Cynthia Miranda, Liana Vidigal, Cristiano Viana, Albertina Oliveira
Introdução
O presente boletim apresenta o perfil dos atores políticos que ocuparam e ocupam a gestão da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e a Secretaria Estadual de Segurança Pública do ano de 2018 até a atualidade. O objetivo deste relatório técnico é apresentar o perfil político e trajetória profissional da gestão da pasta de modo a relacionar a relação da experiência prévia com as ações temáticas direcionadas ao desenvolvimento sustentável e ao combate de crimes ambientais para disseminar informações ao grande público sobre visões e ações de diferentes agentes e instituições estaduais relacionadas ao desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal, da qual Tocantins faz parte.
No Tocantins os órgãos estaduais diretamente relacionados com as questões ambientais e com o desenvolvimento sustentável, no recorte temporal do boletim, são a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) – aqui iremos nos deter exclusivamente ao perfil do posto gerencial da secretaria. Contudo, cabe destacar que o Naturatins foi o primeiro órgão voltado para questões ambientais no Estado, foi inicialmente criado com o nome e natureza jurídica de Fundação Natureza do Tocantins, logo no primeiro ano de existência da unidade federativa, em 21 de abril de 1989, por meio da Lei nº 29, com os objetivos de promover a proteção, o controle e o uso racional dos recursos naturais, além desenvolver estudos e pesquisas de campo. Atualmente, a missão do Naturatins é proteger e conservar os recursos naturais, visando o desenvolvimento sustentável do Estado do Tocantins, enquanto a missão da Semarh é assegurar a implementação de políticas públicas para garantir a sustentabilidade dos recursos naturais para as gerações de hoje e futuras. A seguir destacamos o perfil dos gestores da pasta.
Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Leonardo Sette Cintra – 06/2018 a 05/2019
Leonardo Cintra é graduado em Agronomia pela Universidade Federal do Tocantins (UFT). Casado com Katia Alves Barbosa Chaves e filho do ex-prefeito de Almas, Osmar Lima Cintra, município situado na região sudeste do Tocantins. Leonardo é filiado ao partido PSDB e foi eleito prefeito de Almas por dois mandatos (entre 2009 e 2016). Presidiu 2013 a Associação Tocantinense dos Municípios (ATM) no biênio 2013-2014, entidade política que representa os gestores dos 139 municípios do Tocantins.
Leonardo Sette Cintra esteve à frente da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Tocantins (Semarh) no período entre junho de 2018 e maio de 2019. Foi nomeado pelo então governador Mauro Carlesse (PHS) logo no início de seu mandato interino após assumir a gestão do Estado em decorrência da cassação do mandato do governador Marcelo Miranda (PMDB).
Em sua passagem pela Semarh, Cintra deu continuidade a alguns projetos da pasta, como o Barrajinhas (destinado a preservação e abastecimento do lençol freático), Atlas Solarimétrico e estudo do potencial fotovoltaico do Tocantins, Combate às Queimadas e Recuperação das Nascentes. Na gestão de Cintra, a equipe da Semarh também se dedicou aos estudos para elaboração do REED+ Jurisdicional do Tocantins, projeto que visa a captação de recursos financeiros por meio da comercialização de créditos de carbono no mercado internacional.
Renato Jayme da Silva – 05/2019 a 12/2020
Renato Jayme da Silva é administrador, servidor público do Poder Legislativo Estadual do Tocantins, professor de Administração e consultor na área de Estratégia e Sistemas de Gestão da Qualidade e Processos. Possui especialização em Ciências Políticas, Investigação Científica, Administração e Planejamento Docente, e é doutorando em Psicologia Social pela Universidade de Barcelona (Espanha). Atualmente preside o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), autarquia responsável pela gestão das políticas ambientais, monitoramento e fiscalização no âmbito estadual. É filiado e exerce o cargo de primeiro secretário no Partido Renovação Democrática (PRD).
Enquanto gestor público, atuou em órgãos do Poder Executivo Estadual como presidente da Fundação Pioneiros Mirins, subsecretário e secretário de Estado da Saúde (SES) e secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) entre os anos de 2019 e 2020, nomeado pelo então governador Mauro Carlesse (PHS).
Em dezembro de 2019, uma comitiva do Governo do Tocantins, incluindo o então secretário Renato Jayme, esteve presente na Convenção Quadro das Nações Unidas para Mudanças Climáticas (COP 25), em Madrid, Espanha. Durante o evento, membros do Governo apresentaram projetos de desenvolvimento sustentável do estado e tiveram audiências com representantes de organismos financeiros que demonstraram interesse em comprar créditos de carbono do Tocantins.[1]
Renato Jayme esteve à frente da Semarh durante o período mais crítico da pandemia de Covid-19. Em virtude disso, a gestão precisou se adequar ao momento atípico para não interromper as atividades da pasta. As reuniões de departamentos, colegiados e câmaras técnicas passaram a ser realizadas na modalidade virtual. Conforme informações da Semarh, nesse período foram ministradas diversas atividades on-line, das quais se destacam treinamentos oferecidos a servidores públicos municipais responsáveis pela execução dos programas ICMS Ecológico e Gestão de Resíduos Sólidos. [2]
Miyuki Hyashida – 01/2021 a 02/2022
Miyuki Hyashida é graduada em Odontologia pela Universidade de São Paulo (USP). Mudou-se para o Tocantins nos anos 90 com o esposo Marco Aurélio Nogueira Motta (falecido em 2013), onde fundaram a empresa Aquicultura Fazenda São Paulo, pioneira no Tocantins na produção de alevinos e formas jovens de espécies amazônicas.
Como gestora pública, exerceu três mandatos como prefeita de Brejinho de Nazaré/TO, entre 2005 e 2011 e, posteriormente, de 2017 a 2020, eleita, respectivamente, pelos partidos PL e PSB. Foi Subsecretária da Pesca entre 2011 e 2012. Esteve à frente do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins) no período de 2012 a 2014. Chefiou a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) de 2021 a 2022, nomeada pelo governador Mauro Carlesse (PHS). Atualmente, é Secretária de Estado da Pesca e Aquicultura.
O REED+ Jurisdicional do Tocantins foi um dos projetos a receber maior atenção por parte da gestão e equipe da Semarh durante o período em que a secretária Miyuki Hyashida esteve à frente da pasta. Isso se deve ao potencial que o projeto tem para captar um grande volume de recursos financeiros internacionais oriundos da comercialização de créditos de carbono.
Marcelo Lelis – 01/2023 em diante
Marcello de Lima Lelis é o atual secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins, nomeado pelo governador Wanderley Barbosa (Republicanos) no início de 2023. Lelis é natural de Inhumas (GO), casado com a deputada estadual Cláudia Lelis e pai de quatro filhos. Chegou a Palmas em 1992 e em 1993 assumiu a Superintendência de Parques e Jardins de Palmas.
No ano de 2002, foi nomeado presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Palmas (Amatur), onde esteve à frente do projeto de organização do ecoturismo em Palmas e Taquaruçu e do projeto Amigos do Meio Ambiente (AMA), voltado para ações socioeducativas, ambientais e esportivas.
Foi eleito vereador de Palmas em 2004, e, em 2006, elegeu-se deputado estadual, sendo reeleito posteriormente em 2010. Também foi presidente do Diretório Municipal de Palmas do Partido Verde (PV) e conduzido à presidência do Diretório Regional do PV de 2005 a 2017. Hoje é membro da Executiva Nacional do Partido Verde. Atualmente também atua como empresário na capital no segmento de hotelaria e turismo.
Marcelo Lelis foi candidato à Prefeitura de Palmas em três eleições, nos anos de 2008, 2012 e 2020, porém não conseguiu êxito em nenhum dos pleitos. Assim, como nas três gestões anteriores da Semarh, a atual gestão está empenhando esforços para consolidar projetos e ações relacionadas à redução dos gases do efeito estufa e à atração de recursos financeiros oriundos da comercialização de créditos de carbono. Conforme informações disponibilizadas no site institucional do órgão, o Tocantins foi o primeiro estado brasileiro a receber valores advindos da comercialização desses créditos, por meio de acordo técnico e comercial com a empresa suíça Mercuria Energy Trading S/A e como parte da execução do projeto REED+ Jurisdicional do Tocantins. Os recursos, ainda na fase de pré-investimento, foram direcionados ao custeio de estudos necessários para validar e certificar os créditos jurisdicionais. No ano de 2023 houve avanço na estratégia de desenvolvimento de baixas emissões e no cumprimento de metas e diretrizes estabelecidas no projeto REED+ Jurisdicional do Tocantins.
A Secretaria Estadual de Segurança Pública do Estado do Tocantins tem a missão de planejar e executar políticas públicas na área de Segurança Pública, investigando e elucidando crimes praticados contra pessoas e patrimônios, promovendo, dessa forma, a cidadania e o respeito aos direitos humanos. Na estrutura da secretaria consta a Delegacia Geral da Polícia Civil, dentro da delegacia geral está a Delegacia de Polícia da Capital e a Delegacia de Polícia do Interior. Dentro da Delegacia de Polícia da Capital tem a Delegacia Especializada em Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente e Conflitos Agrários. Devido a reestruturação da delegacia no ano de 2019 a delegacia está apenas apurando crimes contra o meio ambiente e conflitos agrários com ocorrência na capital, os crimes dessa natureza que acontecem no interior do estado vão para as delegacias comuns dos municípios do interior. A seguir serão apresentados o perfil dos gestores da pasta.
Heber Luís Fidelis Fernandes – 20/11/2018 a 31/12/2018
Heber Luís Fidelis Fernandes é advogado formado pela Fapal (Faculdade Objetivo de Palmas) e possui pós-graduação em Criminologia pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat).
No ano de 2018, foi responsável pela Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), na qual desempenhou a função de secretário até fevereiro de 2022. Durante esse período assumiu interinamente a pasta da Secretaria da Segurança Pública do Tocantins, permanecendo no cargo por apenas 40 dias.
Heber Fernandes foi ainda presidente do Conselho Penitenciário do Tocantins, órgão de deliberação coletiva, de caráter fiscalizador e consultivo em relação à execução das penas. Destaca-se que este conselho está vinculado à Secretaria de Cidadania e Justiça, pasta que esteve sob sua responsabilidade por quase quatro anos.
Cristiano Barbosa Sampaio – 01/02/2019 a 22/10/2021
Após a saída de Heber Fernandes da SSP, o delegado da Polícia Federal e vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), Cristiano Barbosa Sampaio assumiu a pasta. Formado em Direito pela Universidade Federal da Bahia e com especialização em Direito Processual Civil e Processual Penal, pela Fundação Faculdade de Direito da UFBA, Sampaio ficou como gestor da secretaria de fevereiro de 2019 a outubro de 2021.
No entanto, antes de estar a frente da pasta e ser delegado, Cristiano Sampaio foi superintendente regional da Polícia Federal no Maranhão, onde desenvolveu o Manual de Planejamento da Polícia Federal no ano de 2007. Ele também ocupou os cargos de diretor de operações e foi secretário substituto na Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos, ligada ao Ministério da Justiça. Cabe destacar que este órgão foi responsável pela Coordenação Nacional de Segurança Pública da Copa do Mundo de 2014 e da Coordenação de Segurança Pública dos Jogos Olímpicos Rio 2016, no Rio de Janeiro.
Já no ano de 2017, Sampaio foi designado como secretário substituto da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), responsável “por formular políticas, diretrizes e ações para a segurança pública no país”. Nesse mesmo ano e em 2018, foi secretário adjunto e secretário de Estado da Segurança Pública e da Paz Social do Distrito Federal (DF). Foi durante essa gestão que presidiu o Comitê Executivo do Viva Brasília – Nosso Pacto pela Vida, uma política pública que teve como resultado a “redução de mais de 38% dos homicídios e mais de 20% dos crimes contra o patrimônio na Capital Federal”, segundo informações obtidas junto a Secretaria de Segurança Pública do Tocantins.
Ao longo de sua passagem por Brasília, teve a oportunidade de participar das discussões sobre a criação do Sistema único de Segurança Pública (Susp), ligado à Política Nacional de Segurança Pública e dos debates a respeito da criação do Plano Nacional de Segurança Pública no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Em seu currículo, Cristiano Barbosa Sampaio acumula ainda a experiência como juiz de Direito no Estado da Bahia.
Wlademir Costa Mota Oliveira (25/10/21 – atual)
Wlademir Costa Mota Oliveira é o atual secretário Estadual de Segurança Pública, tendo tomado posse em outubro de 2021 quando o governador Wanderlei Barbosa estava em exercício em função do afastamento de Mauro Carlesse.
Mota Oliveira atuou nas Forças Armadas por 18 anos antes de ser aprovado no concurso para delegado. A sua experiência na área da segurança pública do estado teve início em 2011, quando desempenhou a função de delegado nos municípios de Araguatins e Porto Nacional. Além disso, atuou também como delegado regional na cidade de Pedro Afonso.
No ano de 2018, atuou como subsecretário da Segurança Pública no estado do Tocantins, sendo nomeado como titular da pasta três anos depois. Durante a sua gestão enfrentou um dos maiores desafios da pasta, quando uma guerra de facções matou cerca de 90 pessoas somente em Palmas, no primeiro semestre de 2023.
Nos últimos anos, Mota Oliveira se dedicou também às discussões sobre a Revisão dos Planos de Carreira dos Servidores do Poder Executivo.
Considerações Finais
Ao descrever brevemente o perfil dos atores políticos das Secretarias Estaduais do Meio Ambiente e Segurança Pública do Tocantins observou-se que na primeira nem todos os gestores que ocuparam a função dispunham de histórico e/ou proximidade com as questões ambientais, enquanto na segunda os gestores que ocuparam a função dispunham de uma trajetória profissional diretamente ou indiretamente relacionada com a segurança pública. Além disso, cabe destacar que enquanto os gestores do meio ambiente apresentaram perfil mais político, os gestores da segurança pública apresentaram perfil mais técnico.
Na Semarh, ao longo do período analisado, três gestores e uma gestora assumiram a pasta. O gestor que ficou menos tempo na pasta era agrônomo e a indicação ao posto foi política, sem atuação ou experiência na área do meio ambiente, ele desempenhou mandato de prefeito por duas gestões no município do interior (Almas) e presidiu a Associação Tocantinense dos Municípios (ATM).
O segundo gestor é possível aferir que foi uma indicação técnica para ocupação da pasta tendo em vista a sua trajetória profissional como gestor público ocupando outros postos no governo do estado do Tocantins como presidente da Fundação Pioneiros Mirins; subsecretário e Secretário de Estado da Saúde (SES).
A terceira gestora da pasta começou a carreira no ramo do agronegócio com fazenda de aquicultura no município de Brejinho de Nazaré onde também iniciou sua carreira política sendo prefeita do município por três mandatos. Antes de assumir a Semarh presidiu o Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), ou seja, observa-se, mais uma vez, que a gestora indicada não apresentava experiência na área fim da pasta. O último e atual gestor da pasta é possível aferir que se trata de indicação política, mas também técnica já que o referido gestor dispunha de vasta experiência nas questões ambientais.
Na área da segurança pública o gestor que ficou menos tempo na pasta (um mês) dispunha de formação em direito com especialização em criminologia e os demais gestores ocuparam a função de delegados.
Apesar de Palmas figurar a lista dos 100 países mais verdes do mundo, como um estado inserido e comprometido com as políticas ligadas à conservação e sustentabilidade, a indicação dos gestores responsáveis pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos ainda é majoritariamente ligada a fins políticos e não técnicos, especialmente analisando o perfil dos ex-gestores e da ex-gestora que ocuparam a pasta no período de 2018 até o período atual enfocado no presente boletim.
Agradecimentos
Iniciativa Amazônia + 10 e Fundação do Amparo à Pesquisa do Tocantins (FAPT)
