental auto declaratório.
8) Fomentar programas de incentivo ambiental, ecológicos e sustentáveis – Programa Muda Clima, Palmas Mais Verde, Cidade Limpa, entre outros.
9) Instituir o IPTU Sustentável – descontos para coleta seletiva.
No que tange à questão ambiental, o escopo do documento se mostra abrangente e arrojado quando são considerados os temas prioritários, as propostas e os resultados almejados. Questões capitais para o desenvolvimento sustentável, conservação dos recursos naturais e bem-estar daqueles que vivem no microambiente do município são abarcadas pelo plano, com exceção da prevenção e controle de queimadas em áreas urbanas e rurais de Palmas e seus distritos.
Por outro lado, levando em conta que a coligação “Palmas Avança” representa a continuidade da gestão capitaneada pela atual prefeita Cynthia Ribeiro (PSDB), os compromissos firmados no documento parecem bastante pretensiosos e nem tão factíveis assim, uma vez que a gestão atual está no comando da prefeitura da capital há aproximadamente sete anos e poucos avanços nas questões ambientais foram notados.
Contudo, cabe pontuar que o plano do Júnior Geo foi o único plano que apresentou proposta exclusiva para lidar com eventos climáticos adversos, o que pode ser considerado positivo tendo em vista que trata-se dos principais problemas sociais da atualidade com ampla repercussão em vários setores: saúde pública, gestão pública e sociedade de modo geral. A proposta é voltada para “Implantar Sistema de Informações e Monitoramento de Desastres Resultado Desejado: Prever e responder a eventos climáticos adversos e outros desastres por meio de equipamentos avançados de monitoramento com o intuito de minimizar danos e salvar vidas”.
Janad Valcari (PL)
Filiada ao PL (Partido Liberal), Janad Valcari já foi vereadora da capital entre os anos de 2021 e 2022, inclusive, presidindo a Câmara Municipal. Sem terminar o mandato, foi eleita para a Assembleia Legislativa como deputada, cargo que assumiu no início de 2023. Agora concorre à prefeitura de Palmas nas eleições de 2024 pela coligação União de Verdade, formada pelos seguintes partidos: Republicanos, União Brasil, PL, Avante, MDB, Progressistas, PRD, DC, Solidariedade e PMB.
No dia 5 de agosto de 2024, a coligação registrou seu plano de governo junto à Justiça Eleitoral. Porém, ressaltou que o documento ainda estaria aberto até o final do mês de setembro para receber contribuições da população. Janad desenvolveu um plano baseado em cinco eixos principais, sendo: i) Viver com qualidade e dignidade; ii) Desenvolvimento econômico, sustentável e prefeitura parceira do empreendedor; iii) Desenvolvimento urbano e projetos estruturantes; iv) Desenvolvimento científico e tecnológico; v) Gestão eficiente e transparente.
O tema meio ambiente está descrito no Eixo II (Desenvolvimento econômico, sustentável e prefeitura parceira do empreendedor) sob o título “Política de Meio Ambiente e Saneamento Básico”. De acordo com as informações dispostas no documento, a proposta prevê uma “política de respeito ao Planeta, à comunidade e às gerações futuras em consonância com uma agenda ativa de desenvolvimentos econômico e social, com ações para proporcionar a todos a liberdade de uso responsável dos recursos naturais”.
O plano de governo explica que a cidade de Palmas apresenta atualmente um nível médio de desenvolvimento sustentável (52,36%) e que as propostas visam avançar nos quesitos da Agenda 2030, focando principalmente na redução das desigualdades, na produção e no consumo sustentáveis assim como no investimento de comunidades mais conscientes sobre meio ambiente. Dentre as 33 propostas para o segmento, destacamos a criação do “Programa Palmas para o Verde”, a implantação do “Plano de Ação para Adaptação e Mitigação às Mudanças Climáticas”, a elaboração do “Projeto Executivo para construção de uma Central Municipal de Resíduos Sólidos (CMR)” e o desenvolvimento do “Plano Municipal de Educação Ambiental”, cujo objetivo é promover uma maior consciência ambiental na população.
A partir desses destaques, observamos a necessidade de investimentos financeiros sobretudo no que diz respeito à construção do CMR (Centro Municipal de Resíduos Sólidos) que, até o momento, se mostra uma ideia pertinente e necessária. As demais ações também precisam de aporte econômico, mas dependem da capacidade de execução da administração municipal e do engajamento da população principalmente nas propostas que envolvem a educação e a consciência ambiental.
Eduardo Siqueira (PODEMOS)
O candidato Eduardo Siqueira Campos apresentou um plano de governo que contempla as questões ambientais e destacamos especialmente a proposta de criação de um programa que contemple o conceito de “Cidade Esponja”, que terá como balizador o Plano Diretor de Drenagem, e tem como objetivo reduzir a impermeabilização de áreas da cidade e maximizar as calçadas de áreas verdes, que permitem a absorção das águas para o lençol freático e reaproveitamento dessas águas. O plano de governo apresenta propostas ambiciosas de sustentabilidade no que diz respeito ao meio ambiente, que incluem infraestrutura, educação e economia.
O candidato propõe a criação de áreas verdes, revitalização de recursos hídricos, promoção da coleta seletiva e produção de alimentos orgânicos para o meio ambiente. As propostas para a infraestrutura são divididas em três categorias: expansão de ciclovias, implementação de energia solar e construção de poços artesianos. A educação ambiental será incorporada ao currículo escolar, incentivando a produção local e oferecendo incentivos financeiros para empresas sustentáveis, promovendo a economia circular e criando comunidades e práticas sustentáveis.
Os benefícios incluem a gama de temas que fornecem uma visão sustentável da cidade, a sugestão de incluir a comunidade em projetos que promovem a responsabilidade social e a inovação, como o uso de tecnologias limpas e a busca de certificações verdes.
Ao analisar de forma mais crítica as propostas voltadas para as questões ambientais, é imperativo observar que todas as propostas requerem recursos e planejamento; além disso, é necessário estabelecer prioridades e metas específicas para cada ação. A criação de mecanismos para monitorar e avaliar a eficácia das ações sugeridas também é importante. No que diz respeito à participação da população, é fundamental uma campanha de conscientização sobre o papel do cidadão na sustentabilidade.
Por fim, a realização de todas as ações exigirá um investimento considerável. Além disso, para garantir a estabilidade financeira a longo prazo, é necessário buscar parcerias e fontes de financiamento. É importante combinar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental, fornecendo soluções que também criem empregos e renda para a população. Assim, da perspectiva da justiça ambiental, as políticas de sustentabilidade devem garantir que os benefícios sejam distribuídos de forma equitativa, evitando que os benefícios sejam concentrados em apenas algumas comunidades. Além disso, as mudanças climáticas e seus desafios poderiam ser considerados no plano, que pode incluir medidas para adaptar e mitigar seus efeitos.
Lúcia Viana (PSOL)
A candidata à Prefeitura de Palmas, Lucia Viana, do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), apresenta um plano ambiental focado na expansão do programa de arborização da cidade. Sua proposta inclui a ampliação da cobertura verde em canteiros centrais, calçadas e ciclovias, e a implementação de medidas para combater queimadas em áreas urbanas e rurais. Essas iniciativas visam mitigar o desmatamento ilegal, frequentemente responsável pela transformação de áreas desmatadas em pastagens e loteamentos irregulares. Além disso, a candidata pretende implementar um sistema de educação e fiscalização, complementado por campanhas de conscientização ambiental, visando reduzir as queimadas e o desmatamento irregular no entorno de Palmas.
Outra proposta da candidata é a realização de um diagnóstico ambiental abrangente de todas as bacias hidrográficas do município, com o objetivo de adotar medidas que aumentem a infiltração nos terrenos e recarreguem os aquíferos, o que ajudaria a reduzir o escoamento superficial e, consequentemente, o número de pontos de alagamento na cidade. No plano de governo da candidata, também há destaque para a implantação da coleta seletiva de materiais recicláveis, para a promoção da justiça ambiental, para a construção de um hospital veterinário e para a identificação de animais domésticos.
No entanto, o plano ambiental destacado, que se baseia em campanhas educativas e fiscalização, levanta questionamentos sobre sua efetividade. Embora a proposta de diagnóstico ambiental seja válida, ela parece insuficiente sem uma estratégia clara de implementação e monitoramento. Além disso, para que a pauta ambiental avance e realmente contribua para a mitigação climática, seria necessário incluir ações mais concretas, como o plantio de árvores nativas, que auxiliam na drenagem e na redução das ilhas de calor, e a construção de calçadas com blocos permeáveis e jardins lineares, que permitam a absorção da água da chuva pelo solo. Assim, a pauta ambiental da candidata do PSOL não apresentou robustez suficiente para enfrentar os problemas ambientais que a cidade já enfrenta em decorrência das mudanças climáticas, deixando em aberto a necessidade de propostas mais abrangentes e efetivas.
Algumas considerações
Na disputa eleitoral municipal, observamos pelos planos de governo registrados pelos candidatos e pelas candidatas ao paço municipal que as questões ambientais estiveram presentes nas propostas para a gestão municipal, mas não ocuparam espaço significativo neles, o que permite concluir que as questões ambientais não ocuparam o centro das atenções, mesmo com todo apelo internacional e nacional em torno dos esforços para mitigar as mudanças climáticas no mundo.
Apenas um plano fez referência indireta à necessidade de criação e implementação do Plano Municipal de adaptação à mudança do clima, mas não fez associação com o Plano Nacional sobre Mudança do Clima (Plano Clima) que guiará a política climática brasileira até 2035. O plano de Janad (PL) apresentou uma proposta que poderia ter sido mais desenvolvida como parte da proposta de implementação do Plano de Ação para Adaptação e Mitigação às Mudanças Climáticas.
Os dois planos com descrição mais detalhada das propostas e maior quantidade de páginas foram os planos de Janad (PL) com 66 páginas e de Eduardo Siqueira (Podemos) com 73 páginas. Os demais planos foram mais sintéticos e, portanto, com menos detalhamento no que se refere às questões ambientais: Júnior Geo (PSDB) com 30 páginas e Lúcia Viana (PSOL) com 15 páginas.
No plano de Janad, observamos que as questões ambientais foram tratadas de forma mais transversal, sem destinar um eixo exclusivo para o assunto. Já no plano de Eduardo Siqueira, um eixo foi destinado exclusivamente para tais questões: “Meio Ambiente e Sustentabilidade”. Embora o plano de Eduardo Siqueira não faça referência ao Plano Clima, destacamos a seguinte proposta relacionada: “incorporar medidas de gestão de riscos para enfrentar desafios, como inundações, desastres naturais e mudanças climáticas, e criar estratégias para aumentar a resiliência das áreas urbanas”.
Dessa maneira, percebemos que as questões ambientais estão distantes de ocuparem a ordem da pauta dos planos de governo, mas não foram totalmente negligenciadas, a partir da análise dos planos de governo. Portanto, afirmamos que a pauta ambiental ainda não se configura como um tema da disputa eleitoral que possa extrapolar os planos de governo e ocupar destaque nas campanhas eleitorais de Palmas.
Agradecimentos: Iniciativa Amazônia +10
