João Paulo S. L. Viana, Patrícia M. C. de Vasconcellos, Melissa V. Curi, Roberta Mendonça De Carvalho, Gabriel Ximenes R. de Souza
1- Introdução
O presente boletim aborda a conjuntura política em Porto Velho, com foco na pré-campanha em curso. Inicialmente, faz-se necessário uma apresentação do processo de mudança de partidos na Câmara Municipal de Porto Velho (CMPV), ocorrido, recentemente, durante o período da janela partidária. Na ocasião, a base parlamentar de apoio ao Executivo municipal consolidou-se a partir de um processo de migração partidária que, embora previsto anteriormente, chegou a índices surpreendentes no patamar de 80%, tendo majoritariamente como destino PSDB, União Brasil e Republicanos, partidos dominados pelo grupo político do prefeito Hildon Chaves (PSDB) e do governador Cel. Marcos Rocha (União). Cumpre mencionar que, ainda que não se trate de um grupo coeso, essa foi a aliança de partidos vitoriosa na disputa ao governo em 2022. Posteriormente, a análise examina os principais nomes cotados para a disputa à prefeitura. Por fim, é traçado um breve balanço da conjuntura da pré-eleitoral.
2 –Janela partidária e migração na Câmara Municipal de Porto Velho (CMPV)
Como explicitado em boletim publicado em agosto de 2023 pelo Laboratório de Estudos Geopolíticos da Amazônia Legal (LEGAL-RO), a inexistência de oposição ao prefeito Hildon Chaves (PSDB) na Câmara Municipal de Porto Velho (CMPV) sinalizava para possíveis mudanças partidárias, porém, nada que vislumbrasse um patamar superior a 80%, ocorrido durante o período da janela partidária, iniciada em 07 de março e finalizada em 05 de abril. De um total de 21 representantes na casa legislativa municipal, 17 mudaram de partido. Não obstante, o destino partidário da maioria dos vereadores já era esperado: PSDB, União Brasil e Republicanos. Essas duas últimas legendas, também dominadas pelo grupo político do chefe do Executivo municipal. Inclusive, o próprio mandatário do Prédio do Relógio, sede da prefeitura de Porto Velho, possui um histórico de recente mudança partidária que vale a pena ressaltar.
Em 1° de novembro de 2022, logo após o término do segundo turno das eleições, o então tucano Hildon Chaves trocou o PSDB pelo União Brasil. Na ocasião, a solenidade de filiação contou com a participação do governador Marcos Rocha, a deputada estadual Ieda Chaves, primeira dama da capital, ambos do União, além do presidente nacional da legenda à época, Luciano Bivar, que visitava Porto Velho apenas para avalizar a filiação de Chaves ao novo partido. Ator importante e decisivo na campanha de reeleição do governador Marcos Rocha (União), Hildon Chaves se posicionava naquele momento como o possível candidato do grupo governista à sucessão do atual governador em 2026. Contudo, alguns meses depois, Chaves retornou ao PSDB, mesmo sem um rompimento formal com o grupo de Rocha. Nossa hipótese é de que o prefeito de Porto Velho pode ter percebido que não havia garantia de sua candidatura ao governo. Assim, diante da possibilidade de ficar de fora da disputa de 2026 pelo União, a melhor estratégia seria voltar às fileiras do PSDB e retomar o controle do partido, do qual é atualmente o presidente regional.
Nesse contexto, frente à inexistência de uma oposição parlamentar à sua gestão e dono de uma supermaioria legislativa na CMPV, após o período da janela partidária o atual prefeito e seu grupo político chegam ainda mais fortalecidos para a disputa local. As legendas dominadas diretamente pelo grupo político de Chaves que, ao que tudo indica, formarão a coligação majoritária da candidatura de Mariana Carvalho (União), até então totalizavam juntas apenas quatro vereadores na casa de leis da capital (PSDB 1; União 1; e Republicanos 2). Ainda que o prefeito já possuísse o controle majoritário da CMPV, com taxas de aprovação legislativas em torno de 90%, e quase a totalidade do apoio dos 21 vereadores, a partir de agora os partidos sob seu domínio direto somam 14 cadeiras (PSDB 5; União 5; e Republicanos 4), quase 70% do total de assentos da CMPV. Esse dado demonstra, com absoluta evidência, a força exercida pelo Executivo municipal sobre o parlamento local e a consolidação da base parlamentar de Hildon Chaves (PSDB).
O quadro abaixo apresenta o movimento de mudança de legendas na atual legislatura da CMPV, após o período da janela partidária ocorrido entre março e o início de abril.
|
PARLAMENTAR* |
PARTIDO PRÉ JANELA PARTIDÀRIA |
PARTIDO PÓS JANELA PARTIDÀRIA |
|
Aleks Palitot |
PRD |
PRD |
|
Carlos Damaceno |
Patriota |
PSDB |
|
Dr Gilber |
Podemos |
PL |
|
Dr Júnior Queiroz |
Podemos |
Republicanos |
|
Dr Macário Barros |
Podemos |
União Brasil |
|
Edimilson Dourado |
Avante |
União Brasil |
|
Edwilson Negreiros |
PSB |
PSDB |
|
Ellis Regina |
Podemos |
União Brasil |
|
Enfermeiro Roneudo |
Republicanos |
PSD |
|
Everaldo Fogaça |
Republicanos |
PSD |
|
Isaque Machado |
Patriota |
União Brasil |
|
Joel da Enfermagem |
PROS |
União Brasil |
|
Jurandir Bengala |
PL |
Republicanos |
|
Marcelo Reis |
PSDB |
PSDB |
|
Márcia Socorrista Animais |
PP |
PSDB |
|
Márcio Oliveira |
MDB |
Republicanos |
|
Márcio Pacele |
PSB |
Republicanos |
|
Paulo Tico |
Avante |
Avante |
|
Rai Ferreira |
PSD |
PSD |
|
Valtinho Canuto |
União Brasil |
PSDB |
|
Wanoel Martins |
PV |
PSD |
*Em negrito apenas os parlamentares que não mudaram de partido.
Em números absolutos, as 14 legendas com assentos na CMPV na atual legislatura foram reduzidas a apenas sete. Se o objetivo principal dos vereadores ao mudarem de partidos, é a maximização das oportunidades eleitorais, buscando novas estratégias para aumentar suas chances de reeleição, é possível também que as novas regras eleitorais, especificamente, o fim das coligações proporcionais e a própria cláusula de barreira, também denominada cláusula de desempenho (embora esta não entre em vigor na eleição municipal), estejam exercendo um papel fundamental no cálculo político dos representantes.
3- As principais lideranças na pré-campanha à prefeitura de Porto Velho
Em meio a essa conjuntura, diante de uma ampla coalizão política que sai vitoriosa das urnas ao governo estadual em 2022, embora sem a certeza de encabeçar a candidatura do grupo governista ao Executivo estadual em 2026, o êxito de um aliado na sucessão à prefeitura de Porto Velho tornou-se de fundamental importância aos planos políticos futuros do tucano Hildon Chaves. Desse modo, o principal nome do prefeito para a disputa, a ex-deputada federal Mariana Carvalho, ex-tucana, que até o início de abril presidia no estado o Republicanos, agora, recém-filiada ao União Brasil desde a noite do dia 06 de abril, no apagar das luzes da janela partidária, desponta como favorita ao Executivo municipal.
Mariana Carvalho (União) é irmã do deputado federal Maurício Carvalho, um dos principais quadros estaduais do União Brasil no estado, e ex-vice-prefeito de Porto Velho, eleito, ainda pelo PSDB, na chapa de Hildon Chaves em 2020. Ambos são filhos do ex-vice-governador Aparício Carvalho, proprietário de um centro universitário que leva seu nome. Até o início de abril, quando Mariana ainda presidia o Republicanos no estado, o principal obstáculo à unidade desse grupo político em torno de sua candidatura ao Executivo municipal era o deputado federal e ex-secretário estadual de Saúde, Fernando Máximo (União). Não obstante, como assinalado acima, a filiação de Mariana Carvalho ao União Brasil algumas horas antes do final do prazo legal permitido, praticamente, deixou Máximo sem nenhuma chance de candidatura à prefeitura. Importante mencionar que após a saída de Mariana do Republicanos, seu pai, Aparício Carvalho, assumiu a presidência estadual da legenda.
A estratégia parecia ter consolidado Mariana Carvalho (União) como a candidata consensual apoiada pelos atuais chefes dos executivos estadual e municipal, com o apoio dos três maiores partidos da CMPV: PSDB, União Brasil e Republicanos. Entretanto, nas últimas semanas a conjuntura se modificou consideravelmente após Mariana ensaiar a possibilidade de ter como vice em sua chapa o ex-secretário municipal de urbanização, Edemir Brasil (PL).
Aliado do senador Marcos Rogério (PL), inimigo político do governador Marcos Rocha, Edemir Brasil pediu exoneração do cargo na última semana e está apto a ser candidato na eleição municipal. Embora ligado a Marcos Rogério, Edemir goza da confiança do tucano Hildon Chaves que o tem como um dos melhores quadros de sua gestão. Daí a explicação para não ter saído da administração municipal já na campanha ao governo em 2022, quando foi o único secretário de Hildon, pelo menos publicamente, a não apoiar a reeleição de Marcos Rocha (União). E com a aquiescência do prefeito, que parece ter aberto uma exceção nesse caso.
Após ser amplamente divulgada pela imprensa a possibilidade de Edemir Brasil (PL) ser o vice de Mariana Carvalho (União), numa clara tentativa da própria Mariana de chegar às urnas como o nome de consenso do bolsonarismo em Porto Velho, o governador Marcos Rocha (União) demonstrou completa insatisfação com o arranjo que ora se desenhava. Atualmente, é incerta a relação entre a ex-deputada federal e o atual mandatário rondoniense. Lideranças próximas a Marcos Rocha (União) garantem que o governador não aceitará um nome ligado a Marcos Rogério (PL) como vice na chapa do União Brasil à prefeitura de Porto Velho. Nesse contexto, há possibilidade de Mariana desistir da ideia de composição entre os grupos políticos rivais, União e PL, que dominam o voto bolsonarista em Rondônia.
Ainda no campo conservador, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Marcelo Cruz (PRTB) vem também se apresentando como pré-candidato à prefeitura da capital rondoniense. Com grande apoio entre setores evangélicos, o presidente da ALE-RO é um forte nome à disputa municipal. Vale frisar que o governador possui boas relações com presidente do parlamento estadual e, caso permaneça o imbróglio criado pela escolha do vice de Mariana Carvalho, não estaria descartado o apoio do governador à candidatura de Marcelo Cruz (PRTB).
Não obstante, o que de fato mudou completamente a conjuntura política à sucessão municipal em Porto Velho foi o anúncio da pré-candidatura do ex-deputado federal Léo Moraes (PODE) à prefeitura da capital rondoniense. Político de centro-direita, já exerceu mandatos como vereador, deputado estadual e deputado federal, inclusive, sagrando-se o mais votado do estado em 2018 para a Câmara dos Deputados. Na eleição de 2022, Léo ficou em terceiro lugar na disputa ao governo estadual e seu apoio no segundo turno acabou sendo decisivo para a reeleição do governador Marcos Rocha (União). Em retribuição à aliança que garantiu sua reeleição, Rocha nomeou para seu segundo mandato Moraes como diretor do DETRAN. No último dia 06 de maio, Léo Moraes apresentou sua carta de demissão, anunciando a pré-candidatura ao prédio do Relógio. Decerto, trata-se, hoje, do adversário mais competitivo à disputa de um segundo turno com Mariana Carvalho (União).
No campo progressista, os principais nomes no atual cenário político da capital são Vinicius Miguel (PSB) e Fátima Cleide (PT). Presidente estadual do PSB, Vinícius Miguel, cientista político e advogado, é professor da Universidade Federal de Rondônia. Na eleição municipal de 2020 ficou na terceira posição, perdendo a vaga ao segundo turno por apenas 1% dos votos. Já a ex-senadora Fátima Cleide (PT) é ainda hoje uma grande liderança da esquerda no estado. Embora sem mandato desde 2011, a ex-senadora obteve expressiva votação na disputa à Câmara dos Deputados em 2022. Contudo, não há espaço para duas candidaturas progressistas viáveis eleitoralmente. Nesse contexto, as chances do grupo consistem no lançamento de uma ampla frente. A unidade é fundamental. Em caso de duas candidaturas, certamente, nenhuma alcançará êxito.
Há também a possibilidade de a eleição ao Executivo municipal contar com candidatos outsiders pelo campo conservador. A pré-candidatura do empresário Valdir Vargas (PP), liderança ligada a entidades do comércio, tem o apoio direto do ex-governador e ex-senador Ivo Cassol, que atualmente preside o PP no estado e planeja retornar ao governo em 2026. Cassol tem tudo para apostar em um candidato próprio do partido na capital. E a pré-candidatura da magistrada recém-aposentada, Euma Tourinho (MDB). Filha de uma tradicional família na capital, ex-presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), Euma se lança na pré-campanha à prefeitura de Porto Velho pelo histórico MDB rondoniense, com o apoio do senador e ex-governador Confúcio Moura, maior nome estadual da legenda
4- Balanço em forma de conclusão
De fato, o momento pré-eleitoral indica que será a eleição mais concorrida à prefeitura de Porto Velho desde 2012. Naquela ocasião, quatro nomes disputaram diretamente as duas vagas ao segundo turno. Embora ainda esteja cedo para maiores considerações acerca da disputa, tendo em vista que a campanha oficialmente se inicia apenas em meados de agosto, podemos, categoricamente, afirmar que haverá segundo turno na eleição municipal da capital rondoniense.
Não obstante, uma diferença substancial em relação ao pleito de 2012 consiste, sobretudo, no predomínio do campo conservador na atualidade. Ainda que Porto Velho, historicamente, possua um viés mais progressista quando comparado ao interior do estado, a conjuntura aponta para o domínio da direita com candidatos mais radicais e de centro-direita, que deverão liderar o momento inicial da disputa. Isso não quer dizer que uma esquerda moderada não tenha chances em outubro próximo. No entanto, a inexistência de uma oposição parlamentar em Porto Velho e o predomínio do voto bolsonarista sinalizam para um certo favoritismo do conservadorismo local. Até porque, se há alguma possibilidade de uma candidatura progressista chegar ao segundo turno isso passaria pela construção de uma unidade política com vistas a uma frente progressista ampla, além de uma fragmentação de candidaturas conservadoras.
No que se refere a esse último ponto, há claramente a possibilidade de quatro ou cinco candidaturas conservadoras, disputando, inclusive, diretamente, o voto evangélico. Desse modo, a entrada de Marcelo Cruz (PRTB), Valdir Vargas (PP) e Euma Tourinho (MDB) no jogo pode contribuir para fragmentar o voto mais à direita na disputa à prefeitura. Na atual conjuntura, isso poderia beneficiar candidatos mais moderados e, até mesmo, como já assinalado, em caso de unidade, o campo progressista, com os possíveis nomes de Vinícius Miguel (PSB) ou Fátima Cleide (PT).
Cumpre mencionar também que desde meados da década de 2000, o governador do momento não tem obtido sucesso no apoio ao seu candidato à prefeitura de Porto Velho. Importante frisar, porém, que esse padrão observado em cerca de 20 anos de disputas se deu num contexto onde os mandatários estaduais tinham como base eleitoral o interior do estado (exceto na eleição de 2020), especificamente, a parte leste rondoniense, no eixo da BR-364 e redondezas. Todavia, esse não é o caso do Cel. Marcos Rocha (União).
Assim, se for mantida a aliança do governador com o prefeito Hildon Chaves em torno da candidatura de Mariana Carvalho (União), não há dúvidas de que a ex-deputada largará na campanha como favorita. No entanto, se a eleição fosse hoje, Léo Moraes (PODE), poderia ser a “pedra no sapato” de Mariana. Porém, como diria um saudoso político mineiro: “Política é como nuvem”. E, em tempos, ou não, de novas ondas na política, conjunturas tem mudado muito rapidamente…
Agradecimentos: Iniciativa Amazônia+10
5 – Referências
VIANA, João Paulo Saraiva Leão; SOUZA, Gabriel Ximenes da Rocha. Migração partidária e estratégias nas eleições de 2024 em Porto Velho. Legis-Ativo – Congresso em Foco/UOL. Brasília, 17 de abril de 2024. Disponível em: https://congressoemfoco.uol.com.br/area/pais/migracao-partidaria-e-estrategias-nas-eleicoes-de-2024-em-porto-velho/