Luci Maria Teston, Djair Durand Ramalho Frade, Bruno Marques Schaefer
1. Introdução
Neste boletim, investigamos a relação entre o desmatamento nos municípios acreanos e o partido que esteve à frente do Executivo municipal. Analisamos o comportamento do desmatamento nos 22 municípios do estado do Acre considerando a dimensão territorial (área total dos municípios), a intensidade proporcional de perda florestal e a vinculação partidária das gestões municipais no período de 2013 a 2023.
Este é o terceiro boletim de uma série sobre Executivos municipais no Acre. No primeiro boletim foram analisados, de maneira histórica e comparada, dados relacionados ao orçamento, peso da administração pública e composição de recursos humanos nos municípios do estado do Acre. No segundo boletim, examinamos historicamente e de forma comparativa os dados sobre a reeleição de prefeitos no Acre. Estes estudos são fruto da parceria entre a Universidade Federal do Acre (UFAC) e o Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
A Amazônia, cada vez mais, tende a ser considerada um elemento central nas discussões sobre governança climática global, tanto por sua importância ecológica quanto por sua vulnerabilidade às mudanças do clima. Em tempos de COP-30, o controle do desmatamento e a proteção da floresta amazônica configuram-se como desafios centrais na pauta ambiental brasileira, atraindo o interesse de pesquisadores, instituições e atores políticos nacionais e internacionais. Contudo, a literatura acadêmica ainda aborda de forma incipiente a participação municipal no combate ao desmatamento (Neves e Whately, 2016).
A atuação municipal na área ambiental é respaldada pela Constituição Federal de 1988, que incorporou os municípios como entes federativos autônomos, com responsabilidades próprias e competência para atuar em matérias de interesse local. Nessa lógica, cabe aos governos municipais gerirem serviços públicos e implementarem políticas nas áreas em que o interesse local prevalece sobre o estadual ou federal.
2. Método
A base de dados utilizada neste estudo reúne informações anuais de desmatamento (km²), área territorial (km²) e partido político do(a) prefeito(a) responsável pela administração de cada município do Acre, abrangendo o período de 2013 a 2023. Essa estrutura de dados permite examinar padrões espaciais, temporais e administrativos do desmatamento sob diferentes gestões municipais.
Para tornar as comparações entre municípios mais adequadas, foi criada a variável desmatamento relativo (%), calculada pela seguinte expressão:
Essa padronização é essencial para avaliar a intensidade do desmatamento em cada localidade, evitando que municípios de grande extensão territorial distorçam as comparações por apresentarem valores absolutos naturalmente mais altos.
Os partidos foram organizados de acordo com sua presença na base de dados e a frequência com que ocuparam prefeituras entre 2013 e 2023. As legendas com maior representatividade foram analisadas individualmente PP, PT, PSD, PMDB/MDB, PSDB, PDT, PCdoB, PSB, PL, DEM e UNIÃO, enquanto aquelas com participação mais limitada foram agrupadas sob a categoria “OUTROS”, composta por PR, PRP, PROS e Republicanos. A unificação entre PMDB e MDB foi realizada para assegurar consistência analítica, uma vez que a mudança de nome ocorrida em 2017 não implicou ruptura institucional, mas apenas uma atualização da sigla partidária.
As análises foram conduzidas no software R, com apoio dos pacotes tidyverse, ggplot2, trend, readxl e scales. Foram calculadas medidas descritivas e gerados gráficos temáticos sobre desmatamento total (km²), intensidade percentual (%), variação temporal e distribuição por partido político.
A Tabela 1 resume as informações gerais da base, indicando o número de municípios administrados por partido, o total de observações (ano-município) e os valores médios de área territorial, desmatamento absoluto e relativo no período analisado (2013-2023), que compreende três mandatos municipais: 2013-2016, 2017-2020 e 2021-2023.
Tabela 1 – Partidos que assumiram a gestão de municípios no Acre (2013-2023)
| Partido | Nº de municípios | Nº de observações (ano–município) | Área média (km²) | Total desmatado (km²) | Desmatamentomédio (%) |
|---|---|---|---|---|---|
| PT | 10 | 49 | 7.738,0 | 1.523,3 | 0,53 |
| PMDB/MDB | 8 | 36 | 6.432,4 | 1.526,0 | 0,36 |
| PSDB | 7 | 35 | 5.590,7 | 499,9 | 0,46 |
| PP | 6 | 29 | 14.519,5 | 1.652,3 | 0,76 |
| PSD | 5 | 15 | 12.939,6 | 428,6 | 0,32 |
| PDT | 3 | 9 | 9.520,6 | 380,7 | 0,54 |
| PSB | 3 | 11 | 4.623,3 | 367,1 | 0,92 |
| DEM | 2 | 11 | 5.018,7 | 225,8 | 0,78 |
| PCdoB | 2 | 16 | 4.448,1 | 222,2 | 0,50 |
| OUTROS | 4 | 8 | 3.633,1 | 374,4 | 0,32 |
Fonte: Elaboração própria
O no de observações (ano-município) indica quantas vezes cada partido aparece na base de dados, considerando todos os anos e municípios analisados. Cada observação corresponde a um município governado por determinado partido em um ano específico. Dessa forma, partidos que administraram mais municípios ou permaneceram por mais tempo no poder apresentam um número maior de observações.
A área média (km²) representa o tamanho médio dos municípios administrados por cada partido durante o período estudado. Esse valor é apresentado com uma média, pois cada partido pode ter governado diferentes municípios, com áreas muito distintas entre si. Assim, o cálculo da média permite resumir o porte territorial típico das administrações de cada legenda, servindo como referência para interpretar os valores absolutos de desmatamento, já que municípios maiores tendem a registrar áreas desmatadas mais extensas apenas por possuírem maior território.
3. Resultados e discussão
3.1. Distribuição espacial do desmatamento entre os municípios
A distribuição espacial do desmatamento nos municípios acreanos entre 2013 e 2023 revela uma forte concentração em poucos territórios. Conforme apresentado na Figura 1, os municípios de Feijó, Sena Madureira e Rio Branco lideram o ranking estadual em área total desmatada, somando juntos mais de um terço de todo o desmatamento registrado no Acre no período analisado. Esses municípios possuem grandes extensões territoriais e destacam-se pela presença consolidada de atividades agropecuárias, o que contribui para os valores absolutos mais elevados.
Figura 1 – Os 10 municípios com maior área desmatada (Km2) – Acre (2013-2023)
Fonte: Elaboração própria
No entanto, ao se considerar o desmatamento proporcional (%), uma nova configuração é observada. Conforme a Figura 2, municípios de menor porte territorial como Capixaba, Brasiléia e Acrelândia, apresentam os maiores percentuais médios de desmatamento em relação à sua área total. Esses resultados indicam que, embora desmatem menos em termos absolutos, a pressão ambiental sobre o território é mais intensa nessas localidades, refletindo um uso do solo mais concentrado e impactante.
Figura 2 – Os 10 municípios com maior desmatamento proporcional (%) – Acre (2013- 2023)
Fonte: Elaboração própria
A análise conjunta das Figuras 1 e 2 demonstra que o desmatamento deve ser compreendido sob duas dimensões complementares: o volume físico de floresta suprimida (em km²), que expressa a magnitude territorial do fenômeno, e a intensidade relativa da perda florestal (em %), que evidencia a severidade local do processo em cada município. Essa distinção é fundamental para uma leitura mais precisa dos dados, pois grandes áreas desmatadas não necessariamente indicam maior degradação ambiental. Em muitos casos, municípios de menor porte territorial pode apresentar perdas percentuais mais elevadas, refletindo impactos ecológicos proporcionalmente mais intensos, como a fragmentação florestal e a redução da cobertura vegetal remanescente.
A Constituição e a legislação complementar atribuem aos municípios a função de legislar e complementar normas federais e estaduais, bem como executar ações de proteção ambiental, combate à poluição e conservação dos recursos naturais. A Carta Magna estabelece competência comum entre os três entes federativos para “proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas” (Art. 23, VI, CF/88), o que inclui o controle do desmatamento.
Apesar das limitações estruturais e financeiras, os municípios ocupam posição estratégica, sendo fundamentais na estrutura federativa, pois são o nível de governo mais próximo dos cidadãos e no qual os problemas ambientais se manifestam de forma mais imediata e evidente, cabendo à administração municipal grande parte das decisões e da execução das políticas de gestão ambiental (Neves e Whately, 2016; Peretta e Almeida, 2025; MMA, 2018).
3.2. Relação entre município e partido
A análise do desmatamento absoluto (km²), distribuído por município e partido do(a) prefeito(a) evidencia que as legendas com maior presença em municípios de grande extensão territorial concentram os maiores volumes totais de floresta suprimida (Figura 3). Nesse contexto, o PP e o PT se destacam, reflexo da abrangência territorial das áreas sob sua administração e do maior número de municípios governados ao longo do período analisado.
Figura 3 – Desmatamento por município e partido – Acre (2013- 2023)
Fonte: Elaboração própria
No caso do PP, os municípios de Feijó e Rio Branco sobressaem com valores expressivos, enquanto o PT apresenta destaque em Xapuri, Tarauacá e Brasiléia, regiões que historicamente apresentam expansão agropecuária e abertura de áreas para uso produtivo. Essa predominância reflete mais o porte territorial e o número de administrações municipais sob cada partido do que diferenças claras nas práticas de gestão ambiental. Em outras palavras, partidos que governam municípios amplos e com forte uso rural tendem, naturalmente, a concentrar maiores áreas desmatadas.
Quando os dados são ajustados proporcionalmente à área de cada município, o cenário muda de forma significativa (Figura 4). O desmatamento proporcional (%) evidencia que municípios menores, como Brasiléia e Xapuri (PT), Acrelândia e Epitaciolândia (PSB), além de Capixaba (PP e DEM), figuram entre os mais impactados em termos relativos. Nesses locais, pequenas variações absolutas correspondem a parcelas expressivas da área total municipal, ampliando a pressão ambiental.
Figura 4 – Desmatamento percentual por município e partido – Acre (2013- 2023)
Fonte: Elaboração própria.
A comparação entre os valores absolutos e proporcionais reforça que a leitura do desmatamento depende fortemente da escala territorial. Enquanto os valores em km² representam o volume total de floresta suprimida, os percentuais expressam a intensidade da perda florestal dentro de cada limite municipal. Assim, a interpretação conjunta das Figuras 3 e 4 indica que as diferenças observadas refletem mais as características espaciais dos municípios do que necessariamente distinções associadas à filiação partidária.
3.3. Partidos que governaram os municípios com maior desmatamento
A análise da vinculação partidária dos dez municípios acreanos que mais desmatam, considerando o desmatamento total em km² (Figura 5), mostra que o PT e o PP aparecem com maior frequência entre as administrações que governaram as áreas com os maiores volumes absolutos de floresta suprimida. O PT esteve à frente de três dos dez municípios mais desmatados, enquanto o PP administrou dois deles. Essa predominância está associada, sobretudo, à presença desses partidos em municípios de grande extensão territorial, o que tende a elevar naturalmente os valores absolutos de desmatamento.
Figura 5 – Partidos que governam ou governaram os 10 municípios que mais desmatam (km2) – Acre (2013- 2023)
Fonte: Elaboração própria.
Quando a análise é feita em termos proporcionais (Figura 6), o cenário se torna mais equilibrado. Além de PT e PP, aparecem partidos como PMDB/MDB, DEM, PSB e PDT, todos administrando municípios com altas taxas relativas de desmatamento, mesmo quando a área total é reduzida. Essa configuração indica que a intensidade proporcional do desmatamento não está concentrada em um único grupo político, mas distribuída entre diferentes legendas que governaram municípios menores e mais suscetíveis à variação da cobertura florestal.
Figura 6 – Partidos que governam ou governaram os 10 municípios com maior desmatamento proporcional (%) – Acre (2013- 2023)
Fonte: Elaboração própria.
De modo geral, a comparação entre as Figuras 5 e 6 evidencia que o desmatamento no Acre apresenta padrões distintos quando analisado em termos absolutos e proporcionais. Enquanto os valores totais (km²) refletem a dimensão física das áreas desmatadas, associadas sobretudo à extensão territorial dos municípios, os percentuais revelam a intensidade da pressão sobre o território local. Essa diferença sugere que as variações observadas entre os partidos estão mais relacionadas às condições espaciais e estruturais dos municípios que governaram do que propriamente à filiação política dos gestores. Assim, a análise integrada dos dois gráficos indica que o fenômeno do desmatamento possui natureza predominantemente territorial e contextual, e não estritamente partidária.
Em estudo que analisa o grau de envolvimento dos municípios nas políticas nacionais voltadas ao combate do desmatamento na Amazônia, especialmente no contexto do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), Neves e Whately (2016) identificam que, embora o governo federal tenha inicialmente atribuído aos municípios uma função secundária, limitando-os ao papel de território de aplicação das políticas, em algumas circunstâncias os governos locais assumiram protagonismo e se fortaleceram como agentes ativos na mitigação do desmatamento.
A Política Nacional de Meio Ambiente, instituída pela Lei n. 6.938/1981, criou o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), que articula os órgãos federais, estaduais e municipais responsáveis pela proteção ambiental. Dentro desse sistema, o Sistema Municipal de Meio Ambiente (SISMUMA) representa a estrutura local de gestão, responsável por gerir a política ambiental local, incluindo sua formulação, implementação e fiscalização, bem como a Lei Complementar n.140/2011 define claramente as competências municipais na matéria, relacionadas, em especial, à fiscalização de atividades de impacto local e à formulação e execução da política municipal de meio ambiente.
Nesse contexto, os municípios brasileiros desempenham papel essencial no enfrentamento das questões ambientais, mesmo diante de restrições significativas, como carência de pessoal qualificado, infraestrutura institucional precária, recursos financeiros escassos e pressões políticas e econômicas (Peretta e Almeida, 2025).
3.4. Desmatamento total e médio por partido
Ao considerarmos o total de área desmatada (km²) por partido político, observamos que o PP lidera o ranking, com 1.652,3 km², seguido de perto por PMDB/MDB (1.526,0 km²) e PT (1.523,3 km²) (Figura 7).
Figura 7 – Total de área desmatada (Km2) por partido político – Acre (2013- 2023)
Fonte: Elaboração própria.
À primeira vista, esses valores poderiam sugerir maior impacto ambiental por parte dos partidos que aparecem nas primeiras posições. No entanto, ao observar a Tabela 1, nota-se que essas legendas também estiveram à frente de um número maior de prefeituras e em municípios de grande porte territorial, o que naturalmente amplia o total acumulado de desmatamento. Essa abrangência, porém, dilui a intensidade relativa do fenômeno, uma vez que os valores absolutos mais altos estão distribuídos em áreas territoriais mais extensas e em um maior número de administrações municipais.
Os dados seguintes reforçam essa interpretação. Quando o desmatamento é analisado de forma proporcional à área total dos municípios, observa-se uma mudança expressiva na hierarquia partidária (Figura 8). Nessa métrica, o PSB apresenta o maior percentual médio de área desmatada (0,92%), seguido de DEM (0,78%), PP (0,76%) e PDT (0,54%). Em contrapartida, partidos com maior presença em municípios grandes, como o PMDB/MDB (0,36%) e o PSD (0,32%), registram médias proporcionais mais baixas, refletindo menor intensidade relativa de desmatamento.
Figura 8 – Desmatamento médio proporcional (%) por partido político – Acre (2013- 2023)
Fonte: Elaboração própria.
Esses resultados reforçam que as diferenças observadas entre os partidos decorrem mais da distribuição territorial e do número de administrações municipais do que de distinções sistemáticas nas práticas de gestão ambiental. Em outras palavras, partidos que governaram municípios maiores acumulam maiores áreas desmatadas em termos absolutos, enquanto aqueles presentes em municípios menores tendem a registrar percentuais proporcionais mais elevados.
Para Vilani, Fearnside e Machado (2025), tanto os governos estaduais quanto os municipais têm se tornado atores relevantes em iniciativas ambientais. Os autores esclarecem, no entanto, que o Legislativo exerce influência significativa sobre o Executivo, não apenas por meio do controle orçamentário, mas também pela composição ministerial, que busca garantir apoio político no Congresso. Essa dinâmica permite que projetos e recursos federais sejam direcionados conforme interesses partidários e eleitorais locais.
3.5. Evolução temporal do desmatamento
Ao observarmos a evolução do desmatamento no Acre entre 2013 e 2023, nota-se uma trajetória marcada por oscilações importantes, tanto em valores absolutos (km²) quanto proporcionais (%), associadas às diferentes gestões municipais e conjunturas políticas mais amplas (Figura 9)
Figura 9 – Evolução do desmatamento (Km2) por partido político – Acre (2013- 2023)
Fonte: Elaboração própria.
Entre 2013 e 2017, os valores permaneceram relativamente estáveis, variando abaixo de 600 km² anuais de área desmatada. A partir de 2018, e de forma mais acentuada entre 2019 e 2022, observa-se um crescimento expressivo, alcançando o pico em 2022, quando o total ultrapassou 1.100 km², maior volume da série histórica. Esse período coincide com o governo de Jair Bolsonaro, período o qual as tensões relacionadas à governança ambiental aumentaram, com estudos demonstrando que foi um período marcado pelo desmantelamento dos órgãos de fiscalização e monitoramento e pela deslegitimação e marginalização da burocracia estatal (Lotta et al., 2023; Pereira et al., 2024). Após esse pico, houve uma redução abrupta em 2023, atingindo o menor valor da série.
No recorte partidário, percebe-se que o PMDB/MDB e o PP assumem destaque a partir de 2018, respondendo conjuntamente por grande parte do aumento observado nos anos seguintes. O PT manteve presença constante ao longo de todo o período, com médias relativamente estáveis, reflexo de sua ampla representação municipal no estado. Já legendas como PSDB, PSD e PDT aparecem de forma mais discreta, com oscilações pontuais, enquanto DEM e o grupo OUTROS exibem participações mais concentradas em anos específicos, especialmente em 2021 e 2022. A redução abrupta observada em 2023 marca o menor nível da série, sugerindo uma retomada das políticas de controle e fiscalização ambiental.
A Figura 10 apresenta a evolução proporcional do desmatamento, ou seja, o percentual médio da área desmatada em relação à área total dos municípios administrados por cada partido.
Figura 10 – Evolução proporcional do desmatamento (%) por partido político – Acre (2013- 2023)
Fonte: Elaboração própria.
Diferentemente dos valores absolutos, as variações proporcionais são mais suaves. Durante todo o período, o percentual médio oscilou entre 0,2% e 1,7%, indicando relativa estabilidade na intensidade média de desmatamento por município. Mesmo nos anos de maior expansão absoluta (2019-2022), a proporção média manteve-se dentro de um intervalo controlado, o que sugere que o aumento ocorreu de forma distribuída entre diferentes municípios, sem concentração extrema em casos isolados.
Entre 2021 e 2022, observam-se os maiores percentuais médios, coincidindo com o auge do desmatamento total e com a maior participação relativa de DEM e OUTROS, sinalizando que partidos com menor presença histórica também estiveram à frente de municípios em contexto de maior pressão sobre o território. Em 2023, o percentual médio recua de forma significativa, confirmando a tendência de retração observada na Figura 9.
Para Inoue (2012), há duas dinâmicas complementares no contexto das políticas de controle do desmatamento. A primeira refere-se à atuação do governo federal na divulgação de listas com os municípios que apresentavam maiores índices de desmatamento, medida que estimulou a reação local e a criação de acordos intergovernamentais e parcerias com organismos internacionais e ONGs. A segunda diz respeito à iniciativa de alguns municípios em participar de negociações internacionais relacionadas à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e aos programas de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+).
3.6. Participação percentual anual por partido
A participação percentual do desmatamento por partido político no Acre, entre 2013 e 2023, revela mudanças estruturais na distribuição do fenômeno entre as diferentes gestões municipais (Figura 11).
Figura 11 – Participação percentual (%) do desmatamento por partido político – Acre (2013- 2023)
Fonte: Elaboração própria.
Nos primeiros anos da série (2013-2015), o PT concentrava a maior parcela do desmatamento registrado, respondendo por mais de um terço do total estadual, com participação média superior a 35%. O PSDB e o PP apareciam na sequência, com cerca de 18% a 20% cada, enquanto o grupo classificado como OUTROS e partidos como PMDB/MDB e PDT apresentavam presença mais discreta. Essa configuração reflete o cenário político local do início da década, quando o PT ainda detinha o maior número de prefeituras no estado.
A partir de 2016, observa-se uma reconfiguração gradual na composição partidária do desmatamento. O PMDB/MDB e o PP ampliam de forma consistente sua participação, com destaque para o PP, que a partir de 2019 passa a liderar o indicador e atinge seu ápice entre 2021 e 2023, quando responde por quase 47% do total desmatado. Essa ascensão acompanha a ampliação da presença da legenda nas administrações municipais e o fortalecimento político regional do partido no período recente.
Em contrapartida, o PT apresenta queda contínua ao longo da série, passando de 37% em 2013 para 12,9% em 2023, indicando perda de protagonismo político e redução significativa de sua influência municipal. Esse declínio acompanha o enfraquecimento eleitoral da sigla no estado e a transição de prefeitos para outras legendas.
Partidos de menor expressão, como PDT, PSD, DEM e o grupo OUTROS, mantêm participações mais estáveis, variando entre 9% e 17%, mas com leve crescimento a partir de 2019, o que sugere uma maior diversificação das legendas envolvidas em contextos de desmatamento.
De modo geral, o desmatamento, antes concentrado em poucas siglas, tornou-se um fenômeno mais amplamente distribuído entre diferentes partidos e gestões municipais. Essa dispersão ao longo do tempo reforça a hipótese de que as variações no desmatamento refletem mais as condições territoriais, econômicas e institucionais de cada município do que alinhamentos político-partidários específicos.
3.7. Tendência – variação interanual média
A análise da variação média anual do desmatamento (km²/ano) entre 2013 e 2023 evidencia diferenças expressivas no comportamento das gestões municipais segundo a filiação partidária dos prefeitos (Figura 12).
Figura 12 – Variação média anual do desmatamento por partido político – Acre (2013- 2023) 
Fonte: Elaboração própria.
Os resultados indicam que os municípios administrados pelo PDT e pelo PP apresentaram as maiores variações médias positivas, com crescimento mais acentuado do desmatamento ao longo da série histórica. Esses partidos registraram incrementos anuais aproximados de +4 a +5 km²/ano, o que reflete uma tendência de ampliação contínua da área desmatada sob suas gestões. O comportamento pode estar associado à presença dessas legendas em municípios de grande porte territorial, nos quais pequenas variações percentuais correspondem a extensões físicas significativas de floresta suprimida.
Na sequência, partidos como DEM, PT e OUTROS também exibem variações médias positivas, embora em menor magnitude, próximas de +1 a +2 km²/ano. Por outro lado, siglas como PMDB/MDB, PSDB, PSD, PCdoB e PSB apresentam valores negativos, indicando uma redução média do desmatamento ao longo do período, com destaque para o PSB, cuja variação foi a mais acentuadamente negativa da série. Esses resultados sugerem comportamentos distintos entre grupos de gestão, refletindo tanto diferenças nas dinâmicas locais quanto na continuidade das políticas ambientais em cada município.
Para ajustar as comparações e eliminar o efeito do tamanho territorial das cidades, o mesmo cálculo foi realizado considerando o percentual médio de área desmatada por ano (%/ano), conforme apresentado na Figura 13.
Figura 13 – Variação média anual do desmatamento proporcional partido político – Acre (2013- 2023)
Fonte: Elaboração própria.
Quando a análise é feita de forma proporcional, as diferenças entre partidos tornam-se mais sutis, mas o PDT e o DEM mantêm destaque, apresentando as maiores variações percentuais positivas, próximas de +0,10% ao ano, seguidos por PP e PT, ambos com tendência de crescimento moderado (+0,05%/ano). Esses resultados sugerem que, mesmo após o ajuste pela área, essas legendas estiveram associadas a aumentos consistentes na intensidade do desmatamento médio municipal.
Em contrapartida, PSB, PCdoB, PMDB/MDB e PSD exibem variações negativas, próximas de –0,05% ao ano, sinalizando redução proporcional da área desmatada dentro dos municípios que administraram. A tendência de estabilidade observada para o PT e o PSDB, com variações próximas de zero, reforça a hipótese de equilíbrio entre períodos de expansão e retração ao longo da série temporal.
Em conjunto, as Figuras 12 e 13 indicam que, embora os valores absolutos de desmatamento (em km²) apresentem diferenças expressivas entre partidos, as taxas proporcionais revelam um padrão mais homogêneo quando se considera a escala municipal. Assim, a intensidade do desmatamento parece depender menos da filiação partidária e mais das condições estruturais, econômicas e institucionais de cada território.
Os municípios amazônicos integram a política global de governança ambiental e as interações entre os níveis global e local influenciam a forma como os mecanismos de governança são construídos e a capacidade dos atores de participar efetivamente dos processos decisórios (Inoue (2012). Historicamente, os governos subnacionais contribuíram de maneira marginal para as políticas ambientais, o que se relaciona à limitada capacidade institucional dos municípios amazônicos, à presença reduzida do Estado, à influência de interesses privados, à ausência de cooperação intergovernamental e à concentração de recursos na esfera federal (Neves e Whately, 2016).
Conclusão
A análise do desmatamento municipal no Acre entre 2013 e 2023 evidencia que o fenômeno está fortemente condicionado por fatores territoriais e estruturais locais, mais do que por diferenças político-partidárias entre as gestões municipais. Municípios de grande extensão, como Feijó e Sena Madureira, concentram as maiores áreas desmatadas em termos absolutos, enquanto localidades menores, como Capixaba, Brasiléia e Acrelândia, apresentam maior intensidade proporcional de perda florestal, revelando que o tamanho do território exerce influência direta sobre a magnitude dos resultados.
Os partidos com maior número de administrações e presença em municípios amplos, especialmente PP, PMDB/MDB e PT, registraram os maiores volumes totais de desmatamento, mas com taxas proporcionais moderadas, indicando que os valores elevados estão mais relacionados à abrangência territorial e à duração das gestões municipais do que a diferenças explícitas de política ambiental.
A evolução temporal mostra um crescimento contínuo do desmatamento até 2022, seguido de uma redução expressiva em 2023, que marca o menor nível da série histórica. Esse movimento coincide com o período de maior fragilização das políticas federais de controle ambiental (2019–2022) e com a retomada de esforços de fiscalização no período subsequente.
A análise da participação percentual por partido indica uma transição gradual de protagonismo, com o declínio do PT e a ascensão do PP e do PMDB/MDB, refletindo a reorganização política recente no cenário municipal acreano. Simultaneamente, partidos como PDT, PSD, DEM e o grupo OUTROS ampliaram sua presença, tornando a distribuição do desmatamento mais diversificada e menos concentrada em poucas siglas.
As variações interanuais médias, em valores absolutos e proporcionais, reforçam a ideia de estabilidade estrutural do fenômeno: as diferenças entre partidos se mostram pequenas quando controladas pela área municipal, sugerindo que o desmatamento segue um padrão espacialmente homogêneo, determinado sobretudo por condições socioeconômicas, geográficas e institucionais locais.
Em síntese, o desmatamento no Acre mantém caráter estrutural, distribuído e persistente, refletindo a combinação de fatores territoriais e políticos que transcendem a alternância partidária no poder. A mitigação efetiva do problema, portanto, requer fortalecimento da capacidade institucional dos municípios, integração com políticas estaduais e federais e continuidade das ações de governança ambiental multiescalar.
Referências
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PEREIRA, A. K. et al. Populism and the Dismantling of Brazil’s Deforestation Oversight Policy. Brazilian Political Science Review, v. 18, e0006, 2024.
PERETTA, Cibele dos Santos; ALMEIDA, Maria Rita Raimundo. O papel dos municípios brasileiros no planejamento ambiental e na gestão dos recursos hídricos: competências, desafios e perspectivas. Rev. Perspectivas em Políticas Públicas, v.18, n.35, 2025, p.139-165.
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