Cynthia Miranda, Albertina Vieira, Liana Vidigal, Talita Melz
O Estado do Tocantins, estado mais novo da federação brasileira, foi criado em 5 de outubro de 1988 pelo artigo 13 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do mesmo ano. As primeiras eleições do estado ocorreram no dia 15 de novembro de 1988 e no dia 1° de janeiro de 1989 o estado foi instalado, sendo empossados o governador eleito José Wilson Siqueira Campos (PDC) e seu vice, Darci Martins Coelho (PFL), além dos senadores e deputados federais e estaduais eleitos.
José Wilson Siqueira Campos, no ato da posse, assinou decretos para o funcionamento dos três poderes, criou municípios, além dos 79 herdados do antigo norte goiano, totalizando 139 municípios. A primeira Constituição do Estado do Tocantins foi promulgada no dia 5 de outubro de 1989. Desde a data da criação do Estado do Tocantins, o poder legislativo tocantinense é marcado pela instabilidade, por denúncias e cassações. Entre 1998 até março de 2022, houve cassações e renúncias de governadores. A última renúncia aconteceu no dia 11 de março de 2022, quando o governador afastado pelo Superior Tribunal de Justiça, Mauro Carlesse (PHS), renunciou para evitar que o pedido de impeachment fosse votado na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto). O último governador eleito a terminar o mandato foi Marcelo Miranda, entre os anos de 2003 e 2006.
Eleições para Presidência da República
O Estado do Tocantins apresenta menos de dois milhões de habitantes. Nas eleições de 2018, segundo dados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral houve 704.803 votos nominais (84,79%), 14.389 votos em branco (1,73%) e 112.022 votos nulos (13,48%) calculados sobre um total de 831.214 eleitores. O número de abstenções foi de 207.540 (19,98%).
Nas eleições para Presidência da República, conforme gráfico 1, estão dispostos os votos válidos do 1° turno, com destaque para a presença contínua de partidos de esquerda e centro nas disputas entre 2002 e 2014.
Gráfico 1 – Eleições Presidência da República
(Fonte: Dados do TSE)
No Tocantins, a maioria dos eleitores votou em partidos de esquerda especialmente nas eleições de 2002, 2006, 2010 e 2014. No entanto, na última eleição, a preferência migrou para partidos de direita. A linha cinza do gráfico aponta para a presença dos partidos de centro no processo eleitoral, e manteve-se em alta durante o período em que a esquerda esteve no poder, caindo de forma proporcional à escalada da direita ao Palácio do Planalto.
Eleições para Governador
O Tocantins tem 32 partidos[1] políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Desses, o poder foi revezado entre quatro partidos desde o ano de 2002 até o presente momento, sendo que a grande parte foi composta por partidos de centro. No período dos cinco processos eleitorais (entre os anos de 2002 e 2018), houve pouca mudança no voto ideológico para o cargo de governador do estado do Tocantins, e os partidos do centro estiveram à frente do Palácio Araguaia por mais de 1/3 do tempo analisado. Apesar de o Tocantins ter passado por grandes períodos de hegemonia política, com reeleições de candidatos e manutenção do poder nas mãos de famílias tradicionais do estado, percebe-se que a transição de governos pouco alterou o cenário político.
Partidos de centro e direita se revezam à frente do governo do estado desde a sua criação e o cenário apenas foi modificado nas eleições de 2018 quando um partido de esquerda venceu as eleições para governador. No quadro abaixo, é possível observar a divisão dos partidos que ocuparam o poder nos pleitos de 2002 até 2018.
Quadro 1 – Governadores eleitos por partido e ideologia
(Fonte: produção das autoras)
|
Ano |
Governador |
Partido |
Ideologia |
Vice-governador |
Partido |
Ideologia |
|
2002 |
Marcelo Miranda |
PFL |
Direita |
Raimundo Boi |
PFL |
Direita |
|
2006 |
Marcelo Miranda |
PMDB |
Centro |
Paulo Sidney |
PPS |
Esquerda |
|
2010 |
Siqueira Campos |
PSDB |
Centro |
João Oliveira |
DEM |
Direita |
|
2014 |
Marcelo Miranda |
PMDB |
Centro |
Cláudia Lélis |
PV |
Esquerda |
|
2018 |
Mauro Carlesse |
PHS |
Esquerda |
Wanderley Barbosa |
PHS |
Esquerda |
Já o gráfico 2 aponta para o total de votos válidos para governador, mais uma vez demonstrando que partidos de centro e direita se revezaram na gestão do estado. Mesmo com a vitória de partido de esquerda em 2018 (PHS), cabe destacar que a prática partidária no estado não esteve muito alinhada à classificação ideológica que é apenas uma medida aproximada.
Gráfico 2 – Eleições para Governador
(Fonte: Dados do TSE)
A história política do governo do Tocantins é marcada pela gestão de duas famílias (Siqueira Campos e Miranda) que estiveram no poder por várias eleições consecutivas. Siqueira Campos, que teve uma atuação de destaque para criação do estado quando exercia o mandato de deputado federal, foi o primeiro governador eleito em 1988 e exerceu o cargo em quatro mandatos distintos. Em seu último mandato como governador, em 2014, renunciou ao posto para que seu filho Eduardo Siqueira Campos pudesse se candidatar ao governo do estado, o que não aconteceu. Já Marcelo Miranda, filho do ex-deputado estadual por Goiás Brito Miranda, foi eleito governador nos anos de 2002, 2006 e 2014. Em março de 2018, último ano de sua gestão, teve seu mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral com acusação de caixa dois durante a campanha de 2014.
Eleições para o Senado Federal
As eleições para o Senado Federal no período de 2002 a 2018 foram marcadas por acirradas disputas, nas quais ficam evidentes a maior presença de partidos de direita e centro na preferência dos eleitores, conforme pode ser visto no gráfico 3.
Gráfico 3 – Eleições para Senador
(Fonte: Dados do TSE)
A dinâmica do voto para o cargo de senador no estado do Tocantins se deu de forma muito semelhante ao pleito para governador. A similitude pode ser atribuída ao desenho das coligações partidárias criadas para as eleições que reuniram partidos de centro e de direita o que resultou na eleição de governador e senador desses partidos que se revezaram ao longo do tempo, demonstrando assim que as alianças aumentaram o sucesso eleitoral do centro e da direita nas urnas. Assim, observa-se que as bancadas do Tocantins no Senado foram compostas em sua grande maioria por partidos de direita, resultado da forte influência das chapas eleitas para o governo do estado.
Eleições Câmara de Deputados
Os resultados das eleições para a Câmara de Deputados no período analisado não diferem de forma acentuada das eleições para governador e senador. O espectro ideológico dos votos válidos continuou oscilando entre as forças de centro e direita conforme está destacado no gráfico 4.
Gráfico 4 – Eleições para Deputado Federal
(Fonte: Dados do TSE)
A representação dos partidos na bancada da câmara não ofereceu espaço aos partidos da esquerda, mantendo assim sua base constituída majoritariamente por partidos de centro e direita, mais uma vez, assemelhando-se ao êxito eleitoral dos mesmos partidos ao governo do estado e ao senado federal ao longo das eleições. No período analisado, percebeu-se que o PMDB nunca deixou de eleger um representante na Câmara, tendo resultados expressivos em todos os pleitos, o que fortaleceu a ocupação das cadeiras no órgão pela força de centro.
Eleições para Assembleia Legislativa
A presença constante dos partidos de direita e de centro no Tocantins também está representada na escolha do eleitorado tocantinense para a Aleto. No gráfico 5, é possível perceber que os partidos de direita alcançaram maior sucesso eleitoral em todo o período analisado, enquanto partidos de centro e esquerda oscilaram na preferência dos eleitores ao longo do tempo.
Algumas reflexões mais ampliadas merecem ser apontadas para a compreensão da movimentação dos partidos políticos nas eleições da Aleto. No ano de 2002, partidos de direita elegeram 15 representantes, seguido de partidos de centro com oito eleitos e a esquerda elegeu apenas um representante.
Gráfico 5 – Eleições para Deputado Estadual
(Fonte: Dados do TSE)
Nas eleições do ano de 2006, houve uma leve alteração na representação partidária, oscilando entre os partidos de direita, centro e esquerda. Na referida eleição, os partidos de direita perderam quatro cadeiras e elegeram apenas 11 representantes. Os partidos de centro mantiveram as oito vagas e os partidos de esquerda ampliaram a representação com cinco eleitos.
No ano de 2010, a bancada que representa os partidos da direita voltou a ter 15 representantes na casa de leis. Já os partidos de centro perderam espaço e elegeram apenas cinco deputados, assim como a esquerda que perdeu uma cadeira e elegeu apenas quatro representantes.
A distribuição partidária, no ano de 2014, foi bem desigual, deixando os partidos de direita com maior expressão na Aleto, com a ocupação de 19 cadeiras. Os partidos do
centro perderam espaço e elegeram apenas um candidato, enquanto a esquerda manteve quatro cadeiras na bancada.
Mais uma vez percebe-se a hegemonia de partidos de direita na Aleto, pois a bancada foi composta por 18 representantes de partidos de direita, apenas três representantes de partidos de centro e mais três de partidos de esquerda.
Considerações Finais
Os dados analisados das eleições de 2002 a 2018, especialmente das eleições para o governo estadual, Assembleia Legislativa estadual, Senado e Câmara Federal, apontam para a preferência eleitoral entre partidos de direita e de centro se revezando nos cargos eletivos. Ao observar os dados é possível indicar que eles não estão descolados da história da criação do estado, em que duas famílias vinculadas a partidos de centro e de direita se revezaram na gestão do governo estadual. Quando as famílias representadas por Siqueira Campos e Marcelo Miranda não estavam ocupando a gestão estadual exerciam forte influência na definição dos postulantes ao cargo em decorrência da ampla base eleitoral conquistada ao longo de anos ocupando a gestão estadual.
A alternância do cenário político na gestão estadual do Tocantins a partir da vitória eleitoral da esquerda representada pelo sucesso eleitoral do PHS em 2018 merece uma reflexão a partir da realidade local. Embora o PHS esteja situado em uma classificação ideológica de esquerda, a vitória eleitoral do partido foi influenciada pela ocupação interina do pecuarista Mauro Carlesse no cargo de governador do Tocantins em março de 2018 quando o governador Marcelo Miranda e a vice-governadora Cláudia Lelis tiveram os mandatos cassados pelo TSE. Carlesse era o presidente da Aleto e assumiu interinamente, venceu as eleições suplementares em 24 de junho e foi reeleito governador em 2018. A prática partidária de Carlesse e sua atuação como governador até sua renúncia em março de 2022 evidenciam que sua gestão não esteve muito alinhada à classificação ideológica do seu partido.
Assim, nota-se que, apenas nas eleições presidenciais do referido período, a esquerda alcançou êxito eleitoral nas eleições de 2002, 2006, 2010, 2014 em contraposição a preferência dos eleitores pela direita e centro para os cargos de governador, senador, deputado federal e estadual. Contudo, nas eleições de 2018, a direita cresceu na preferência do eleitorado do Tocantins para a presidência da República.
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Disponível em: https://www.tre-to.jus.br/partidos/partidos-politicos. Acesso em 30 de mar 2022. ↑