João Paulo S. L. Viana; Patrícia M. C. de Vasconcellos; Melissa V. Curi; Jamila Martini
1. Introdução
O estado de Rondônia apresenta-se, atualmente, como um dos casos mais provocadores da política subnacional brasileira. Na eleição de 2018, Rondônia foi a única unidade federada em que Bolsonaro (PL), à época filiado ao PSL, venceu em todos os municípios no dois turnos. Feito que se reproduziu novamente no primeiro turno da eleição de 2022 e, ao que tudo indica, se repetirá no dia 30 de outubro próximo. Na disputa de 2018, o estado elegeu, pelo mesmo PSL, o coronel Marcos Rocha (UB), então outsider da política, que, em sua tentativa de reeleção, disputa o segundo turno de 2022 contra outro candidato bolsonarista, o senador Marcos Rogério (PL).
Sob forte influência da trajetória autoritária e militar, dotado de uma elite política interiorana, concentrada no corredor da BR-364, oriunda majoritariamente do sul do País, Rondônia, ainda que detenha menos de 1% do eleitorado nacional, possui, proporcionalmente, um dos maiores eleitorados evangélicos brasileiros. No plano econômico, o estado desponta como um importante exportador de carne, além de grande produtor de arroz, cacau, café, soja, mandioca, milho, borracha, madeira e minérios. De fato, diante de graves investidas contra o meio-ambiente, principalmente, nos últimos quatro anos, o agronegócio tem controlado amplamente a agenda política estadual. O tema religioso, da família, dos valores e costumes, também conta com demasiada influência.
Em meio a essa conjuntura, nessa eleição, a direita obteve ampla maioria das cadeiras na Assembleia Legislativa de Rondônia. Nesse contexto de guinada à extrema direita, analisaremos, inicialmente, a composição partidária no parlamento estadual. Posteriormente, abordaremos a influência de grupos familiares que, majoritariamente, se fortaleceram na eleição de 2022. Cumpre mencionar o papel importante das novas regras eleitorais, constituindo-se mecanismos de fundamental importância para a redução significativa da fragmentação partidária na ALE-RO, embora diante de uma conjuntura de concentração de poder à direita. Esses temas serão objetos da análise a seguir.
2. O quadro partidário rondoniense na ALE-RO para a legislatura de 2023-2027
A nova Assembleia Legislativa de Rondônia eleita em 2022, em sua maioria, será composta por partidos situados à direita do espectro ideológico. Com aproximadamente 50% de renovação dos parlamentares da ALE-RO, o União Brasil, agremiação partidária do governador Marcos Rocha, obteve cinco cadeiras, consolidando-se como a maior bancada da casa na próxima legislatura. Patriotas e PSD alcançaram três assentos cada, seguidos por MDB, PL, PSC e Republicanos, com duas cadeiras por partido. Além de PT, PSB, PTB, Podemos e Progressistas, com um representante para cada legenda.
Ao todo 12 partidos alcançaram representação no parlamento rondoniense. O Número Efetivo de Partidos, índice utilizado em estudos legislativos e sobre competição eleitoral para mensurar a quantidade de legendas que realmente importam no processo legislativo, foi o menor registrado desde a série histórica analisada pelo LEGAL, iniciada em 2002. O NEP Parlamentar apresenta nove legendas, uma redução bastante significativa tendo como base a eleição de 2018, quando o índice foi superior a 13 partidos.
Embora o quadro partidário na ALE-RO demonstre considerável redução, estimulada, sobretudo, pela entrada em vigor do fim das coligações e alterações nos requistitos para participação no cálculo das sobras, o que, em tese, favoreceria a formação de uma base de apoio ao governo no legislativo, há uma notória concentração também de poder em torno de partidos conservadores. Fato que confirmaria o processo de radicalização à direita em curso na política rondoniense desde 2018. Na eleição de 2022 à ALE-RO, os partidos de esquerda, PT e PSB, alcançaram juntos menos de 10% dos assentos.
3. Os agrupamentos familiares na eleição de 2022 em Rondônia
Como exposto no boletim LEGAL-RO n. 6, que analisou a influência dos grupos familiares representados na atual legislatura do parlamento estadual rondoniense (2019-2023), havíamos identificado, pelo menos, seis famílias na ALE-RO com forte poderio político no estado. Os deputados estaduais Rosângela Donadon (União Brasil), Jean Oliveira (MDB), Cássia dos Muletas (Podemos), Alex Redano (Republicanos), Adelino Follador (União Brasil) e Lebrão (União Brasil) formam esse conjunto de famílias políticas atualmente com mandatos no legislativo rondoniense. Todos estes representantes se candidataram à reeleição, com exceção de Lebrão que se candidatou à Câmara dos Deputados.
Os resultados das urnas confirmam a força da maioria dessas famílias. Dos deputados citados, o atual presidente da ALE-RO, Alex Redano, foi reeleito com o maior número de votos. Rosângela Donadon e Jean de Oliveira também foram reeleitos. Apesar de obter uma baixa votação, Lebrão, que se candidatou a deputado federal, foi eleito pelas sobras e, ainda, teve a filha Gislane Lebrinha eleita deputada estadual com expressivo desempenho. Embora Cassia dos Muletas e Adelino Follador não tenham alcançado êxito em suas respectivas tentativas de reeleição, ambos ficaram nas primeiras suplências de suas legendas.
Ressalta-se também a eleição para a ALE-RO de novos nomes femininos pertencentes a agrupamentos políticos familiares. É o caso da primeira dama de Porto Velho, Ieda Chaves (União Brasil), eleita deputada estadual com a segunda maior votação. O PT, com apenas um representante, elegeu Cláudia de Jesus, filha do ex-deputado federal Anselmo de Jesus, que, inclusive, se candidatou a vice-governador na coligação encabeçada por Solidariedade e PT.
Ao todo foram cinco mulheres eleitas para ALE-RO, patamar registrado pela última vez na eleição de 1998. Importante frisar que a crescente representação feminina, em princípio, poderia ser observada como uma consequência dos incentivos à participação de mulheres e seu acesso à fatias de recursos do fundo eleitoral. Entretanto, não parece ser esse o caso, pois quatro das cinco candidatas vitoriosas na eleição do último domingo pertencem a grupos familiares com relativa influência na política estadual.
Balanço em forma de conclusão
Como exposto anteriormente, Rondônia pode ser considerado atualmente o estado mais bolsonarista entre as unidades federadas brasileiras. A guinada radical à direita, iniciada ainda em 2018, se acirra ainda mais em 2022. Ao que tudo indica, diante de um segundo turno estadual com dois candidatos bolsonaristas, o futuro governador não enfrentará problemas na relação Executivo-Legislativo, pelo menos, no tocante a sua agenda governamental. O que, inclusive, pode significar a perpetuação de uma pauta antiambiental que se radicaliza nos últimos quatro anos.
Importante assinalar o efeito aglutinador das novas regras eleitorais na eleição para a ALE-RO. Trata-se especificamente do fim das coligações em eleições proporcionais e a mudança no patamar mínimo exigido de 80% do número total do quociente para a participação nas sobras eleitorais. Esses mecanismos, juntamente com cláusula de desempenho em vigor na disputa à Câmara Federal, devem exercer um papel de enxugamento do sistema partidário brasileiro, que se reproduz também no quadro subnacional.