Albertina Oliveira, Liana Vidigal Rocha, Cynthia Miranda e Talita Melz.
O presente diagnóstico do sistema partidário tocantinense tem como objetivo apresentar o índice de volatilidade eleitoral, número efetivo de partidos nas eleições e número efetivo de partidos parlamentares, na série histórica de 2002 a 2018. Os índices foram levantados a partir dos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), utilizando o software R para chegar aos resultados que são apresentados a seguir. Ao mostrar os índices, o intuito é compreender a evolução deles ao longo do período recortado, buscando relacioná-los com a história política do Estado e ao final esboçar possíveis cenários para 2022.
Tais índices poderão oferecer vislumbres acerca da fragmentação partidária no estado do Tocantins e como se comporta o eleitor em relação ao voto. Para isso, o índice de volatilidade foi aferido tanto no perfil eleitoral como no perfil ideológico, a fim de compreender se o eleitor alterna o seu voto em relação ao partido e mantém a ideologia e vice e versa.
O Número Efetivo de Partidos (NEP), definido por Laakso e Taagepera (1979) como o índice que define o grau de fragmentação de um sistema partidário, assim como o índice criado por Golosov (2014) para também aferir a fragmentação do sistema partidário, foram os indicadores utilizados para a análise dos dados da Aleto.
Gráfico 1 – Número Efetivo de Partidos – Eleitoral, eleições para a Assembleia Legislativa do Tocantins – 2002-2018
(Fonte: Elaboração própria com base nos dados do TSE)
No gráfico acima, é possível ver a representação dos dois índices que indicam a fragmentação eleitoral dentro da Assembleia Legislativa do Tocantins no período de 2002 a 2018. O índice proposto por Laakso e Taagepera (1979) está denominado como NLT e o índice proposto por Golosov (2014) está denominado como NP.
Há uma pequena diferença entre os resultados apresentados pelos índices, o que pode ser aceitável dada a fórmula usada por cada teórico para o cálculo. No entanto, para fins de análise, são utilizados os resultados apresentados pelo índice de Laakso e Taagepera (1979).
Ao analisar a série histórica, percebe-se a crescente fragmentação e pluralização partidária na política tocantinense, especialmente a partir do pleito de 2014. Nos três processos eleitorais anteriores, nota-se um equilíbrio na fragmentação partidária com seis partidos efetivos em 2002, oito legendas efetivas em 2006 e novamente oito partidos efetivos no ano de 2010.
A partir de 2014, a fragmentação aumenta e o número de legendas efetivas quase dobra nesse ano, chegando, no pleito seguinte, o índice aponta a existência de 16 partidos efetivos na disputa eleitoral. Assim, percebe-se uma maior dispersão na corrida eleitoral no estado. Os dados apontam que o Tocantins apresenta um cenário mais competitivo a partir do ano de 2014, quando mais partidos demonstraram efetiva possibilidade de ‘incomodar’ a chamada velha política instalada desde a criação do estado e retratada no gráfico 1.
O cenário retratado no gráfico acima pode ser consequência das instabilidades políticas enfrentadas pelo país após os desdobramentos da Operação Lava Jato, assim como as dificuldades relacionadas às crises políticas e escândalos de corrupção no Tocantins, que levaram à cassação de três governadores no período analisado e que podem ser vistas na linha do tempo produzida pelas autoras.
Número Efetivo de Partidos Parlamentar
No gráfico 2, o NEPP foi calculado a partir do número de cadeiras da Aleto e demonstra a fragmentação ocorrida na casa legislativa. O índice do gráfico abaixo acompanha o movimento crescente, já apontado no gráfico 1 e analisado anteriormente, no qual também é possível perceber um equilíbrio nos três primeiros pleitos, porém, com um expressivo aumento a partir de 2014.
Gráfico 2 – Número Efetivo de Partidos – Parlamentar, eleições para a Assembleia Legislativa do Tocantins – 2002-2018
(Fonte: Elaboração própria com base nos dados do TSE)
De modo igual, a dispersão eleitoral iniciada em 2014 eleva a competição e aumenta a possibilidade de partidos influenciarem com efetividade os processos legislativos dentro da casa de leis.
A fragmentação parlamentar era menor nos três primeiros pleitos e com isso, os arranjos políticos poderiam ser mais facilmente firmados naquele período, uma vez que poucos eram os partidos efetivos dentro da casa de leis, sendo assim, esses poucos partidos mantinham poder de decisão acerca de vários temas que tramitavam na Aleto.
Entre os anos de 2002 e 2010 os partidos como PMDB, PSDB e PFL se alternavam no governo do Tocantins, entre os governadores, as famílias Miranda e Siqueira Campos, que sempre foram atuantes na cena política do Tocantins e as seguidas cassações governadores eleitos, acabou repercutindo de forma a movimentar a base governista dentro da Aleto.
A fusão e a criação de novos partidos dispersam e dificultam a governabilidade dentro da Aleto, no entanto, o Tocantins ainda é um reduto centro-direita e a grande maioria dos partidos parlamentares efetivos pertencem a esse campo ideológico. Em 2014, o SD apareceu pela primeira vez e assumiu 4 cadeiras, no pleito de 2018, os partidos de centro MDB e SOLIDARIEDADE ocupam juntos 8 cadeiras.
É importante salientar que o NEP não analisa os possíveis acordos políticos e alianças que porventura acontecem dentro da Aleto. Portanto, um partido que não é efetivo, por meio de alianças, pode se tornar decisivo ao juntar forças com demais aliados políticos.
A dispersão promovida pela fragmentação é fator limitante para formação de forças governistas e poder de decisão, dentro da Aleto. As menores legendas precisam de articulações cada vez mais precisas para obterem voz própria dentro do parlamento.
Volatilidade eleitoral
Sobre a volatilidade eleitoral presente nas eleições para a Assembleia Legislativa do Tocantins entre os anos de 2022 e 2018, foi gerado o gráfico 3 cuja mensuração aponta para um resultado de altos e baixos ao longo do período. É possível perceber a variação entre os pares eleitorais, principalmente entre 2006-2010 e 2010-2014, quando houve um salto de 17,13% para 38,18%, revelando um crescimento de mais de 20% no índice.
Gráfico 3 – Volatilidade Eleitoral – Eleições para a Assembleia Legislativa do Tocantins – 2002 – 2018
(Fonte: Elaboração própria com base nos dados do TSE)
Para a análise da Volatilidade Eleitoral, foi utilizado o índice proposto por Mogens Pedersen (1983), pelo qual foi possível aferir por par de eleições consecutivas as alterações relacionadas às preferências partidárias e ideológicas dos eleitores. O índice de volatilidade eleitoral é utilizado para aferir a instabilidade eleitoral que, por sua vez, é um indicativo do grau de competição eleitoral.
No gráfico 3, é possível perceber que o Tocantins não apresenta estabilidade do ponto de vista da preferência eleitoral. Deste modo, não é possível identificar um padrão do eleitor tocantinense no que diz respeito à preferência eleitoral na Aleto. Entre os fatores que podem justificar o baixo grau de estabilidade do sistema partidário subnacional tocantinense, está o fato de muitos parlamentares mudarem de partido entre um pleito e outro.
No período 2002-2006, aproximadamente seis parlamentares mudaram de partido. Já no par eleitoral seguinte, três mudaram de sigla assim como no pleito de 2010-2014 quando três parlamentares também trocaram de partidos. Sobre o último par eleitoral analisado, referente à 2014-2018, seis deputados deixaram seus partidos. As médias de variação da volatilidade entre os pares eleitorais analisados foram: 12.06 pontos entre 2002-2006 a 2006-2010, 21 pontos entre 2006-2010 a 2010-2014 , caindo para 22.37 pontos, no período de 2010-2014 a 2014-2018.
Volatilidade Ideológica
Em relação à volatilidade ideológica, os resultados ilustrados no gráfico 4 mostram que os pares eleitorais de 2006-2010 e 2014-2018 tiveram índices muito próximos, como 6,35% e 6,68% respectivamente, enquanto o par eleitoral 2010-2014 registrou o indicador de 8,27%. O destaque do levantamento foi registrado no par eleitoral de 2022-2006 cujo índice ficou na casa dos 19,95%.
Gráfico 4 – Volatilidade Ideologia – Eleições para a Assembleia Legislativa do Tocantins – 2002 – 2018
(Fonte: Elaboração própria com base nos dados do TSE)
A análise da volatilidade ideológica segue a mesma dinâmica da volatilidade eleitoral, no entanto, avalia a instabilidade do ponto de vista da ideologia partidária. No gráfico 4, percebe-se que houve uma pequena estabilidade na média dos últimos pares eleitorais, despontando para um pico de quase 20% no par eleitoral de 2002-2006.
É possível perceber que apesar de, no gráfico 3, ficar evidente que o eleitor alterna seu voto entre os parlamentares, é possível ver que há pouca alternância no sentido da ideologia. Pelos índices destacados no gráfico 4, é notória a manutenção ideológica do voto, havendo rompimento dessa constante apenas no par eleitoral de 2002-2006.
Dentro dos pares eleitorais, analisando as ideologias que compunham a Aleto no período de 2002-2006, é possível observar a presença massiva de partidos de direita como o PFL e PPB com grande número de parlamentares eleitos, dividindo espaço com partidos de centro como: PMDB e PSDB. Pode-se considerar um período de ruptura política dentro do estado do Tocantins, quando o então ex-governador Marcelo Miranda rompe com Siqueira Campos, seu aliado político, e segue sozinho em busca de reeleição.
Esse momento é considerado de grande tensão na breve história política tocantinense, pois a coligação do então candidato à reeleição, Marcelo Miranda, não contou com o apoio de legendas tradicionais presentes na Assembleia. É relevante destacar que, como o Tocantins ainda é um estado muito novo, todo acontecimento político reverbera de forma potente, por isso, as alianças políticas são sempre estratégias importantes para a disputa e permanência no poder.
Nos demais pares eleitorais, percebe-se que, de forma mais linear, o eleitorado manteve o alinhamento ideológico, mostrando que tradicionalmente o estado do Tocantins tende a eleger partidos centristas, isto é, com ações e pensamentos mais moderados.
Desde a criação do Tocantins até os dias atuais, a política regional vem amadurecendo e a disputa passou a ser mais acirrada, dentro do contexto eleitoral, deixando de ser monopolizada por forças políticas ligadas aos governadores eleitos (quase sempre das famílias Miranda e Siqueira Campos) e permitindo a participação de mais legendas e até mesmo alinhando um equilíbrio ideológico do voto do eleitor dentro da Aleto com as preferências perceptíveis (relacionadas aos votos do eleitorado) dentro das legendas. Após mais um episódio de cassação do representante do governo do Tocantins, a política do estado mergulha novamente em especulações e novas formações de alianças em busca de poder de decisão e governabilidade dentro da Aleto.
Referências
GOLOSOV, Grigorii V. The effective number of parties: a new approach. Party politics, v. 16, n. 2, p. 171-192, 2010.
LAAKSO, Markku; TAAGEPERA, Rein. “Effective” number of parties: a measure with application to West Europe. Comparative political studies, v. 12, n. 1, p. 3-27, 1979.
PEDERSEN, Morgens N. Changing Patterns of Electoral Volatility in European Party System: Exploration in Explanation. W: Hans Daalder, Peter Mair (red.), Western European Party Systems: Continuity and Change. Beverly Hills. 1983.