Matteo de Barros Manes, Luci Maria Teston
Introdução
Este é o segundo boletim da série abrangendo o estudo à Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) e o quinto sobre os legislativos no estado. No primeiro boletim envolvendo o Legislativo estadual analisamos indicadores da produção legislativa e da relação entre o Executivo e o Legislativo, em linha com a tradição da literatura nacional voltada aos comportamentos eleitoral e legislativo.
Neste boletim voltamos nossa atenção ao aspecto ideológico dos partidos políticos que compõem a Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) e à migração partidária ocorrida ao longo do mandato, especialmente entre os deputados que buscam a reeleição nas eleições subsequentes. Estes estudos são fruto da parceria entre a Universidade Federal do Acre (UFAC) e o Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
Polarização
Inicialmente, analisamos a polarização da Assembleia em cada uma das oito legislaturas consideradas, com base em sua composição ideológica. Observamos, especificamente, a ideologia dos partidos e o grau de dispersão entre eles. Para isso, utilizamos dados agregados pelo Projeto Legal envolvendo a eleição de deputados estaduais durante três décadas – de 1994 a 2022 -, a partir de informações do Tribunal Superior Eleitoral.[1] Foram considerados os deputados eleitos em cada pleito como integrantes da composição da Assembleia no mandato subsequente.
Quanto aos dados sobre a posição ideológica dos partidos, adotamos a classificação proposta por Bolognesi, Ribeiro e Codato (2023). Duas observações se fazem necessárias a partir dessa escolha. Primeiro, os autores baseiam-se em um survey com cientistas políticos em 2018; portanto, há uma limitação analítica inerente à aplicação dessa avaliação para períodos distintos. Ainda assim, outros estudos, como o de Timothy Power e Cesar Zucco (2009) indicam que as posições ideológicas partidárias tendem a apresentar estabilidade ao longo do tempo. Segundo, reconhecemos a possibilidade de variação entre a posição ideológica de um partido em nível nacional e subnacional; contudo, na ausência de uma classificação específica para o contexto da Aleac, optamos por utilizar a avaliação nacional como proxy envolvendo a posição ideológica dos partidos na Assembleia ao longo do tempo.
No Gráfico 1 apresentamos a evolução das posições ideológicas média e mediana dos deputados estaduais da Aleac. Inicialmente, observa-se uma Assembleia claramente inclinada à direita, com as maiores médias e medianas de toda a série já em 1994. O ano de 2006, correspondente à legislatura de 2007-2010, marca um ponto de inflexão relevante, distinguindo-se dos demais períodos por uma expressiva movimentação em direção ao centro do espectro ideológico – ainda que sem indicar predomínio da esquerda.
Gráfico 1 – Variação da ideologia média e mediana da Aleac por ano
Fonte: elaboração própria.
Essa tendência de aproximação ao centro por parte do legislador mediano já havia sido identificada em análises no âmbito nacional, em estudos sobre a Câmara dos Deputados (Timothy J. Power; Cesar Zucco Jr., 2009), sendo associada ao crescimento do voto em candidatos de esquerda naquele mesmo período. De fato, o número de deputados estaduais de partidos de esquerda eleitos na Aleac aumentou gradualmente, passando de apenas três em 1994, para quatro em 1998, oito em 2002, até alcançar metade da composição da Casa em 2006 (12 deputados).
A legislatura de 2007–2010 correspondeu ao governo de Binho Marques (PT), que deu continuidade à hegemonia do Partido dos Trabalhadores iniciada em 1999 com Jorge Viana e encerrada apenas em 2019, com a posse de Gladson Cameli (PP) no governo do estado. Nos quatro anos do governo Binho, 100% dos projetos de lei apresentados pelo governador foram aprovados na Assembleia. Esse período também correspondeu ao momento em que os deputados estaduais alcançaram a maior taxa de sucesso considerando 24 anos de análise (1999-2022), com 89% dos projetos aprovados. A proximidade ideológica entre os poderes pode, nesse sentido, constituir um dos principais fatores explicativos desses resultados.
Em todos os outros períodos analisados, observa-se um núcleo consistente de parlamentares oriundos de partidos de direita, responsável por manter a Aleac predominantemente posicionada à direita do espectro ideológico. A quase inexistente variação da mediana em 1998 e 2002 – e, novamente, a partir de 2010 – evidencia a consolidação de uma maioria de centro-direita e direita na Assembleia ao longo da última década. Esse dado é particularmente relevante, pois demonstra que, embora a média ideológica tenha se mantido de centro-direita na maior parte do período, o legislador mediano da Aleac, com exceção de 2006, sempre esteve mais à direita. Mesmo em 2010 e 2014, quando nove dos 24 deputados pertenciam a partidos de esquerda, o legislador mediano manteve-se no mesmo patamar observado em 1998, quando apenas quatro parlamentares eram filiados a siglas de esquerda.
Reconhecemos que há o debate quanto à utilidade da dimensão ideológica esquerda–direita como bom preditor das relações entre Executivo e Legislativo, sobretudo em nível subnacional (Bolognesi; Ribeiro; Codato, 2023; Silame; Silva, 2022). Ainda assim, se essa dimensão refletir minimamente a dinâmica entre os Poderes, a posição do legislador mediano indica que tanto líderes governistas quanto de oposição precisam estruturar coalizões que contemplem essa inclinação mais à direita, a fim de assegurar a aprovação de suas pautas.
No Gráfico 2 analisamos a dispersão das posições ideológicas dos deputados estaduais como indicador de polarização na Aleac. Vemos que a polarização começa relativamente baixa nas legislaturas entre 1995-2002 – período que apresenta os dois menores valores da série -, e aumenta consideravelmente após as eleições de 2002. Essa baixa polarização inicial não refletia uma assembleia de centro, como já vimos, mas sim uma coesão ideológica no campo da direita. Essa configuração começa a se alterar em 2002, quando se registra o nível mais elevado de polarização em toda a série.
Gráfico 2 – Variação da polarização da Aleac por ano
Fonte: elaboração própria.
Em 1998, Jorge Viana (PT) foi eleito governador do Acre pela primeira vez, tendo Edson Cadaxo (PSDB) como vice. Em 2002, a aliança PT-PSDB foi desfeita no estado, e Viana conquistou a reeleição com Binho Marques (PT) como vice-governador. Embora o Partido dos Trabalhadores tenha ocupado o governo estadual entre 1999 e 2018, apenas nas eleições de 2014 essa composição partidária se repetiu, com Tião Viana (PT) como governador e Nazareth Araújo (PT) como vice.
Como observado anteriormente, apenas Binho Marques governou com uma Aleac não dominada pela direita, entre 2007 e 2010, período em que também se registra uma leve redução da polarização. Os demais governadores do PT enfrentaram uma assembleia mais polarizada ou sob predomínio de partidos de direita.
A partir de 2019, com a eleição de Gladson Cameli (PP) para o governo do estado, a polarização volta a apresentar tendência de queda. Essa redução indica a consolidação hegemônica do polo de direita na política acreana. A diminuição da distância média em relação ao centro decorre do encolhimento do polo de esquerda nas últimas três eleições (Schaefer et al., 2024), fazendo com que a assembleia se torne novamente mais coesa, mas, desta vez, em torno de uma posição de direita, semelhante ao cenário pré-2002.
Migração Partidária
A migração partidária é um fenômeno extensamente estudado na literatura de ciência política brasileira, frequentemente associada ao comportamento individualista ou fisiológico dos políticos em relação às suas legendas (Freitas, 2012; Mainwaring, 1999). Nesta seção, analisamos os casos de migração partidária no âmbito da Aleac, observando os deputados estaduais que, durante o exercício de seu mandato, trocaram de partido e decidiram disputar a reeleição.
A Tabela 1 apresenta os casos de migração partidária a partir do ano da eleição subsequente ao término do mandato. Assim, um deputado que exerceu mandato entre 1995 e 1998 e mudou de partido para concorrer nas eleições de 1998 é contabilizado nesse mesmo ano. A tabela também indica a proporção desses parlamentares em relação ao total de deputados que buscaram a reeleição; essa proporção é reproduzida no Gráfico 3, de modo a facilitar a visualização dos dados.
Tabela 1 – Migração partidária na Aleac por ano
| Ano | Migraram | Proporção |
| 1998 | 3 | 0.18 |
| 2002 | 6 | 0.32 |
| 2006 | 8 | 0.47 |
| 2010 | 6 | 0.37 |
| 2014 | 6 | 0.40 |
| 2018 | 4 | 0.18 |
| 2022 | 11 | 0.58 |
Na proporção, são considerados apenas o total de parlamentares que tentaram reeleição.
Fonte: elaboração própria.
Observa-se, nesse caso, um cenário de alta fluidez e baixa lealdade partidária. Em apenas duas eleições menos de 30% dos deputados estaduais optaram por não trocar de partido antes de disputar a reeleição (1998 e 2018). O recorde ocorreu na eleição de 2022, quando 11 parlamentares mudaram de legenda. Nesse pleito, houve a fusão do PSL com o DEM para a formação do União Brasil; no entanto, apenas dois dos 11 deputados migrantes eram filiados a esses partidos. Outros partidos foram extintos ou incorporados, mas nenhum dos demais deputados seguiu a trajetória de suas antigas siglas.
Outro ponto de destaque é o ano de 2006, quando já havíamos identificado uma mudança ideológica significativa na composição da Assembleia. Agora, observa-se que essa transformação pode não ter decorrido somente da eleição de novos deputados, mas também de um realinhamento abrupto de políticos em relação às suas legendas.
Gráfico 3 – Porcentagem de deputados estaduais que concorreram à reeleição e mudaram de partido durante o mandato
Fonte: elaboração própria.
Resta olhar se parlamentares de partidos de esquerda, direita e centro migram de maneira diferente. Na Tabela 2 apresentados o total de deputados estaduais que disputaram a reeleição, diferenciados por faixa ideológica e identificando aqueles que mudaram de partido. Há clara diferença entre a lealdade partidária dos partidos da esquerda, com apenas 17% de seus parlamentares migrando de partido, e menor fidelidade dos candidatos de direita, com 40% de migração.
Tabela 2 – Migração partidária na Aleac por ideologia partidária
| Faixa Ideológica | Deputados | Migraram | Proporção |
| Esquerda | 30 | 5 | 0,17 |
| Centro | 6 | 4 | 0,67 |
| Direita | 84 | 34 | 0,40 |
São considerados apenas o total de parlamentares que tentaram reeleição.
Fonte: elaboração própria.
Um dos exemplos que demostram essa migração foi durante a legislatura de 1999 a 2002, na qual observamos um movimento em direção à base governista, marcado pela migração de um deputado do PPB para o PTB em 1999 – partido que integrava a frente de apoio ao governador nas eleições de 1998. Em 2001, às vésperas das eleições, parlamentares de dois partidos aliados ao governo (PTB) optaram por filiar-se ao PMDB, principal força de oposição ao governador naquele momento.
Por fim, olhamos para a direção média da migração partidária na Aleac em cada um dos anos, no Gráfico 4. Percebe-se uma tendência de migração para a esquerda, iniciada em 2002 e intensificada em 2006, antes de uma reversão para a direita em 2010 até 2018.
Gráfico 4 – Direção ideológica média da migração partidária
Variação positiva significa que mudou para um partido mais a direita; negativo, mais para esquerda.
Fonte: elaboração própria.
Duas considerações podem ser feitas. Primeiro, as mudanças já identificadas em 2006 aparecem novamente. De fato, a variação da composição da Assembleia na legislatura subsequente foi impulsionada, pelo menos em parte, pela migração partidária dos deputados para partidos mais à esquerda do espectro ideológico; e não apenas pela eleição de novos parlamentares de esquerda.
Segundo, a guinada para direita em 2010, e seguida até 2018, foi interrompida em 2022. Apesar de esse ter sido o ano com o maior número de migrações partidárias identificadas, os parlamentares permaneceram na mesma posição ideológica. Já havíamos notado tanto uma diminuição da polarização quanto uma variação da média ideológica da Aleac à direita neste ano. Novamente, é mais um indicador da consolidação da direita nesta casa legislativa.
Conclusões
Neste boletim, demonstramos que a trajetória ideológica e de migração da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) de 1994 a 2022 foi de consolidação de partidos de direita. Apesar de uma notável inflexão ao centro na legislatura de 2007-2010 (após as eleições de 2006), a tendência dominante foi a manutenção de uma média de centro-direita e de um legislador mediano da direita. Foi observada, ainda, uma queda na polarização da assembleia, voltando a níveis próximos da década de 1990, que demonstra ainda mais esse encolhimento do polo de esquerda.
Esse processo foi acompanhado pela alta taxa de migração partidária que, em grande medida, espelhou essas tendências. Houve um movimento para a esquerda nas legislaturas de 2003-2010, com uma guinada subsequente para a direita até as eleições de 2022. Neste ano, foi registrado o maior número de trocas partidárias para as eleições, com quase 60% dos parlamentares que se candidataram à reeleição migrando – mas sem mudança ideológica significativa. Por fim, nota-se a maior lealdade partidária dos parlamentares de esquerda, com os deputados acreanos de centro e direita sendo responsáveis pela maior parte dos movimentos de migração partidária.
Referências
BOLOGNESI, Bruno; RIBEIRO, Ednaldo; CODATO, Adriano. Uma Nova Classificação Ideológica dos Partidos Políticos Brasileiros. Dados, v. 66, n. 2, p. e20210164, 2023.
FREITAS, Andréa. Migração partidária na Câmara dos Deputados de 1987 a 2009. Dados, v. 55, p. 951–986, 2012.
MAINWARING, Scott. Rethinking party systems in the third wave of democratization: the case of Brazil. Stanford, California: Stanford University Press, 1999.
SCHAEFER, Bruno Marques et al. Boletim de Eleições Gerais no Acre: Uma Análise Histórica e Comparada (1994-2022). Open Science Framework, , 6 jul. 2024. Disponível em: <https://osf.io/uv7yh>. Acesso em: 16 out. 2025
SILAME, Thiago; SILVA, Denisson. Diálogos em torno do “ultrapresidencialismo” estadual. Revista Agenda Política, v. 10, n. 1, p. 191–227, 26 set. 2022.
TIMOTHY J. POWER; CESAR ZUCCO JR. Estimating Ideology of Brazilian Legislative Parties, 1990–2005: A Research Communication. Latin American Research Review, v. 44, n. 1, p. 218–246, 2009.
- Disponível em: https://doi.org/10.17605/OSF.IO/EC395 ↑