Matteo de Barros Manes, Luci Maria Teston
Introdução
Nas eleições gerais de 2022, os critérios de elegibilidade dos candidatos incluíram, além da exigência de que cada um alcançasse ao menos 10% do quociente eleitoral em votos nominais para as cadeiras obtidas pelo partido, outro limiar de 20% para as vagas provenientes das sobras. Dessa forma, tornou-se ainda mais importante que partidos e candidatos incentivem os eleitores a optarem pelo voto nominal, em vez do voto de legenda, que não contribui para o cumprimento desses percentuais — ou, ao menos, desestimula que os partidos priorizem a busca por esse tipo de voto.
Neste boletim, identificamos os municípios do Acre com maior concentração de votos de legenda para os cargos proporcionais nas eleições de 2022. Além disso, analisamos como os votos de legenda se distribuem geograficamente entre partidos de direita e de esquerda. Por fim, observamos a zona urbana de Rio Branco, apontando os bairros com maior proporção desse tipo de voto.
Este boletim faz parte da série sobre o monitoramento das eleições gerais no Acre, e é fruto da parceria entre a Universidade Federal do Acre (UFAC) e o Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
Discussão
Para os cargos proporcionais, os eleitores têm a opção de votar na legenda partidária, em vez de escolher um candidato específico. Em essência, isso significa votar na lista de candidatos do partido, abstendo-se de opinar sobre sua ordem. Embora esse voto possa ser entendido como uma manifestação de apoio ao partido, ele perdeu relevância com a introdução da exigência de votação nominal mínima: 10% do quociente eleitoral para ocupar uma vaga obtida pelo partido[1], ou 20% do quociente eleitoral para preencher uma cadeira conquistada por meio das sobras[2].
O impacto dessas regras talvez não seja muito expressivo (Mesquita; Campos, 2019), mas ainda assim influencia como partidos e candidatos lidam com os votos de legenda. Nesse sentido, há o incentivo por tentar converter votos de legenda em votos nominais para os cargos proporcionais, buscando garantir o preenchimento das vagas conquistadas.
O quantitativo de votos de legenda varia entre cargos e regiões. Nas eleições de 2022, a porcentagem de votos nos partidos foi de 7,04% para deputado estadual e apenas 3,92% para deputado federal. No Acre, esses percentuais foram de 5,66% e 3,57%, respectivamente, ambos abaixo das médias nacionais.
Neste boletim analisamos a distribuição desses votos, buscando especialmente identificar as regiões acreanas com maior porcentagem e concentração de votos de legenda. Primeiro, observamos o estado como um todo, examinando as diferenças entre os municípios. Depois, voltamos nossa atenção para a região urbana de Rio Branco, capital do estado e onde se concentra quase metade do eleitorado.
No Gráfico 1, apresentamos a porcentagem de votos de legenda para deputado estadual no Acre, em cada município. Percebemos, de início, que, apesar de o estado estar abaixo da média nacional nesse tipo de votação, há diferenças consideráveis entre suas regiões.
Gráfico 1 – Porcentagem de votos em legenda para o cargo de deputado estadual, por município
Rio Branco é o município com a menor porcentagem de votos de legenda, registrando apenas 4,5% dos votos para deputado estadual. No outro extremo, Assis Brasil (8,6%), Tarauacá (8,6%) e Jordão (8,8%) apresentam as maiores proporções, todas acima de 8,5% do total. Ao todo, dez dos vinte e dois municípios do estado estão acima da média nacional, sendo Brasiléia (7,3%), Feijó (7,8%) e Tarauacá (8,6%) aqueles com maior eleitorado entre eles.
Gráfico 2 – Porcentagem de votos em legenda para o cargo de deputado federal, por município
Para o cargo de deputado federal (Gráfico 2), o número de votos nominais é maior, assim como ocorre no restante do país. Sena Madureira (2,7%) e Porto Walter (2,9%) são os municípios com menor porcentagem de votos de legenda, com Rio Branco (3,2%) aparecendo como o quinto mais baixo nessa lista. No outro extremo, Tarauacá (5,4%) e Feijó (5,1%) surgem como as regiões com maior proporção de votos de legenda e, portanto, menor concentração de votos nominais. Ainda assim, devido ao tamanho de seus eleitorados, Cruzeiro do Sul e Rio Branco permanecem como os municípios com maior quantidade absoluta de votos de legenda, com 1.400 e 6.276 votos, respectivamente.
No Gráfico 3, consideramos apenas os votos nos partidos e candidatos de esquerda, identificando a porcentagem de votos de legenda por município. A definição dos partidos de esquerda e de direita segue a classificação ideológica proposta por Bolognesi, Ribeiro e Codato (2023). Aqui, agregamos os votos para ambos os cargos — deputado estadual e federal.
Gráfico 3 – Porcentagem de votos em legenda em partidos de esquerda, por município, nas eleições de 2022
A prevalência de votos de legenda em partidos de esquerda, especialmente puxada pelo PT, já é observada há algum tempo na literatura (Samuels, 1997). Nesses partidos, Brasiléia (12,1%) e Manoel Urbano (12,0%) se destacam com as maiores porcentagens de votos de legenda, e a proporção é elevada na maior parte dos municípios. Dos vinte e dois municípios acreanos, quinze apresentam percentuais de votos de legenda acima da média nacional. Rodrigues Alves, com 4,3%, destoa como a região com menor proporção de votos nos partidos e maior concentração de votos nominais.
No Gráfico 4, repetimos o exercício, desta vez considerando os partidos e candidatos de direita. De início, torna-se evidente o menor volume de votos de legenda em todo o estado, além de uma distribuição distinta entre os municípios que concentram esses votos.
Gráfico 4 – Porcentagem de votos em legenda em partidos de direita, por município, nas eleições de 2022
Rio Branco reúne a maior quantidade de votos nominais e registra a menor porcentagem de votos de legenda, com apenas 3,4%. No extremo oposto, Jordão é o município com maior proporção de votos de legenda na direita, com 7,3%, seguido por Tarauacá, com 6,3%.
Por fim, observamos especificamente Rio Branco e sua região urbana, onde vivem 93,5% de seus habitantes — o que representa mais de 41% de toda a população do estado. Já vimos que os eleitores do município tendem a votar menos em legenda e a preferir candidatos. Agora, nos Gráficos 5 e 6, analisamos como essa preferência varia entre os bairros urbanos, para deputado estadual e deputado federal, respectivamente. Os dados foram obtidos junto ao TSE para os locais de votação e cruzados com informações do RBgeo, da Prefeitura de Rio Branco[3].
Gráfico 5 – Porcentagem de votos em legenda por bairro urbano de Rio Branco, para o cargo de Deputado Estadual
Nas eleições para deputado estadual observa-se ampla variação na proporção de votos de legenda entre os bairros, embora já tenhamos constatado que Rio Branco é o município com a menor incidência desse tipo de voto no estado. Os bairros Distrito Industrial (12,8%) e Panorama (11,5%) apresentam as maiores proporções. Contudo, ao considerar apenas os bairros com mais de 2 mil votos válidos, destacam-se Alto Alegre (7,1%), São Francisco (6,9%), Sobral (6,8%), Raimundo Melo (6,7%) e Laélia Alcântara (6,5%).
No extremo oposto, Portal da Amazônia (1,9%) é o único bairro abaixo de 2% de votos de legenda. Entre os bairros com mais de 2 mil votos válidos, Jardim Europa (2,5%), Jardim Primavera (2,8%), Campus UFAC (2,9%)[4] e Universitário (2,9%) apresentam as menores taxas.
Gráfico 6 – Porcentagem de votos em legenda por bairro urbano de Rio Branco, para o cargo de Deputado Federal
Para deputado federal, os votos tendem a ser ainda mais nominais, comportamento alinhado ao restante do estado. Distrito Industrial (5,5%) e Amapá (5,1%) são as únicas regiões que ultrapassam 5% de votos de legenda, enquanto Laélia Alcântara (4,7%) é o único bairro com mais de 2 mil eleitores a superar a faixa dos 4%. Já o Centro — bairro com o maior número de eleitores — registra também o maior número absoluto de votos de legenda (492), que representam apenas 2,9% dos votos válidos. Os bairros Universitário (1,8%) e Xavier Maia (1,7%) foram os que apresentaram as menores porcentagens de votos de legenda para deputado federal.
Conclusões
Embora o estado apresente, em geral, proporções de votos de legenda inferiores às médias nacionais, a variação interna é expressiva e dialoga tanto com características locais quanto com tradições partidárias já identificadas na literatura. Municípios como Tarauacá, Feijó e Jordão destacam-se pela maior incidência desse tipo de voto, enquanto Rio Branco, com seu eleitorado mais numeroso e urbano, tende ao voto nominal.
As distinções entre partidos de esquerda e direita também se mostram claras. A esquerda concentra proporções mais elevadas de votos de legenda em quase todo o estado; e a direita apresenta índices menores e distribuição mais heterogênea. No recorte intraurbano de Rio Branco, observa-se que, mesmo em um município amplamente inclinado ao voto nominal, há bairros com comportamentos distintos, reforçando a importância de análises territoriais detalhadas e oportunidades para partidos em converter esses votos para seus candidatos.
Vimos que, apesar das mudanças nas regras eleitorais diminuírem o valor estratégico dos votos de legenda, existem regiões em que ele permanece como relevante dimensão eleitoral. O impacto efetivo que desses votos sobre os resultados, no entanto, ainda carece de avaliação mais aprofundada.
Referências
BOLOGNESI, Bruno; RIBEIRO, Ednaldo; CODATO, Adriano, Uma Nova Classificação Ideológica dos Partidos Políticos Brasileiros. Dados, vol. 66, n. 2, p. 1-29, 2023.
MESQUITA, Lara; CAMPOS, Gabriela. Reforma política: o impacto das novas leis no pleito de 2018. Cadernos Adenauer, v. XX, n. 1, p. 59–77, 2019.
SAMUELS, David. Determinantes do Voto Partidário em Sistemas Eleitorais Centrados no Candidato: Evidências sobre o Brasil. Dados, v. 40, n. 3, p. 493–535, 1997.
- Regra introduzida pela Lei nº 13.165/2015. ↑
- Regra introduzida pela Lei nº 14.211/2021. ↑
- Pode haver alguma inconsistência sobre o pertencimento de uma seção de voto a um bairro específico, já que os dados não são todos integrados a princípio. ↑
- Apesar de não ser considerado tradicionalmente como bairro do município, a região é identificada como bairro no Sistema de Integrado de Geotecnologia de Rio Branco, utilizado como base para a análise. ↑