Ivan Silva, Paulo Gustavo Correa, Marcus Cardoso, Giovanna Lourinho
Apresentação
Este Boletim contém os Projetos de Lei da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (ALAP) entre os anos de 2019 e 2021. O período analisado apresenta 411 projetos de Lei Ordinária e Complementar. Os projetos foram catalogados em 17 diferentes categorias. Quais sejam: Agropecuária; Cidades e Transportes; Ciência, Tecnologia e Comunicações; Consumidor; Direitos Humanos; Economia; Educação, Cultura e Esportes; Meio Ambiente e Energia; Orçamento; Política e administração pública; Relações exteriores; Saúde; Segurança; Trabalho, Previdência e Assistência; Honoríficos e simbólicos e Pandemia. No total são 23 deputados(as) divididos(as) em 18 diferentes partidos. Foram apresentados 91 projetos no ano de 2019, 111 projetos no ano de 2020 e 209 projetos no ano de 2021.
Resultados gerais
Os quatrocentos e onze (411) projetos de Lei Ordinária e Complementar tiveram um tempo médio de 122 dias para sua aprovação. A distribuição de propostas entre os deputados e deputadas demonstra desproporcionalidade numérica entre eles. Quatro deputados(as) apresentaram mais de vinte propostas nos anos analisados. São eles: Kaká Barbosa (PL), Jory Oeiras (DC), Edna Auzier (PSD) e Cristina Almeida (PSB) como demonstra o Gráfico 1.
Gráfico 1 – Quantitativo de proposição por deputado(a)
(Fonte: Elaboração própria a partir dos dados do portal da ALAP)
As categorias “Política e Administração Pública” e “Honoríficos e Simbólicos” foram as que apresentaram maiores números de propostas contabilizando sessenta e cinco (65) e sessenta e oito, respectivamente. “Agropecuária” e “Cidades e Transportes” foram as categorias com menor número de propostas contabilizando quatro (4) e seis (6) respectivamente como podemos ver no Gráfico 2.
Gráfico 2 – Categorias Temáticas
(Fonte: Elaboração própria a partir dos dados do portal da ALAP)
O Governo do Estado do Amapá (GEA) é comandado por Antônio Waldez Góes da Silva do PDT. É justamente o GEA o propositor do maior número de projetos de Lei Ordinária e Complementar. Isso explica o diferencial do PDT no Gráfico 4. Como podemos ver no Gráfico 3, as categorias “Orçamento” e Política e Administração” compõem a maior parte dos projetos apresentados. Destacamos também que dentro da categoria “Meio Ambiente e Energia”, mais detalhada abaixo, o único Projeto de Lei especificamente focado em mudanças climáticas (PL 0016/21) foi oriundo do GEA.
Gráfico 3 – Categorias Temáticas GEA
(Fonte: Elaboração própria a partir dos dados do portal da ALAP)
Apontamos no Gráfico 1 as propostas aprovadas por cada partido. Situamos essas propostas na inserção partidária de direita, esquerda e centro.
Gráfico 4 – Proposições aprovadas por partidos
(Fonte: Elaboração própria a partir dos dados do portal da ALAP)
Figura 1 – Posição ideológica dos partidos brasileiros
(Fonte: Observatório das Eleições[1])
Como podemos ver no Gráfico 5, na distribuição de partidos por ideologia na Assembleia Legislativa do Amapá encontramos à direita os partidos: DC, DEM, PL, PMB, PODEMOS, PP, PPL, PSC, PSD, PTC e REPUBLICANOS. No que se refere à ideologia de esquerda, estão os partidos: PDT, PSB e PSOL. Por fim, ao centro, estão vinculados os partidos: CIDADANIA, PSDB e REDE.
Gráfico 5 – Quantidade de partidos distribuídos por ideologia
(Fonte: Elaboração própria a partir dos dados do portal da ALAP)
Meio Ambiente e Energia
O tema “Meio Ambiente e Energia” demonstra abrangência nos Projetos de Lei de forma a englobar questões ligadas à energia elétrica, uso da água, mudanças no código de proteção ao meio ambiente entre outros tópicos num total de treze diferentes projetos.
O chamado “Apagão” ocorrido no Estado do Amapá em novembro de 2020, evento que deixou grande parte do Estado sem energia elétrica por quase duas semanas, gerou alguns Projetos de Lei, mais especificamente a suspensão de cobrança de tarifas e pagamento aos consumidores afetados pelo Apagão. São feitas três alterações no Código de Proteção ao Meio Ambiente do Estado do amapá e duas instituições de dias de consciência ambiental.
No que se refere diretamente à Mudança Climática existe apenas um Projeto de Lei (PL 0016/21) sobre o Assunto apresentada pelo Governo do Estado. A Lei, ainda em tramitação, institui a política estadual sobre mudanças climáticas, conservação e incentivos aos serviços ambientais, cria o sistema estadual do clima e incentivo aos serviços ambientais, e dá outras providências.
Conclusão
Um total de quatrocentos e onze (411) propostas de Lei foram feitas no período estudado (2019-2021). Desse montante, apenas cento e quinze (115) foram aprovadas, o que representa 27,98% do número total de Projetos de Lei. O montante de Projetos aprovados é oriundo de apenas sete partidos, como podemos observar no Gráfico 4. Os demais partidos ficaram com o status: em tramitação, vetado, sancionado, aguardando sanção, vetado. A temática de Meio Ambiente e Energia representou um baixo percentual dos projetos apresentados. Apenas um é ligado às Mudanças Climáticas e se encontra em tramitação.