Roberto Ramos Santos, Cleber Batalha Franklin, Edileuson Santos Almeida e Antônia Celene Miguel
O presente boletim trata das pré-candidaturas à Prefeitura de Boa Vista, capital do estado de Roraima, nas eleições de 2024. Boa Vista é o maior colégio eleitoral do estado, com 232.392 eleitores. O que representa 63,45% do eleitorado estadual, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE, 2024).
O atual prefeito é Arthur Henrique Brandão Machado, filiado ao MDB. Nas eleições deste ano, com o apoio de, pelo menos, um terço dos atuais vereadores da Câmara Municipal de Boa Vista e de dois deputados federais: Gabriel Mota (Republicanos) e Helena Lima (MDB); Arthur Henrique, candidato à reeleição, deverá concorrer ao cargo com, no mínimo, quatro adversários: Catarina Guerra ou Antônio Carlos Nicoletti pelo União Brasil, Frutuoso Lins pelo PL, Gustavo Hugo Andrade pelo REDE e Alex Braga pelo PRD.
Três variáveis serão fundamentais para a definição dos candidatos e candidatas à Prefeitura de Boa Vista: i) a avaliação sobre o desempenho administrativo e político do prefeito Arthur Henrique; ii) a cassação ou não pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do governador de Roraima, Antônio Denarium (PP); e iii) a disposição do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), em apoiar, no município, uma das candidaturas.
Arthur Henrique, 42 anos, iniciou-se na política como candidato a vice-prefeito na chapa encabeçada por Teresa Surita (MDB) em 2016, quando ela, no primeiro turno, foi reeleita para o quinto mandato com 79,39% dos votos válidos. No pleito de 2020, já como cabeça de chapa, Arthur Henrique disputou a Prefeitura contra 10 concorrentes, obtendo, no primeiro turno, 49,64% dos votos. No segundo turno da eleição venceu o então deputado federal Ottaci, do partido Solidariedade, por uma diferença de 70,72 pontos percentuais. No resultado final, Arthur Henrique obteve do eleitorado boa-vistense 85,36% dos votos válidos e Ottaci, 14,64%: com brancos e nulos somando, nessa eleição, 8,31%.
Arthur Henrique nasceu em Boa Vista, chegou a cursar o ensino superior em engenharia elétrica na Universidade de São Paulo – USP, mas não concluiu o curso. Antes de atuar no serviço público municipal, trabalhou no setor privado na área de tecnologia. Em 2013, a convite da prefeita Teresa Surita, ele assumiu a Secretaria Extraordinária de Inclusão Digital, onde ficou até abril de 2019, quando assumiu a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Conforme dados divulgados pelo AtlasIntel BR, em dezembro de 2023, Arthur Henrique foi o segundo prefeito de capitais mais bem avaliado pela população municipal e o primeiro com o menor índice de rejeição, apenas 14%. Nas eleições de 2024, ele terá o desafio de estancar o histórico recente de derrotas eleitorais de seu grupo político, como as de Teresa Surita e Romero Jucá. Em 2022, Teresa Surita foi candidata ao governo do estado e perdeu a eleição para Antônio Denarium, inclusive na capital, Boa Vista, que é o seu maior reduto eleitoral. Já Romero Jucá, presidente regional do MDB, foi, nessa eleição, derrotado por Dr. Iran Gonçalves (PP) na corrida para o Senado Federal.
O governador Antônio Denarium, ao tratar da sucessão municipal, tenta romper com a tradição local na qual o grupo político que controla o governo estadual não controla a Prefeitura de Boa Vista. Após ver nomes da sua base de apoio lançarem-se como pré-candidatos, definiu-se, em março deste ano, pela indicação da deputada estadual Catarina Guerra (União Brasil). Entretanto, o governador Antônio Denarium enfrenta um desafio jurídico. Ele foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima a perda do mandato por abuso de poder econômico e político nas eleições de 2022. Atualmente, aguarda, no exercício do cargo, as decisões que virão do TSE. E, na hipótese de ser cassado, antes da realização do pleito municipal, certamente o quadro de disputa eleitoral sofrerá algum impacto no jogo político.
A pré–candidata Catarina Guerra, 36 anos, nasceu em Boa Vista. É formada em direito e foi miss Roraima em 2004. Catarina Guerra é herdeira dos votos de seu pai, o ex-deputado estadual por seis legislaturas Chico Guerra. Ela está em seu segundo mandato na Assembleia Legislativa. Na eleição de 2018 obteve, pelo Solidariedade, 4.897 votos; e na de 2022, pelo União Brasil, 6.939 votos, um aumento de 41,70% na sua votação entre uma eleição e outra. A história política da família Guerra começou com a eleição de sua avó paterna, Isabel Alves de Lima Guerra, a primeira vereadora do município de Caracaraí (RR). Catarina Guerra também é sobrinha da ex-prefeita de Caracaraí, Socorro Guerra, eleita em 2016 pelo Partido Republicano da Ordem Social (PROS).
Catarina Guerra, caso tenha seu nome confirmado pela convenção partidária, já que disputará a indicação com o deputado federal Antônio Carlos Nicoletti, deverá receber também o apoio do vice-governador Edilson Damião (Republicanos), dos senadores Messias de Jesus (Republicanos) e Dr. Hiran Gonçalves (PP), do presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, vereador Genilson Costa (Solidariedade) e do atual vice-prefeito de Boa Vista, Cássio Gomes, que em março deste ano trocou o MDB pelo PP.
Quanto à participação de Jair Bolsonaro (PL) na eleição, um nome já causa atrito entre os pré-candidatos posicionados à direita no espectro ideológico. Filiado ao PL, Frutuoso Lins, ex-vice-governador no primeiro mandato de Antônio Denarium, espera receber o apoio do ex-presidente e a possibilidade de transferência de uma parte considerável dos seus 144.799 (79,47%) votos adquiridos em Boa Vista no segundo turno da eleição presidencial de 2022.
O Diretório nacional do PL tem orientado o lançamento de candidaturas próprias a prefeito e, quando não for possível, a indicação de nomes para vice-prefeito. O presidente estadual do PL, Deilson Bolsonaro, reiterou que o partido deve ter candidatura própria à Prefeitura de Boa Vista, confirmando o nome de Frutuoso Lins como o pré-candidato (LUCKEZIE, 2024).
Frutuoso Lins, 55 anos, nasceu em Crateús (CE), é formado em Medicina pela Universidade Federal de Pernambuco e mora em Boa Vista desde 2006. É médico da rede estadual de saúde, foi diretor do Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth e coordenador-geral da urgência e emergência dessa unidade. No período da vice-governadoria rompeu com o governador Antônio Denarium por discordância na sua forma de administrar o estado.
Outro pré-candidato que aguarda o apoio de Jair Bolsonaro é o deputado federal Nicoletti, presidente estadual do União Brasil. Mas, antes de ter seu nome homologado para disputar as eleições municipais, terá que receber o aval da Executiva Nacional ou vencer na convenção partidária, a deputada Catarina Guerra. Nicoletti foi eleito em 2018 para o seu primeiro mandato na Câmara Federal pelo PSL com 12.969 votos, sendo 10.862 obtidos em Boa Vista. Nessa eleição foi o quarto deputado federal mais votado no estado.
Com 42 anos de idade, Nicoletti nasceu em Ijuí (RS). Em 2001, como sargento do exército, foi transferido para Boa Vista. Formou-se em Direito pela Universidade Federal de Roraima (UFRR). Em 2013, virou policial rodoviário federal. No pleito de 2020, disputou a Prefeitura de Boa Vista, ficando na quinta posição com 13.451 votos. Em 2022 foi reeleito deputado federal com 10.969 votos. Em relação ao pleito de 2018, seu eleitorado diminuiu em torno de 31% na capital e 19% no estado.
A Federação PCdoB, PT e PV não deverá ter candidatura própria à Prefeitura de Boa Vista. Essa ausência poderá fortalecer, no campo das esquerdas, uma possível candidatura da Federação PSOL REDE, apoiada pela ex-deputada federal e atual Presidente da FUNAI, Joênia Wapichana (REDE). Em outubro de 2022, como candidata à reeleição para a Câmara Federal, Joênia Wapichana recebeu do eleitorado de Boa Vista 3.970 votos e do estado, 11.221. O nome mais cogitado para disputar as eleições de Boa Vista pela Federação PSOL REDE é do advogado e servidor público Gustavo Hugo Andrade (REDE).
O pré-candidato Gustavo Hugo Andrade nasceu em Itaituba (PA), tem 32 anos e mora em Boa Vista desde os 13. Formado em Letras e em Direito, é mestre em Antropologia pela UFRR e especialista em Direito Público pelo Centro Universitário UNIFAEL. Já foi professor da rede estadual de ensino e de cursos preparatórios para concursos públicos. É procurador do Tribunal de Justiça Desportiva do estado e servidor técnico administrativo da UFRR. Tem, ainda, experiência na área cultural de teatro e na de serviços comunitários.
O último nome posto no quadro de disputa municipal, até o fechamento deste boletim, é do jornalista Alex Mendes Braga, que lançou sua pré-candidatura em abril deste ano pelo Partido da Renovação Democrática. O PRD é resultado da fusão entre o PTB e o Patriota. Alex Braga é presidente estadual do Partido. Ele nasceu em Juriti (PA), tem 38 anos e é formado em Jornalismo pelo Centro Universitário do Norte – UniNorte. Em Boa Vista, Alex Braga tornou-se conhecido apresentando os programas “40 Graus”, na TV Cidade, e “Sem Mordaça”, na Band Roraima.
Uma vez consolidadas as pré-candidaturas à Prefeitura de Boa Vista, temas importantes entraram no debate político local, entre eles, a presença na cidade de migrantes e refugiados venezuelanos e a qualidade do serviço prestado pelo Hospital da Criança Santo Antônio, único de média e alta complexidade que atende o público infantil no estado de Roraima. Também, questões relacionadas ao meio ambiente e às mudanças climáticas deverão fazer parte deste debate.
Sobre a temática ambiental, Catarina Guerra (União Brasil), Frutuoso Lins (PL) e Arthur Henrique (MDB) pronunciaram-se por meio de questões encaminhadas pelo Legal a todos os pré-candidatos citados neste boletim.
Catarina Guerra destaca que a sua proposta para a área ambiental vai focar em desenvolvimento sustentável, conservação dos recursos naturais e envolvimento da comunidade, reconhecendo a importância da biodiversidade local e a necessidade de práticas urbanas sustentáveis. Os pilares principais são: promoção de energias renováveis, gestão sustentável dos recursos hídricos, urbanização sustentável e mobilidade urbana, educação ambiental e participação comunitária, gestão de resíduos sólidos, conservação da fauna e flora locais e fomento à economia verde.
Frutuoso Lins considera que os principais problemas ambientais de Boa Vista são: a falta de acesso a saneamento básico por uma parte da população, problema de gestão de resíduos sólidos, de drenagem de águas pluviais, desmatamento e urbanização desordenada, poluição dos recursos hídricos e queimadas. Como solução para esses problemas, o pré-candidato propõe uma política ambiental voltada para a melhoria da infraestrutura de saneamento, ampliação do acesso ao saneamento básico com foco nas áreas mais carentes, programas de coleta e reciclagem, implantação de sistemas de drenagem sustentáveis, proteção e recuperação de áreas verdes, educação ambiental e monitoramento e controle de queimadas.
O prefeito Arthur Henrique respondeu a solicitação do Legal através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. As respostas destacam as ações feitas pela sua gestão.
“Uma medida importante voltada para o fortalecimento da política ambiental de Boa Vista foi a criação de uma secretaria específica para cuidar do Meio Ambiente, a SEMMA. Para ações futuras, uma medida importante será a aprovação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). O plano tem por objetivo organizar todos os fluxos, processos e procedimentos relativos à geração, transporte, destinação adequada e produtividade dos resíduos gerados em Boa Vista. Nesse sentido, foi elaborado um projeto que compreende a implantação de 32 Ecopontos em locais estratégicos”.
Outras ações seriam: a implantação de miniusinas fotovoltaicas para geração de energia solar para abastecimento dos prédios públicos municipais, terminais e abrigos de ônibus em algumas comunidades indígenas; a redução do lançamento de CO2 na atmosfera; a implementação de novas tecnologias em áreas de agricultura familiar, como a implantação de sistema de irrigação fotovoltaica; a implantação de coleta seletiva nos prédios públicos municipais, com encaminhamento dos resíduos às associações de catadores.
Sobre qual seria a questão ambiental mais relevante ou emergencial a ser aprofundada pela Prefeitura, a SEMMA respondeu que é a execução de políticas habitacionais que consigam conter as ocupações irregulares em áreas de preservação permanente, que vêm causando vários impactos e submetendo pessoas a condições insalubres. Ainda segundo a SEMMA, na elaboração do atual Plano Diretor estão previstas ações voltadas para a questão ambiental, como: iniciativas para a proteção da paisagem natural de Lavrado do Município; garantir zonas de preservação ambiental e paisagística em torno dos rios Branco, Cauamé, Mucajaí e Uraricoera; adoção de diretrizes bioclimáticas para favorecer a qualificação ambiental urbana nos parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo, ampliação das áreas verdes e de arborização viária e fomento a um programa municipal de arborização urbana e da implantação de novos parques, praças e jardins, entre outros.
O pré-candidato Nicoletti (União Brasil), embora não tenha respondido as questões do Legal sobre a agenda ambiental da gestão municipal em Boa Vista, em material publicitário divulgado no site Folha de Boa Vista no dia 13 de maio de 2024, se declarou defensor de energia limpa e mais acessível, destacando o Projeto de Lei nº 624/2023, aprovado na Câmara dos Deputados, que substitui a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) por créditos de energia gerada em usinas solares fotovoltaicas. O projeto de autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE) aguarda votação no Senado Federal. Segundo Nicoletti “este projeto é um exemplo brilhante de como a política pode fomentar a sustentabilidade e a equidade social. A energia verde e limpa é o futuro, e esse projeto ajudará a reduzir os reajustes futuros na tarifa de energia, pois o custo da tarifa social será compensado. A energia solar não é apenas uma alternativa energética; ela é uma ponte para um futuro mais justo e sustentável para o Brasil” (FolhaBV web, 2024).
Agradecimentos: iniciativa Amazônia+10
Referências
ATLASINTEL BR. Ranking dos prefeitos 2023. Disponível em: https://twitter.com/atlaspolitico/status/1741563235357069713. Acesso em: 25 abr. 2024.
Deputado Nicoletti reforça compromisso com Energia Limpa e Acessível. Conteúdo Patrocinado. Boa Vista. FolhaBV web. 13 maio 2024. Disponível em: https://www.folhabv.com.br/politica/deputado-nicoletti-reforca-compromisso-com-energia-limpa-e-acessivel/. Acesso em: 13 maio 2024
LUCKEZIE, Lucas. PL reitera pré-candidatura de Frutuoso Lins apoiada por Bolsonaro. Boa Vista. FolhaBV web. 11 mar. 2024. Disponível em: https://www.folhabv.com.br/politica/pl-reitera-pre-candidatura-de-frutuoso-lins-apoiada-por-bolsonaro/. Acesso em: 18 mar. 2024
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. Disponível em: https://www.tse.jus.br/eleicoes/estatisticas/estatisticas-de-eleitorado/consulta-por-municipio-zona. Acesso em: 10 abr. 2024.