Marilene Corrêa da Silva Freitas, Paula Mirana de Sousa Ramos, Breno Rodrigo de Messias Leite, Tereza de Sousa Ramos, Simone Machado de Seixas
INTRODUÇÃO
O presente boletim tem como objetivo analisar a evolução recente dos conflitos ambientais no estado do Amazonas, levando em consideração as múltiplas dimensões que compõem essa problemática: social, política, econômica e ambiental na realidade amazonense. Trata-se de uma abordagem sobre os principais vetores de pressão socioambiental em uma das regiões mais estratégicas para o equilíbrio climático e para a conservação da biodiversidade.
A análise aqui proposta está estruturada em quatro seções temáticas inter-relacionadas. Na primeira, abordamos as principais causas estruturais e conjunturais dos conflitos territoriais no estado, com ênfase na grilagem de terras, nos processos de regularização fundiária e nas disputas entre interesses econômicos e modos de vida tradicionais. Na segunda seção, examinamos os impactos da expansão do agronegócio sobre os ecossistemas amazônicos, especialmente no que diz respeito à perda de biodiversidade, ao desmatamento e à fragmentação dos recursos florestais. A terceira seção é dedicada à exploração predatória dos recursos hídricos e minerais, destacando os efeitos da garimpagem, da construção de infraestruturas e da poluição sobre os modos de vida ribeirinhos e indígenas. Por fim, na quarta seção, analisamos os efeitos devastadores da violência associada aos conflitos fundiários, com ênfase nos assassinatos de lideranças comunitárias, ambientalistas e defensores de direitos humanos.
As principais causas de conflitos socioterritoriais no Amazonas
O Amazonas é o estado brasileiro com a maior extensão de áreas protegidas, abrigando ao todo um patrimônio socioambiental de grande valor global. Sua vasta cobertura de territórios conservados inclui: Unidades de Conservação (UCs), que cobrem 30,21% do território estadual — o equivalente a 47,2 milhões de hectares. Essas áreas são distribuídas em: UCs federais (16,96%), como parques nacionais e reservas extrativistas; UCs estaduais (12,05%), geridas pelo governo do Amazonas; UCs municipais (1,19%), demonstrando também a atuação de gestões locais na preservação. Terras Indígenas (TIs), que somam mais de 53,7 milhões de hectares, demarcadas em 164 territórios. Esses espaços são essenciais não apenas para a conservação da biodiversidade, mas também para a sobrevivência cultural e material de 61 povos indígenas — guardiões de saberes tradicionais e da floresta tropical (SEMA, 2025).
Além do mais, as Unidades de Conservação do Amazonas sustentam uma abundante diversidade sociocultural, acolhendo aproximadamente 13.805 famílias distribuídas em 713 comunidades. Entre esses grupos estão ribeirinhos, seringueiros e quilombolas, cujos modos de vida ajustam-se à lógica sustentável e reforçam a importância dessas áreas para o equilíbrio ecológico e a justiça ambiental.
Figura 1- Amazonía 2023 – Áreas Protegidas, Territorios Indígenas y Densidad de Carbono
Fonte: Red Amazónica de Información Socioambiental Georreferenciada (RAISG), 2023.
Essa extensa rede de proteção ambiental faz do Amazonas um pilar imprescindível no combate às mudanças climáticas e na manutenção dos serviços ecossistêmicos, como regulação do clima e conservação dos recursos hídricos. No entanto, para que esses territórios cumpram seu papel, é necessário fortalecer políticas públicas que garantam proteção efetiva, fiscalização adequada e apoio às populações tradicionais – verdadeiras protagonistas da sustentabilidade na Amazônia.
Outro aspecto fundamental sobre as causas e consequências dos conflitos ambientais no Amazonas está assentado no regime fundiário. Hoje, o Amazonas detém um dos maiores passivos fundiários do Brasil, com 58,2 milhões de hectares de terras públicas ainda não destinadas — o equivalente a 37,5% de seu território, segundo dados do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA-AM). Essa vastidão de áreas sem destinação definida representa um desafio crítico para a governança ambiental e fundiária na Amazônia Legal, com implicações diretas para a conservação, o desenvolvimento sustentável e a redução de conflitos socioambientais.
Dados recentes apontam que cerca de 15% dessas áreas, isto é, 8,5 milhões de hectares, estão irregularmente registradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR) como propriedades privadas, um sério indicativo de grilagem de terras ou sobreposição ilegal da propriedade. Esse cenário alimenta disputas violentas por terras e dificulta a implementação de políticas públicas. Nesse sentido, a prioridade de conservação é clara: aproximadamente 56% das terras não destinadas estão em regiões de alta relevância ecológica, como zonas de conectividade entre Unidades de Conservação (UCs) e Terras Indígenas (TIs).A regularização do regime fundiário no Amazonas é uma política vital para equilibrar conservação ambiental e desenvolvimento sustentável. Sem avanços concretos, o risco é deintensificação e aceleração do desmatamento ilegal, da grilagem de terras e da violência em zonas rurais.
Colaboram para isso determinados aspectos na legislação, tais como: a) falta de prazo limite para início da ocupação em terra pública passível de regularização; b) ausência de exigência de compromisso de recuperação ambiental antes da titulação; c) e ausência de vedação de concessão da regularização aos proprietários condenados pela prática de trabalho análogo à escravidão. Este conjunto de circunstâncias estimula a grilagem, o desmatamento, a extração ilegal de recursos e a violência, refletida nas taxas de conflitos socioterritoriais e no alto número de homicídios observadas nos últimos anos (IPEA, 2023).
Neste sentido, o agronegócio, mesmo incipiente se comparado a outras regiões do Brasil,rege os conflitos por terra no Amazonas, seguido quase que lado a lado com o uso da floresta por extração madeireira. Em seguida, a exploração dos rios para pesca predatória, destruição e poluição das águas pelo garimpo ilegal e rota do tráfico de drogas, vem gerando conflitos por água. Outros determinantes da violência no estado, são os conflitos decorrentes da ação de grileiros e exploradores ilegais de recursos naturais — florestais, animais e minerais — que se espalham por toda a região norte do país. Seja em decorrência dos estímulos de mercado, para a expansão do agronegócio – elemento importante da balança comercial brasileira; seja pela omissão do Estado, no trabalho de fiscalização e repressão a essas atividades. Diante disso, é evidente que toda a região amazônica tem sido palco de disputas violentas entre indivíduos portadores de interesses distintos e contraditórios.
O Relatório Conflitos no Campo da Comissão Pastoral da Terra (2024), destacou que de 2023 até o presente momento, o estado do Amazonas contabilizou 96 conflitos envolvendo mais de 75 mil pessoas, sendo 82 conflitos por terra, 4 ocupações e retomadas e 10 conflitos por água.
O agronegócio e o uso da floresta para exploração de madeira
O desmatamento tem adquirido uma centralidade crescente nos conflitos ambientais no Amazonas, não apenas como um fenômeno ambiental complexo, mas também como um fator determinante na intensificação da violência socioespacial e dos direitos humanos na região. A destruição da floresta tropical, frequentemente associada a atividades ilegais como a grilagem de terras, o garimpo e a extração predatória de madeira, está também intrinsecamente ligada a um cenário de conflitos fundiários e violações rotineiras de direitos humanos dos membros das comunidades locais, notadamente as populações indígenas e ribeirinhas.
De acordo com o Relatório Conflitos no Campo Brasil 2024, publicado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), os impactos desses conflitos sobre a população amazônica são preocupantes. Somente no Amazonas, foram registradas 803 famílias vítimas de despejos forçados, 2.293 sob ameaça de despejo, 1.039 alvos de tentativas ou ameaças de expulsão de seus territórios, 7.316 afetadas por ações de pistolageme impressionantes 12.446 famílias atingidas por invasões de terras. Esses dados revelam a fragilidade dos instrumentos de governança territorial e a ausência do Estado em garantir o direito à propriedade, à terra e à moradia a populações tradicionais.
A situação é ainda mais alarmante no sudoeste do Amazonas, nas divisas com os estados do Acre, Rondônia e Mato Grosso. Nessa área estratégica — identificada como o “novo arco do desmatamento”—, a violência territorial se intensifica em função do avanço desordenado da fronteira agrícola, frequentemente impulsionado por agentes econômicos oriundos das regiões Sudeste e Sul do país. Essa expansão, marcada por queimadas, grilagem e extração ilegal de madeira, agrava os conflitos e promove um modelo predatório de ocupação irregular e violenta da Amazônia.
Consequentemente, os municípios com os maiores índices de homicídios relacionados a conflitos territoriais e ambientais são: Eirunepé (61,4 por 100 mil habitantes), Envira (36,6), Boca do Acre (41,8), Lábrea (43,4)eApuí (39,4), segundo dados do IPEA (2023). Essas localidades se tornaram epicentros de disputa por recursos naturais e territórios, com a presença crescente de milícias rurais e facções envolvidas em crimes ambientais.
Entre esses municípios, Lábreamerece atenção especial em nosso estudo. Localizado no sul do estado, possui uma das maiores áreas desmatadas do Amazonas, totalizando 2.328,59 km². O município abriga ainda importantes áreas de proteção ambiental, como o Parque Nacional Mapinguari (7,34 km² desmatados),a Floresta Nacional do Iquiri (7,20 km²),a Reserva Extrativista do Médio Purus (4,36 km²) e a Reserva Extrativista do Ituxí (0,53 km²).Já a Unidade de Conservação mais atingida no estado, no mesmo período, foi o Parque Nacional dos Campos Amazônicos, com 21,50 km² de desmatamento, abrangendo os municípios deNovo Aripuanã eManicoré.
Além desses, outros municípios em acelerado processo de degradação florestal incluem Humaitá, Boca do Acre, Apuí, Canutama e Maués, situados em regiões fronteiriças com Rondônia, Mato Grossoe Pará, bem como ItapirangaeTapauá, que embora não façam divisa com outros estados, também são afetados pela pressão antrópica crescente sobre os recursos naturais.
As Terras Indígenas mais atingidas por esse processo são a TI Tenharim Marmelos (3.508 mil ha desmatados), em Manicoré, e a TI Kaxari (507 mil ha), em Lábrea, ambas localizadas na fronteira com Rondônia. As Unidades de Conservação sob maior pressão incluem o já citado Parque Nacional dos Campos Amazônicos (1.027 mil ha impactados), a Floresta Nacional do Aripuanã (197 mil ha), a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Juma (98 mil ha) e a Floresta Nacional do Iquiri (43 mil ha).
No que se refere aos Assentamentos Rurais, destacam-se áreas com elevado grau de exploração irregular, como a PAF Curuquetê (76 mil ha) em Lábrea, o PA Rio Juma (31 mil ha) em Apuí e o PA Rio Açuã (13 mil ha) em Canutama.
Essas áreas concentram os maiores focos de tensão, especialmente devido à exploração ilegal de madeira, que se tornou uma das principais fontes de conflito e violência na região. A presença de madeireiras ilegais, frequentemente articuladas com redes criminosas, narcotráfico e políticos locais, acirram os conflitos territoriais, expulsa comunidades tradicionais e compromete os esforços de conservação ambiental e as políticas de desenvolvimento sustentável.
Estudos recentes confirmam que há uma consistente correlação entre desmatamento e violência letal na Amazônia. Segundo Reinach e Sobral (2021) e Celentano e Veríssimo (2007), citados em relatório do IPEA (2023), os índices de homicídio e conflitos armados são significativamente mais altos em áreas “sob pressão” do desmatamento — ou seja, regiões onde a cobertura florestal está sendo rapidamente substituída por usos econômicos ilegais — do que em áreas já devastadas, reflorestadas ou não florestadas.
Esse padrão evidencia que a violência ambiental não é um subproduto colateral do desmatamento, mas parte constitutiva de um modelo econômico predatório que se impõe sobre a floresta e suas populações.
Portanto, a questão do desmatamento no Amazonas exige uma abordagem intersetorial que combine políticas públicas eficazes de combate à grilagem, fortalecimento da presença estatal na Amazônia profunda, valorização das populações tradicionaiserepressão qualificada aos crimes ambientais e suas redes de apoio político e econômico. Sem isso, a floresta continuará sendo palco de um ciclo vicioso de devastação e violência.
A exploração dos rios e o problema da mineração
Já os conflitos por Água estão mais limitados em regiões como a Terra Indígena Vale do Javari, atingida com ocorrências de pesca predatória, captura de alevinos,destruição e poluição das águas, extração ilegal de madeira e garimpo ilegal, além da Terra Indígena Gavião Real, no município de Silves, que sofre com as ameaças constantes do Complexo do Azulão nos projetos de exploração do gás natural (Relatório Conflitos no Campo Brasil, Comissão Pastoral da Terra, 2024).
No Amazonas, as áreas indígenas têm sido atingidas por mineradoras e garimpeiros em projetos de exploração mineral, principalmente na exploração de gás nos municípios de Silves e Itapiranga, e de potássio em Autazes, com o patrocínio do governo do Estado. Os indígenas da etnia mura, integrantes da comunidade Lago do Soares, no município de Autazes, no Amazonas, denunciam que desde o fim de fevereiro de 2024 a empresa Potássio do Brasil realiza obras no território sem a devida autorização da comunidade (CPT, 2024).
Na chamada rota do Solimõesos municípios que sofreram uma escalada do número de conflitos por água com o aumento do número de homicídios, foram: Coari (62,7), Fonte Boa (47,3) e Tefé (31,2). Parte desta violência decorre de conflitos em torno do tráfico de drogas, mas a região é também afetada pela ação de piratas — grupos armados que assaltam barcos de facções criminosas adversárias — e pela exploração ilegal de ouro (IPEA, 2023). Avalia-se que a violência praticada pelos piratas cresceu nos últimos anos, como resultado do aumento da produção ilegal de ouro e da intensificação das rotas de cocaína nos rios. Estima-se que piratas estejam presentes em pelo menos sete cidades localizadas ao longo do Rio Solimões e seus afluentes menores: Amaturá, Santo Antônio do Içá, Tonantins, Jutaí, Juruá, Tefé e Coari (Sassine, 2022 apud IPEA, 2023).
O município de Coari, localizado na região do Médio Solimões, limita-se ao norte com o município de Codajás, ao sul com o município de Tapauá, a Leste com o município de Anori e a oeste com o de Tefé — também é um território com altas taxas de violência. Nos últimos 35 anos, a cidade experimentou grande crescimento populacional, decorrente da instalação da província petrolífera do rio Urucu, primeiro campo comercial de óleo e gás natural da Amazônia Ocidental brasileira. Embora sua prefeitura venha recebendo royalties e participações especiais, devidas pela extração de recursos naturais na região, alguns observadores afirmam que esta receita não se converteu na melhoria na qualidade de vida da população residente, que permanece sendo bastante pobre (VIANA, 2006 apud IPEA, 2023).
No extremo norte do estado, região do Alto Rio Negro, o município de Barcelos apresenta muitos conflitos violentos associados a atividades do narcotráfico — uma vez que o Rio Negro é outra importante rota de escoamento de drogas que vêm da Colômbia e da Venezuela — mas também ao garimpo ilegal de ouro, que ocorre em ambas as margens do Rio Negro e em seus afluentes, onde vivem cerca de 45 mil indígenas de 23 grupos étnicos. Na parte leste do estado, fronteiriça ao estado do Pará, destaca-se o município de Maués, com 31,3 homicídios por 100 mil habitantes, no período 2018-2020. Ali, a violência está associada principalmente ao garimpo ilegal e à extração ilegal de madeira (IPEA, 2023).
Os assassinatos em conflitos socioterritoriais
O número de assassinatos no Amazonas cresceu quase 45% entre 2009 e 2020. As estatísticas demonstram que no âmbito dos conflitos socioterritoriais há uma predominância de mortes violentas em homens, mas há também mortes violentas em mulheres. Estas mortes aconteceram especialmente em municípios do interior, ainda que mais de 50% da população do estado (cerca de 4,2 milhões de habitantes, pelo Censo populacional de 2024) esteja concentrada na capital, Manaus, que possui cerca de 2,2 milhões de habitantes (IBGE 2010). Com uma população estimada em 4.240.571 habitantes — um crescimento de aproximadamente 300 mil pessoas em relação ao ano anterior —, o estado do Amazonas apresenta uma tendência contínua de aumento populacional. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados em 2024, a expectativa é que, até o ano de 2030, a população amazonense ultrapasse a marca de 4,5 milhões de pessoas. À medida que o Amazonas caminha para uma maior densidade populacional, torna-se cada vez mais urgente articular crescimento econômico com preservação ambiental.
Esses dados revelam o crescente número de mortes causadas pela violência embricada nas áreas rurais, mas sobretudo motivadas pela expansão, para o estado, das facções de base prisional, associadas ao tráfico de drogas.O Amazonas desempenha um papel central, principalmente ter divisa internacional com alguns dos principais países produtores de drogas. Destaca-se, neste cenário, a rota da tríplice fronteira Brasil-Colômbia-Peru, cujo ponto de acesso se dá pela cidade de Tabatinga (AM).
A exploração ilegal e predatória dos recursos naturais do Amazonas – flora fauna e minérios – e da grilagem de terras, movimenta a corrida fundiárias sangrentas. Segundo IPEA (2023), há evidências de que estas atividades criminosas estão em simbiose com o tráfico de drogas, como se viu no assassinato do indigenista Bruno Araújo e do jornalista Dom Phillips, em junho 2022, no Vale do Javari (oeste do Amazonas). Dentre as mortes relacionadas aos conflitos por terra relacionados ao agronegócio no Amazonas, o Relatório de Conflitos no Campo da Comissão Pastoral da Terra (2024), destaca a de 1 sem-terra e 3 posseiros, nas regiões de Canutama e Humaitá, no sul do estado, divisa com Rondônia.
No ano de 2024, a maioria dos conflitos no campo foram relacionados à terra, com indígenas concentrando 29% das vítimas diretas de violência. Os indígenas enfrentam violência, como assassinatos e tentativas de assassinato, e ameaças de morte, com a violência praticada por milícias rurais e policiais estaduais que respondem a interesses de fazendeiros e grileiros. Mais da metade dos conflitos são causados por fazendeiros (54,4%), seguidos de grileiros (11,3%), garimpeiros (9,7%) e empresários (9%). Em menor proporção, estão os agentes dos governos federal (4,2%), estadual (2,5%) e municipal (2,2%), além das hidrelétricas (2%) (CTP, 2024).
À guisa de conclusão
A análise dos conflitos ambientais no estado do Amazonas evidencia que tais disputas não são meramente locais ou conjunturais, mas sim reflexo de dinâmicas estruturais profundamente enraizadas na história da ocupação territorial do estado. O avanço da fronteira econômica sobre os ecossistemas, impulsionado por interesses do agronegócio, da mineração e da especulação fundiária, revela um modelo de desenvolvimento baseado na apropriação predatória dos bens naturais e na marginalização das populações tradicionais, sobretudo indígenas e ribeirinhas.
Conforme demonstrado ao longo deste boletim, as causas dos conflitos socioterritoriais estão associadas intimamente à sobreposição de usos e direitos sobre a terra, à fragilidade das políticas de regularização fundiária, à omissão do Estado em fiscalizar e coibir crimes ambientais e à atuação violenta de agentes econômicos ilegais. A expansão do agronegócio, por sua vez, tem provocado danos irreversíveis à biodiversidade e aos serviços ecossistêmicos, comprometendo o equilíbrio ambiental da região e contribuindo para o agravamento das mudanças climáticas.
A lógica extrativista que rege a exploração dos rios e da mineração impõe impactos severos sobre os modos de vida ribeirinhos e indígenas, enquanto a violência direta — expressa em ameaças, expulsões forçadas e assassinatos — aprofunda a vulnerabilidade de lideranças comunitárias e defensores da floresta. As informações apresentadas confirmam que as áreas mais afetadas pelo desmatamento e pelas atividades ilegais coincidem com os territórios de maior incidência de violência letal, configurando uma geografia da morte e da destruição ambiental.
Diante desse cenário, torna-se urgente a construção de políticas públicas intersetoriais que combinem justiça ambiental, segurança fundiária e proteção às populações tradicionais. É imprescindível fortalecer a presença do Estado na Amazônia profunda, garantir a efetividade das Unidades de Conservação e das Terras Indígenas, e promover modelos de desenvolvimento baseados em sustentabilidade, inclusão social e valorização dos conhecimentos tradicionais. Apenas por meio de um novo pacto socioterritorial será possível reverter o ciclo de devastação e conflito que marca o presente e ameaça o futuro da maior floresta tropical do planeta.
Agradecimentos
REFERÊNCIAS
Atlas de Conflitos SocioterritoriaisPan-amazônico. Comissão Pastoral da terra CPT, 2020.
Dinâmicas da Violência no Estado do Amazonas. IPEA. 2023.
Censo 2024. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. https://censo2010.ibge.gov.br/resultados. Acesso em 27/05/2025.
Justiça ignora terra dos Mura em processo de demarcação e autoriza licenciamento. Bdf. <https://www.brasildefato.com.br/2024/04/05/justica-ignora-terra-dos-mura-em-processo-de-demarcacao-e-autoriza-icenciamento/#:~:text=Ind%C3%ADgenas%20Mura%20da%20comunidade%20Lago,no%20territ%C3%B3rio%20sem%20autoriza%C3%A7%C3%A3o%20deles>. Acesso em: 27/05/2025.
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, 2025. Sobre as UCs <https://www.sema.am.gov.br/unidades-de-conservacao/>. Acesso em: 17/06/2025.
Relatório Conflitos no Campo Brasil, 2024. Comissão Pastoral da terra <https://cptnacional.org.br/2024/08/29/lancamento-conflitos-amazonas/>. Acesso em: 26/05/2025.