Matteo de Barros Manes, Luci Maria Teston
Introdução
Este boletim visa comparar os membros da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) aos demais deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac). O primeiro boletim desta série analisou o grau de institucionalização da Frencoop, suas principais funções e sua efetiva influência no processo legislativo estadual. Dando continuidade a essa agenda de pesquisa, esta segunda edição examina a Frencoop a partir de uma perspectiva comparativa, contrastando o perfil de seus integrantes com o dos demais parlamentares da Aleac. Diante da escassa atividade oficial da frente, a análise busca compreender quem são os deputados que a compõem e em que medida eles se diferenciam do conjunto da Assembleia em termos de perfil demográfico, partidário e de produção legislativa.
Este trabalho é fruto da parceria entre a Universidade Federal do Acre (UFAC) e o Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). A parceria entre as instituições e seus pesquisadores tem como objetivo central a institucionalização do LEGAL (Laboratório de Estudos Geopolíticos da Amazônia Legal) no Acre, com a troca de conhecimentos e tecnologias.
Membros da Frencoop na Aleac
Conforme esperado pela literatura sobre bancadas temáticas e frentes parlamentares, o primeiro boletim sobre a Frencoop indicou que esse grupo apresenta atuação legislativa limitada, com predomínio da função de sinalização e baixo grau de institucionalização. Nas duas legislaturas em que foi constituída, a frente – sempre próxima à Organização das Cooperativas Brasileiras no Acre (OCB/AC) -, funcionou como um canal privilegiado de comunicação com um grupo influente de parlamentares da Assembleia, especialmente integrantes da Mesa Diretora.
De modo semelhante, há escassez de dados que permitam analisar de forma mais aprofundada a atuação dessa frente parlamentar, bem como pouca expectativa de que outras atividades, encontros ou formas de coordenação entre seus membros exerçam influência significativa sobre o processo legislativo da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac). Sendo assim, este boletim concentra-se nas diferenças entre os parlamentares signatários do documento de criação da frente parlamentar[1] e o restante da assembleia. A análise tem início com dados demográficos, seguindo-se ao exame das distinções ideológicas entre os dois grupos e da distribuição dos votos dos deputados eleitos em cada município do estado. Por fim, consideramos a organização legislativa e a produção parlamentar desses grupos.
Na Tabela 1, exploramos alguns dados demográficos dos membros e não-membros da Frencoop na Aleac. De modo geral, não se observam diferenças expressivas entre os dois grupos. Ainda assim, algumas informações são notáveis. Os membros assinantes são maioria dos 24 deputados estaduais (62,5%). Ambos os grupos são altamente escolarizados, com apenas um deputado eleito em 2022 sem ter o ensino superior completo; em 2018, eram seis.
Tabela 1 – Dados demográficos dos deputados estaduais membros e não-membros da Frencoop
| Frencoop | Idade média | % de deputadas
mulheres |
ensino superior completo | n |
| Membros | 48,3 | 14,2% | 93,3% | 15 |
| Não-membros | 50,3 | 11,1% | 100% | 9 |
A participação feminina reflete o cenário geral de baixa representatividade, já apontado em boletins anteriores[2]. Embora a Frencoop apresente um índice ligeiramente superior de deputadas em seus quadros (14,2%) comparado aos não-membros (11,1%), ambos os grupos são predominantemente masculinos. Tampouco há distinção geracional relevante: os dois grupos apresentam média de idade próxima aos 50 anos, indicando níveis semelhantes de maturidade política e experiência profissional.
Gráfico 1 – Distribuição de Ideologia entre Membros e Não-Membros da Frencoop
De forma distinta do observado na Frencoop em nível nacional (Manes et al., 2025), há maior equilíbrio entre partidos de esquerda e de direita na frente parlamentar da Aleac, com a maioria dos parlamentares de esquerda pertencendo ao grupo formador. Importa lembrar que isso não se traduz necessariamente em atuação coordenada ou defesa efetiva de interesses, ainda que na Aleac não exista o requisito formal de assinaturas, como ocorre na Câmara dos Deputados. Ainda assim, já havíamos demonstrado no boletim anterior que, além do coordenador Pedro Longo (PDT), os deputados Edvaldo Magalhães (PC do B), Eduardo Ribeiro (PSD), Luiz Gonzaga (PSDB) e Nicolau Júnior (PP) foram identificados como participantes de atividades da Frencoop, o que evidencia certa diversidade ideológico-partidária. Em contraste, os não membros são majoritariamente de direita, contando apenas com um deputado de esquerda e um de centro.
No Gráfico 2, apresentamos os votos médios obtidos por membros e não-membros da Frencoop. O ponto isolado do grupo de membros é de Nicolau Júnior (PP), deputado estadual mais votado em 2022, com 16.636 votos – cerca de 6 mil a mais que a segunda colocada.
Gráfico 2 – Votos de membros e não-membros da Frencoop
Embora os não membros apresentem, em média, cerca de 500 votos a mais do que os membros, essa diferença não é estatisticamente significativa. Uma possível explicação para esse resultado é o fato de que a maioria dos parlamentares signatários da Frencoop é recém-chegada à Aleac. Enquanto 40% dos membros já haviam exercido mandato na legislatura anterior, 66,7% dos não membros são veteranos da Casa. Em termos absolutos, isso significa que seis deputados de cada grupo já ocupavam o cargo anteriormente.
Gráfico 3 – Distribuição dos votos de membros e não-membros da Frencoop nos municípios do Estado
No Gráfico 3, apresentamos a diferença da média da porcentagem de votos recebidos por candidatos em cada município para os dois grupos. Os municípios com maior vantagem para os membros da Frencoop foram Porto Walter – com mais do triplo da média de votos –, Plácido de Castro, Jordão, Porto Acre e Feijó, com uma média de 53% a mais de votos.
Em Manoel Urbano e Santa Rosa do Purus, por outro lado, a média de votos dos não membros foi superior, com mais de oito vezes a média obtida pelos membros. Outros municípios em que se observa vantagem expressiva dos não membros são Xapuri, Rodrigues Alves e Assis Brasil, com mais de quatro vezes mais votos em média.
Como esperado, em Rio Branco – onde se concentra a maior parte do eleitorado – as médias percentuais de ambos os grupos são baixas e muito próximas, com pequena vantagem para os membros da Frencoop, de 9,9% a mais na média de votos obtidos. O mesmo ocorre em Cruzeiro do Sul, segundo maior colégio eleitoral do estado, onde a diferença entre os grupos é de apenas 3,7%, com vantagem para os não membros.
Embora haja variação considerável em alguns municípios, o reduzido número de vagas da Aleac e o fato de utilizarmos apenas uma eleição (2022) como referência dificultam a formulação de conclusões mais robustas sobre essas diferenças.
Organização e Proposições Legislativa
Na Tabela 2, são apresentados o número de matérias propostas e aprovadas pelos deputados estaduais. Apesar de ocuparem 62,5% das cadeiras da Assembleia, os membros signatários da Frencoop respondem por 82,5% de toda a produção legislativa na última legislatura. Quando se considera apenas a produção efetivamente convertida em norma jurídica, esse grupo é responsável por 79,1% do total – ou seja, apesar da predominância quantitativa, apresenta taxa de aprovação inferior à do grupo de não membros.
Tabela 2 – Proposições legislativas dos deputados estaduais membros e não-membros da Frencoop
| Frencoop | Proposições | (%) | Transf. em
Norma Jurídica |
(%) |
| Membros | 269 | 82,5 | 155 | 57,6 |
| Não-membros | 57 | 17,5 | 41 | 71,9 |
Uma variável potencialmente relevante para compreender o sucesso legislativo dos parlamentares é a ocupação de cargos de comando, em especial os da Mesa Diretora. Esses deputados dispõem de vantagens institucionais que podem se traduzir em maior êxito na tramitação de suas proposições. Já havíamos demonstrado, no boletim anterior, que a principal função da Frencoop foi criar um canal privilegiado de acesso da OCB/AC aos tomadores de decisão no estado, especialmente aos membros da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Acre. Essa consideração torna-se ainda mais relevante ao observarmos que apenas um integrante da Mesa Diretora da atual legislatura não assinou a lista da Frencoop, aspecto possivelmente decisivo na interpretação.
No Gráfico 4, apresentamos a taxa de sucesso legislativo média dos parlamentares, divididos em quatro grupos diferentes por pertencimento à Frencoop e por pertencimento à Mesa Diretora. De fato, a participação de membros da Mesa ‘puxa’ a aprovação média dos deputados. Em termos gerais, não se observam diferenças substanciais, à primeira vista, entre pertencer ou não à Frencoop no que diz respeito à capacidade de aprovação das proposições legislativas.
Gráfico 4 – Taxa média de aprovação de proposições por grupo (Frencoop × Mesa)
Cabe notar que, no Gráfico 4, a média é calculada no nível dos deputados – isto é, considera-se inicialmente a taxa de aprovação individual de cada parlamentar, para então obter a média do grupo. Já a Tabela 2 opera no nível das proposições, apresentando a taxa de aprovação do conjunto de matérias apresentadas por cada grupo. Dessa forma, a existência de poucos deputados com alta produtividade legislativa, mas com baixas taxas individuais de aprovação, contribui para explicar a menor taxa de aprovação agregada do grupo da Frencoop.
Aliás, destaca-se o caso de Pedro Longo (PDT), que, embora tenha sido membro da Mesa Diretora e coordenador da Frencoop, apresentou taxa de sucesso relativamente baixa: apenas 38% de suas 21 proposições foram transformadas em norma jurídica (até agosto de 2024). Adailton Cruz (PSB) é o parlamentar que mais impacta negativamente a média do grupo, com 75 proposições apresentadas – número superior ao total de proposições de todo o grupo de não membros –, das quais apenas 29% resultaram em norma jurídica.
Conclusões
Ao longo deste boletim, apresentamos as principais diferenças entre os membros da Frencoop e os não membros na Aleac. Em síntese, a análise comparativa indica que as diferenças demográficas entre o grupo da Frencoop e o restante da Assembleia são pouco relevantes. Em contrapartida, a distinção ideológica mostrou-se mais significativa: a Frencoop na Aleac apresenta uma composição mais plural, concentrando a maioria dos parlamentares de esquerda e de centro, enquanto o grupo de não membros é predominantemente de direita. Essa configuração também ajuda a explicar a distribuição regional dos votos, com vantagem para os membros da Frencoop em municípios como Porto Walter, Plácido de Castro, Jordão, Porto Acre e Feijó. Além disso, parlamentares membros tendem a serem novatos na Aleac, o que pode ajudar a explicar a média menor de votos recebidos, comparado ao grupo mais veterano de não-membros.
No que se refere à atividade parlamentar, observa-se que os membros da Frencoop são responsáveis pela maior parte das proposições apresentadas (82,5% do total), resultado impulsionado por alguns deputados de elevada produtividade. Em média, esses parlamentares tendem a ser mais ativos, produzindo aproximadamente o dobro de proposições em relação aos não membros. Contudo, esse maior volume de produção não se converte automaticamente em taxas superiores de aprovação. O sucesso na transformação de projetos em normas jurídicas está associado, sobretudo, às vantagens institucionais decorrentes da ocupação de cargos na Mesa Diretora, posição compartilhada por parcela significativa dos membros da frente.
Referências
MANES, Matteo et al. Boletim da Frente Parlamentar do Cooperativismo no Congresso Nacional (2011-2025) – Legal. Laboratório de Estudos Geopolíticos da Amazônia Legal, 2025. Disponível em: <https://legal-amazonia.org/boletim-da-frente-parlamentar-do-cooperativismo-no-congresso-nacional-2011-2025/>. Acesso em: 1 dez. 2025