Bruno Marques Schaefer, João Feres Júnior, Fabiano Santos e Matteo de Barros Manes
Introdução
O objetivo deste boletim é analisar, de maneira comparada e histórica, as eleições gerais no Acre. Neste sentido, foca na caracterização do sistema partidário nas eleições para deputado estadual, deputado federal, senador e governador, desempenho de blocos ideológicos, bem como nas características dos candidatos e eleitos.
O Boletim é o primeiro de uma série sobre eleições gerais no Acre, mas o segundo fruto da parceria entre a Universidade Federal do Acre (UFAC) e o Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Anteriormente, foi divulgada uma análise sobre as eleições municipais no estado[1] (SCHAEFER et al., 2024).
A parceria entre as instituições e seus pesquisadores tem como objetivo central a institucionalização do LEGAL (Laboratório de Estudos Geopolíticos da Amazônia Legal) no Acre, com a troca de conhecimentos e tecnologias[2].
Como objetivos específicos, destaca-se: reunir um conjunto de dados empíricos sobre o processo eleitoral no Acre e, a partir destes dados, analisar a dinâmica política estadual em perspectiva histórica, com destaque para as eleições municipais de 2024; promover a transparência da atividade legislativa e contribuir para o aprimoramento das atividades de advocacy das organizações da sociedade civil com foco no estado do Acre, a partir do monitoramento de legislativos municipais e estadual.
Este boletim está organizado como segue: na segunda seção, apresentamos uma análise do sistema partidário acreano com base em indicadores das eleições gerais entre 1994 e 2022; na seção três, são consideradas as características de candidatos e eleitos, com interesse nas tendências de reeleição e desigualdade de gênero e raça.
Todas as informações utilizadas neste boletim podem ser encontradas no repositório Open Science Framework[3].
Sistemas partidários acreanos
O primeiro dado a registrar sobre as eleições gerais no Acre e seus respectivos sistemas partidários, é a informação referente à fragmentação. Ou seja, o tamanho do sistema partidário. Uma das poucas “leis” na Ciência Política, a chamada Lei de Duverger, postula que: “escrutínios majoritários de turno único levariam ao bipartidarismo e escrutínios proporcionais levariam à multiplicação de partidos” (GUARNIERI, 2015). Ou seja, eleições majoritárias decididas em um único turno exerceriam um efeito poderoso (a nível mecânico e psicológico), levando à necessidade de coordenação dos atores políticos.
A Figura 1 exibe o NEP (Número Efetivo de Partidos (LAAKSO; TAAGEPERA, 1979)) por ano para os cargos de senador e governador. As disputas para o Senado seguem à risca a determinação. Quando as eleições são para renovação de ⅓ das vagas (ou seja, só há uma vaga em disputa no estado), o NEP se aproxima de dois, com exceção da eleição de 2022 (“Alan Rick, do União Brasil, é eleito Senador pelo Acre”, 2022). Naquele pleito, Alan Rick (União Brasil) é eleito com 37% dos votos, mas há uma intensa disputa pelo segundo lugar.
No caso das eleições para governador, devido à possibilidade de segundo turno, são duas as vagas em disputa, e o NEP não ultrapassa 2,82 (eleição de 1994), mantendo uma média de 2,38 ao longo de todo o período analisado. Esse valor considera apenas as votações do primeiro turno.[4]
Na figura 2, apresentamos os dados de fragmentação para as disputas proporcionais (deputado federal e estadual). Os dados denotam incremento do NEP ao longo do tempo nas disputas para a Câmara dos Deputados e ALEAC, com a interrupção em 2022. Naquele ano, as coligações proporcionais não são mais permitidas, o que diminui a fragmentação partidária de maneira significativa (CHEIBUB et al., 2022; SCHAEFER; KRAUSE; MANCUSO, 2024; ZUCCO; POWER, 2019). Essa tendência já pode ser observada nas eleições municipais de 2020 para o cargo de vereador, ano em que a nova regra se tornou efetiva (SCHAEFER et al., 2024).
Figura 1: Número Efetivo de Partidos, por ano, para cargos de governador e senador do Acre
Fonte: elaboração própria, a partir de dados do TSE.
Figura 2: Número Efetivo de Partidos, por ano, para cargos de deputado estadual e federal do Acre
Fonte: elaboração própria, a partir de dados do TSE.
Com objetivo de compreender as dinâmicas partidárias, utilizamos o indicador de volatilidade eleitoral, que quantifica a mudança na distribuição dos votos entre partidos de uma eleição para outra (PEDERSEN, 1979). Ela é calculada a partir da soma das variações entre a porcentagem de votos de cada partido entre as eleições, divididas por dois. Assim, ela varia entre 0, quando não há mudança, e 100, quando ela é absoluta. A Figura 3 apresenta os resultados para os pares de eleições para os cargos de senador e governador.
Observa-se uma tendência crescente de instabilidade do sistema partidário para as disputas ao Senado. Há crescimento contínuo da variação desde as duas primeiras eleições consideradas até 2018. Neste ano, nenhum dos partidos com candidatos em 2014 (PP, PCdoB, PMN e PSOL) apresentaram candidatos em 2018 (PSD, MDB, PT, REDE e PSL), resultando na variação total de votação. A maior volatilidade para este cargo já foi documentada anteriormente (BOHN; PAIVA, 2009), mas acompanhada de uma tendência de queda. No entanto, aqui grande parte dessa volatilidade é explicada pela mudança de oferta eleitoral, como exemplificado por 2018.
Figura 3: Volatilidade eleitoral total, para os cargos de governador e senador do Acre
Fonte: elaboração própria, a partir de dados do TSE.
Em 3 das 8 eleições analisadas, apenas 4 partidos apresentaram candidatos ao Senado (2014, 2010, 2006), e em uma, apenas 3 partidos concorreram (1998). Desses partidos, o PT é quem mais participou, só deixando de apresentar candidato em 2014, seguido pelo MDB, presente em 5 eleições. Além desses, o PP e o PSOL foram os únicos outros partidos a participarem de mais de duas eleições, com 4 e 3 candidatos, respectivamente.
Para o cargo de governador, o número pequeno de candidatos se repete, mas há menor variação entre os partidos. O aumento em 2018 pode ser explicado tanto pela derrota do PT, após o fim do segundo mandato de Tião Viana (PT-AC), indicando possível mudança de preferência do eleitorado naquele pleito, quanto da saída do PSDB, que após 3 eleições seguidas deixou de apresentar candidato. O PP, de Gladson Cameli, é o partido que nas últimas duas eleições se tornou o principal concorrente do PT, vencendo ambas eleições em primeiro turno.
Uma maneira de separar a diferença entre a volatilidade explicada pela oferta eleitoral e a volatilidade entre os partidos estáveis no sistema partidário pode ser feita ao excluir do cálculo os partidos que não aparecem em duas eleições consecutivas. A volatilidade tipo B (MARTINS; MAIA, 2022; POWELL; TUCKER, 2014), ou volatilidade contrafactual, é uma alternativa para se tentar entender qual “seria a flutuação observada caso o quadro partidário permanecesse constante”, sem que o comportamento do eleitor fosse “restrito pela oferta de candidaturas” (SIMONI JÚNIOR, 2019, p.60).[5] Os resultados podem ser observados na Figura 4.
Há considerável queda na volatilidade em quase todos os anos, e a tendência de aumento da volatilidade é substituída por uma de queda. Para a disputa ao Governo do Estado do Acre, a retirada do PSDB do cálculo para 2018 fez a volatilidade cair mais de 50%. Já para o Senado, fica mais clara como a mudança de oferta explica o grande aumento da volatilidade antes vista entre as eleições de 2014-2018 e 2018-2022 (Figura 3).
Figura 4: Volatilidade eleitoral contrafactual por ano, para os cargos de governador e senador do Acre.
Fonte: elaboração própria, a partir de dados do TSE.
Figura 5: Volatilidade eleitoral total por ano, para os cargos de deputado estadual e federal do Acre
Fonte: elaboração própria, a partir de dados do TSE.
Na Figura 5, mostramos o índice de volatilidade para os cargos proporcionais. Aqui, retomamos o índice de volatilidade total que considera todos os partidos, independentemente de apresentarem candidatos em duas eleições consecutivas ou não. Para o cargo de deputado federal, a média de volatilidade total foi de 30,45% entre as eleições de 2002 e 2018, com um aumento significativo entre 2018-2022. Para deputado estadual, a média nesse período foi de 26,11%, com um aumento similar entre 2018-2022. No entanto, observa-se que o aumento da volatilidade nas eleições de 2022 diminui consideravelmente ao medirmos a volatilidade contrafactual, conforme mostrado na Figura 6. Isso se deve principalmente à exclusão do União Brasil do cálculo. Embora ainda haja um aumento para ambos os cargos, ele é menor quando considerados apenas os partidos que participaram das duas eleições. Para ambos os cargos, há uma tendência de crescimento da volatilidade entre os últimos cinco pares de eleições.
Figura 6: Volatilidade eleitoral contrafactual por ano, para os cargos de deputado estadual e federal do Acre
Fonte: elaboração própria, a partir de dados do TSE.
Adiante, olhamos para os partidos quanto a sua classificação ideológica, utilizando o estudo realizado por Bolognesi, Ribeiro e Codato (2023). Na Figura 7, fica evidente a queda de apoio eleitoral aos partidos de esquerda, mais acentuada em votos para governador a partir de 2018, mas já em queda desde 2010 para o Senado. Também é notável a diminuição dos partidos de direita após 1998. Entretanto, desde 2014, ultrapassam os partidos de esquerda em obtenção de votos para o Governo do Estado, o que não acontecia desde 1994; mesma tendência observada em disputas senatoriais em 2018 e 2022.
Figura 7: Média de votos por bloco ideológico para senadores e governadores no Acre.
Fonte: elaboração própria, a partir de dados do TSE.
Figura 8: Média de votos por bloco ideológico para deputados estaduais e federais 
Fonte: elaboração própria, a partir de dados do TSE.
Para os cargos proporcionais, na Figura 8, a redução é menos drástica, mas ainda aparente. Tanto deputados estaduais como federais de partidos de esquerda conquistaram mais votos em eleições seguidas até 2002, mas para os cargos estaduais a participação da esquerda nunca alcança a de partidos da direita. O aumento até 2002 garantiu uma pequena vantagem aos partidos de centro, mas equilibrada a partir de 2014. Os partidos de direita nas disputas estaduais nunca receberam menos votos que os partidos de centro, e obtiveram pelo menos 46,70% dos votos válidos em todas as eleições. Sendo assim, apesar de ligeiro declínio entre 2002-2010, alcançaram média de 53,92% dos votos em todo período analisado.
O mesmo não pode ser dito do desempenho para deputados federais, no qual há um hiato do domínio da direita entre 2002 e 2010. O crescimento da esquerda foi acompanhado por uma redução mais acentuada de partidos de direita, que voltaram a crescer após 2014, atingindo novamente a maioria dos votos válidos para ambos os cargos em 2022.
Características dos candidatos e eleitos
Nesta seção, focamos nas características de candidatos e eleitos nas eleições gerais acreanas. Iniciamos pela reeleição. Apesar da discussão sobre o fim do instituto da reeleição para cargos executivos, que ocorre atualmente no Congresso, a literatura em ciência política aponta que a recondução de incumbentes é um sinal de profissionalização da classe política (CODATO; COSTA; MASSIMO, 2014; COSTA; CODATO, 2012; PERISSINOTTO; VEIGA, 2014). Nas disputas majoritárias acreanas, há alto índice de recondução. Em 2022, Gladson Cameli (PP) praticamente repetiu sua votação de 2018 e foi reeleito em primeiro turno. Entre 2010 e 2014, Tião Viana (PT) conseguiu dois mandatos (mesmo com o início da crise do Partido dos Trabalhadores). Entre 1998 e 2002, a vitória foi de Jorge Viana (PT). O PT ainda conquistou o Palácio Rio Branco com Binho Marques em 2006.
No caso do Senado, a tendência também é de permanência, mas em menor proporção. No período analisado, apenas três senadores tentaram reeleição e não conseguiram. Flaviano Melo (MDB) em 1998 e Jorge Viana (PT) em 2018. Nabor Júnior (MDB) tentou reeleição em 2002 e não obteve sucesso, mas já havia sido senador por dois mandatos, em 1986 e 1994. Além deste, outros três senadores tentaram reeleição com sucesso: Marina Silva (PT) em 2002, Tião Viana (PT) em 2006, e Petecão (PSD) em 2018.
Na figura 9, apresentamos dados das taxas de reeleição nas disputas proporcionais. Em média, 13 das 24 vagas para a ALEAC foram renovadas entre 1998 e 2022. Na disputa para a Câmara, este valor é de 5 das 8 vagas que o estado possui. Interessante notar que, em 2022, nenhum deputado federal foi reeleito. Apenas Antônia Lúcia (Republicanos) já possuía experiência na Câmara, mas o seu mandato foi durante o período de 2011 a 2015.
Note que a proporção de reeleitos é de 1, ou 100%, em 1998, porque de todos os deputados federais eleitos em 1994, a única que voltou a se candidatar foi Zila Bezerra (PMDB), conquistando sua vaga.
Figura 9: Taxa de reeleição para os cargos de deputado estadual e federal no Acre.
Fonte: elaboração própria, a partir de dados do TSE.
Outra questão analisada é quanto a representatividade de mulheres na disputa eleitoral. Apesar de diversas mudanças realizadas com intuito de aumentar a participação feminina, outros estudos apontam para resultado de aumento do número de candidaturas sem aumento de votos recebidos e vagas conquistadas antes das alterações em 2018, com intervenção do judiciário (PEIXOTO; MARQUES; RIBEIRO, 2022; SCHEIDWEILER, 2022).
Na Figura 10, apresentamos a proporção de mulheres eleitas e candidatas para os cargos de governadora e senadora no Acre. Os dados de mulheres eleitas mostram apenas Marina Silva (PT), eleita duas vezes ao senado. As candidaturas também são escassas. Janaina Furtado (Rede) em 2018 e Mara Rocha (MDB) em 2022 foram candidatas à governadora, sendo as únicas a disputar este cargo. Para o Senado, as candidaturas femininas chegaram a alcançar 38% em 2022, com três de um total de oito, obtendo 28% dos votos válidos entre elas.
Figura 10: Proporção de mulheres candidatas e eleitas nas eleições para governadora e senadora no Acre.
Fonte: elaboração própria, a partir de dados do TSE.
A situação com deputadas estaduais e federais é melhor, mas ainda de considerável sub-representação, como demonstrado na Figura 11. Para a Câmara dos Deputados, das 8 vagas, 1 ou 2 foram ocupadas por mulheres em todos os anos até 2014, com média de ocupação de 16,33% vagas, aumentando para 4 e 3 nas eleições de 2018 e 2022, respectivamente. Isso representa 44% de ocupação, proporção consideravelmente mais alta que a média de 18% do restante daquela casa. Já na ALEAC, o estado de sub-representação é consistente, sem tendência de crescimento. Somente em 2006, 5 das 24 cadeiras foram conquistadas por candidaturas femininas, ficando abaixo desta ocupação em todos os outros anos.
Figura 11: Proporção de mulheres candidatas e eleitas nas eleições para deputada estadual e federal no Acre.
Fonte: elaboração própria, a partir de dados do TSE.
O aumento das candidaturas acompanha a criação das cotas obrigatórias a partir de 2009, com os dois cargos ultrapassando a marca de 30% de mulheres candidatas em 2014. Como já mencionado, no entanto, isso ainda não se converteu no aumento de eleitas para as vagas estaduais.
Outra questão importante sobre desigualdade representativa diz respeito à cor/raça, que revela uma segregação de pretos e pardos das esferas decisórias no Brasil (CAMPOS; MACHADO, 2017; MACHADO; CAMPOS; RECCH, 2019). Diferentemente do que ocorre com candidaturas femininas, a proporção de candidatos de cada cor/raça tende a refletir a encontrada na população, mas seu sucesso eleitoral é reduzido em comparação ao dos brancos. Assim como o aumento do número de candidatas não significou mais eleitas antes da distribuição obrigatória de recursos, candidatos não-brancos teriam menor sucesso por privação de outros recursos eleitorais, além do acesso à lista partidária (CAMPOS; MACHADO, 2017; MACHADO; CAMPOS; RECCH, 2019).
Ao analisarmos as candidaturas de cor/raça no Acre, conforme esta variável é utilizada pelo IBGE, observamos a mesma disparidade mencionada, com os candidatos brancos obtendo maior sucesso eleitoral que candidatos auto identificados como não-brancos. Todos os outros grupos obtêm diferença negativa entre a proporção de candidatos e eleitos. Na Tabela 1, são apresentados os dados de três eleições a deputado estadual. Apesar da diferença no sucesso eleitoral, a proporção média de eleitos para pardos (64%) é próxima da proporção da população acreana que se declara parda (66%), segundo o último Censo[6]. Neste sentido, há uma considerável sobre-representação de brancos (+10,5%) e sub-representatividade dos demais.
Tabela 1 – Distribuição de votos por autoidentificação racial dos candidatos a deputado estadual no Acre, entre 2014 e 2022.
| Ano | Raça | Candidatos | Eleitos | Proporção de candidatos | Proporção de Eleitos |
| 2014 | amarela | 4 | 0 | 0.8% | 0.0% |
| 2014 | branca | 79 | 8 | 15.9% | 33.3% |
| 2014 | indígena | 1 | 0 | 0.2% | 0.0% |
| 2014 | parda | 373 | 14 | 75.1% | 58.3% |
| 2014 | preta | 40 | 2 | 8.0% | 8.3% |
| 2018 | amarela | 1 | 0 | 0.2% | 0.0% |
| 2018 | branca | 89 | 6 | 20.0% | 25.0% |
| 2018 | indígena | 3 | 0 | 0.7% | 0.0% |
| 2018 | parda | 327 | 18 | 73.5% | 75.0% |
| 2018 | preta | 25 | 0 | 5.6% | 0.0% |
| 2022 | amarela | 0 | 0 | 0.0% | 0.0% |
| 2022 | branca | 68 | 9 | 20.4% | 37.5% |
| 2022 | indígena | 7 | 0 | 2.1% | 0.0% |
| 2022 | não informado | 2 | 0 | 0.6% | 0.0% |
| 2022 | parda | 214 | 14 | 64.3% | 58.3% |
| 2022 | preta | 42 | 1 | 12.6% | 4.2% |
Na Tabela 2, apresentamos a distribuição para deputados federais. Aqui, observamos uma discrepância maior entre brancos e não-brancos. Em média, a diferença entre candidatos e eleitos brancos é de 31,1% para todo o período considerado, sendo a única diferença positiva. Pardos obtiveram uma variação negativa de -22,1% das vagas federais nas três eleições.
Embora seja notável que nenhum candidato autodeclarado amarelo ou indígena tenha obtido sucesso em ambos os níveis analisados, esses dois grupos são minoritários no estado, com 0,2% e 3,5% da população segundo o Censo de 2022, respectivamente. Mostramos no boletim anterior que esses grupos se aproximam dessa proporção de eleitos para o cargo de vereador nos municípios acreanos (SCHAEFER et al., 2024).
Tabela 2 – Distribuição de votos por autoidentificação racial dos candidatos a deputado federal no Acre, entre 2014 e 2022.
| Ano | Raça | Candidatos | Eleitos | Proporção de candidatos | Proporção de Eleitos |
| 2014 | amarela | 1 | 0 | 1.6% | 0.0% |
| 2014 | branca | 18 | 5 | 29.0% | 62.5% |
| 2014 | indígena | 1 | 0 | 1.6% | 0.0% |
| 2014 | parda | 38 | 3 | 61.3% | 37.5% |
| 2014 | preta | 4 | 0 | 6.5% | 0.0% |
| 2018 | amarela | 0 | 0 | 0.0% | 0.0% |
| 2018 | branca | 22 | 5 | 26.5% | 62.5% |
| 2018 | indígena | 2 | 0 | 2.4% | 0.0% |
| 2018 | parda | 53 | 3 | 63.9% | 37.5% |
| 2018 | preta | 6 | 0 | 7.2% | 0.0% |
| 2022 | amarela | 0 | 0 | 0.0% | 0.0% |
| 2022 | branca | 34 | 4 | 26.6% | 50.0% |
| 2022 | indígena | 2 | 0 | 1.6% | 0.0% |
| 2022 | parda | 71 | 3 | 55.5% | 37.5% |
| 2022 | preta | 20 | 1 | 15.6% | 12.5% |
Para os cargos majoritários, o número de eleitos é pequeno em três eleições, com 3 para o governo e 4 para o senado. Desses, Gladson Cameli (PP) aparece três vezes, uma vez para o Senado, quando se declarou pardo em 2014, e depois para governador declarado como branco em 2018, e pardo em 2022. Os outros quatro candidatos eleitos estavam identificados como brancos.
Considerações Finais
O objetivo deste boletim foi analisar as eleições gerais acreanas, em uma perspectiva histórica. Ao observarmos o sistema partidário para os cargos analisados, percebemos um comportamento esperado para as competições majoritárias, que, em geral, mantiveram-se próximas de uma disputa bipartidária em 11 dos 12 casos considerados. Já nas disputas proporcionais, há um aumento contínuo da fragmentação partidária, que mais que triplica entre 1994 e 2018 para os dois cargos de deputados. Apenas com o fim das coligações, nas eleições de 2022, ocorreu a primeira queda acentuada da fragmentação.
Além disso, o sistema partidário mostrou-se mais volátil nas eleições majoritárias do que nas proporcionais. No entanto, essa diferença deveu-se principalmente à variação na oferta de candidaturas, com poucos partidos competindo por esses cargos em anos consecutivos. Considerando apenas os partidos estáveis, os dois tipos de disputas aproximam-se em termos de volatilidade eleitoral.
Para os blocos partidários, nossa análise demonstra que os partidos de direita, após perderem espaço em maior ou menor escala em todas as disputas entre 1998 e 2010, voltaram progressivamente a dominá-las, obtendo a maioria dos votos para todos os cargos considerados em 2022. Em contrapartida, os partidos de esquerda seguiram uma tendência contrária, com declínio evidente a partir de 2010. Os partidos de centro foram significativamente mais afetados nas disputas majoritárias, quase desaparecendo.
Por fim, abordamos a desigualdade de gênero e raça no estado. Há uma sub-representação significativa de mulheres tanto nas candidaturas quanto nas vagas conquistadas. Apesar do aumento no número de candidaturas femininas após a implementação de cotas obrigatórias, isso não se traduziu em um aumento proporcional de mulheres eleitas para a Aleac. Já para o cargo de deputada federal, a representação mais que dobrou no período analisado, com a presença de mulheres sendo consideravelmente maior que a média da Câmara dos Deputados.
Em relação à questão racial, observa-se uma sobre-representação de brancos tanto na legislatura estadual quanto na federal, sendo a discrepância mais acentuada na segunda. Os pardos, que constituem a maioria da população no estado, conseguiram maior representação na Aleac, mas sem o mesmo sucesso para a Câmara dos Deputados.
Referências
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