Cynthia Miranda, Liana V. Rocha e Cristiano A. Viana
A Amazônia Legal Brasileira é uma região marcada por conflitos ambientais que se dão em várias direções, como pelo desmatamento e grilagem de terras, pelo garimpo ilegal, pela construção das grandes hidrelétricas, pela pressão em torno da exploração de petróleo e gás, pela expansão da agropecuária e monoculturas, conflitos fundiários e violência contra povos indígenas e tradicionais, pelo tráfico de madeira, entre outras.
Essa série de conflitos ambientais complexos que têm marcado a Amazônia Legal afeta não somente a região como um todo, mas também apresenta implicações diretas nos estados que compõem o bioma. Entre eles está o Tocantins, cuja posição geográfica é definida como uma área de transição entre o Cerrado e a Amazônia, tornando-o duplamente vulnerável às pressões socioambientais. Assim, podemos afirmar que cerca de 9% do território tocantinense está inserido no bioma amazônico. Entretanto, os 91% restantes do território fazem parte do bioma Cerrado.
Dentre as diferentes microrregiões que compõem o Tocantins, está o Bico do Papagaio, localizado no extremo norte do estado. Composta por 25 municípios, abrangendo uma extensa área de 15.993,20 km², a microrregião representa 5,74% do território estadual. Os municípios se distribuem ao longo de um território caracterizado por uma diversidade geográfica, que inclui zonas de floresta, áreas de cerrado e rios que são fundamentais para o ecossistema local. Pelo menos oito municípios da microrregião apresentam o bioma, são eles: Ananás, Augustinópolis, Buriti do Tocantins, Carrasco Bonito, Esperantina, Riachinho, Sampaio e São Sebastião do Tocantins (IBGE, 2024)[1].
No Bico do Papagaio, encontra-se uma faixa de transição entre a mata amazônica e o cerrado. A paisagem é preenchida por imensos babaçuais que serviram e servem de subsistência para mulheres extrativistas, as chamadas quebradeiras de coco. Além disso, a microrregião é cenário de confrontos entre fazendeiros e pequenos posseiros pelo controle da terra e de seus recursos naturais.
Figura 1 Mapa do Bico do Papagaio
Fonte: UFT. Avaliação da Efetividade do Programa Desenvolvimento Sustentável de Território Rural do Bico do Papagaio – TO. Palmas, 2011. Disponível em: <http://sit.mda.gov.br/download/ra/ra022.pdf>.
Os primeiros conflitos ocorreram ainda no século XIX, quando Apinajés e Gavião (habitantes indígenas originais da região) tentaram evitar que os ‘brancos’ invadissem suas terras, atraídos pelos recursos minerais e o potencial extrativista. Contudo, o principal problema foi conter o movimento de ocupação mais efetivo e agressivo dos migrantes oriundos do Nordeste que chegavam com o objetivo de criar gado.
Nos anos 1930, houve uma nova ocupação da região por parte dos nordestinos, sobretudo maranhenses, que migraram em busca de melhores condições de vida e possibilidades para investir na pecuária extensiva e na agricultura de subsistência. Já na década de 1950, com a construção das rodovias Transamazônica e BR-153 (Belém-Brasília), vieram os migrantes das regiões Centro-Oeste e Sudeste do Brasil. Com eles, vieram também a especulação imobiliária e a expansão da fronteira agrícola.
Essa ligação da região com outras localidades por meio das rodovias gerou também conflitos, uma vez que os incentivos oferecidos pelo governo da época para o desenvolvimento demográfico acabaram atraindo grupos empresariais. O resultado foi uma violenta disputa por terras, além de um desmatamento intenso. Nos anos 1970, o governo brasileiro passou a sofrer pressões de entidades internacionais em relação à questão ambiental. Governos de outros países também cobraram ações mais efetivas do Brasil para coibir os conflitos agrários, além de um controle do desmatamento e a criação de políticas públicas que protegessem as populações locais.
Nessa época, a microrregião do Bico do Papagaio ainda fazia parte do estado de Goiás e a justificativa do governo estadual para a falta de inibição dos conflitos e o abandono era de que o território se encontrava muito distante da capital, Goiânia. Esse descaso do poder público evidenciou a falta de infraestrutura, a pobreza e as desigualdades, ou seja, um cenário de vulnerabilidade social e econômica marcado por disputas agrárias.
Infelizmente, nos anos 1980, a situação acabou tendo um desfecho trágico, marcado pela morte do Pe. Josimo Morais Tavares, então coordenador da CPT (Comissão Pastoral da Terra, da Igreja Católica), em maio de 1986. O caso acabou chamando a atenção internacional para a microrregião e o governo federal precisou intervir para minimizar as disputas entre grileiros, posseiros e fazendeiros, porém, o modelo fundiário se manteve.
Entretanto, é somente a partir dos anos 1990 que os conflitos no Bico do Papagaio começam a apresentar mudanças. O ambiente de violência sofre modificações significativas com o surgimento de sindicatos rurais, cooperativas e associações locais. Ademais, com a criação do Tocantins em 1988, o novo governo estadual passou a implementar políticas públicas na região a fim de minimizar os confrontos e promover a estabilidade social e econômica.
Mesmo com os avanços econômicos e sociais ocorrendo, a região ainda enfrentava dificuldades em relação aos conflitos nos anos 2000. A indefinição de posse de terras e o desenvolvimento do agronegócio incentivado pelo governo estadual têm contribuído para que as disputas aconteçam, mesmo que em menor número agora. Por outro lado, a estrutura de grandes propriedades fundiárias se mantém no Bico do Papagaio, resultando em uma região empobrecida e com poucas oportunidades de crescimento para a maior parte da população.
É possível perceber que tais dificuldades apresentam raízes profundas na história da região, que, por décadas, foi marcada pelos conflitos fundiários, pela negligência do Estado e pela carência de políticas públicas. Esse contexto histórico foi estudado por diferentes pesquisadores, como Gerson Oliveira (2008) e Gleys Santos (2013), que destacam as dinâmicas de exclusão social e violência vividas no Bico do Papagaio durante o regime militar e seus desdobramentos.
O pesquisador Gerson Oliveira (2008) em seus estudos destacou que a região que faz fronteira entre os Estados do Pará, Maranhão e Tocantins foi no século passado porta de entrada para toda a Amazônia Legal, constituindo-se numa região de intensos conflitos envolvendo posseiros, grileiros e fazendeiros durante todo o regime militar (1964-1985). Na mesma direção, a geógrafa Gleys Ially acrescenta que a presença da violência no campo no Bico do Papagaio deixa exposto que aqueles que a usam, usam porque não têm meios legais de reivindicar essas terras, não possuindo títulos, ou obtendo esses títulos a partir da grilagem de terras.
O presente boletim foca na questão dos conflitos ambientais que são uma extensão dos conflitos agrários da microrregião. Assim, iremos nos reportar especificamente ao caso da Comunidade Quilombola Ilha São Vicente, localizada no município de Araguatins no Bico do Papagaio, para compreender os conflitos ambientais atuais em toda a compreensão dos processos de afirmação do território, lutas sociais e desafios impostos à comunidade no quilombo recentemente reconhecido e que dá à comunidade o direito de uso da terra.
Este local habitado por remanescentes de pessoas escravizadas é marcado por tensões históricas e contemporâneas, permeadas pela violência decorrente de conflitos fundiários e ambientais. A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e a Defensoria Pública da União (DPU) têm realizado um trabalho de assistência jurídica itinerante por meio de reuniões in loco em que a escuta ativa é utilizada como principal método para a coleta de informações que subsidiam a compreensão do conflito e suas consequências, servindo para embasar a defesa dessas pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade. Os órgãos realizaram duas visitas técnicas à Ilha de São Vicente, em novembro de 2024 e em março de 2025, resultando em dois relatórios produzidos pela DPE-TO que serviram de fonte para este boletim.
Conflito ambiental na Ilha de São Vicente
A comunidade Ilha de São Vicente está situada a 617 quilômetros de Palmas (capital do Tocantins) e localizada no município de Araguatins. É reconhecida como o primeiro território quilombola titulado no Tocantins, tendo obtido oficialmente esse título em 2023 via Superintendência do Patrimônio da União em Tocantins (SPU) e portadora do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU). Entretanto, coabitam no lugar posseiros de terras não quilombolas que reivindicam o direito de uso e a posse de parte do território.
Neste ambiente de disputa, os conflitos geram violência e evidenciam a condição de vulnerabilidade social e a degradação ambiental a que os quilombolas estão expostos. Em busca de mitigar esta situação, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) iniciou, em outubro de 2024, o processo de desintrusão para assegurar a posse plena aos quilombolas. Desde então, as defensorias públicas do Estado do Tocantins e da União têm acompanhado a situação em busca de garantir que o processo ocorra de maneira justa e pacífica.
Figura 2 Mapa da Ilha de São Vicente
Fonte: https://coeqto.com.br/arquivos/11-%20Quilombolas-Ilha-Sao-Vicente%20(2)_compressed.pdf
Apesar dos esforços de alguns órgãos públicos para promover o direito e a paz, os relatórios da DPE-TO revelam a persistência de intensos conflitos fundiários, degradação ambiental e negligência estatal. Os documentos destacam relatos de violência, inclusive contra crianças da comunidade, que são intimidadas em seus deslocamentos diários à escola. Segundo dados do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do Incra, em 2014, residiam aproximadamente 25 ocupantes não quilombolas que não possuíam documentos da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) que comprovassem permissão para uso da área da União ou certidão de inteiro teor registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Araguatins ( Ilha de São Vicente – Nota de esclarecimento sobre comunidade quilombola no Tocantins. (Disponível em: [https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/noticias/nota-de-esclarecimento-sobre-comunidade-quilombola-no-tocantins]). Porém, as invasões desenfreadas dos últimos anos geraram um ambiente de constante insegurança para os quilombolas, pressionados por essas ocupações irregulares que chegaram a ultrapassar, em 2024, mais de 160 ocupações e benfeitorias. Esses ocupantes têm invadido áreas tradicionais e limitado o acesso da comunidade aos recursos naturais e produtivos.
A comunidade denuncia ainda práticas sistemáticas de desmatamento ilegal por parte dos não quilombolas, com a derrubada de árvores centenárias e degradação do ecossistema, afetando diretamente a subsistência local. Apesar disso, afirmam não haver fiscalização efetiva ou responsabilização, o que motivou a proposta de um plano de reflorestamento por parte da própria comunidade.
Os representantes de associações ribeirinhas (posseiros não quilombolas) também foram ouvidos, os quais expressaram insatisfação com a titulação do território em favor exclusivo da comunidade quilombola, questionando a legitimidade do laudo antropológico que embasou essa decisão e reivindicando reconhecimento histórico de sua própria presença na região. Alguns afirmam que não houve sobreposição de áreas e que mantêm relações respeitosas com os quilombolas.
Segundo os posseiros, suas famílias habitam a Ilha há décadas, alguns alegam ocupação de mais de 40 anos, e afirmam que o processo de demarcação desconsiderou esses vínculos antigos. Relatam que o laudo técnico falhou ao não percorrer toda a extensão do lugar e ao omitir informações essenciais sobre a presença ribeirinha. Em defesa de sua permanência, afirmam ter documentação e memórias familiares que comprovariam sua legitimidade territorial.
Outro ponto levantado foi o sentimento de exclusão e humilhação diante do processo de desintrusão liderado pelo INCRA. As associações de ribeirinhos alegam que estão sendo marginalizadas pelas ações institucionais, especialmente quando multadas ou ameaçadas por órgãos ambientais como o IBAMA, acusados de agir com parcialidade. Ressaltaram ainda que não têm qualquer vínculo com fazendeiros que geraram conflitos no passado e que a fundação da Associação Nova Jerusalém, em 2008, foi uma tentativa legítima de organizar e proteger os direitos dos ribeirinhos.
Em suas falas, muitos reforçaram que a Ilha possui território suficiente para acolher ambas as comunidades – quilombolas e não quilombolas – e que a imposição de uma demarcação exclusiva apenas aprofunda os conflitos. Defenderam a continuidade da convivência, desde que baseada em respeito mútuo e reconhecimento das diferentes histórias de ocupação. Pediram que seus direitos de defesa e contraditório sejam garantidos diante de possíveis ações judiciais, enfatizando que não devem ser tratados como invasores, mas como parte legítima da história e do presente da Ilha de São Vicente.
De acordo com os relatórios, as defensorias públicas estão cientes da complexidade da disputa fundiária da Ilha de São Vicente, não apenas no reconhecimento da titulação quilombola como um direito legítimo historicamente conquistado, mas também no sentido de assegurar o contraditório e a ampla defesa aos posseiros não quilombolas afetados pelo processo de desintrusão.
Para minimizar o conflito, as defensorias propuseram uma série de encaminhamentos concretos, quais sejam: oficiar a prefeitura de Araguatins para garantir infraestrutura básica (como tratores para produção agrícola, acesso a água potável e transporte escolar seguro para as crianças quilombolas); recomendar a abertura de canais de comunicação com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal para apuração de ameaças; solicitar relatórios técnicos e ações educativas sobre direitos quilombolas, além da promessa de retorno de atendimentos individualizados aos posseiros.
Diante de um contexto tão complexo, o desafio de romper com o histórico de negligência estatal e exclusão institucional é imenso. As instituições mencionadas estão atuando para garantir que os direitos territoriais, ambientais, sociais e culturais sejam respeitados de maneira equânime e responsável. Não obstante, esses esforços ainda têm sido insuficientes para estancar as mazelas a que essas populações estão expostas há tanto tempo, gerando um ciclo perverso de violência, pobreza e marginalização.
Fontes para consulta:
Mapeamento social como instrumento de gestão territorial contra o desmatamento e a devastação : processo de capacitação de povos e comunidades tradicionais : quilombolas da Ilha de São Vicente Araguatins, Tocantins, 11 / coordenação geral do projeto, Alfredo Wagner Berno de Almeida, Rosa Elisabeth Acevedo Marin ; equipe de pesquisa, Paulo Rogério Gonçalves … [et al.]. Manaus :UEA Edições, 2014. Disponível em: https://coeqto.com.br/arquivos/11-%20Quilombolas-Ilha-Sao-Vicente%20(2)_compressed.pdf
OLIVEIRA, Gerson Alves de. A(o)s posseira(o)s e luta pela região do Bico do Papagaio 1964-1984: memória e identidade. Anais do Fazendo Gênero 8, UFSC – Florianópolis – SC, 2008.
SILVA, Ricardo Gilson da Costa, SANTOS, Luciano Laurindo, ROCHA, Jorlando Ferreira, SANTOS, Luziane Laurindo et SILVA, Cristiano Bento, « Conflitos sociais e afirmação territorial da comunidade quilombola Ilha São Vicente, Araguatins, Tocantins », Confins [En ligne], 61 | 2023. Disponível: https://journals.openedition.org/confins/54811#quotation
SANTOS, Gleys Ially Ramos dos. Mulheres em Movimento: os limites do espaço e do gênero em face do movimento de mulheres trabalhadoras rurais no Tocantins. Tese de Doutorado. Programa de Pós-graduação em Geografia, Universidade Federal de Goiás, 2013.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS (DPE-TO). Relatório de Atendimento Itinerante Ilha de São Vicente. Araguatins-TO: novembro, 2024.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS (DPE-TO). Relatório de Atendimento Itinerante na Comunidade Quilombola Ilha de São Vicente. Araguatins-TO: março, 2025.