Bruno Marques Schaefer, Matteo de Barros Manes, João Feres Júnior, Fabiano Santos
Introdução
O objetivo deste boletim é analisar, de maneira histórica e comparada, dados da reeleição de prefeito no estado do Acre.
Este boletim é o segundo de uma série sobre Executivos municipais no Acre, mas o oitavo fruto da parceria entre a Universidade Federal do Acre (UFAC) e o Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) 1. Os demais podem ser encontrados no repositório Open Science Framework. Ali constam também todos os materiais necessários para a replicação dos resultados aqui apresentados.
Buscamos responder aqui a seguinte pergunta: qual o padrão de tentativas de reeleição e vitórias dos incumbentes? Esta questão é importante, entre outras razões, porque, atualmente, o debate sobre o fim da reeleição está no Congresso Nacional. Há uma série de novas propostas de emendas à Constituição. Como exemplo, citamos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 12, de 2022, propõe o fim da reeleição para mandatos executivos no Brasil e a unificação das eleições 2.
Analisamos dados de todo o Brasil, comparando o caso acreano com os demais estados da Amazônia Legal e Restante do Brasil. Os resultados indicam padrões sazonais de reeleição nos municípios, com números baixos em 2016, crescimento em 2020 e números recordes em 2024. O caso acreano segue esta tendência.
Reeleição de prefeitos
A aprovação do instituto da reeleição no Brasil, por meio da Emenda Constitucional nº 16/1997, foi envolta em uma série de polêmicas relacionadas ao seu processo, mas também suas consequências. A ideia de que chefes do Executivo poderiam tentar um mandato adicional é criticada por, supostamente, favorecer os incumbentes, que detêm a máquina governamental, incentivar a corrupção, gerar ciclos político-orçamentários, entre outros problemas 3,4.
Na Ciência Política e na Economia, a literatura se divide sobre as causas e consequências da reeleição. Em relação às consequências, parte dos trabalhos sustenta que a reeleição reforça accountability eleitoral, defendendo que prefeitos (ou governantes, em geral) no primeiro mandato têm incentivos a serem fiscalmente responsáveis, sinalizando boa gestão para o eleitorado como forma de maximizar suas chances de obter um mandato consecutivo. Por outro lado, há trabalhos que apontam que o instituto da reeleição pode gerar mais corrupção, mau direcionamento de políticas públicas e dar vantagens eleitorais aos incumbentes em relação a candidaturas desafiantes.
Para além das consequências da reeleição, há também a discussão sobre as chances de vitória. Há grandes debates sobre possíveis vantagens dos incumbentes na disputa eleitoral. Por um lado, pesquisadoras apontam para chances maiores de vitória aos candidatos que buscam a reeleição e, por outro, há evidências de desvantagens aos incumbentes 5,6. Fatores como o desempenho à frente do mandato, capacidade de arrecadação de recursos e características da economia e da política local podem ajudar a explicar as diferentes sortes dos candidatos à reeleição 7,8.
Resultados
Na figura 1, apresentamos a taxa de reeleições disputadas nas últimas quatro eleições municipais. O dado indica a proporção de candidatos a reeleição entre o total de candidatos a prefeito, em média, para o estado do Acre, os demais estados da Amazônia Legal e o Brasil. Há padrões semelhantes nas taxas entre os pleitos, sendo que, em 2020, de cada 10 candidatos a prefeito no Acre, 7 eram incumbentes.
Figura 1: Taxa de reeleições disputadas
Na figura 2 analisamos o sucesso da empreitada. Ou seja, a média da proporção de candidatos à reeleição que se elegeram entre o total de candidatos à reeleição. Em 2016, ano de crise econômica, política e emergência de figuras políticas outsiders, a taxa de reeleição no Brasil foi de cerca de 50%. Ou seja, de cada 100 prefeitos que buscaram novo mandato, 50 foram bem-sucedidos. Esse número é de 42 na Amazônia Legal e 22 no Acre. Em 2020, os resultados são melhores para os incumbentes, mas sem comparação com 2024. No último pleito municipal, a taxa de reeleição no Acre foi de 0,92 (ou 92%), 0,85 na Amazônia Legal e 0,83 no restante do Brasil.
Figura 2: Taxa de reeleições ganhas
O salto expressivo do sucesso sugere uma revalorização dos incumbentes e reforça a hipótese de que, em momentos de maior estabilidade ou de melhor desempenho percebido, o eleitorado tende a preferir a continuidade administrativa, premiando os prefeitos em exercício. Outros fatores também podem estar relacionados, como situação de relativa estabilidade política e econômica em nível nacional (ao menos em comparação com 2016), e mais recursos para investimento nos municípios via emendas parlamentares.
Como demonstramos em outro boletim 9, eleições municipais têm impacto sobre os resultados às Assembleias Legislativas e Câmara dos Deputados. Logo, é razoável supor que prefeitos reeleitos atuem como cabos eleitorais de seus deputados (estaduais e federais). No caso do Acre, o PP (partido do governador Gladson Cameli) foi o grande vencedor das eleições municipais (14 das 22 prefeituras do estado, sendo que seis foram de prefeito reeleitos), seguido por PL (duas prefeituras, Rio Branco e Epitaciolândia – reeleição no caso de Rio Branco), Republicanos (duas prefeituras – uma reeleição) e MDB (reeleição), PDT (único partido que perde reeleição no estado – Tarauacá), União (reeleição) e PSD, com uma cada.
Considerações
O boletim mostra que a análise histórica e comparada dos dados de reeleição no Acre revela padrões relevantes para a discussão atual sobre a continuidade ou fim da reeleição para cargos executivos no Brasil. Apesar de oscilações ao longo dos anos, o Acre apresenta taxas de tentativa de reeleição relativamente similares às de outras regiões.
Ao investigar a taxa de sucesso dos incumbentes, observamos que o ambiente eleitoral é sensível a crises políticas e econômicas, como ficou evidente em 2016, mas também capaz de mudanças rápidas, como demonstrado pelos resultados de 2024.
O Acre, que em 2016 teve uma das taxas de reeleição mais baixas do país, passou a liderar o índice de sucesso dos prefeitos incumbentes em 2024, indicando uma recuperação expressiva. Esse comportamento sugere que fatores conjunturais — como a gestão local frente a desafios econômicos, a capacidade de mobilização política, reputação dos gestores e situação econômica do país — podem ser determinantes para o sucesso nas urnas, modulando os efeitos de regras institucionais como a possibilidade de reeleição.
Referências
1 Schaefer BM, Manes M de B, Junior JF, Santos FGM. Projeto LEGAL-Acre. Https://OsfIo/Ec395/ 2024. https://doi.org/10.17605/OSF.IO/EC395.
2 Senado. PEC 12/2022 – Senado Federal. 2022. URL: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/153068 (Accessed 17 April 2025).
3 Batista M. Incentivos da dinâmica política sobre a corrupção: reeleição, competitividade e coalizões nos municípios brasileiros. Rev bras Ci Soc 2013;28:87–106. https://doi.org/10.1590/S0102-69092013000200006.
4 Frey A. Do Reelection Incentives Improve Policy Implementation? Accountability versus Political Targeting. Quarterly Journal of Political Science 2021;16:35–69.
5 Araujo Júnior AF de, Pires TS. A vantagem do incumbente nas eleições municipais e estaduais brasileiras: um estudo de 2000 a 2018. https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/3992 2020.
6 Brambor T, Ceneviva R. Reeleição e continuísmo nos municípios brasileiros. Novos estud CEBRAP 2012:09–21. https://doi.org/10.1590/S0101-33002012000200002.
7 Cavalcante P. Vale a pena ser um bom prefeito? Comportamento eleitoral e reeleição no Brasil. Opinião Pública 2015;21:87–104.
8 Peixoto V de M, Leal JGRP, Souza RB de, Machado MVH. Uma análise dos determinantes da reeleição de prefeitos nos municípios brasileiros em 2016. Agenda Política 2021;9:86–117. https://doi.org/10.31990/agenda.2021.3.3.
9 Schaefer BM, Junior JF, Santos FGM, Manes M de B. Boletim de Eleições Municipais no Acre: relação entre eleições gerais e municipais (coattail reverso) 2024. https://doi.org/10.31219/osf.io/snqmd.