Jonatas Nogueira Aguiar de Souza; Rodrigo Dolandeli dos Santos; Carlos Augusto da Silva Souza; Bruno de Castro Rubiatti; Denis Conrado da Cruz; Leny May da Silva Campelo; Jorge Lucas Nery de Oliveira; Raimunda Eliene Sousa Silva; Taulo Soares; Nicoly Akemi Nogueira Kawakami e Raiane da Silva e Silva.
Introdução
Este boletim tem como objetivo analisar a nova composição da Câmara Municipal de Santarém (CMS) de 2025-2028, verificando as mudanças na composição da CMS e as composições das Mesa Diretoras. Este objetivo tem como finalidade identificar os atores no Legislativo que possuem influência sobre as agendas políticas, assim como identificar os partidos que compõem e Câmara. A composição da Mesa Diretora é importante porque é este o órgão que organiza a divisão do trabalho no Legislativo e estrutura o funcionamento da Casa1.
Mudanças na composição da CMS: a 19ª e 20ª Legislatura
Com o início a nova legislatura de 2025-2028, a composição da Câmara Municipal de Santarém (CMS) recebe mudanças, a primeira destacar é o aumento no número de vereadores que passa de 21 para 23, mudança ocasionada pelo aumento populacional do Município. Esta mudança está prevista na Emenda Constitucional 58 de 2009, que autoriza até 23 vereadores para municípios com mais de 300 mil habitantes. Dessa forma, dois novos vereadores compõe a CMS. Também houve uma renovação na CMS, com 10 dos 21 vereadores da legislatura 2021-2024 reeleitos para 2025-2028, resultando em uma taxa de permanência de 47,6% e renovação de 52,4%. Além disso, a composição partidária passou de 8 para 11 partidos, aumentando a fragmentação e potencialmente dificultando a articulação do Executivo municipal.
Tabela 1 – Composição partidária da CMS: a 19ª e 20ª legislatura
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2021-2024 |
2025-2028 | ||||
|
Partido |
N-absoluto |
porcentagem |
Partido |
N-absoluto |
porcentagem |
|
MDB |
6 |
28,6 |
MDB |
5 |
21,7 |
|
UNIÃO |
4 |
19,0 |
UNIÃO |
3 |
13,0 |
|
PP |
3 |
14,3 |
PP |
3 |
13,0 |
|
PRD |
2 |
9,5 |
PRD |
2 |
8,7 |
|
PT |
2 |
9,5 |
PT |
1 |
4,3 |
|
PDT |
1 |
4,8 |
PDT |
1 |
4,3 |
|
PL |
1 |
4,8 |
PL |
2 |
8,7 |
|
POD |
1 |
4,8 |
POD |
– |
– |
|
PSD |
1 |
4,8 |
PSD |
3 |
13,0 |
|
PSB |
– |
– |
PSB |
1 |
4,3 |
|
REP |
– |
– |
REP |
2 |
8,7 |
Fonte: Base de dados do LEGAL – PA.
A tabela 1 traz os dados sobre as composições da 19ª e 20ª legislatura da CMS, nela pode-se notar as diferenças nos pesos dos partidos na Câmara e a representação de novos partidos. Na 19ª legislatura (2021-2024). O MDB era o partido com maior peso com 28,6% das cadeiras, seguido do União com 19% e o PP com 14,3%, juntos, esses partidos representavam 61,9% das cadeiras da CMS. Além disso, os três partidos se encontram no centro a direita no espectro ideológico dos partidos. Durante essa legislatura, o prefeito de Santarém (Nélio Aguiar) era filiado ao DEM2. Esta configuração favorável ideologicamente permitiu ao prefeito uma taxa de aprovação de 89,9% da sua agenda3. Para além disso, também havia partidos como o PL, PODEMOS e PSD, com respectivamente 1 vereador cada. Sendo partidos também do espectro ideológico de centro, centro-direita e direita. Esta legislatura teve representação de vereadores de partidos de centro-esquerda, eram 2 vereadores pelo PT4 e 1 pelo PDT5, juntos estes partidos ocupavam 14,3% das cadeiras da CMS.
Na 20ª legislatura (2025-2028) há um aumento na fragmentação partidária na CMS, que pode ser resultado do aumento no número de cadeiras na Câmara, o que altera os cálculos de quociente eleitoral6. Nessa nova composição, o MDB continua sendo o partido com maior representação, com 21,7%, seguido pelo UNIÃO, PP e PSD com 13% respectivamente de vereadores eleitos, juntos, os 4 partidos ocupam 60,7% das cadeiras da CMS. Esta legislatura marca também a reeleição do prefeito Nélio Aguiar (UNIÃO). Esta nova configuração da Câmara Municipal aponta novamente para um cenário favorável para a agenda do Executivo Municipal, tendo em vista que os partidos representados se encontram alinhados ideologicamente.
Também é importante destacar a representação dos partidos de centro-esquerda na nova composição da CMS, isto é, a reeleição do vereador Elielton Lira do PDT, e do vereador Biga Kalahare. Assim como, a eleição do vereador Mano Dadai do PSB, cada partido conseguiu eleger 1 vereador e juntos eles representam 12,9% da composição da CMS. Em um quadro geral, nota-se que a nova composição da CMS, mesmo com mudanças de nomes e partidos, manteve sua estrutura, isto é, predominam partidos de centro, centro-direita e direita, há uma diminuição na presença de partidos de centro-esquerda e o Executivo Municipal é controlado por um prefeito do União Brasil.
A organização interna da CMS: Mesa Diretora, processo legislativo, cargos chave e a questão ambiental
A análise da composição da Câmara Municipal é fundamental para compreender o processo legislativo. O peso dos partidos e as negociações entre eles influenciam diretamente a distribuição dos cargos-chave no Legislativo. Entender a organização interna da Casa e seu funcionamento permite mapear os atores envolvidos em políticas temáticas específicas.
O trabalho legislativo é estruturado a partir da composição da Mesa Diretora, órgão responsável por organizar e encaminhar os Projetos de Lei às comissões pertinentes. A Mesa é formada pelo Presidente, dois Vice-presidentes e quatro secretários, sendo sua eleição realizada por chapas apresentadas pelos blocos partidários. Em geral, a composição reflete a proporcionalidade partidária, tornando-se um espaço de disputas e negociações entre os partidos.
Tabela 2 – Composição da Mesa Diretora da CMS na 19ª legislatura (2021-2024)
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Biênio 2021-2022 |
Biênio 2023-2024 | ||||
|
Cargos |
Parlamentar |
Partido |
Parlamentar |
Partido | |
|
Presidente |
Ronan Liberal Jr. |
MDB |
Silvio Neto |
UNIÃO | |
|
1º Vice-Presidente |
Jander Ilson |
UNIÃO |
Gerlande Castro |
PP | |
|
2º Vice-Presidente |
Alysson Pontes |
PSD |
Jander Ilson |
UNIÃO | |
|
1º Secretário |
Professor Josafá |
PL |
Enf. Alba Leal |
MDB | |
|
2º Secretário |
Carlos Viana |
PSC |
Dr. Carlos Martins |
PT | |
|
3º Secretário |
Adriana Almeida |
UNIÃO |
Professor Josafá |
PP | |
|
4º Secretário |
Elielton Lira |
AVANTE |
Ângelo Tapajós |
PRD | |
Fonte: Base de dados do LEGAL – PA.
A Tabela 2 apresenta as composições das Mesas Diretoras da CMS durante a 19ª legislatura. Conforme o rito regimental, há duas formações distintas: uma definida no início da legislatura, com a nova composição da Câmara, e outra no meio do mandato dos vereadores. Observa-se que a presidência da Mesa esteve sob o comando dos dois maiores partidos representados na CMS. Inicialmente, o cargo foi ocupado pelo vereador Ronan Liberal Jr., do MDB, partido com maior número de cadeiras na legislatura. Posteriormente, a presidência passou para Silvio Neto, do União Brasil, partido do então prefeito. No primeiro biênio, a Mesa Diretora foram predominantemente composta por partidos de centro e direita, apesar de as legendas de centro-esquerda deterem 14,3% das cadeiras. Já no segundo biênio (2023-2024), houve uma mudança na composição, com a entrada do PT na função de 2º secretário, indicando um rearranjo na distribuição dos partidos na Mesa Diretora.
Tabela – 3 Composição da Mesa Diretora da CMS na 20ª legislatura (2025-2028)
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Biênio 2025-2026 | ||
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Cargos |
Parlamentar |
Partido |
|
Presidente |
Jander Ilson |
UNIÃO |
|
1º Vice-Presidente |
Gerlande Castro |
PP |
|
2º Vice-Presidente |
Alaércio Cardoso |
PSD |
|
1º Secretário |
Enfermeiro Joziel |
PRD |
|
2º Secretário |
Urias Pingarilho |
MDB |
|
3º Secretário |
Elia Brandão |
REP |
|
4º Secretário |
Enf. Alba Leal |
MDB |
Fonte: Base de dados do LEGAL – PA.
A Mesa Diretora para o biênio 2025-20267 será presidida por Jander Ilson (UNIÃO), com Gerlande Castro (PP) e Alaércio Cardoso (PSD) como 1º e 2º vice-presidentes. Jander e Gerlande, reeleitos em 2024, já integraram a 1ª vice-presidência na legislatura anterior, evidenciando que essa experiência pode ser um caminho para a presidência. Apesar de seguir como o partido com maior representação na CMS, o MDB obteve apenas o cargo de 2º secretário. Assim, o União, partido do prefeito reeleito, assumirá a coordenação do processo legislativo no início do biênio.
Dessa forma, é possível verificar que a atual composição da Câmara Municipal de Santarém apresenta um quadro favorável para a aprovação e implementação do Executivo. A composição da CMS é predominantemente de partidos do mesmo espectro ideológico que o prefeito e a composição da Mesa Diretora no atual biênio demonstra-se favorável ao Executivo Municipal, com a presidência nas mãos de Jander Ilson do União Brasil.
Agradecimentos: iniciativa Amazônia+10
Referências
https://santarem.pa.leg.br/wp-content/uploads/2021/06/Organograma-CMS.pdf
2 O DEM se funde ao PSL transformando no UNIÃO, que passa a ser a nova sigla do prefeito.
4 Estão são o vereador Biga Kalahare e o Dr. Carlos Martins.
5 Este é o vereador Elielton Lira.
6 As eleições proporcionais de lista aberta, possibilitam mais chances de representar partidos à medida que aumenta o número de cadeiras
7 Dados retirados do sistema de informação: https://sapl.santarem.pa.leg.br/mesa-diretora/