Rodrigo Dolandeli dos Santos; Carlos Augusto da Silva Souza; Bruno de Castro Rubiatti; Denis Conrado da Cruz; Leny May da Silva Campelo; Jorge Lucas Nery de Oliveira; Raimunda Eliene Sousa Silva; Jonatas Nogueira Aguiar de Souza; Taulo Soares e Gabriele Paixão
O Estado do Pará é governado por Helder Barbalho, político brasileiro, nascido em Belém do Pará, filho de Jader Fontenelle Barbalho, ex-governador e atual Senador pelo MDB do Pará, e Elcione Zahluth Barbalho, Deputada Federal pelo MDB do Pará. O Governador está em seu segundo mandato e por essa razão a agenda ambiental do seu governo se divide em dois períodos: (1) Mandato 2018 a 2022; e (2) Mandato 2023 a 2026.
Para o primeiro período, a agenda ambiental proposta no Plano de Governo de Helder Barbalho foca no fortalecimento da gestão ambiental, na promoção do desenvolvimento sustentável e na valorização dos recursos naturais do Estado. Os principais pontos são:
Mandato 2018 a 2022
- Descentralização do Atendimento: A proposta inclui descentralizar o atendimento da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) para o interior do Pará, facilitando o acesso da população aos serviços ambientais;
- Simplificação do Licenciamento Ambiental: O programa propõe simplificar os procedimentos relativos ao processo de licenciamento ambiental, utilizando um modelo de licenciamento ambiental declaratório, o que visa tornar o processo mais ágil e eficiente;
- Protagonismo Municipal: Há um foco em aperfeiçoar e fortalecer o sistema de licenciamento, planejamento, fiscalização e controle ambiental, promovendo a gestão ambiental nos municípios e descentralizando as ações do governo federal;
- Governabilidade e Institucionalidade: A agenda busca resgatar a governabilidade do Pará sobre seus próprios interesses, firmando uma postura política em defesa do Estado em relação a ações federais e externas que impactam o território paraense;
- Ordenamento Territorial e Regularização Fundiária: O programa inclui a realização de um ordenamento territorial e a regularização fundiária, com a participação da classe produtiva e movimentos sociais, garantindo os direitos de propriedade e sua função social;
- Zoneamento Econômico Ecológico: A implementação do zoneamento econômico ecológico é uma prioridade, com o objetivo de definir áreas a serem preservadas e aquelas que podem ser exploradas de forma sustentável, respeitando as vocações e necessidades regionais;
- Serviços Ambientais: A criação de um marco regulatório para a prestação e pagamento de serviços ambientais é uma proposta que visa incentivar a recomposição de áreas de preservação permanentes, promovendo a conservação ambiental;
- Gestão Compartilhada: A agenda enfatiza a importância da gestão compartilhada, envolvendo parceiros como municípios, sociedade organizada e iniciativa privada, para otimizar o uso do espaço e integrar políticas econômicas, sociais, culturais e ecológicas.
Esses pontos refletem um compromisso com a sustentabilidade e a proteção ambiental, buscando equilibrar o desenvolvimento econômico com a preservação dos recursos naturais no Pará.
Mandato 2023 a 2026
No segundo período, o Plano de Governo mantém compromissos pontuados no primeiro mandato, a exemplo do Atendimento Descentralizado, a Simplificação do Licenciamento Ambiental, o Protagonismo Municipal, e o Zoneamento Econômico Ecológico. E apresenta novos pontos centrados em novas bases legais para a implementação das políticas ambientais.
- Segurança Jurídica: Reestruturação da base legal e modernização dos órgãos e políticas ambientais, tributárias, fundiárias, minerais, industriais e agropecuárias, buscando desburocratizar a legalização e licenciamento de atividades econômicas;
- Atendimento Descentralizado: Descentralizar o atendimento da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) para o interior do Pará, facilitando o acesso aos serviços ambientais para a população em diferentes regiões;
- Serviços Ambientais: Elaborar um marco regulatório para a prestação e pagamento de serviços ambientais, criando mecanismos para incentivar a recomposição de áreas de preservação permanente e valorizar a conservação ambiental;
- Gestão dos Recursos Florestais: Rever a Política Florestal Estadual, buscando uma gestão mais eficiente dos recursos florestais do Pará, incentivando o desenvolvimento sustentável do setor;
- Ativos Intangíveis: Estimular a expansão da base econômica do estado, respeitando a economia verde e a baixa emissão de carbono, a partir da conservação das florestas nativas, reconhecendo seu valor como ativo intangível.
Além dessas propostas específicas para o meio ambiente, o plano também aborda de forma transversal a sustentabilidade em outras áreas, como desenvolvimento econômico, com a criação de polos de especialização inteligente em biocosméticos, fruticultura, aquicultura e pesca, e no desenvolvimento social, com a implantação de áreas verdes e parques recreacionais.
O que foi proposto está sendo cumprido?
No decorrer do mandato de Helder Barbalho, várias iniciativas e propostas relacionadas à questão ambiental estão sendo realizadas, focando em sustentabilidade, combate ao desmatamento e promoção da bioeconomia. Aqui estão alguns dos principais pontos:
- Plano Amazônia Agora: Este plano é uma das principais iniciativas do governo Helder Barbalho, com o objetivo de combater o desmatamento ilegal e promover o desenvolvimento sustentável na Amazônia. O plano inclui ações de monitoramento e fiscalização para reduzir o desmatamento e as emissões de gases de efeito estufa;
- Força Estadual de Combate ao Desmatamento (FECD): A criação da FECD foi uma medida importante para intensificar as ações de fiscalização e combate ao desmatamento ilegal no Estado. A força atua em parceria com outras entidades para monitorar e aplicar a legislação ambiental;
- Implementação do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE): O governo iniciou a implementação do ZEE para definir áreas de uso sustentável e de preservação, ajudando a orientar o desenvolvimento econômico de forma a respeitar o meio ambiente;
- Bioeconomia: O governo estadual tem promovido a bioeconomia como um pilar para o desenvolvimento sustentável do Pará. Isso inclui o incentivo a atividades econômicas que utilizam recursos biológicos de forma sustentável, como a produção de biocosméticos e alimentos orgânicos;
- Programa de Regularização Ambiental (PRA): Este programa visa regularizar propriedades rurais em termos de conformidade ambiental, promovendo práticas agrícolas sustentáveis e a recuperação de áreas degradadas;
- Iniciativas de Restauração e Conservação: O governo tem apoiado projetos de reflorestamento e conservação de florestas, buscando não apenas a preservação ambiental, mas também a geração de empregos e renda para comunidades locais;
- Incentivos à Energia Renovável: Foram promovidos incentivos para o desenvolvimento de projetos de energia renovável no estado, como energia solar e eólica, contribuindo para a redução da dependência de fontes de energia não renováveis.
Essas atividades estão em consonância com o proposto nos Planos de Governo para realizar políticas públicas comprometidas com a sustentabilidade e a proteção do meio ambiente, buscando equilibrar o desenvolvimento econômico com a preservação dos recursos naturais do Pará.
OUTRAS AGENDAS E POLÍTICAS PÚBLICAS
Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025
Com apoio do governo do Estado, Belém vai sediar a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP 30). Essa conferência é um encontro global anual onde líderes mundiais, cientistas, organizações não governamentais e representantes da sociedade civil discutem ações para combater as mudanças do clima. É considerado um dos principais eventos do tema no mundo.
Para contribuir com o debate será realizado, no dia 11 de dezembro de 2024, o 1º Congresso Amazônico do Meio Ambiente. O evento visa integrar informações entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), representantes da sociedade civil, instituições e entidades de pesquisa da região amazônica. A programação vai abordar temas em relação às obras de infraestrutura em Belém para a realização da COP 30, ordenamento territorial pesqueiro, e políticas de mitigação das mudanças climáticas.
Plano de Recuperação da Vegetação Nativa (PRVN-PA)
O Plano de Recuperação da Vegetação Nativa do Estado do Pará (PRVN-PA) apresenta as medidas necessárias para que o Estado alcance suas metas de reflorestamento, que vão além da recuperação da vegetação nativa. O PRVNA-PA é pioneiro no Brasil. Estratégia integrante da Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC) do Governo do Pará, o Plano, que dará origem ao Programa de Recuperação da Vegetação Nativa, busca enfrentar a emergência climática, e é resultado de uma construção conjunta, com a participação ativa de Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais.
Amplificar as ações de recuperação da vegetação nativa é o desafio colocado na Década das Nações Unidas da Restauração de Ecossistemas (2021 a 2030). Países, incluindo o Brasil, se comprometeram com o desafio de restaurar 350 milhões de hectares até 2030, dentro do Desafio de Bonn. A meta brasileira é de recuperar 12 milhões de hectares até 2030 e está inscrita em diferentes acordos internacionais, como o Acordo de Paris, a Declaração de Nova York sobre Florestas da Cúpula do Clima das Nações Unidas e a Iniciativa 20×20 na América Latina.
O Pará, em 2020, instituiu a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas e, em seguida, o Plano Estadual Amazônia Agora. No PEAA, o Estado se comprometeu a recuperar 5,6 milhões de hectares até 2030, quase 50% da meta nacional. Enfrentar a emergência climática, melhorar a qualidade de vida das pessoas e evitar a degradação da biodiversidade são alguns dos inúmeros benefícios resultantes das ações de recuperação da vegetação nativa.
Lei do Plano Amazônia Agora
No dia 31 de outubro de 2024, o governador do Pará, Helder Barbalho, sancionou a Lei nº 10.750, instituindo o Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), que substitui o decreto estadual nº 941, de 3 de agosto de 2020, responsável por sua criação inicial. O PEAA é um componente central das políticas de desenvolvimento sustentável do governo paraense.
A nova legislação foi elaborada de forma colaborativa, com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), através de consulta pública aberta. As contribuições da população foram incorporadas à nova versão, que foi sancionada como lei pelo governador.
O Programa Estadual de Amazônia Agora (PEAA) possui três componentes estruturais: (i) o desenvolvimento socioeconômico com baixas emissões de gases de efeito estufa (GEE); (ii) fiscalização, licenciamento e monitoramento; e (ii) o ordenamento fundiário, territorial e ambiental. Os componentes transversais incluem financiamento ambiental de longo prazo; comunicação, transparência de dados e gestão participativa; tecnologia da informação, pesquisa científica, desenvolvimento e inovação; além do Sistema Estadual de Salvaguardas, que integra a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas do Pará (PEMC/ PA).
O plano orienta-se por diretrizes como aumentar a eficiência no uso da terra, promover a restauração produtiva e incentivar a regularização territorial, fundiária e ambiental, valorizando vocações, potencialidades e vulnerabilidades locais, respeitando elementos culturais e o conhecimento tradicional. Coordenado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), o PEAA conta com a colaboração de secretarias como SEDEME, SEDAP, SEGUP, SEAF, SEPI, SEFA, SEIRDH, SECTET, SETUR, e órgãos como ITERPA e IDEFLOR-Bio, além de instituições como EMATER-Pará, ADEPARÁ, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, e parceiros nacionais e internacionais.
Crédito de carbono
Durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP 29, realizada em Baku, no Azerbaijão, o Governo do Pará assinou acordo com AMBIPAR Carbon Credit Participações Ltda, para a comercialização de créditos de carbono dentro do Sistema Jurisdicional de REDD+ (SJREDD+), do Pará.
O documento estabelece as bases para uma parceria entre a Companhia de Ativos Ambientais e Participações do Pará e a AMBIPAR para aumentar o valor financeiro e ambiental dos créditos de carbono, apoiando a sustentabilidade regional, para a expansão para outros créditos de carbono, além dos já integralizados pelo Estado. Além disso, o memorando incentiva a cooperação com entidades multilaterais como o Banco Mundial.
Conforme Raul Protázio Romão, secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, o acordo com a AMBIPAR democratiza a venda de crédito carbono ao mercado, já que médias e pequenas empresas poderão participar nesta nova atividade econômica sustentável. Além disso, a assinatura do memorando orienta sobre a criação da Sociedade de Propósito Específico (SPE), que terá o papel de centralizar atividades de avaliação técnica, certificação e comercialização eficiente de créditos de carbono.
Em setembro deste ano, o governo estadual celebrou um acordo histórico ao vender quase R$ 1 bilhão em créditos de carbono, garantindo financiamento da Coalizão LEAF, composta por compradores como Amazon, Bayer, BCG, Capgemini, H&M Group e Fundação Walmart, para apoiar seus esforços na redução do desmatamento. Com isso, tornou-se o primeiro estado no Brasil e no mundo, entre estados subnacionais, a alcançar tal feito. O acordo é sustentado por garantias de compra dos governos da Noruega, Reino Unido e Estados Unidos, que cobrem uma porcentagem dos volumes de créditos.
Comitês de Bacia Hidrográfica
Estes comitês são responsáveis pela gestão compartilhada dos recursos hídricos em diferentes bacias hidrográficas do Estado, promovendo o uso sustentável da água. Neste contexto foi criado o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Marapanim (CBHRM), instância que atua na gestão sustentável dos recursos hídricos da bacia hidrográfica do Rio Marapanim, instituído em 2019 pelo Decreto Estadual nº 288.
A área de atuação do CBHRM abrange a Bacia Hidrográfica do Rio Marapanim, que se estende por 906,3 km², incluindo 12 municípios da Microrregião do Salgado e mais de 526 mil habitantes. O comitê desempenha funções consultivas e deliberativas, sendo crucial para a gestão hídrica participativa e democrática, onde usuários, sociedade civil e poder público colaboram na tomada de decisões. Maitê Sauma destaca que a criação do CBHRM reflete uma política descentralizada, promovendo acordos entre setores usuários e políticas públicas, visando o desenvolvimento regional sustentável e a integração das múltiplas visões da sociedade civil.
Fórum Paraense de Mudanças Climáticas
O Fórum Paraense de Mudanças e Adaptação Climática (FPMAC) é um espaço de diálogo entre órgãos públicos, entidades e a sociedade civil, focado em mitigar e adaptar as ações às mudanças climáticas no Pará. O fórum promove a cooperação e a discussão sobre questões climáticas, abordando suas consequências socioambientais e econômicas. Entre suas competências, destaca-se a incorporação da dimensão climática nas políticas setoriais, o incentivo a práticas mitigadoras de emissões de gases de efeito estufa (GEE), e a contribuição para a implementação de políticas estaduais e nacionais relacionadas ao clima. Além disso, o FPMAC elabora propostas financeiras para políticas climáticas, apoia pesquisas e educação sobre mudanças climáticas, e incentiva padrões sustentáveis de produção e consumo. O fórum também busca envolver o setor empresarial na valorização de ativos ambientais e estimular programas de monitoramento e recuperação de áreas degradadas. O FPMAC promove o debate público, a disseminação de informações climáticas, e cooperação entre governos e organizações internacionais, visando fortalecer ações de monitoramento climático no Estado.
Agradecimentos: iniciativa Amazônia+10
